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INIMIGOS CELESTIAIS - 12.08.22


Por Alex Pipkin

 

    O maior feudo de todos da elite podre tupiniquim, o poder Judiciário, sistematicamente, tem demonstrado a sua farsa e sua conspiração humanista, em defesa da “democracia e do Estado de Direito”, entre outras causas progressistas.

    O poder Judiciário, na figura de seu órgão supremo, por meio de sua ditadura da toga e de iniciativas contra as liberdades individuais, em especial, as liberdades de expressão e de pensamento, deseja criar, na narrativa e nos discursos, um mundo mais igualitário e justo para os brasileiros, mas (tá na moda!) continuar vivendo num olimpo exclusivo e diferenciado, muito distinto daquilo que proclama para os reles mortais.

    Os semideuses togados do STF, aprovaram por unanimidade aumento de 18% a eles próprios e aos servidores.

    Já não bastasse vinhos finos premiados e lagostas, desejam mais e mais, e mais penduricalhos e outras benesses.

    Que país é esse? Num ato de pura insensibilidade, querem um aumento de 18% em seus rendimentos nababescos, totalizando R$ 46,3 mil. A pergunta que não quer calar é, quem ganha um aumento de 18% na esfera privada?

    Na verdade, esse aumento irá produzir um efeito cascata absurdo, com reajustes generalizados. Importante frisar que o salário mínimo no país é pouco mais de R$ 1.200.

    Esses ministros da capa preta, que não saem da bolha dourada, bondosamente, foram grandes incentivadores e avalistas dos lockdowns implementados por governadores e prefeitos, e que destruíram as economias, os empregos e quebraram milhares de empresas e de negócios.

    Não importa, eles estavam no isolamento de suas casas, regados a vinhos e lagostas, na cidade, no campo ou nas praias.

    Para o povaréu o desemprego e a fome, para eles a fartura econômica. Da boca para fora são celestiais!

    A crise, que crise? Mesmo que os criadores de riqueza, as pessoas e as empresas estejam em mercados problemáticos, e são esses que por meio do empreendedorismo e da inovação geram desenvolvimento econômico, os agentes estatais não querem nem saber; “eu quero o meu!”.

    A turma oligárquica de cleptomaníacos quer que o pobre se exploda, desejam um “novo mundo humanista” constituído de escravos, sem direito a pensar e dizer, e por vezes, sem poder trabalhar, porém, que carregue nas costas, e pare alguns momentos para encher as taças desses com vinhos premiados, trabalhando diuturnamente para sustentar essa elite escravagista. Nos nobres discursos, a narrativa é de defesa dos interesses das mulheres, dos negros e dos LGBTQIA+, o papel aceita tudo!

    Legislam com primaz ativismo, expandido conceitos e definições para estigmatizar e condenar todos aqueles que se opõem às suas narrativas.

    Da boca para fora, não são somente ferrenhos defensores do ativismo “woke”; do alto dos ares-condicionados de seus prédios e de seus gabinetes palacianos, proclamam o estrangulamento "ambientalista" do setor de energia, mesmo que em terras-verdes amarelas inexista infraestrutura e recursos, e ainda que muitas empresas pagadoras de impostos fechem às portas.

    Neste lindo e nobre novo mundo da enfatizada democracia e do Estado de Direito, o objetivo real é o aumento da classe de escravos nacionais e, é claro, essa classe de togados, enquanto quer a servidão popular, deseja incrementar o seu paraíso celestial em terra firme. Simples.


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QUE LOS HAY, LOS HAY - 09.08.22


Por Percival Puggina
 
Pois não é que a FIESP resolveu surfar, também, na onda dos manifestos iniciada na USP? Tarefa ingrata, essa de seguir o sulco das incongruências alheias, mas algum redator o fez.

Os uspianos, nos dois primeiros parágrafos de sua “Carta aos brasileiros e brasileiras”, resolveram dar aula de OSPB. A FIESP, nos dois primeiros parágrafos de seu manifesto resolveu juntar alhos com bugalhos e ligou a Semana de Arte Moderna de 1922 com a atual necessidade de encontrar “caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente”.

