Por Percival Puggina

 Na Prússia, em 1745, um moinho nas proximidades do palácio de Frederico II destoava da paisagem e o moleiro se recusava a remover dali suas instalações. Indagado pelo rei sobre as razões de sua teimosia, o moleiro explicou: “Ainda há juízes em Berlim”.

No Brasil de 2023, o grande espetáculo judiciário dos dias 13 e 14 de setembro, levando às telinhas e telões do país o roteiro elaborado pelo STF, não cumpriu o principal objetivo de sua alta direção. Apesar da temerosa discrição imposta pelas patrulhas que vigiam espaço digital com o afinco da Securitate da Romênia comunista, o imenso público não foi econômico nas críticas. Nelson Rodrigues diria que a Corte percebeu o “óbvio ululante”. O repertório de seus excessos fora suficiente para caracterizar um tribunal de exceção.

A tudo assisti sob o peso de muitos sentimentos – indignação, temor, pesar, condolência, preocupação, interrogações. Sim, interrogações:  ainda há juízes em Brasília?

A previsão não era essa. Tudo fora concebido para proporcionar eficiente comunicação social. No entanto, assim como os ministros somaram crimes para condenar os réus, também somaram fatores para torná-las desproporcionais e pouco convincentes. Refiro-me, entre outros motivos, à condenação por crime impossível (o dominical “golpe de estado” perpetrado no deserto da praça, mediante “abolição violenta do estado democrático de direito”), refiro-me ao julgamento de cidadãos comuns em sentenças irrecorríveis da Suprema Corte, refiro-me ao pacote de crimes cumulativos mesmo quando um não poderia existir sem o outro. Por fim, pondere o tal “contexto amplo” que uniu a todos os réus na mesma culpa, recortado para excluir a formação do acalorado ânimo em que se desenrolou a política brasileira nos últimos anos. Nesse ambiente psicossocial, o STF e o TSE foram ativistas e destacados protagonistas.

A ausência dos réus também pesou contra a qualidade das cenas. Devem ter entendido os ministros que tal presença não convinha ao espetáculo. No entanto, comparecer à sessão é direito do réu; é parte da ampla defesa e condição para sua prerrogativa de interagir com o advogado. Também nesse sentido, o que aconteceu no show foi sequência do ocorrido no desenrolar dos processos. Por muito menos, Sérgio Moro está sendo crucificado...

Agora, tudo ficou ainda pior pois os demais réus serão julgados em sessões virtuais! As razões das defesas serão disponibilizadas aos olhos dos ministros que poderão ou não as assistir e ninguém saberá se esse “minúsculo” detalhe foi observado ao desaparecer o caráter público dos julgamentos. A Corte não quer que a sociedade ouça os advogados! A Corte e o julgamento que conduzem não apreciam refutações, nem que a inédita condução do caso sofra contestação pública! O autoritarismo entrou pela porta e a civilização, a Constituição, o devido processo e a boa Justiça saíram pela janela.

Só irracionais não têm medo do poder que tudo pode.  

O brasileiro está acuado e amedrontado. Não pode contar com instituições que transformaram Brasília no resort semanal de um Estado sem povo, nem com o tipo de jornalismo que acometeu de modo insanável a imprensa outrora grande. Pode contar cada vez menos com as redes sociais, antigo espaço de liberdade e hoje objeto da abjeta censura que sequer respeita a intimidade das opiniões emitidas em ambiente privado. A ela se somam a censura das plataformas e, claro, a autocensura.

Na última quarta-feira (27/09), a oposição na Câmara dos Deputados resolveu reagir e entrar em obstrução. Pode ser um espertar das consciências através do pluripartidarismo das frentes parlamentares. Mas essa reação é assunto para outro artigo.

Autoritários e totalitários não servem liberdade nem democracia. Esta última, sempre de modo imperfeito como se sabe, não existe sem democratas. Não se omita, não dê seu consentimento.

Por Fernanda Estivallet Ritter

Empreender é a arte de transformar uma ideia em negócio. Sem saber ao certo se a ideia é brilhante o suficiente para dar certo, o empreendedor inicia uma jornada em que a incerteza será sempre sua maior certeza.

Antes mesmo de ter seu cartão de visitas, ele já se depara com o primeiro desafio: a burocracia de abrir uma empresa. O empreendedor não sabe, mas esse será o passo inicial de uma caminhada que será acompanhada pela mão pesada do Estado.

