por Percival Puggina

         Se a ideia, há dois anos, foi evitar crise institucional, agora estamos em plena crise e já se viu qual poder se agigantou com a omissão do Parlamento.

         O Supremo Tribunal Federal, como poder de Estado, exerce função política. É assim na teoria e tem sido assim na prática. Ao longo do tempo, o que se observa são certas variações em sua interferência para definir o que seja interesse público. Pode-se afirmar que a Suprema Corte, como tal, historicamente, observou seus devidos limites.

         Assim foi, até ser tomada por petistas e serem, os não petistas capturados pelo ativismo e pela rejeição ao conservadorismo e ao liberalismo. Pois não é que quando tudo estava certinho, bem combinado, hegemonizado entre marxistas e fabianos, 57 milhões de eleitores entenderam a tramoia, viram para onde se perdia o barco e disseram – “Basta!”?

         A partir daí o STF deixou de ser um dos poderes políticos para se tornar o mais político dos poderes de Estado e, por óbvio, o pior de todos. O pior no mais amplo sentido. Sem unção popular, monocrático em muitas decisões, maleficamente corporativo (tomado por aquele corporativismo que subscreve sandices para não deixar mal um companheiro). Capaz de usar o poder para constranger a opinião pública, a opinião parlamentar e o jornalismo divergente. Sempre pronto a usar mão leve para soltar criminosos e mão pesada para manter preso quem os desagrada pessoalmente (também no absolutismo monárquico o maior crime era o de lesa-majestade). E fiquemos, prudentemente, por aqui, posto que a imaginação, quando trabalha sobre fatos não esclarecidos, pode incorrer em mau juízo.

         A situação do Supremo se agrava porque, de hábito e cultura do próprio poder, seus integrantes têm o ego diariamente untado por mesuras e reverências servis e até a divergência, recebida com enfado (só falta um lencinho perfumado sob o nariz), vem enrolada em vênias e escusas. Por vezes parece faltar, apenas, o apelante se retirar curvado, dando passos em marcha ré perante tais fulgurações.

         Corresponde aos senhores senadores (são 81) pôr fim a esses abusos de poder. Reitero o que já escrevi antes: não é ao impessoal Senado, mas aos senadores individualmente que se deve clamar pela solução desse problema. É de seu querer que tudo pende. E aí o bicho pega. Um terço de laranjas podres estraga o cesto inteiro. Vinte e seis, nenhum petista, assinaram a Lava Toga em 2019 (1). Vinte e cinco perderam a liberdade de abanar a cauda porque estão sob investigação, ou respondem processo ou são réus perante o STF. O terço final se revela solidário aos colegas encrencados. Os primeiros já sabem o que tem que ser feito. Os segundos jamais o farão. É dos terceiros, dos que poderiam agir e não agem, que pode e deve ser extraída posição para fazer andar a Lava Toga ou os abundantes pedidos de impeachment de ministros do Supremo pendentes na Câmara Alta da República.
 

         Se a ideia, há dois anos, foi evitar crise institucional, agora estamos em plena crise e já se viu qual poder se agigantou com a omissão do Parlamento.

por Percival Puggina
 
Para se livrar do presidente da República, a mídia militante vem fazendo isso com o Brasil. Não há limites para a ação cotidiana e dedicação exclusiva.

 A oposição propriamente dita retraiu-se perante a persistência e a intensidade com que esses meios de comunicação operam. Num regime de feitio democrático, caberia a ela, claro, antagonizar o governo. No entanto, a fração partidária da oposição opta por discreta contenção. Delega o trabalho diário à mídia, que o executa com superior amplitude e resíduos de presumível credibilidade. Mesmo que a estas alturas seja mera ilusão, a opinião expressa no editorial, a notícia, a manchete de um grande veículo de comunicação parecem mais confiáveis ou isentas do que a fala de quem tem o carimbo político.

Internamente, ademais, vivemos uma convergência incomum entre os interesses ideológicos sempre dominantes nas redações e os interesses empresariais dos veículos da mídia militante. Por motivos diferentes todos querem se livrar do zelador. Vemos a morte da moderação e da prudência.

O que acabei de escrever não desenha, infelizmente, o quadro inteiro. Ele se expande e se agrava pelos reflexos no plano internacional. A contaminação do jornalismo e da cultura do mundo ocidental pela filosofia revolucionária não é menor nem menos ativa lá fora do que aqui no Brasil. Ao contrário, é de lá que vem toda a droga intelectual fumada e cheirada nestes trópicos. São de lá os filósofos canonizados nas cátedras, inspiradores de teses tão estapafúrdias quanto prósperas.  Por isso, a vitória eleitoral de um candidato conservador no Brasil foi mais indigesta à cultura hoje dominante na Europa do que a vitória de Trump nos Estados Unidos. Lá, o rodízio no poder é sempre um resultado corrente no jogo democrático. Aqui, não. Um quarto de século fluiu com a esquerda embaralhando, dando cartas, jogando de mão e ainda portando coringas de reserva no bolso. Os conservadores e liberais brasileiros foram os otários desse jogo.

A guerra contra o presidente começou logo após as primeiras pesquisas eleitorais. Os laboratórios de linguística aplicada ao charlatanismo político trabalharam febrilmente disparando etiquetas para lhe desconstruir a imagem. Contra essa avalanche, a inabilidade verbal de Bolsonaro não lhe presta serviços, seja na defesa, seja no ataque. No exterior, foi fácil aos interesses políticos, ideológicos, econômicos contrariados empacotar tudo com o rótulo "Brasileiro".

