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24 ago 2020

CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA MISTURA DE REVANCHISMO COM ROMANTISMO


GOVERNABILIDADE

Na última 6ª feira, 21/8, quando ouvia o programa QUARENTENA, produzido e conduzido pelo jornalista Júlio Ribeiro, o seu entrevistado da hora, o ex-secretário de DESESTATIZAÇÃO e PRIVATIZAÇÃO do governo, Salim Mattar, ao explicar a sua saída do cargo definiu bem as razões pelas quais o Brasil não consegue superar os problemas que poderiam produzir uma RAZOÁVEL GOVERNABILIDADE. 


DOIS PILARES

Segundo Mattar, o texto que deu origem à péssima CONSTITUIÇÃO DE 1988 foi construído sobre DOIS ENORMES PILARES: um, calcado no mais puro -REVANCHISMO- contra o longo período em que os militares ficaram no Poder; outro, repleto de ROMANTISMO, que se traduziu em garantias de fartos DIREITOS e quase zero DEVERES. 


PAÍS INGOVERNÁVEL

Vale sempre lembrar o que o disse o então senador José Sarney, à época, na entrevista concedida à jornalista Teresa Cardoso, da Agência Senado: - "A inclusão de todas as REIVINDICAÇÕES CORPORATIVAS tornou o país ingovernável, fazendo da Constituição Federal algo mais grave do que um Frankenstein." 


NEÓFITO

Ora, se o próprio Sarney, que é uma figura pra lá de carimbada com o reconhecimento de que sempre foi um severo NEÓFITO em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, admitiu, com razoável antecedência, que a Constituição de 1988 tornaria o país INGOVERNÁVEL, esta revelação já é o bastante para desconsiderar qualquer outra, pouco importando quem dissesse algo parecido. 


PODER INCALCULÁVEL

A rigor, o que a Constituição de 1988 produziu foi uma TOTAL GOVERNABILIDADE, sem limites, por parte das CORPORAÇÕES. Considerando que as INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, formadas pelas AUTORIDADES DIRIGENTES dos PODERES - EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO-, do MINISTÉRIO PÚBLICO da UNIÃO e dos ESTADOS, DEFENSORIA, etc., concentram um PODER INCALCULÁVEL, é extremamente difícil dar andamento a tudo que não esteja de acordo com os seus desejos e/ou intenções. 


MELHOR PARA SI

Diante das enormes dificuldades que encontrou para vender/ou fechar ESTATAIS, Salim Mattar achou melhor voltar para sua vida privada, cujo projeto é a PREPARAÇÃO de jovens, em quantidade e qualidade, para fazer frente ao exército de CORPORATIVISTAS que GOVERNAM O BRASIL da forma como BEM ENTENDEM. E este -BEM ENTENDEM-  significa, obviamente, o MELHOR PARA SI, às custas do ignaro povo.   


ESPAÇO PENSAR +

No Espaço Pensar + de hoje :  A QUE PONTO O GOVERNO É RESPONSÁVEL ? - por Percival Puggina - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



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21 ago 2020

A BOMBA FOI DESATIVADA PELA CÂMARA


BOMBA DESATIVADA

Antes de tudo é importante salientar o excelente trabalho de 316 deputados que se dedicaram, ontem, na tarefa de DESATIVAR A BOMBA FISCAL que havia sido colocada pelos 42 SENADORES TERRORISTAS no dia anterior, artefato este que causou um terrível MAL ESTAR no Brasil, pelos efeitos catastróficos que produziriam nas já combalidas CONTAS PÚBLICAS. 


CONVOCAÇÃO DOS TERRORISTAS

Os 42 SENADORES TERRORISTAS, visivelmente incomodados com a importante decisão tomada pela maioria dos deputados, achou por bem convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que compareça ao plenário do Senado para explicar o que classificou como um CRIME CONTRA O PAÍS. Ora, se possível for eu também gostaria muito de ser convidado pelos TERRORISTAS, pois poderia explicar as razões pelas quais APOIEI TOTALMENTE a afirmação dada pelo ministro Guedes. 