Empreender é para os resilientes. Naturalmente, aqueles avessos a risco tremem ao pensar nos desafios e nas responsabilidades de ter uma empresa. Noites sem dormir, empregos para manter, infinitas contas para pagar, complexas legislações para seguir e sobre as quais se atualizar, altíssimo custo trabalhista e carga tributária incompreensível.

Isso porque o Estado impõe seu peso sobre aqueles que querem gerar riquezas, produzir e inovar em nosso país. Estado esse ineficiente, onipresente e hipertrofiado, que retarda e inviabiliza o desenvolvimento e atrapalha o livre mercado.

Atualmente, empreender é arriscar a própria pele de maneira ainda mais exponencial. O governo brasileiro ameaça cada vez mais avançar nas carteiras daqueles que geram riqueza. Há um verdadeiro furor arrecadatório na atual gestão pública. A reforma tributária, vista como uma oportunidade de melhorar essa condição, não pode simplificar a estrutura fiscal apenas “para inglês ver”. É preciso ir além e diminuir a carga dos impostos.

Com instabilidade econômica, insegurança jurídica, juros altos e ameaça constante de aumento de impostos, ser empresário no país tem se tornado uma atividade cada vez mais insana. Além de assustar o empreendedor local, esse cenário afugenta potenciais investidores externos e atinge de forma ainda mais forte os microempreendedores.

Para que os empresários possam voltar a ter as noites de sono perdidas somente com os anseios de manter o seu negócio e gerar mais riqueza e empregos, é preciso que nosso Brasil tenha uma reforma tributária bem feita, juntamente com uma reforma administrativa, que reduzam de fato o tamanho e o peso do Estado sobre quem realmente faz a economia rodar

Por Alex Pipkin

A turma do “amor”, antes das eleições presidenciais, vendia até a mãe para afastar do Planalto o autoritário e voraz inimigo da democracia e do Estado de Direito, o ex-presidente Bolsonaro.
Mais uma das grandes mentiras de Lula, embaladas com laços rubros de retórica e de seducionismo enganador desse mentiroso contumaz, era a promessa de retomar o protagonismo internacional do país, restabelecendo relações “sadias” com outras nações.
Sou obrigado a concordar que Lula e seu escudeiro ideológico Celso Amorim, tiveram êxito em parte nesse objeto. Lograram o alcance da liderança na amizade com líderes terroristas e autocráticos mundiais. Inegável.
Nunca se viu na história dessa republiqueta das bananas, uma aproximação e apoio tão deliberados a ditadores, terroristas e bandidos de todo espécie, no cenário internacional.
Aliás, Lula atingiu o recorde de viagens internacionais - gostosas luas de mel em luxuosos e caros hotéis -, pagos com o sofrido suor do povaréu, pagador de impostos.
Claro, não se enganem, “o homem mais honesto desse país”, “pai dos pobres brasileiros”, do exterior, está trabalhando pelos reais interesses dos descamisados nacionais (contêm altas doses de ironia).
O saboreador de turismo internacional, defendeu e elogiou o desastre econômico e social na Argentina e na Venezuela, inclusive recebendo no Brasil, com honras de estado, o ditador Maduro aquele que, infelizmente, não cai de maduro.
O lobo vermelho em pele de cordeiro, relativizou a democracia - evidente que ele não dispõe de nenhum rasgo de cognição racional, sendo uma matraca automática de arrotar instintos, desejos e emoções, um mero reprodutor das aparições de seu inconsciente doentio.
Ele se reuniu com o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, confraternizando a entrada desse país no Brics.
Para quem não sabe, Raisi tem o sugestivo apelido de "carniceiro de Teerã”.
Em Cuba, afirmou que a ilha de Che Guevara, é vítima de um embargo econômico ilegal, e que o Brasil rechaça a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo.
Lula é amigo pessoal do ditador e fascínora Daniel Ortega, que centralizou o poder em si e desmontou a estrutura democrática de seu país.
O ditador tupiniquim não cansa de expor, abertamente, sua admiração por ditadores que comandam com mão de ferro Venezuela, Cuba e Nicarágua, entre outras ditaduras.
Em uma série de falas contraditórias e estúpidas, Lula, primeiramente, afirmou que Putin poderia visitar o Brasil, recuando de suas orgias mentais, após repercussão internacional bastante negativa.
Agora, o presidente da Ucrânia, Zelensky, não aplaudiu e se manteve completamente indiferente ao falacioso discurso de Lula, na Assembleia Geral da ONU.
Independente do ocorrido entre Biden e Lula nos EUA, no pragmatismo americano, evidente que os EUA rejeitam e trabalham para além dos corredores palacianos com ações efetivas, a fim de evitar o crescimento de práticas terroristas praticadas pelo eixo do mal, tão admirado e amigo do presidente brasileiro.
Esses são os fatos e dados, a realidade objetiva. Nosso protagonismo internacional se dá com terroristas e bandidos!
É impressionante a ignorância e a dissonância cognitiva de jovens e de velhos brasileiros idealistas, guerreiros sociais, que lutam contra a “desgastada retórica da opressão”.
Esses acreditam que entendem de tudo, mas, claro, não sabem de quase nada.
Apoiam, de alguma forma, ditadores e assassinos, tal qual o presidente do Irã, que tem como objetivo central, varrer o Estado de Israel do mapa.
Grupos da sigla LGBTQIA+, que defendem o PT, dão de ombros, desconsiderando que o partido é aliado de países em que, por exemplo, homossexuais são assasinados em praças públicas.
Evidente que nesse mundo da pós-verdade, não vale mais o que se diz, mas quem o diz. O próprio “pai dos pobres” foi gravado afirmando que Pelotas é “exportadora de viados”, que no PT existem “mulheres do grelo duro”, e que produtores rurais “são caloteiros, fascistas”.
Surreal, não há mais como confrontar os fatos com a racionalidade.
Os brasileiros estão doentes, e faz algum tempo.
Não sou psiquiatra, tampouco psicólogo, mas a esquizofrenia, provavelmente, acometeu muitos dos tupiniquins.
O que de fato concluo pela minha convivência com gente, é que nunca constatei tanto ilusionismo, percepções irreais, distorções de pensamento, e puras opiniões instintivas.
Quando o instinto aflora, o instinto gregário se fortifica, os delírios prevalecem, e o conhecimento, a inteligência e a razão, definitivamente, cegam.

