Por Marcel van Hattem
Não foi necessário completar os primeiros 100 dias de PT no governo para ficar comprovado que Lula mentia e a Gazeta falava a verdade: a ditadura da Nicarágua conta com o vergonhoso apoio do agora presidente da República. Recordando: um tweet desta Gazeta publicado em 22 setembro de 2022 informava que o sinal da CNN havia sido cortado no país da América Central e relembrava o apoio de Lula a Daniel Ortega em sua “reeleição" fraudulenta. A pedido do PT, a postagem foi censurada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A publicação supostamente tratava-se de “reiterada campanha difamatória” contra Lula por publicar "informação evidentemente inverídica e prejudicial à honra e à imagem de candidato ao cargo de presidente da República nas eleições 2022”. Agora, diante do que especialistas da ONU classificam como violações sistemáticas dos direitos humanos praticados pelo regime de Ortega e que constituem “crimes contra a humanidade”, o governo Lula preferiu se calar em reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU em que foi apresentado documento estarrecedor com violações praticadas pelo regime de Ortega.
Eis as fontes de inspiração e exemplo de Lula: ditadores sanguinários, que submetem seus povos à miséria física, política e intelectual.
O silêncio da delegação brasileira contrastou com o repúdio de dezenas de países, governados por líderes de diferentes espectros ideológicos. Já o tweet da Gazeta deletado pelo TSE comprovou-se alvo daquilo que a diretora deste periódico, Ana Amélia Cunha Pereira Filizola, definira ainda em outubro passado bastante objetivamente como “censura pura e simples”.
Daniel Ortega é ditador em um país que não vê outro presidente da República desde o ano de 2006 (está há mais tempo no poder do que Maduro, na Venezuela, que assumiu a ditadura bolivariana em 2013). Na Nicarágua, prisões políticas são normais, a manifestação de opinião contrária é duramente reprimida e até mesmo a Igreja Católica é perseguida: em julho de 2022, dezoito freiras da ordem fundada por Madre Teresa de Calcutá foram conduzidas até a fronteira da Costa Rica e fizeram-nas atravessá-la a pé. O grupo estava na Nicarágua desde 1988 e mantinha uma creche, um lar para meninas abandonadas e vítimas de abuso e um lar para idosos. Seus crimes? Criticar os abusos do governo ditatorial e dar abrigo às vítimas do regime. Mais de duzentas ONGs já foram fechadas no país por Ortega. Ex-candidatos a presidente, jornalistas e diplomatas expulsos do país e com seus passaportes cancelados. Onde está a crítica da esquerda brasileira a esses abusos?
O governo de extrema-esquerda do PT prefere buscar aliados em ditadores em vez de defender a autodeterminação dos povos que consta, inclusive, da Carta das Nações Unidas de 1945.
Execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura contra dissidentes políticos na Nicarágua foram mencionadas pelo próprio governo brasileiro em declaração recente, mas não foram o suficiente para que Lula decidisse seguir o exemplo de Chile e Colômbia, governados pela esquerda e signatários do manifesto na ONU pelo fim dos crimes contra a humanidade cometidos por Ortega. Enquanto França, Alemanha, Estados Unidos e Austrália condenaram fortemente a tortura e o arbítrio, o Brasil de Lula quer uma “saída construtiva” para a crise. Sugeriu que pode receber os dissidentes no nosso país mas, na verdade, o que qualquer cidadão quer é o direito de poder se opor democraticamente ao governo em seu próprio país.
Sejamos francos: essa postura esconde a verdadeira face do presidente Lula, o autoritarismo de quem claramente inveja a capacidade de um aliado de praticar a opressão sobre seus opositores. Não fosse assim, Lula não seria condescendente com a violação aos direitos humanos também no Irã, ao permitir o provocativo atracamento de navios de guerra daquele país na nossa costa há poucos dias. Aliados históricos do Brasil, como Estados Unidos e Israel, manifestaram seu desconforto com veemência. Lula fez que não ouviu. No Conselho de Segurança da ONU, nossa honrosa diplomacia tropeçou na semana que passou de forma vexatória ao isolar-se com os representantes de Gabão e China quando não aderiu imediatamente à manifestação de pesar pelas vítimas da invasão russa à Ucrânia. São sinais cruéis, mas contundentes de que o governo de extrema-esquerda do PT prefere buscar aliados em ditadores em vez de defender a autodeterminação dos povos que consta, inclusive, da Carta das Nações Unidas de 1945.
Ex-candidatos a presidente, jornalistas e diplomatas expulsos do país e com seus passaportes cancelados. Onde está a crítica da esquerda brasileira a esses abusos?
Em 2004, ainda no auge da popularidade de seu primeiro mandato como presidente da República, Lula declarou que havia visitado precisamente o Gabão para aprender com seu presidente, Omar Bongo, como ficar 37 anos no poder e ainda concorrer à reeleição. Após passar mais de 40 anos no poder, Bongo faleceu em 2009. Quem o sucedeu? Rei morto, rei posto. Quem dá as cartas hoje no país é seu filho Ali, o novo ditador de uma nação que ostenta índices de repressão e opressão ao seu povo semelhantes ao da Nicarágua de Ortega, conforme o respeitadíssimo Instituto Freedom House.