DECISÕES CRIMINOSAS

Feito o registro, proponho um outro tema de grande importância: neste momento em que a Pandemia dá sinais claros de recuo, oportunizando assim uma abertura cada dia maior da economia como um todo em vários Estados e Municípios, vejam o MAL TERRÍVEL que inúmeros governadores e prefeitos promoveram através de suas conscientes decisões CRIMINOSAS.  


LOCKDOWN CRIMINOSO

Tentando justificar o fatídico LOCKDOWN como forma para SALVAR VIDAS, os maus e criminosos governantes deveriam ser condenados por explosivos DANOS MENTAIS na população. Ou seja, não só pelas mortes de pessoas e pelas centenas de milhares de empresas e empregos. Neste particular, aliás, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Mensal (PNAD Covid19), divulgada ontem, 20, pelo IBGE, informa que a população ocupada, cerca de 3,2 milhões estavam sem a remuneração do trabalho, o que representa 32,4% do total de pessoas afastadas do trabalho. 


ESTUDO FEITO PELO CENTRO DE CONTROLE DE DOENÇAS DOS EUA

Como se isto não bastasse, um outro problema -gravíssimo- já se pronuncia por força do LOCKDOWN, ou -FIQUE EM CASA- na cabeça dos mais jovens, mais precisamente da nova geração. Falo dos complicados DISTÚRBIOS MENTAIS E PSICOLÓGICOS, como revela o estudo divulgado pelo Centro de Controle de Doenças dos EUA, o CDC, que foi publicado recentemente no Brasil por Guilherme L.Campos, pelo correspondente Internacional, criador do 'Direto da América'.


SAÚDE MENTAL

Atenção: o estudo diz que 40% dos jovens-adultos sofreram dificuldades psicológicas e mudanças comportamentais relacionadas à crise do COVID-19 e medidas incluindo distanciamento social e ordens para que as pessoas FICASSEM EM CASA.

“Adultos mais jovens, minorias raciais / étnicas, trabalhadores essenciais e cuidadores adultos não remunerados relataram ter experimentado resultados de saúde mental desproporcionalmente piores, aumento do uso de substâncias e elevada idealização suicida.”, diz o relatório.


SUICÍDIO

Entre jovens de 18 a 24 anos, cerca de 25% consideraram seriamente TIRAR A PRÓPRIA VIDA nos 30 dias anteriores a entrevista, segundo o levantamento. Dos 5142 adultos entrevistados pelo órgão, 11% disseram ter cogitado o suicídio no mesmo período. Cerca de um terço dos entrevistados disse ter sofrido com SINTOMAS DE ANSIEDADE ou DEPRESSÃO. E 26,3% relataram ter sofrido TRAUMA E TRANSTORNOS RELACIONADOS AO ESTRESSE por causa da pandemia.

Para lidar com o estresse do surto do coronavírus, outros 13,3% disseram ter recorrido a substâncias como álcool, medicamentos controlados ou drogas ilícitas.


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No Espaço Pensar + de hoje - CADA REAL A MAIS PARA O FUNCIONALISMO É UM REAL A MENOS PARA A POPULAÇÃO - por J.R. Guzzo - texto publicado na Gazeta do Povo - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



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20 ago 2020

ATAQUE A BOMBA


ORGANIZAÇÃO TERRORISTA

Ontem, como se fizessem parte de uma ORGANIZAÇÃO TERRORISTA, 42 senadores (maioria absoluta) desferiram um calculado e certeiro ATAQUE A BOMBA nas já DEFICITÁRIAS CONTAS PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. O ARTEFATO, nada disfarçado ou embrulhado, foi detonado através do gatilho que DERRUBOU O VETO A REAJUSTES A POLICIAIS, MÉDICOS E PROFESSORES NA PANDEMIA.


ROMBO EXTRAORDINÁRIO

Dos 72 que votaram, de nada adiantou o esforço feito por 30 senadores, na esperança de tentar demover os TERRORISTAS de explodir a BOMBA FISCAL. Nem mesmo mostrando, em números muito claros, que o estrago nas CONTAS PÚBLICAS seria catastrófico, notadamente depois que a PANDEMIA, da forma como está sendo pilotada por governadores e prefeitos, se instalou provocando um ROMBO EXTRAORDINÁRIO que já se aproxima de 1 TRILHÃO DE REAIS. 