Cultura é lindo, mas você entendeu o que uma coisa tem a ver com a outra? Eu não.

Em seguida, diz: “Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições”.

Oi? O conceituado The Economist Democracy Index, nos dados referentes ao ano de 2021, coloca o Brasil em 47º lugar e qualifica essa tal robustez como “falha” (flawed democracy), com pontuação inferior a países como Botswana, Cabo Verde, Timor Leste, África do Sul. A pontuação desse índice leva em conta o processo eleitoral e o pluralismo, as liberdades civis, o funcionamento da governança, a participação política e a cultura política. E note-se, despioramos, em 2018 ocupávamos o 50º lugar.

Surpreende que a assessoria da FIESP reduza a democracia a mero processo, à sua dimensão instrumental (mesmo esta tão deficiente na concepção), desconhecendo: a) a assiduidade com que a representação popular no Congresso vota em benefício próprio e contra o interesse nacional; b) o quanto essa democracia é surda à voz das ruas; c) o fato de que os cidadãos dessa democracia não se sentem representados por quem os deveria representar; d) que as instituições menos confiáveis do país são o Congresso Nacional e os partidos políticos.

O empresariado da FIESP faz de conta que não vê o deslocamento do eixo político para a cúpula do Poder Judiciário! Sua fala à nação rasga a mais fina seda ao combo STF/TSE desconhecendo aquilo que juristas notáveis, em consonância com dezenas milhões de brasileiros, denunciam como truculência, desrespeito à Constituição, ativismo judicial e protagonismo descabido em questões que não lhe correspondem.

É bom lembrar aos esquecidos, aos alienados e aos coniventes, que o ministro Fachin, uma semana antes de tomar posse como presidente do TSE, em entrevista ao Estadão (16/02), afirmou que “a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers, e não apenas de atividades de criminosos, mas também de países, como a Rússia, que não tem legislação adequada de controle”. A fé na invulnerabilidade do sistema eleitoral leva a crer que nossos ministros não acreditam mais em hackers. “Pero que los hay, los hay”. Daí o desejo de que se viabilizem meios visíveis e paralelos de apuração e controle. Simples assim.

A democracia é mais do que ciclos eleitorais periódicos e completos, que estes até Cuba tem. O que falta lá é o que está perdendo respeito também aqui: as liberdades fundamentais de pensamento, opinião e expressão, e um ativado senso moral nos poderes de Estado como indispensável sinal de respeito à soberania popular.

Sem isso, qualquer manifesto pela democracia e estado de direito é conversa fiada.


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A SAGRAÇÃO DO PROFANO - 05.08.22



Por Percival Puggina
 
 
         Quem expulsa o sagrado acaba por consagrar o profano.
 
Certa feita, após um debate em programa de rádio, ofereci carona ao meu adversário, líder de um partido de esquerda. Rodamos cerca de 20 minutos conversando como gente normal, sem audiência, sem microfone e sem reservas, confirmando ser a existência de um público que torna os debates mais acirrados. Lá pelas tantas ele me disse ter inveja dos cristãos. A fé – afirmou – é muito mais suave e leve do que a lei e a força para conter o mal existente no ser humano.
 
De fato, na falta do Absoluto, tudo se relativiza e o querer humano se converte na medida de todas as coisas. Há muitos anos, tive o privilégio de conhecer e conversar longamente, aqui em Porto Alegre, com um eminente professor de Filosofia do Direito em Granada, posteriormente eleito para o Congresso dos Deputados e, em 2012, guindado ao Tribunal Constitucional espanhol. Cito trecho de um texto que o Dr. Andrés Ollero me enviou sobre o relativismo:
 

“Quando se identifica democracia com relativismo, se verá como inimigo quem insinue, mesmo remotamente, que algo possa ser mais verdade que seu contrário. O mais cômico desse assunto é que – desafiando o princípio da não contradição – o relativismo se converterá em valor absoluto, subtraído de toda crítica.”

 
         Alguém dirá, não sem razão, que o Direito Natural absorve, querendo-se ou não, a ideia de um Deus, de uma sabedoria universal, ou algo assim. E isso não seria cabível num Estado laico. O problema dessa objeção é que ela, como um “tchick” de faca Tramontina, corta a palavra de quem fala e investe com retroescavadeira sobre imensa biblioteca que, não por acaso, contém séculos de sabedoria humana.
 
