Por Percival Puggina
         
    Em meu primeiro emprego, recém-graduado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS, tive que redigir proposta técnica para um determinado projeto com impacto urbano. Pouco depois de entregar o trabalho, o diretor, um engenheiro experiente, me chamou para conversar e me disse: “Você escreve muito bem, mas trabalhos técnicos não comportam adjetivação. Retire os adjetivos e retorne”. Aprendi a lição e durante quase duas décadas nenhum texto saiu do escritório sem passar por mim.
 
Lembrei-me dela ao ler trechos da decisão com que o ministro Dias Toffoli anulou, monocraticamente, o acordo de leniência (delação premiada) da Odebrecht. A abundância dos adjetivos, as analogias e o tom de discurso político gritam sua incompatibilidade com o que a sociedade pode esperar de uma decisão judicial de tal gravidade. Palavras e expressões como conspiração, armação, conluio, ovo da serpente, pau de arara do século XXI cabem em certas colunas de O Globo ou da Folha, mas preocupam os cidadãos atentos, principalmente quando usadas por um ministro do Supremo para atribuir à Lava Jato o “objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”.  Nem mesmo o ministro Fachin foi tão longe.
 
As pessoas com quem falo sobre nosso amado país expressam sentimentos semelhantes aos meus. Ora o Brasil parece um carro sem freio e ali adiante haverá uma catástrofe, ora parece descer a cada dia um degrau da escada sinistra do infortúnio. Na primeira situação, haverá um ponto final; na segunda, talvez não, porque sempre será possível piorar um pouco. Esta é a sensação mais frequente pois o noticiário de cada dia nos informa que, de fato, descemos ou desceremos mais um degrau do impensável destino. Algo de que não podíamos sequer cogitar aconteceu.
 
Tem sido tão vertiginosa a velocidade com que o país se deteriora que a memória dos acontecimentos some com a poeira que levantam, mas ao final de cada dia, no balanço dos fatos, vemos crescer o abismo entre a sociedade e o Estado.
 
A assim chamada tribuna de honra do desfile do dia 7 proporcionou imagem viva e colorida desse isolamento. Ali estava a “democracia” pela qual se empenharam com tanto ardor os ministros do STF e do TSE. Ali estavam estampadas as consequências do intenso trabalho das redações e de seus digitadores a soldo. Ali se concentravam os frutos omissão de uns e da intromissão de outros, da censura e do cerceamento à liberdade de expressão jurado desde 2019. Ali também estavam representados os contemplados pela anulação das provas dos crimes cometidos. E a cidadania, a lesada de sempre? Ausente, como vem sendo mantida, mas por vontade própria.
 
Dos males possíveis, o maior será aquele em que a nação facultar a si mesma o abandono à própria sorte.  Resistir sempre.

Por Percival Puggina
 
 
         Ninguém poderá dizer que dissimulo minhas convicções. Bem antes, eu as alardeio porque é para apresentá-las a outros que escrevo. De fato, não tenho objetivos adicionais quando sento diante do computador toda manhã ou quando, aos sábados ou domingos, gravo um vídeo. Assim, meus habituais sabem que sou um conservador e, por isso, um institucionalista.
 

Instituições deveriam vir com uma bula, como remédios, cujos textos sintetizam a informação de que, se ruim com eles, pior sem eles.

 
Nosso modelo institucional é uma condenação eterna à instabilidade política, jurídica e econômica. Infelizmente, os congressistas que deveriam alterá-lo são os principais beneficiários desse modelo. Mesmo assim, pior sem eles. Seu misto de omissão e tolerância tem tolerado que o STF invada o seu “quadrado” e passe a dispor, segundo seu bel prazer, sobre temas que não integram seu elenco de conhecimentos ou competências. Como terras indígenas, contribuição sindical, armas, drogas, etc..
 
Que droga! Vejamos o caso da descriminalização do consumo de maconha, com a distinção entre consumidor e traficante, a ser feita na balancinha...  Em nota conjunta publicado no dia 16 de agosto, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria afirmam (íntegra aqui):
 
- “Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”.
 
- “O consumo de drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, com redução no mundo e aumento no Brasil”.
 
- “É nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias”.
 
No ano passado, a ABP já afirmara (íntegra aqui):
 
- “Não há evidências científicas suficientes que justifiquem o uso de nenhum dos derivados da cannabis no tratamento de doenças mentais. Em contrapartida, diversos estudos associam o uso e abuso de cannabis, bem como de outras substâncias psicoativas, ao desenvolvimento e agravamento de doenças mentais”.
 
- “O uso e abuso das substâncias psicoativas presentes na cannabis causam dependência química, podem desencadear quadros psiquiátricos e, ainda, piorar os sintomas de doenças mentais já diagnosticadas”. 
 