CRIME CONTRA O PAÍS

A reação do ministro Paulo Guedes, que conta com o meu apoio irrestrito, como não poderia ser diferente, foi imediata e carregada de enorme frustração. Ao deplorar o feito dos 42 senadores Guedes disse, com absoluta razão, que a DERRUBADA DO VETO A REAJUSTES DE SERVIDORES é um verdadeiro -CRIME CONTRA O PAÍS-. 


SEM FONTE DOS RECURSOS

Nenhum dos 42 TERRORISTAS apontou a FONTE DOS RECURSOS para satisfazer a CRIMINOSA ATITUDE POPULISTA que pode aumentar o GASTO COM A FOLHA DOS SERVIDORES em torno de 100 BILHÕES DE REAIS. Para que fique bem claro: GASTO COM FOLHA DE SALÁRIO é aquele que não admite ARREPENDIMENTO. Uma vez concedido qualquer aumento salarial, aí só resta honrar. Mais: a partir daí passa a ser DIREITO ADQUIRIDO, garantido por CLÁUSULA PÉTREA, como determina a Constituição. 


ESPERANÇA NULA

Diante do EXPLÍCITO ATO TERRORISTA, ontem deflagrado pelos 42 SENADORES DO MAL, o que nos resta é uma eventual compreensão da maioria dos deputados federais que vão analisar e votar ainda hoje a matéria no plenário da Câmara. No entanto, desde já confesso que a minha esperança é praticamente nula. Até porque o presidente da Câmara é o Rodrigo Maia. Ou Maiavélico! 



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19 ago 2020

O RODRIGO ESTÁ MAIS PARA MAIAVÉLICO


MAIAVÉLICO

O presidente da Câmara dos Deputados, cujo nome registrado no cartório é RODRIGO MAIA, pelas atitudes que toma e/ou pelas declarações que profere quando se aproxima de uma câmera e de um microfone, na maioria carregadas de material politicamente venenoso, bem que poderia ser chamado de RODRIGO MAIAVÉLICO. 


MÁSCARAS

Vejam, que na semana passada, em reunião que participou na companhia dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Maiavélico usou duas máscaras sobrepostas: uma, que fica à vista de todos, cujo uso é imposto como medida de proteção ao Coronavírus; e outra, logo atrás, que caracteriza a sua pretensa, ou falsa, postura do político que quer AJUDAR o Brasil a sair da crise que está metido desde, principalmente, a promulgação da péssima CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 


DUAS FORTES RAZÕES

Com total beneplácito de vários meios de comunicação, que não suportam o atual governo por DUAS FORTES RAZÕES (1- de ordem financeira, pela diminuição da verba de publicidade; e, 2- por questões ideológicas), RODRIGO MAIAVÉLICO vem batendo sistematicamente na mesma tecla dizendo que a Câmara dos Deputados não tem culpa do atraso das REFORMAS TRIBUTÁRIA e ADMINISTRATIVA, pois o governo parece não mostrar grande interesse em enviar as propostas.  


MARCOS REGULATÓRIOS DO GÁS, PETRÓLEO E ENERGIA

Ora, se MAIAVÉLICO fosse dotado da mínima vontade que se vangloria, de AJUDAR O BRASIL a sair de tantas e complicadas encrencas que está metido, bastaria colocar em Plenário, por exemplo, a apreciação e votação dos importantes -MARCOS REGULATÓRIOS DO GÁS, DO PETRÓLEO E DA ENERGIA, que se encontram nas mofados gavetas da Câmara. 


SUGESTÃO ZERO

Pois, enquanto dá de ombros para estas pautas pra lá de importantes e necessárias para ATRAIR PESADOS INVESTIMENTOS da inciativa privada, MAIAVÉLICO faz questão de repetir, dia após dia, que a criação de um IMPOSTO DIGITAL no formato de CPMF não tem a menor hipótese de vingar. O curioso é que MAIAVÉLICO jamais fez qualquer sugestão sobre algo que possa COMPENSAR a REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA, que agrava substancialmente a empregabilidade no nosso país.