No meu livro Pombas e Gaviões escrevi, sobre a aceitabilidade do argumento religioso:
 

“Tenho certeza de que ninguém duvida da conveniência de prestar atenção a quem, num debate, traga, para a formação das opiniões, um conteúdo científico adicional. Esse acréscimo de “saber” pode não ser considerado válido ou aplicável, pode não produzir consequências, mas será certamente reprovada por imprópria ao convívio civilizado a atitude de quem recusar ao próximo o direito de expor, com base nele, os fundamentos de sua posição. Não vejo motivo para que um argumento cadastrável como “religioso”, ou “não profano”, seja apartado liminarmente desse mesmo debate”.

 
Não sei quantos leitores compartilham esse ponto de vista, tal a confusão introduzida em uma sociedade outrora conservadora com a tomada militante dos espaços de formação das consciências e das opiniões.
 
O que sim sei é que esses novos direitos, a imposição de novos códigos e convenções através do politicamente correto está criando um deus ex-machina, difuso e confuso, a controlar pensamentos, palavras e obras. Sem lei que as defina como crime, qualquer pessoa pode ter sua vida devassada e devastada, ser jogado à desgraça por palavra imprópria ou ideia considerada politicamente incorreta. O braço pesado da lei vai ficando mais e mais descontrolado.
 
É o que estamos vivendo em nosso país com a relativização da Constituição pelo ativismo e narcisismo judicial e com a sacralização do Supremo ante o genuflexo Senado da República.


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O Brasil nunca teve um candidato que defendesse tanto quem comete crimes - 01.08.22


Texto do jornalista J.R. Guzzo,  publicado na gazeta do Povo

 

A última coisa que o Brasil precisa neste momento e para o futuro imediato, sem dúvida nenhuma, é mais crime – a principal forma de opressão que existe hoje em dia contra os cidadãos brasileiros em sua vida cotidiana. É um prodígio, assim, que um dos candidatos à presidência da República nas próximas eleições, o ex-presidente Lula, seja um defensor aberto e agressivo dos criminosos e do crime. Ele prega uma “política de desencarceramento” para condenados por tráfico de drogas em seu governo – ou seja, quer tirar bandidos na cadeia, em vez de tirar da circulação os criminosos impunes que desgraçam a população todos os dias, e cada vez mais. Seus aliados próximos exigem do STF a liberação do uso e porte de drogas “em pequena quantidade”. Lula faz discursos indignados em favor do roubo de celulares, ao defender, como se fossem vítimas, “os meninos” que se dedicam a esse tipo de crime; acha um “absurdo” a polícia prender ladrão de celular, “enquanto crianças passam fome”, etc. etc. Disse que policiais não são seres humanos; quis voltar atrás, depois, mas já tinha dito. Fez questão de declarar sua solidariedade a um militante petista processado por tentativa de homicídio.

Nunca antes, numa campanha eleitoral neste país, se viu um candidato tão apaixonado na defesa do crime. Lula, naturalmente, diz que isso é “política social”; afinal, ele sempre afirmou que os bandidos não são os agressores, mas as vítimas da sociedade. Na sua visão de governo, devem ser protegidos da polícia e da justiça, e não combatidos por elas. É uma teoria estúpida, pois jamais resultou na recuperação de criminoso nenhum, e sim em mais crime. O que você acha que acontece quando soltam bandidos que estão na penitenciária: o número de crimes vai aumentar ou diminuir? Já não chegam as dezenas de milhares de delinquentes que estão soltos - e roubam, matam e estupram todos os dias? Pois então: Lula quer colocar mais dessa gente na rua. Isso é ser a favor ou contra o crime, na prática?  E as drogas? “Pequenas quantidades” de heroína nas escolas, por exemplo, ou de cocaína – isso vai deixar o Brasil melhor, mais próspero ou mais justo? Ninguém precisa de uma “grande dose” de heroína para começar a sua ruína. Os únicos que precisam desta “descriminalização”, e que vão lucrar com ela, são os traficantes e o crime organizado.