Por Percival Puggina

O que Havana simboliza para Lula é muito semelhante ao que a Terra Santa representa para os cristãos. Tais destinos são peregrinações, coisas de devoção. Nos séculos XI e XII, os cristãos promoveram sucessivas cruzadas para libertar Jerusalém do domínio sarraceno. O solitário apoio ao regime cubano significa algo semelhante: proteção do sagrado comunismo frente a permanente ameaça capitalista. A conta é paga pelos trabalhadores e pagadores de impostos brasileiros.

Como temos um presidente itinerante, que não esquenta lugar, verdadeiro papa-léguas em lua de mel, lá foi Lula a Havana encontrar-se com seu passado quando, em 2009, pelas barbas do profeta Fidel, decidiu regalar-lhe um porto zero quilômetro, da grife Odebrecht.

A fé política é um desastre quando substitui a fé em Deus. Nessa condição missionária, Lula (e os governos de esquerda) sempre ofereceram e continuarão oferecendo incondicional proteção diplomática a seus irmãos de fé política. O Brasil esquerdista, por exemplo, desaprova quaisquer manifestações de colegiados internacionais em relação às violações de direitos humanos sempre em curso naquele legendário país. O Brasil esquerdista faz negócios que desagradam os brasileiros, mas são festejados entre os beneficiados como uma alvorada sobre as ruinas do apocalipse.

Só os fiéis dessa igrejinha política não sabiam que o empréstimo para construção do Porto de Mariel seria pendurado num prego. O país não tem dólares para pagar. Sua balança comercial é permanentemente deficitária. Para cada três ou quatro dólares que importa, exporta um dólar. Na excelente instalação paga pelo Brasil, a maior obra de infraestrutura em Cuba, quase não há o que exportar. Metade da área está vazia.

Enquanto Cuba for um país comunista, inimigo dos Estados Unidos, será visto pelos norte-americanos exatamente conforme seus dirigentes políticos afirmam de si mesmos ao longo de 63 anos, em todas as suas manifestações. É conversa fiada afirmar que Cuba voltaria a ser a Pérola do Caribe, como efetivamente era no começo do século passado, se acabasse o bloqueio. Que bloqueio é esse que não impediu o Brasil de levar um porto inteiro para lá? Bloqueio que não impede Cuba de importar da China, Espanha, Rússia, Brasil, México, Itália e Estados Unidos (sim, os próprios EUA são o 7º país que mais exporta para lá). O problema é que, com medo de calote, alguns só vendem mediante pagamento à vista e nenhum investidor sensato vai colocar dinheiro naquele formato de Estado.