ENTROU MUDO E SAIU CALADO

Mais: sequer se interessa em conhecer as SIMULAÇÕES que são fornecidas para mostrar e/ou medir as vantagens e desvantagens das propostas. Isto sem falar que MAIAVÉLICO não fez qualquer menção sobre qualquer redução, mesmo que TEMPORÁRIA, de ganhos e salários do SETOR PÚBLICO. Entrou mudo e saiu calado.


ESPAÇO PENSAR +

No Espaço Pensar + de hoje: O BRASIL E AS GUERRAS HÍBRIDAS: O CASO DA AMAZÔNIA - por Ivomar Costa e  O DESTINO DAS BOLHAS - por Percival Puggina - leia em https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



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18 ago 2020

EDIÇÕES JORNALÍSTICAS SÃO FAKE NEWS


LEI DAS FAKE NEWS

Alguns meios de comunicação, notadamente aqueles de maior circulação, diante da flagrante, notória e inquestionável DIFICULDADE FINANCEIRA que estão enfrentando, muito por força da fantástica LUTA CONCORRENCIAL que travam no dia a dia com as PODEROSAS REDES SOCIAIS, já se colocaram, como se sabe, francamente a favor da LEI DAS FAKE NEWS. 


DEFORMAÇÃO DE OPINIÃO

Como boa parte das empresas de comunicação depende, basicamente, de verbas governamentais para sobreviver, o fato é que na tentativa de se salvar da falência, cujo barulho já é ouvido à distância, resolveram espalhar no MERCADO DA INFORMAÇÃO que muitas, senão todas, das notícias que são ditas e publicadas nas REDES SOCIAIS, ou são inventadas, ou distorcidas. Ambas, obviamente, com o propósito de promover uma DEFORMAÇÃO DE OPINIÃO.


EDIÇÃO JORNALÍSTICA

Ainda que os exemplos não faltem, ao contrário aí estão de forma abundante, o que pouca gente desconhece é que grande parte das MATÉRIAS JORNALÍSTICAS, antes de serem publicadas passam por uma interessada EDIÇÃO, cujo propósito visa DESTRUIR O CONTEXTO da mensagem fornecida por um entrevistado ou de quem disse algo de maior relevância.  


DAR BRILHO

Pois, para quem ainda não percebeu, a EDIÇÃO JORNALÍSTICA (rádio, jornal e TV), significa MONTAR UMA REPORTAGEM após selecionar, hierarquizar e emendar trechos de gravação. Sob o mau e incorreto pretexto de eliminar o que é desnecessário ao entendimento, os meios de comunicação resolvem ESPETACULARIZAR e/ou DAR BRILHO ao que foi dito por algum interlocutor. 


CRIME

Esta prática da -EDIÇÃO-, infelizmente, se tornou comum no jornalismo. Mais: tem servido muito para que: 1- UMA VERDADE VIRE MENTIRA; e, 2- na maioria das vezes UMA MENTIRA VIRE VERDADE. Ontem, por exemplo, na entrevista que concedeu à CNN, o procurador Deltan Dallagnol precisou explicar várias vezes que muita coisa que a imprensa divulgou sobre o que ele declarou ao longo das operações da Lava Jato foi distorcida por força da EDIÇÃO JORNALÍSTICA, Ou seja, para -DAR BRILHO- ao noticiário o contexto foi alterado. Com isto, os leitores, ouvintes e telespectadores resultaram convencidos de que o procurador praticou algum crime. 


FRASE DE ADLAI STEVENSON

A propósito, a frase atribuída ao pensador Adlai Stevenson, que diz: -A IMPRENSA SEPARA O JOIO DO TRIGO E PUBLICA O JOIO-, tem tudo a ver com as EDIÇÕES. Dependendo do espírito e/ou da cor ideológica do jornal e/ou do profissional, o BRILHO serve para enaltecer ou destruir qualquer fato ou declarante.



