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Às portas dos quartéis - 02.12.22


Por Percival Puggina
 
Quando ministros do Supremo Tribunal Federal passam nas sabatinas e são reprovados no exercício de sua atividade;
 
quando o Estado se agiganta sobre os bons cidadãos e a expressão “soberania do povo”, por perda de significado, mais parece nome de boteco;
 
quando milhões clamam contra a corrupção e a Justiça do país lhes entrega um ladrão como presidente;
 
quando ministros das altas cortes proclamam a transparência de um objeto aparafusado e lacrado, tão opaco quanto uma urna eletrônica, e a ela cobram fé e devoção;
 
quando, por permissividade e omissão do Congresso, o poder de estado se expressa apenas em canetas fumegantes nas mãos de ministros do Supremo;
 
quando o topo do Poder Judiciário dispara ameaças aos cidadãos e contrata empresas para atuar como cães farejadores do que é dito e escrito no ambiente digital;
 

quando restrições de direitos, inclusive sobre os próprios bens, são impostas aos cidadãos, sem possibilidade de defesa, por suposto cometimento de crimes sem leis que os definam;
 
quando o exercício do direito de expressão assegurado pelo mandato parlamentar pode levar um deputado à prisão, e a Câmara dos Deputados, pela maioria de seus membros, admite convalidar isso;
 
quando o STF e o TSE, seu braço e chicote eleitoral, rotinizam o crime de ameaça e reintroduzem a censura no país;
 
quando essa censura atinge a mais radical de suas expressões, alcançando não apenas uma opinião ou informação, mas atingindo, mediante cancelamentos e restrição de direitos, a própria pessoa, seus bens e os bens da família;
 
quando o STF absorve num único inquérito as funções da delegacia de polícia, ministério público e jurisdição, passando-se anos sem que essas funções se cumpram, em clara evidência de que sua única intenção é dar curso à ameaça, à coerção e à punição antecipada;
 
quando não parece haver limites para a sanha punitiva aos que, em nome da liberdade e do estado de direito, se expressam contra ela mediante manifestações e protestos pacíficos;
 
quando jornalistas são presos, veículos silenciados e matérias censuradas sem sequer serem vistas;
 
quando a maioria do tribunal que dirige o processo eleitoral tem candidato na eleição e, em pleno debate político, impede a mera menção à repulsiva biografia de um candidato enquanto permite a calúnia, a injúria e a difamação do outro;
 
quando a maioria dos membros do tribunal eleitoral deve o cargo que ocupa ao partido de um dos candidatos e proíbe até mesmo a reprodução de declarações comprometedoras que ele proferiu de própria voz;
 
quando recursos a sanções impostas devem ser decididos pelo mesmo poder que as impôs e quando esse círculo fechado sobre si mesmo, ante a inação do Congresso Nacional, se transforma no poder político efetivo do país, sobrepondo-se a tudo e a todos;

 
quando a imprensa não apenas escolhe lado – o que é de seu direito – mas pelo silêncio se torna cúmplice dos abusos de autoridade;
 
então, a realidade aqui sintetizada caracteriza a falência multilateral e orgânica do Estado de Direito, com o consequente surgimento de um estado de exceção, e só resta à sociedade ir às portas dos quartéis, últimos canteiros de onde pode brotar sua esperança, porque a outra leva a bem conhecido inferno na terra.  
 
Sirvam-nos uma boa e confiável justiça, eleições transparentes e arbitragem justa, democracia e liberdade e estaremos supridos em nossas singelas demandas cívicas. É por rejeição a arreios e chicotes, senhorios, subserviências e toda forma de tirania que ali se vai.


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O BAILE NÃO TERMINA À MEIA NOITE - 01.12.22


Texto do pensador Alex Pipkin

  

Nunca antes na história desse país, presenciou-se tantas e tão grotescas distorções. Dentre estas, uma daquelas que me causa náuseas - e que tenho referido com frequência -, são as NARRATIVAS empurradas pelo ar que saem da boca e que se configuram em nobres palavrinhas emitidas por autoridades de nossas falidas instituições.

    Interessante notar que seguidamente surge a inquietação quanto ao tema do funcionamento dessas instituições. Elas estão, de fato, funcionando? A resposta é singela: depende para quem?

    Os vocábulos “Democracia e Estado de Direito” já foram completamente exauridos, mas eles assumiram uma nova roupagem com a embusteira novilingua.

    É essencial colocar os eventos em perspectiva.

    Em tempos verde-amarelos mais do que sombrios, com Estado de exceção, incentivos institucionais perversos e total inversão de valores, autoridades estatais, em especial, aqueles que além de terem o poder, necessitam se excitar e demonstrar esse poder, os semideuses togados de negro, são os maiores consumidores das senhas “democracia e Estado de Direito”. Dirão que faz parte do ofício.