O processo não parou mais e já vai para o terceiro ano consecutivo. Perder a capacidade de manipulação foi duro golpe para aquela parcela da mídia que se considerava reitora das opiniões, dos costumes e, claro, dos resultados eleitorais. Tentando retomar o antigo poder, buscando socorro, vem recebendo intenso e firme apoio externo. Estava armado o complô contra o Brasil! Nele se unificam apetites amazônicos, inconveniência geopolítica de um governo conservador antagônico ao globalismo em curso no Ocidente e interesses comerciais contrariados pelo competente agrobusiness nacional (nada lhe diz o empenho de tantos em reduzir a área plantada no Brasil?).

Nunca a estatística foi tão manipulada, a matemática tão vilipendiada, uma doença tão politizada. São profissionais da mistificação. E estão destruindo o Brasil para afastar o zelador. Só assim se entende a manchete que, em outros tempos, caracterizaria crime de traição à pátria, encimando matéria (1) de O Globo do dia 5 deste mês de março: "Pária global: Brasil vira 'ameaça sanitária' no mundo". Quem subscreve e proclama isso não ama o próprio país.

por Thomas Korontai

A proposta que lideranças de movimentos civis na Coalizão Convergências é pela “contagem pública dos votos”, que já tem mais de 14 mil , dos 20 mil apoios necessários na plataforma de sugestões legislativas do Senado Federal. 

Segundo Thomas Korontai, coordenador da Coalizão Convergências e responsável pela sugestão legislativa na plataforma, “temos de deixar a discussão do objeto jurídico e focar no fato jurídico. Isso significa foco total na apuração dos votos, que deve ser feita de forma pública, e não mais na desgastada discussão do voto impresso e das fragilidades da urna eletrônica.”  Ele explica que a ideia é regulamentar o art. 37 da Constituição Federal quanto a publicidade do escrutínio, que é a contagem dos votos. “Atualmente a contagem é feita pela própria máquina, secretamente, o que é ilegal, imoral e inconstitucional.” Korontai lembra que pelo menos três aspectos da citada cláusula constitucional são violados: o da publicidade – pois o escrutínio não é público, é secreto, o que fere também o princípio da moralidade, e o da impessoalidade, pois tudo depende do funcionamento de software que é programado por alguém, obrigando o eleitor a confiar no Estado, o que é antidemocrático.”

O Coordenador da Coalizão Convergências explica ainda que toda a proposta está fundamentada nas orientações que Felipe Gimenez, Procurador pelo Estado do Mato Grosso do Sul, empresta, como cidadão, aos movimentos civis que lutam por eleições honestas e transparentes. “Foi ele quem enxergou que o Princípio da Publicidade não estava sendo atendido com o uso das urnas eletrônicas, e, no final do ano passado, foi novamente o Dr. Gimenez que observou que deveríamos nos orientar pela contagem pública dos votos como meio de realizar por completo o chamado sufrágio das eleições, portanto, uma questão de legalidade.” 

PROJETO DE LEI PELA CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS
Os ativistas da Coalizão Convergências estão preparando um anteprojeto de lei para complementar a sugestão legislativa na plataforma do Senado, para apresentar a todos os 81 senadores, demonstrando que não se trata de discutir meios físicos de votação e sim, estabelecer um entendimento do Princípio   Constitucional da Publicidade pela realização do sufrágio completo, que se inicia pelo momento do exercício do voto, que deve ser secreto, como manda o art. 14 da Constituição e o escrutínio, ou seja, a contagem dos votos, que deve ser feito de forma pública. “É um erro acreditar que o voto é secreto, pois o que deve ser secreto é o ato de votar, já que os votos serão objeto de contagem revelando-se os votados e nunca os votantes”, explica Korontai.

E OS RISCOS DE  FRAUDES?
A Sugestão Legislativa apresentada no Senado já traz no seu bojo a previsão de que a contagem dos votos deverá ser feita na própria seção eleitoral. Segundo Korontai, que aliás, também integra a Sociedade Pensar Mais, a contagem será rápida e sem a confusão que se verificava há 26 anos nos ginásios esportivos e no transporte de urnas não abertas ainda. Como existem cerca de 570 mil seções eleitorais no País, a média de eleitores por seção é de 250. Nas cidades maiores, a média sobre para 350, 400, até 500 eleitores por seção, mas não é difícil que se contem tão poucos votos, diante de fiscais de partido e de eleitores interessados, que poderão ainda filmar todo o procedimento. O próprio TRE ou TSE poderão colocar uma ou duas câmeras sobre a área de escrutínio, que poderá ser feito pelos próprios mesários. Encerrada a contagem, os votos são devolvidos à urna e lacrados por dois anos, prontos para eventual recontagem, que deverá ser pública também. 

Problemas poderão existir, de fato, na transmissão dos dados de cada seção à Justiça Eleitoral, ao TRE ou TSE, mas os votos físicos, bem como, os boletins de seção serão a garantia de revisão, até para rastrear o caminho de eventuais fraudes nas interfaces entre as instâncias da Justiça Eleitoral. 

“A diferença é que toda e qualquer fraude poderá ser encontrada e eliminada, graças à existência do voto físico, seja ele em cédula ou impresso, o que é impossível atualmente” declara Korontai. Nesse sentido, as atuais urnas eletrônicas poderão ser aproveitadas como máquinas de digitação para impressão do voto em papel maior, facilitando a vida do eleitor e dos escrutinadores. Neste caso, não haverá totalização feita pelas máquinas, já que o total a prevalecer é o resultante da contagem pública dos votos.