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17 ago 2020

NO BRASIL LIBERALISMO SEMPRE FOI A GENI


XINGAMENTOS

Com a -DEBANDADA- de alguns LIBERAIS do Ministério da Economia, grande parte daqueles que deram um público -DE ACORDO- com o Plano Econômico -LIBERAL- defendido pelo ministro Paulo Guedes também decidiram DEBANDAR, ou seja, resolveram que é hora de dar FIM AO ENORME SOFRIMENTO que representava, até então, o tal apoiamento. 


ÓPERA BUFA

Este comportamento, aliás, é característica daqueles que não conseguem reunir condições mínimas para o CONVENCIMENTO. Como tal, como bem diz o pensador Roberto Rachewsky, reagem embalados pela veia do OPORTUNISMO, o que revela total desconhecimento dos PRINCÍPIOS. Assim, basta um ruído no final do corredor para que, imediatamente, os OPORTUNISTAS comecem a JOGAR PEDRAS NA GENI, que nesta ÓPERA BUFA da realidade brasileira, é o LIBERALISMO ECONÔMICO.  


LIBERALISMO E DESIGUALDADE DE RENDA NO BRASIL

Pois, aproveitando este tema, eis o texto escrito pelo economista Aod Cunha, publicado no Infomoney de hoje, com o título - LIBERALISMO E DESIGUALDADE DE RENDA NO BRASIL. No debate sobre o nível de desigualdades sociais no Brasil, Aod entende que -parece descabido imputar ao liberalismo o resultado de décadas de práticas de políticas públicas que são contrárias à recomendação liberal. 


TEXTO DO AOD CUNHA

Diz Aod Cunha: - Há duas semanas, os xingamentos racistas de um morador de um bairro de classe média alta de Valinhos (SP) ganharam destaque nas redes sociais. O morador, Mateus, ao se irritar com a presença de um motoboy, também chamado Mateus, disse que esse último tinha inveja dele, por sua pele branca e pela sua condição de riqueza material superior.

Muito se falou sobre a abjeta fala e os gestos racistas, como se esperaria. Mas talvez pouca atenção tenha se dado a forma como o agressor procura se vangloriar de sua pretensa condição superior, quando o motoboy pergunta se aquela casa era fruto do seu trabalho ou se era fruto do trabalho do seu pai. Então o agressor diz que ele já havia nascido assim e que o motoboy nunca teria o que ele tem. A agressão foi repugnante, mesmo com as alegações posteriores de que o condômino sofria de algum tipo de transtorno mental.

Mas as palavras ditas refletem uma dura realidade sobre o nível de desigualdade no Brasil: ele é muito menos explicado pelos diferentes níveis de esforço e mérito e muito mais pelos diferentes níveis de acesso ao desenvolvimento humano e oportunidades ao longo da vida.


NASCER RICO OU POBRE

Nascer rico ou pobre no Brasil, ou ganhar na loteria da vida, como já disse Naércio Menezes (“A loteria da vida”, Valor Econômico, 17/08/2018), faz sim muito mais diferença do que faz na maioria de outros países. E faz diferença há tanto tempo que não basta apenas pensar em como reduzi-la para os que nascem hoje. É preciso tentar amenizar o estrago feito ao longo de algumas gerações de brasileiros.

Por outro lado, sem uma discussão rigorosa sobre o que causa tamanha desigualdade social no Brasil e sobre a avaliação de políticas públicas, boas intenções podem nunca mudar essa realidade. Há conexão entre liberalismo econômico e desigualdade de renda no Brasil?

Seguidamente o leitor deve escutar que a desigualdade de renda no Brasil está ligada a políticas liberais ou neoliberais, argumento usado por quem critica a visão de uma sociedade baseada em regras de competição e meritocracia.


IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Esse tipo de argumento quase sempre procura fazer uma associação direta entre a defesa de políticas públicas ligadas à responsabilidade fiscal, regras de concorrência e respeito às liberdades individuais de um lado, e a narrativa de que aquela defesa despreza a situação de vulnerabilidade dos mais pobres numa sociedade, de outro lado.