    Esses delirantes repetem sistematicamente esses slogans desprovidos de qualquer tipo de significado real, jogando ao vento frases feitas e modernidades abstratas, porém, devastadoras.

    O ponto-chave aqui é que esses homens, mulheres e assemelhados, nunca precisam se responsabilizar e pagar pelas consequências de suas próprias ações!

    Esse intervencionismo estatal de todas as ordens já liquidou com a nação.

    Perversos contam historinhas para si mesmos e repetem para os outros, mesmo sabendo que são rotundas mentiras.

    No faroeste brasileiro atual, em que os fundamentos legais da Constituição são rasgados cotidianamente, imaginem a situação da questão ética.

    Nossa principal crise, inexoravelmente, é moral e ética. O que tem acontecido nesse país de sobrenatural nas últimas décadas, dispensa maiores esclarecimentos sobre o tema.

    Parte da sociedade, não compreende, ou esqueceu, ou é interesseira, de que o ético deve, inclusive, ser mais forte do que o legal.

    Nós, brasileiros, precisamos reaprender e exercitar, tal qual o ato de escovar os dentes, de que a honra não aceita nenhuma barganha faustiana.

    Nesse ambiente ultrajante, todos os caminhos conduzem a um único resultado: o naufrágio, ou se quiserem, o (des)progresso.

    Aparenta que esses “doutores” aprenderam essas nobres senhas e outros modernismos agora estimulados pela turma do amor, em faculdades de Direito, Filosofia, Antropologia, entre outras, mas não tiveram oportunidades reais de terem profundo contato com o filtro da realidade.

    A realidade “vivida” do homem comum já é dura, imaginem sem liberdade!

    Mas nesse país “justo”, isso é desimportante. Eles continuarão verbalizando mentiras românticas, intervindo, e o povo continuará pagando pelas consequências das incompetentes decisões desses “mestres” do horror.

    O pior? O baile não termina à meia-noite!


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Nós vimos o que foi feito e sabemos quem fez! - 30.11.22


Por Percival Puggina

 

      Tenho me lembrado muito de um conhecido filme de terror, produzido no final dos anos 80. O que era brincadeira de meninas adolescentes, um trote telefônico em que diziam “Eu sei quem você é e sei o que você fez” a quem atendesse a um número qualquer discado, se transformou em pesadelo. A fatalidade, de repente, colocou um assassino do outro lado da linha.

A lembrança me vem porque não percebo nas atitudes e palavras dos ministros do STF a consciência de que imensa parcela da sociedade viu o que fizeram e assistiu ao crescente protagonismo do Supremo nos últimos quatro anos. Talvez por isso, os ministros lidam com as reações sociais como se proviessem de um grupelho fanático, terrorista, criminoso, “selvagem”.  Não! Não somos cativos em terras de Borba Gato! Somos dezenas de milhões de cidadãos que acompanharam os fatos. Milhões que, nas redes sociais, resistiram a quatro anos de manipulação das suas opiniões pelos interesses financeiros do consórcio da "imprensa tradicional". Milhões que evoluíram da preocupação para o medo e do medo para o pavor em relação ao próprio futuro.

Nós distinguimos a nobre instituição Supremo Tribunal Federal desse estamento judicial esquerdista legado por José Dirceu, Lula e Dilma àquele poder de Estado. Rapidamente, saímos da antevisão para a observação e, desta, para o padecimento das consequências!

Vimos a reversão das prisões após condenação em segunda instância, a anulação de penas impostas em Curitiba e a credibilidade dada a um hacker contra três respeitáveis instâncias do Poder Judiciário.

Vimos o controle policialesco do espaço público e a invasão do espaço privado.

Vimos o princípio do juízo natural ser usado para cessar as comprovadíssimas condenações dos crimes apurados em Curitiba. E vimos o mesmo princípio ser desprezado, logo após, como barata morta, para o ministro Toffoli confiar o inquérito do fim do mundo, em bandeja de prata e guarnição de linho branco, à truculência do ministro Alexandre de Moraes.

Vimos inquéritos abertos para assim permanecer, mesmo depois de a PGR promover seu arquivamento por ausência de quaisquer achados que justificassem sua continuidade. E vimos o disparate de a mesma pessoa togada que se tem por vítima, acusar e julgar o réu.