Ele prega uma “política de desencarceramento” para condenados por tráfico de drogas em seu governo – ou seja, quer tirar bandidos na cadeia, em vez de tirar da circulação os criminosos impunes que desgraçam a população todos os dias, e cada vez mais

É aí, na verdade, que está o maior câncer da sociedade brasileira nos dias de hoje: poucos países do mundo, provavelmente nenhum, favorecem tanto o crime quanto o Brasil. Ano após ano, muda-se as leis para beneficiar diretamente os criminosos – eles têm cada vez mais direitos, mais garantias, mais instrumentos legais para escaparem das punições, mais proteção da justiça, mais privilégios e mais impunidade. Os policiais, ao contrário, são perseguidos cada vez mais, como se os inimigos da sociedade fossem eles, e não os bandidos. A cada lei nova que o Congresso aprova, menos direitos e mais riscos o policial brasileiro tem – a ponto de que hoje, do ponto de vista legal, é mais perigoso ser um policial do que ser um assaltante, homicida ou estuprador. É o resultado direto da perseguição feita o tempo todo aos policiais pelo Supremo, pelo Ministério Público, pela corregedoria da polícia, pelos governadores de Estado, pela Defensoria Pública, pelos grupos de “direitos humanos”, pela mídia em peso. Na prática, todos eles estão defendendo diretamente o crime e as organizações criminosas. Negam, é claro – mas é exatamente isso o que acontece no mundo das realidades concretas.


A legislação penal brasileira jamais, em momento algum, pensa nas pessoas honestas, inocentes e indefesas que são vítimas do crime - nem em seus direitos, ou na proteção que teriam de receber da autoridade pública. O “direito à vida” que a Constituição lhes garante é uma piada; o direito realmente garantido no Brasil é o de quem mata. Como poderia ser diferente? As leis brasileiras, há anos, são escritas pelos que estão nos degraus mais altos do crime, com os bilhões que têm, a influência que exercem e o terror que impõem. Fazem isso através dos escritórios milionários de advocacia penal, que armam desde a redação até a aprovação das leis no Congresso. Quem pode se esquecer do grupo de advogados que dá a si mesmo o nome de “Prerrogativas” e que está fechado com Lula para a presidência? Um de seus membros mais destacados disse em público, numa festa feita em São Paulo para o seu candidato, o que parece ser o lema do grupo: “Se o crime já ocorreu, para que punir?” Ele estava se referindo, no caso, aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelos quais Lula foi condenado em três instâncias e por nove magistrados diferentes – algo que ajuda a deixar claro porque o ex-presidente está do lado em que está. Mas acaba mostrando de forma admirável porque vivemos hoje no meio desta calamidade toda. O crime prospera no Brasil, e vai prosperar cada vez mais, porque as elites, que jamais têm problemas de segurança consigo mesmas, trabalham a favor dos grandes criminosos.
 


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A LACRADOURA LACROU-SE. E NÃO SÓ ELA! 27.07.22


Por Percival Puggina
 
      Chamou muita atenção o sapateio da suposta cantora sobre a bandeira do Brasil. A jogada, visivelmente, foi ensaiada. No vídeo, se pode perceber que ela faz uma preparação para o que viria depois. Acompanhada com fundo rítmico desnecessariamente prolongado, desloca-se até o ponto do palco onde alguém lhe entrega a bandeira que seria usada para o ritual absurdo.

Por que alguém levaria uma bandeira com haste de madeira, de bom tamanho, para o show? Como esse artefato entrou na plateia?

O ritual foi altamente simbólico, como pretendeu a transgressora. Apenas funcionou com sinal contrário ao pretendido por ela. Com o gesto repugnante, a lacradora lacrou-se.