O que o argumento acima parece desconsiderar é a base real das políticas públicas adotadas no Brasil nas últimas décadas, muito longe de refletir o pensamento liberal clássico ou mesmo o que se entende por neoliberalismo.

No período militar, de 1964 a 1985, o domínio foi dos planos nacionais de desenvolvimento coordenados e executados pela máquina estatal, numa economia pouco aberta ao exterior e altamente dependente do investimento público. Nada mais afastado do que o pensamento liberal defende.

No atual período democrático, passamos a viver sob o regime da Constituição de 1988, a chamada “Constituição cidadã”, na qual ficou expresso não só uma série de largos direitos que o cidadão deveria esperar serem garantidos pelo Estado, mas também uma definição detalhada de funções e políticas que deveriam expressamente ser executadas pelos diferentes níveis de governo.

Mesmo com diferentes orientações nos governos que se seguiram a 1988, a diretriz constitucional se materializou em gastos públicos e carga tributária total crescentes (com desonerações fiscais igualmente crescentes), além da continuidade de um Estado brasileiro fortemente regulador dos mercados privados.

Talvez um ponto justo de crítica com o pensamento liberal no Brasil, que também assumo como autocrítica, é a demora para se colocar o tema da desigualdade de renda como preocupação central da política econômica e do conjunto das políticas públicas por quem defende o liberalismo econômico.

O que parece descabido no debate sobre o nível de desigualdades sociais no Brasil é imputar ao liberalismo o resultado de décadas de práticas de políticas públicas completamente dissociadas da recomendação liberal.

Mas há conexão entre liberalismo e desigualdade de renda?

O pensamento econômico liberal compreende uma evolução e uma variedade bastante diversificada na literatura.

Há o liberalismo econômico clássico de Hume, Smith e Ricardo, e seus seguidores no século XVII e XVIII, a escola austríaca de Mises (1881-1973) e os seguidores da escola de Chicago de Milton Friedman (1912-2006) que, a partir da década de 80 e 90, ficaram conhecidos como “o pensamento neoliberal”.

Muito embora existam diferenças de estruturas de pensamento entre diferentes representantes do pensamento liberal, um traço comum é que há uma parte da desigualdade de renda que é aceita e que reflete um sistema saudável de recompensas pelos diferentes esforços e pela competição dos indivíduos para a geração e distribuição de bens e serviços. É aquela parte da desigualdade que se explica pelo mérito e pelo esforço do indivíduo.

Por outro lado, intervenções sistemáticas do Estado que alteram os incentivos para a alocação de trabalho e capital podem aumentar de maneira indesejada as desigualdades de renda, ao invés de diminuí-las.

Mais grave ainda são as intervenções que, sob o pretexto de introduzirem estímulos para indivíduos ou grupos econômicos, criam mais concentração de renda. São exemplos os subsídios fiscais que tendem a ser alocados para grupos com maior poder de pressão, não raro exatamente aqueles que já têm maior poder econômico.

Que desigualdades então devem ser objeto da ação pública, segundo boa parte do pensamento liberal?

O primeiro conjunto é o universo de intervenções públicas que vão no sentido de criar privilégios justamente para aqueles já têm maior poder econômico e político. É o que Luigi Zingales chama de “capitalismo de compadrio” no seu livro Capitalismo para o Povo. Evitar e combater os privilégios é o melhor que se pode fazer.

O segundo conjunto exige a ação do Estado, direta ou indiretamente, para que indivíduos, ao nascer e ao longo de sua vida, tenham condições de desenvolvimento de suas capacidades humanas, independente da condição material de suas famílias.

É a busca pela igualdade mínima de oportunidades de saúde, educação, segurança física e emocional, que poderá aumentar não só o desenvolvimento do capital humano de uma nação, mas também permitirá que o bom funcionamento dos mercados gere desigualdades de renda que fiquem mais restritas às diferentes distribuições de esforços e talentos dos indivíduos e empresas.