- “No Brasil, o Conselho Federal de Medicina - CFM autoriza o uso compassivo do CBD apenas para crianças e adolescentes com epilepsia de difícil tratamento, por meio da Resolução nº 2.113 de 2014”.
 
- “As evidências atuais apoiam, no mínimo, uma forte associação do uso de cannabis com o aparecimento de transtornos psiquiátricos. Os adolescentes são particularmente vulneráveis ​​a danos, devido aos efeitos da cannabis no desenvolvimento neurológico”.
 
O Presidente da ABP, Antônio Geral da Silva, falando em audiência pública no Senado há pouco mais de duas semanas, destacou a relação entre o assustador índice de suicídios no Brasil e consumo de álcool e outras drogas. Explicitando a maconha, perguntou, dirigindo-se ao seu conterrâneo, senador Rodrigo Pacheco que presidia a audiência pública (íntegra do vídeo aqui): “E nós estamos falando em liberação? ... Como nós vamos liberar? Como nós vamos facilitar o acesso? Isso é desconhecimento da matéria científica sobre o uso e consumo de álcool e outras drogas e especificamente da maconha. Sabem qual é a quantidade prevista que é segura para o consumo da maconha? Zero! Não há quantidade segura de uso da maconha. Se há que banir uma droga da terra é a maconha”.
 
Já debati muito sobre esse assunto e conheço a linha de abordagem de quem defende a liberação. Muitos dos que defendem são usuários. Usuários  ou não, segundo essa linha de raciocínio, o indivíduo tem o direito de comprar a droga, de se drogar, de vender as tábuas da parede da casa de seus pais, de desgraçar a vida dos que com ele convivem, de fazer com que todos à sua volta adoeçam e de não ser contido e nem tratado a contragosto. É o perigosíssimo discurso dos direitos sem deveres. Quando ele se reproduz na sociedade, está sendo organizada a estrutura psicossocial de uma vida em comum que será mistura de sanatório geral e presídio central.
 
Não pode haver direitos sem deveres, sendo que aqueles vêm depois destes. Não pode haver liberdade sem responsabilidade, sendo que aquela vem depois desta.
 
Quando o ser humano não é educado a dizer não a seus desejos e impulsos, pela família ou círculo de convivência, nem pelo rigor da lei, favorece-se o caminho para o transtorno de personalidade antissocial. Tratar de dependência química passando ao largo dessa evidência, ou, mais grave ainda, afirmando o direito de não ser a pessoa submetida a algo que não deseja nem autoriza (como se estivéssemos tratando de uma dieta de legumes), simplesmente não tem cabimento.

Por Percival Puggina
        
         Durante a campanha eleitoral do ano passado, os donos da eleição consideravam conduta abominável mencionar o passado do candidato de esquerda. Agora isso acabou. Então, lembremos como estava o Brasil na transição de 2019. 
 
Nosso país precisou ser alavancado da pior recessão de sua história. Fora longa e falante, em Curitiba, a fila para o confessionário que atendia pecados de corrupção ativa e passiva. A cadeia produtiva da Educação, porta de entrada para o desenvolvimento social, estava controlada pela mão de ferro da vanguarda do fracasso.
 
Os longos anos de petismo haviam corroído o país. Importantes organizações da sociedade, infiltradas, perderam o rumo e o prumo. Pense nas consequências, até hoje, do alinhamento político da OAB, da ABI e do jornalismo, da CNBB, das ONGs. Pense no desastre qualitativo do ambiente cultural do país e na atual perseguição à liberdade de expressão de seus antagonistas. Pense no controle a linguagem e na ideologia de gênero. Pense na orquestração do jornalismo brasileiro e nas questões sobre as quais silencia. Onde não era desastrosa e nítida a atuação do petismo militante?
 
Abundante e longa experiência! Ela mostra que onde o petismo se instala, faz estragos difíceis de sanar.
 
A volta do petismo ao poder explicita a essência do reacionarismo de esquerda. Em todos os setores nos quais se percebe alguma atividade do governo, o que se vê é um retorno às condições de 2018 e, mais nítido ainda,  àquela campanha eleitoral. Lula engrenou sua marcha à ré e está disputando aquele pleito, acompanhado por toda sua parceria. Bolsonaro é seu fetiche.
 
Qual a estratégia por trás dessa atitude? Ela consiste em descaracterizar a indispensável oposição, inerente aos regimes democráticos, aplicando a ela surradas etiquetas e substituindo a palavra oposição por bolsonarismo.
 
Veja como isso funciona na prática. Hoje, 04 de setembro de 2023, leio no Estadão uma coluna sobre o suposto “risco de confusão” previsto para o dia 7, afirmando estar ele “relacionado à forma como os bolsonaristas pretendem lidar com a data, oito meses depois do fracasso da intentona do dia 8 de janeiro”.
 