No entanto, é importante observar que a repulsa ao gesto se estende a outras condutas análogas:

- às bandeiras queimadas em manifestações políticas de rua;

- à magistrada que pretendeu neutralizar o símbolo e proteger as bandeiras vermelhas do contraste que lhes é implícito;

- aos milhares de professores que, em sala de aula, em vez de suscitar amor à pátria, dedicam-se a depreciá-la para despertar animosidades sem as quais a militância se desliga de suas fontes de energia;

- aos que saem pelo mundo a falar mal do Brasil;

- aos sabotadores do governo e da sociedade;

- aos acionistas das corporações instaladas na administração pública;

- ao cortejo dos desmamados do seio da cultura amiga e companheira, entre os quais a própria sapateadora;

- aos cúmplices, por tantos anos, com a rapina dos cofres públicos e com a pirataria nas instituições e poderes da República;

- aos criminosos do país, entusiastas da impunidade, das legalizações e dos desencarceramentos;

- aos políticos fichas sujas, empoeiradas nas prateleiras do Supremo, ou desencardidas por súbitas e enigmáticas decisões judiciais.

Todos se alvoroçam e, com esse ânimo, se revelam em dias que já fluem, céleres, para as decisões de outubro.

A exemplo da lacradora do sapateio, lacram-se por conta própria.


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O BRASIL PRECISA SUPERAR DESVIOS QUE FAZIAM DO BNDES UM ROBIN HOOD ÀS AVESSAS - 26.07.22


Texto do pensador Paulo Uebel publicado na Gazeta do Povo de hoje, 26. 

 

“Brasil pode escolher sofrer de síndrome de Estocolmo e usar o BNDES para fortalecer laços políticos e trocas de favores ou aprender com os erros do passado”.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Em 1973, na cidade de Estocolmo, capital da Suécia, um assalto a banco com quatro funcionários reféns iria inspirar a expressão ''síndrome de Estocolmo". Após a prisão dos assaltantes, os reféns se negaram a testemunhar contra eles em razão de um suposto envolvimento emocional entre vítimas e sequestradores. Como se não bastasse, os reféns ainda arrecadaram dinheiro para bancar a defesa dos acusados. Embora a síndrome nunca tenha sido, oficialmente, classificada como distúrbio psiquiátrico, parece que algumas pessoas e instituições brasileiras sofrem desse mal.

 

Em uma economia de mercado, onde o estado não deve intervir para favorecer nenhum grupo ou empresa específica, as regras devem valer para todos. Quanto mais impessoais, gerais e abstratas, menor o risco de captura ou favorecimento indevido. Isso gera um mercado mais justo, competitivo, onde todos possuem chances de prosperar.

 

Na linha de promover uma economia de mercado, os bancos de desenvolvimento foram criados para oferecer empréstimos de médio e longo prazos para fomentar o setor produtivo, sem distorcer o ambiente competitivo. Muitas vezes, esses empréstimos são acompanhados de assistência técnica, para que as empresas possam se tornar autossuficientes. Esses bancos, portanto, existem para acelerar, fomentar e melhorar o desenvolvimento econômico, sempre de forma sustentável e sem prejudicar o bom funcionamento da economia de mercado.

 

No Brasil, infelizmente, alguns desses objetivos foram desvirtuados no passado. Bancos de desenvolvimento estatais foram usados para capturar apoio da iniciativa privada e perseguir aqueles grupos que não estavam alinhados com o governo de plantão, indeferindo qualquer empréstimo. Nada pior para uma economia de mercado do que quando o estado resolve eleger grupos e empresas que serão privilegiados para receberem empréstimos subsidiados pelos pagadores de impostos.

 

 

Sozinho, o grupo J&F, que inclui a JBS, recebeu R$ 17,6 bilhões entre 2003 e 2017 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o equivalente a R$ 38,53 bilhões em valores de hoje. O grupo, encabeçado pelos famosos “irmãos Batista”, da Operação Lava Jato, só não recebeu mais dinheiro do que a Petrobras, Embraer, Odebrecht e Oi, segundo o próprio BNDES.

 

A farra para os amigos do rei foi ainda maior na Odebrecht. Entre 2003 e 2018 — ou seja, mesmo após o empresário Marcelo Odebrecht ter sido preso pela Lava Jato —, o pagador de impostos, por meio do BNDES, destinou expressivos R$ 32,9 bilhões à Odebrecht. É o equivalente a R$ 63,32 bilhões em valores atualizados.