De um ponto de vista mais moderno do liberalismo, John Rawls expressa bem a busca pela compatibilização das liberdades individuais, a igualdade de oportunidades e o senso de comunidade.

Ao longo de Uma Teoria da Justiça (1971), Liberalismo Político (1993) e O Direito dos Povos (1999), Rawls procura mostrar como é possível haver um contrato social no qual se respeite as liberdades individuais, o funcionamento de mercados concorrenciais e uma preocupação legítima e louvável com os mais desfavorecidos na sociedade.

Mais do que isso, Rawls enxerga nesta última preocupação a essência da preservação de uma sociedade livre.

Uma agenda liberal para a redução das desigualdades no Brasil

É perfeitamente compatível uma agenda de preservação das liberdades individuais e econômicas, com respeito às regras de mercado, e a priorização de políticas públicas para a redução da pobreza e das desigualdades sociais.

Como comentamos em artigos recentes aqui ( “A captura do Estado e a desigualdade de renda no Brasil” e “O oásis do funcionalismo público brasileiro”), deveríamos começar o combate às desigualdades evitando que o Estado brasileiro as aprofunde.

São inúmeros exemplos onde a política tributária, educacional e um amplo conjunto de gastos públicos privilegiam justamente os mais favorecidos no Brasil. O que isso tem de liberalismo econômico? Nada.

Parar de fazer a coisa errada e dar tratamento igual aos iguais já é um primeiro passo importante. Mas é preciso ir além.

É preciso direcionar os maiores esforços do Estado para aqueles que mais precisam. Se educação, saúde e moradia de boa qualidade são importantes para o desenvolvimento de qualquer cidadão, são ainda mais importantes para aqueles que não tiveram a sorte de nascer numa família estruturada e com boas condições financeiras.

Além disso, o desenho de políticas públicas que melhoram o acesso ao desenvolvimento humano não depende apenas de mais recursos. Como também já mostramos nos artigos aqui citados, falta ao país introduzir a prática sistemática de avaliação de resultados das políticas públicas.

Nosso maior problema não é o de poucos recursos para a educação, saúde e seguridade social, por exemplo. O problema mais grave é que raros são os programas que são avaliados periodicamente e ainda mais raros aqueles que sofrem modificações por insuficiência de desempenho.

Enquanto temos uma das mais altas cargas tributárias entre países de renda média, ao mesmo tempo chegamos a 4,5% do PIB em incentivos fiscais no governo de Dilma Rousseff. Por que ainda concedemos R$ 320 bilhões em incentivos fiscais anualmente?

Aqui, ainda mais do que no caso da educação e da saúde, quase nada medimos sobre benefícios que concedemos com recursos arrecadados de toda a população, incluindo a parcela mais pobre dessa.

Uma agenda de combate às desigualdades sociais no Brasil inicia com o reconhecimento de que o nível de desigualdade no Brasil é um problema grave. É um problema grave para o desenvolvimento econômico e para o convívio social, na linha do que Rawls propôs em termos do contrato social de uma sociedade livre.

Posta como prioridade, a redução das desigualdades sociais passa por pararmos de conceder benefícios maiores do Estado para os que menos precisam e direcionar mais recursos para os mais vulneráveis.

Passa também por avaliarmos cada centavo gasto em educação, saúde e outros programas sociais. Só assim saberemos quando gastamos pouco ou mal e se estamos impactando da forma adequada aqueles que mais precisam.

No Brasil do motoboy Mateus, a loteria de nascer pobre ou rico ainda é o principal determinante do sucesso na vida. Dar mais chances ao esforço e ao mérito é o papel de políticas públicas que persistentemente avaliem a inclusão social.

Essa direção está muito mais próxima de um moderno liberalismo, que valoriza a igualdade de oportunidades, do que do conjunto de políticas públicas que já foram praticadas até aqui.


ESPAÇO PENSAR +

No Espaço Pensar + de hoje temos a estreia do Pensador Abrahão Finkelstein - A ARMADILHA PERFEITA - e artigo de Percival Puggina - TEMAS SENSÍVEIS E TIRANIA TOGADA. https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



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