Eis as fontes de inspiração e exemplo de Lula: ditadores sanguinários, que submetem seus povos à miséria física, política e intelectual. É com ardente orgulho que o presidente e seus seguidores apoiam o regime cubano, por exemplo, que há 64 anos domina a ferro, fogo e muita tortura e privação o povo de uma ilha subjugada a um regime de partido único, onde não há democracia nem a menor chance de oposição.
Esta Gazeta, portanto, sempre esteve certa ao publicar única e tão somente a verdade: Lula apoiou a reeleição de Ortega e a recusa do Brasil em apoiar o manifesto de 54 países contra seu regime demonstra conivência com os cruéis métodos de repressão na Nicarágua. O Tribunal Superior Eleitoral censurou o jornal (algo que por si só já é inconstitucional, independentemente do teor do seu conteúdo) e sonegou ao cidadão brasileiro no período eleitoral importantes elementos para decidir seu voto, algo profundamente antidemocrático.
Pior do que isso: ao censurar este jornal e, em sua decisão, chamar o conteúdo do tweet da Gazeta de “fato sabidamente inverídico”, o Tribunal Eleitoral contrariou explicitamente o teor da matéria afirmando que “as publicações transmitem de forma intencional e maliciosa mensagem de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva é aliado político do ditador da Nicarágua Daniel Ortega”.
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, portanto, reforçou e acabou por legitimar a fake news petista de que Lula é um democrata. Além dos discursos públicos e dos fatos passados dos mandatos petistas, os discursos e fatos de agora, sempre eles, teimosos e renitentes, demonstram novamente o exato oposto. Mais um motivo para repudiarmos o ativismo político da Corte Eleitoral que, em vez de significar um permanente respaldo à nossa democracia, tem tomado, com infeliz e preocupante frequência, decisões que a atacam e infringem as normas constitucionais. A Gazeta estava certa e o TSE errado: Lula apoia o ditador Ortega e é conivente com suas ações criminosas.
Por Percival Puggina
Ontem, Dia as Mães, assisti ao vídeo da audiência da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (aqui). Todo brasileiro deveria, no correr desta semana, tratar de assisti-lo. Isso se tornou imperioso. O vídeo tem pouco mais de três horas que serão usadas de modo importante para o bem de cada um, de sua família e do país. A vida nos colocou neste tempo e neste lugar quando e onde somos testemunhas de dias e de fatos que marcarão de modo indelével nossa existência. Não podemos virar às costas e sair da História, como se fôssemos um Coelho Relojoeiro que jogasse fora seu relógio e se recolhesse entre os sonhos de Alice sobre um país das maravilhas chamado Brasil.
O fato de ser Dia das Mães me aproximou muito do drama e da atitude missionária da principal depoente do evento, Bárbara Destefani (canal “Te atualizei”). Nem de longe dedicaria um cumprimento a qualquer de seus algozes, mas de bom grado viajaria para externar àquela jovem mãe minha profunda admiração. Talento e coragem, senso de humor e seriedade fizeram dela uma figura nacional, sujeita à dupla condição de martírio e assédio.
O silêncio das feministas é um libelo. O silêncio dos senadores sobre o descontrole do STF revira o estômago. O que fazem com Bárbara (que tomo com símbolo de tantos) é a maior evidência de que 1) estamos sob censura no Brasil; 2) a censura vem do topo do Poder Judiciário nacional; 3) tudo mais que se diga sobre o PL 2630 para lhe dar espaço na vitrina das intervenções do Estado é meramente decorativo, acessório. O assunto é censura, sim, num país onde se estabeleceu um poder que não aceita ser contradito. De contrariado, claro, nem se cogita.
Houve um tempo, e já vai longe, em que perante certos tratamentos desiguais, clamava-se contra “dois pesos e duas medidas”. Era o senso popular de justiça. Do mesmo modo, houve um tempo em que punir Chico cidadão comum, mané, pé-de-chinelo, implicava o dever de punir, por iguais motivos, o abonado e influente Francisco, em seus mocassins italianos.
Pois tudo isso ficou para trás, levado na voragem de uma justiça cujos olhos servem a uma visão particular de futuro. Por ser particular, essa visão perde as condições para ser imposta legitimamente a todos. Quais condições? A legitimação dada pelos constituintes à Constituição, pelos legisladores às leis e pelo povo aos parlamentares que elege para representá-lo. Aquele futuro que essa justiça vê (sua compreensão sobre o destino do mundo, da pessoa humana e da sociedade) é apenas um futuro dentre outros possíveis. Perante tal pluralismo, cabe aos parlamentos discernir! Não aos juízes. Não aos ministros. Fora disso, o que se tem é “golpe”, para usar o vocábulo da moda.
Na prática do tempo presente, o pau que bate em Chico só bate em Chico. E não há mais dois pesos e duas medidas. Há apenas um peso e uma singular medida. Ambos servem aos fins de determinada causa, vale dizer, à destruição de uma corrente política e de pensamento dentro da sociedade, cortando suas derradeiras possibilidades de comunicação. Esse prato da balança tem peso zero.