Vimos o fenômeno social das fake news ascender à condição de crime do qual passaram a decorrer supressões de direitos, sem lei que disponha sobre isso. E vimos a frequente violação da liberdade de expressão pela prática da censura nua e crua, em forma violenta. Vimos a sanção judicial incidindo não só sobre o conteúdo, mas atingindo a pessoa a quem é atribuída culpa, cancelando-lhe o direito de acesso a seus meios de comunicação através das redes sociais. É o “cancelamento” do acusado sem direito de defesa! É o desligamento sumário das suas “rotativas” digitais! Tão absurdo quanto real.

Vimos um parlamentar ser encarcerado e condenado a oito anos e nove meses de prisão por ações que, num foro ungido com a indispensável neutralidade, se resolveriam mediante indenização e cestas básicas. Vimos deputados serem privados de seu acesso às redes sociais, numa brutal violação de suas prerrogativas constitucionais. E vimos um parlamento de cócoras autorizar a prisão do deputado e silenciar sobre os direitos de seus membros.

Vimos a borracha jurídica apagar o prontuário criminal do réu que os nomeou; vimos o tratamento desigual concedido a dois candidatos; vimos o nascimento do conceito de “desordem informacional” para evitar que verdades, reconhecidas como tal, fossem mal interpretadas em prejuízo de Lula, é claro. E vimos demandas desse candidato serem atendidas prontamente enquanto as de seu adversário eram tratadas aos pontapés e arquivadas embaixo do tapete. 

Vimos multas de cem mil reais por hora (!) estabelecidas por quem ou não tem noção do valor do dinheiro ou deixou a razão em casa e saiu apenas com a caneta de afrontar quem o contrarie.

Isso e muito mais que isso já sob a poeira dos anos explica a presença de tantos às portas dos quartéis, buscando a proteção e atenção que noutros lugares não teriam.

O descrito até aqui caracteriza um estado de exceção! Na mesma fogueira de vaidades em que arderam as urnas com impressora, o estado de direito e a Constituição, queimam, também, nossa liberdade, nossa dignidade como cidadãos e nossa esperança de um Brasil melhor. As saídas de emergência foram fechadas! Alguém aí não sabe o que vem depois? Então, os manés resistem!

Foi o Brasil empurrado às piores mãos, que passarão a trabalhar juntas? Cuidem-se às Forças Armadas, pois serão elas o objeto de infiltração da vez. No cenário atual, são o que nos distingue da cartilha política venezuelana. Os manés a tudo viram e entenderam. Têm fundamentos mais do que suficientes para pedir socorro. Não adianta fazê-lo ao Rotary ou ao Lions. Nem ao arcebispo de Aparecida. Ora essa!


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ABSURDO DOS ABSURDOS - 24.11.22


Por Percival Puggina

         “Quero contribuir, dentro e fora do Congresso, para que o País recupere a sua autoestima e a sua paz, que voltemos a sorrir, ter esperança e felicidade. Assim iremos construir o Brasil que queremos e merecemos”. Prepare-se para uma boa gargalhada. Essa frase fofa, esse merengue político é um tuíte do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, cuja caneta está à disposição de quem lhe garantir a permanência no cargo.

Você pode imaginar exemplo mais robusto de desprezo à nação? Consegue pensar em outra pessoa publicando tal frase numa hora assim? Algo nesse teor, dito por um candidato a cargo eletivo, já seria entendido como palavrório de quem não tem o que dizer e imagina ser lido por uma tropa de descerebrados. Ou seja: é um desaforo ao povo mineiro e ao Brasil.

O senador realizou a proeza de ser pior do que Davi Alcolumbre, seu antecessor. Já imaginou ter saudades de Alcolumbre? Muitos de seus conterrâneos que dizem haver votado nele para evitar a eleição da Dilma estão arrependidos. Pior do que a Dilma? Sim, há quem o diga com a cabeça entre as mãos. 

Sob sua presidência, o Senado virou um poder flácido, impotente. E há quem diga que a impotência é o que tem de melhor. O resto, pesquisadas as motivações, é pior.

A nação se agita nas ruas e praças, canta, chora, reza. Sofre ao sol e à chuva buscando fortaleza na presença e esperança no som da própria voz enquanto percebe suas liberdades se esvaírem. Vê sua dignidade sendo roubada pelo arbítrio de canetas ameaçadoras. É constrangida a admitir que sua opinião nada vale e que, doravante, está fadada a viver presa aos cordéis comandados pelo Grande Irmão orwelliano, seu algoz.

O senador, porém, vai ao Twitter com floreadas promessas de paz, esperança e felicidade, imaginando que a exemplo de Lula, pode trocar a própria história como animais artrópodes trocam de pele.

Que Rodrigo Pacheco, nos dois meses que lhe restam como presidente do Senado, tenha a decência de deixar de lado sua omissão e cumpra sua missão.