 

Entretanto, ao invés de os empréstimos acima terem sido realizados por meio de mecanismos usuais (seja o mercado de capitais, seja pela emissão pública de ações ou pela emissão de debêntures), com total transparência e dando oportunidade para outros investidores aportarem recursos (e assim mitigando riscos para o BNDES), o banco optou por fazer o empréstimo de forma direta, sem uma contrapartida proporcional dos acionistas dessas companhias.

 

Além de distorcer o setor privado dentro do Brasil, o BNDES também foi usado para beneficiar ditaduras socialistas, conforme os interesses dos antigos presidentes da República Lula da Silva e Dilma Rousseff. Sob o pretexto de incentivar a exportação de serviços, o banco de desenvolvimento despejou cerca de R$ 11 bilhões em Cuba e na Venezuela, que deram sucessivos calotes. Os dois países ainda devem R$ 3,3 bilhões de reais ao BNDES.

 

 

Se os exemplos acima não são suficientes, recomendo, fortemente, a leitura de dois livros que trazem nomes, datas e números sobre operações que envolveram bancos de desenvolvimento estatais e geraram muita polêmica: A Organização (Companhia das Letras, 2020), de Malu Gaspar; e Why Not? (Intrínseca, 2019), de Raquel Landim.

 

Mesmo depois de todas as ineficiências e distorções geradas pela controversa política de campeões nacionais e de exportação de serviços para ditaduras socialistas, uma reconhecida entidade industrial do sudeste do país advoga pelo retorno dos bancos de desenvolvimento aos velhos tempos, onde essas instituições forneciam crédito subsidiado para grupos de alto poder aquisitivo ou países com líderes aliados do governo no poder, a partir de recursos extraídos da sociedade. Querem restabelecer o modelo de "Robin Hood às avessas", tirando dos pobres para dar aos ricos, modelo que acentua as desigualdades sociais e favorece a corrupção. Isso tudo, evidentemente, sem passar pelo mercado de capitais, que exige um nível de transparência e de governança que não querem adotar.

 

Felizmente, nos últimos anos, o BNDES reviu sua forma de atuação e focou seu time técnico em estruturar e modelar projetos de infraestrutura, contribuir na desestatização de ativos públicos, consolidar o mercado de garantias de crédito a micro e pequenas empresas e iniciar o mercado de créditos de carbono. Focou, ainda, em viabilizar o desenvolvimento de "project finance" no Brasil, que são os empréstimos conseguidos com base no fluxo de caixa vindo do próprio projeto financiado. Como resumiu bem o presidente do banco Gustavo Montezano: "agora, não estamos mais financiando os campeões nacionais, estamos financiando os heróis nacionais".

 

Assim, não podemos ter mais retrocessos. A política de aumentar gastos públicos de forma descontrolada para fazer crescer a economia, inclusive favorecendo grupos empresariais "amigos", muito defendida por alguns dos chamados "candidatos desenvolvimentistas", irá gerar ineficiências e distorções, como a redução da produtividade, da liberdade econômica e da competitividade. Como consequência, o país terá inflação mais alta, juros maiores e o capital privado acabará expulso (acontecimento conhecido como crowding out). Porém, o pior dano é o risco de captura do setor privado por agentes políticos, risco esse que já se materializou no país em outras oportunidades. O incentivo para buscar o mercado de capitais diminui, e aumenta a força das conexões políticas em Brasília.

 

Ao invés de melhorar todos os indicadores macroeconômicos, para reduzir a taxa de juros de forma estrutural para todas as empresas e pessoas, o governo mantém uma política de elevados gastos públicos e, consequentemente, altos juros. E favorece somente aqueles grupos que possuem conexões políticas. Além de extremamente ineficiente, essa política é injusta e aumenta as desigualdades sociais.

 

Por tudo isso, o Brasil pode escolher sofrer da síndrome de Estocolmo e defender o uso dos bancos de desenvolvimento para fortalecer laços políticos e trocas de favores — o que já lesou o povo brasileiro —, ou aprender com os erros do passado para que os bancos de desenvolvimento adotem práticas de mercado, sem favorecer grupos ou empresas específicas. O foco deve ser construir uma economia de mercado saudável, livre, competitiva, dinâmica e fértil para que todos tenham as mesmas oportunidades.


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