O governo Lula assinou um contrato que previa, na falta de meios, ser ressarcido em charutos. Ou seja, Lula II sabia o que estava fazendo em 2009, mas delirou com a ideia de criar, na Cuba comunista, um porto fervilhante de oportunidades e negócios que, impenitentes, só aparecem em regimes econômicos capitalistas.

O estado cubano e seu regime são uma lição ao mundo. As elites comunistas preferem seu povo enfrentando desnecessárias privações a reconhecer os próprios erros. Passadas seis décadas, esse discurso que inculpa os EUA não tem um fiapo que o mantenha no ar. Em 2019, o parlamento da Ilha aprovou uma nova Constituição (produto da experiência de 60 anos!) cujo artigo 5º acaba com o futuro da Castro&Castro Cia Ltda, cujo CEO, hoje é o senhor Díaz-Canel.

O Partido Comunista de Cuba, único, martiano, fidelista e marxista-leninista, a vanguarda organizada da nação cubana, sustentada em seu caráter democrático e em sua permanente ligação com o povo, é a força motriz dirigente superior da sociedade e do Estado.

Sabe quando um país assim pagará ao Brasil os US$ 261 milhões que deve? Vai um charuto aí, leitor?

Por Percival Puggina
  
      Essa imensa e onerosa máquina ministerial vai gastar o ano retrocedendo em avanços realizados no quadriênio anterior? Aos nove meses, no final de setembro, virá à luz algo parecido com um plano de governo que não seja a sua própria conveniência?
 
Governar é tarefa complexa, que vai além da distribuição de dinheiro em alguns pacotes, associada à busca de novas formas de sangrar o pagador de impostos. Governar não é, tampouco, viajar pelo mundo em faustosas jornadas turísticas que só têm servido para tostar ainda mais a reputação, arrastando junto a imagem de um país novamente transformado em destino de criminosos e párias internacionais. Zero surpresa.
 
Se o governo ainda não apresentou seu lado positivo, embora já tenha dado muitas voltas em torno de si mesmo, a estratégia está bem conhecida. A Constituição de 1988, prolixa e minuciosa, agravou vícios institucionais que se arrastam desde a proclamação da República. Insano, mas real: hoje, governar exige, sempre, emendar a Constituição, tarefa para a qual se requerem 3/5 dos votos das duas casas legislativas. Boa parte desses totais precisam ser adquiridos a preços nada módicos que sobem em alta temporada. O governo pode, é claro, obter algum desconto se tiver “milhas” acumuladas com o partido ou com o parlamentar, mediante indicações para cargos, convites para viagens ou prestação de serviços diversos.   
 
Nem sempre esses bônus de desempenho são suficientes, mormente se a matéria de iniciativa do governo atacar princípios e valores de apreço da sociedade. Vem então o plano B: o governo apela, direta ou indiretamente, à sua sólida e infatigável bancada no Supremo Tribunal Federal. Ela é pequena, mas unida e manda pacas.
 
Para substituir-se ao parlamento, o STF precisa, por sua vez, contar com a tolerância das duas casas do Congresso Nacional, que dão sinais de se sentirem sumamente honradas quando o trator judiciário lhes passa por cima. Dado que há bom tempo o sinal congelou no verde, o Supremo vai adiante atropelando a vontade da ampla maioria da população, estabelecendo normas e criando penas segundo as pautas esquerdistas: drogas, imposto sindical, ideologia de gênero, terras indígenas, e por aí segue (aborto já está liberado para ir a plenário!).  
 
Tais deliberações representam a vontade da ampla maioria dos cidadãos? Concedemos mandato para isso a alguma autoridade togada? Descrevo, pois, a violação da cidadania.
 
O resultado dessa duplicidade legislativa é o colapso da democracia na forma do preceito constitucional que determina o exercício da soberania popular mediante a representação parlamentar. Se as casas do Congresso abdicaram de suas funções, parcial ou totalmente, que entreguem as cadeiras e fechem cuidadosamente as portas.