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Uma perspectiva intolerável! - 21.11.22


Por Percival Puggina

 

        Sei que falo por muitos, inclusive por magistrados que honram sua toga e seu malhete. Tive um irmão, mais moço que eu, infelizmente falecido, jovem juiz de comarca e jovem desembargador no TJ/RS. Muito aprendi dele sobre as dificuldades e responsabilidades, limites e possibilidades da função jurisdicional.

Seria intolerável a meu mano a ideia de um ministro do STF cujo poder exceda às balizas constitucionais, ou de um ministro na presidência do TSE, recebendo de dirigentes partidários denúncias sobre suposto “assédio eleitoral” por empresários, afirmar: “Na hora que prender dois ou três eles param rapidinho”. E a lista de excessos não tem fim.

Que é isso? Mas o que é isso? Uma frase de capitão de mato? Céus, não! De tiranete? As ações nela implícitas têm marcado e conturbado a vida nacional de um modo que futuras ordens, ameaças e interdições não conseguirão apagar. Não funcionou com a nova biografia de Lula e não funcionará com as medidas que adotam contra nossa liberdade.

O episódio em que essa frase foi pronunciada transcorreu antes da eleição (O Antagonista 18/10). À época, o PT fazia fila no protocolo do TSE levando denúncias contra a mídia independente e contra cidadãos empenhados em exercer um direito antes conhecido como liberdade de opinião.

Não sei quantos ministros do STF, ou do TSE teriam o topete de agir como Alexandre de Moraes, tornando-se uma esponja de prerrogativas que fazem dele a figura mais semelhante a um déspota a quem jamais tive a má sorte de estar sujeito como cidadão.

Os inquéritos que abre contra suas vítimas – digo, jurisdicionados – lidam com assuntos de conhecimento público, mas são infindáveis e ficam encobertos pelo manto do sigilo que caracteriza o conjunto inteiro de suas ocupações. Contanto que esteja transparente desde seu singular ponto de vista, pouco importa se para os demais esteja tão opaco quanto milhões de linhas de um inacessível código fonte, por exemplo.

Dezenas de milhões de brasileiros, repito, veem nessas condutas ilógicas, arbitrárias, desmedidas, punitivas – precisamente nessas reiteradas condutas! – razões para sua insubmissão e revolta perante o cenário proposto nos totais recitados pelo TSE em 30 de outubro. Você já imaginou, um dia, viver assim?


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PERDEU, MANÉ! 16.11.22


Entendam os jovens imaturos, os que têm medinho que a coisa descambe para o confronto. Entendam todos aqueles que querem que a coisa cesse.

Existe o país. Existem seus habitantes. Existe uma máfia que voltou com tudo para tomar conta de ti, do teu cônjuge, dos teus filhos, do que é teu, do teu passado, do teu presente, do teu futuro, a revelia da tua vontade.

 

O país, o governo, foram conquistados por bandidos. Vou soletrar: b.a.n.d.i.d.o.s. Eles não tem pátria, eles não tem código moral, eles tem apenas amor à sua ideologia necasta que os ensina a drenar a riqueza do país para conquistar o poder e mantê-lo para sempre controlando a economia, a educação, a cultura, a saúde, a poupança, as fronteiras, as vidas da população.

 

É a máfia mais cruel que existe capturando o Estado e aparelhando o governo em todos os seus cantos. O governo que deveria estar combatendo-os.

É isso irmão. A fala do ministro do STF, o Barroso, expõe em duas palavras o que queriam com o plano arquitetado e planejado pelo nosso Antônio Gramsci, José Dirceu de Oliveira e Silva: "Perdeu, Mané".

A barra é pesada de verdade. Não é para porta-voz de ONG. É para quem tem fibra, experiência em guerra contra bandido, narcotraficante, ladrão de banco, corrupto de estatal, político venial, presidente e dirigentes de partido político que defende ideologia assassina.

 

Tá com medo? Não grita: "Gente, deu". Pega o boné, e sai à francesa.

A banda podre faz o L. A banda limpa faz SOS Forças Armadas. O que será pior? Essa é uma pergunta recorrente. Viver governado pelos petistas e toda sorte de parasitas, ou arriscar mobilizar as Forças Armadas para restabelecer a República, o Estado de Direito e a liberdade que, se não era perfeita, já está deixando saudades?

"Perdeu, Mané. Não amola."

 

Vamos lá povo, vamos lá Congresso. As Forcas Armadas já previam essa fala de moleque do morro. Na última Nota Oficial estava escrito para bom entendedor: "Não amola, já morreu. Quem manda aqui sou eu."


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