Observe como tal informação prestada a serviço do alinhamento político do autor, liga a ideia de oposição à pessoa de Jair Bolsonaro, não por acaso personagem fora do páreo eleitoral de 2026. Para a militância de esquerda, não há oposição popular às sandices petistas, mas golpistas bolsonaristas promotores de uma “intentona” – a intentona do algodão doce – numa tarde de verão tropical, enquanto as guardas, polícias e tropas ressonavam nas suas casernas.
 
Essa incapacidade de fazer uma reflexão sobre as fantasias que repetiram à exaustão, sobre as tolices que afirmaram, sobre o mal que, com elas, causaram às vidas de tantos ganha marca registrada nos anais da história do jornalismo brasileiro.
 
Jamais calar; jamais consentir.

Por Roberto Rachewsky

A América Latina é pródiga na produção de ditadores. Tiranos que usam a força para a tomada de poder ou manipulam as instituições, ou o povo, para aparentar que suas decisões autoritárias são democráticas. Bem, democracia e ditadura sempre andaram de mãos dadas, estando a primeira a serviço da segunda. 

Não se sabe se foi Getúlio Vargas ou Oscar Benevidez, ditador peruano, quem parafraseou Maquiavel, que teria dito: “Aos amigos, os favores. Aos inimigos, a lei”,incorporando a infinitude do poder majestático, para dizer: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”.

Ora, quem temeria sofrer o rigor da lei, senão aqueles que sabem como as lei são feitas quando quem está no poder é um ditador. O que caracteriza uma ditadura é o grau extremo de subjetividade da lei. A ditadura máxima, absolutista e totalitária, é aquela na qual quem detém o poder nas mãos se confunde com o próprio Estado e faz da lei o que bem entender.

Quando a lei emana do tirano, sua subjetividade transforma o contexto social num ambiente anárquico, caótico. A insegurança jurídica se instala e o governo se torna uma ameaça concreta e constante contra a sociedade, como se fosse uma máfia.

Nunca tivemos no Brasil o Império da Lei. Em nenhum momento, conhecemos na prática os pilares que caracterizam o capitalismo. 

A livre iniciativa, que significa poder agir de acordo com o próprio julgamento para criar os valores que cada um achar necessário para realizar propósitos e conquistar a felicidade, aqui, é uma concessão estatal podendo ser cassada arbitrariamente.

Propriedade privada, que significa poder dispor do que é seu como bem entender, sem correr o risco de ser despojado à força do fruto do seu trabalho mental ou físico, é relativizada por um inexistente fim social.

Estado de Direito, leis objetivas que têm como finalidade precípua proteger os direitos individuais inalienáveis que todos os homens de bem procuram manter intactos, para si e para os outros, é só uma aspiração ideal.

Na realidade, estamos nas mãos de ditadores, eleitos democraticamente ou não. Suas leis subjetivas não são iguais para todos, privilegiam os amigos, aqueles que, para apoiarem os poderosos, usufruem imoralmente de benesses que lhe são oferecidas em detrimento de quem produz para sustentá-las, tendo o que é seu, a liberdade, a propriedade, a felicidade e até a vida, tomadas, da noite para o dia.

Somos uma sociedade vulgar. “Aos amigos, tudo. Aos demais, uma lei qualquer”.

Por J.R. Guzzo – publicado na Gazeta do Povo de ontem, 31/8

Como fazem o tempo todo, Lula, o PT e a esquerda em geral estão querendo, mais uma vez, transformar a História do Brasil num despacho a ser publicado no Diário Oficial da União.

O que vale não tem nada a ver com o que aconteceu na vida real. Para o presidente e seu “sistema”, história é unicamente aquilo que o governo conta, como manda fazer o catecismo básico das ditaduras – desde a Rússia de Stalin até essas cópias bananeiras que há na Venezuela, Nicarágua, Cuba e coisas parecidas.

A fraude da vez é a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, deposta da Presidência da República por ter praticado crime de responsabilidade. No mundo dos fatos, a decisão foi tomada livremente, e com a supervisão do STF, pelos votos de 367 deputados federais contra 157, e de 55 senadores contra 22; foi uma das maiorias mais arrasadoras que já se formou no Congresso Nacional. No mundo do “Sistema L”, Dilma sofreu um “golpe de Estado”.

O projeto é fabricar uma decisão “oficial” qualquer declarando que o impeachment não existiu, ou que a decisão do Congresso foi “ilegal”.

Essa ficção vem sendo sustentada há sete anos pela esquerda nacional, estrelas de Hollywood, ou pelo menos do Projac, e o papa Francisco. É como dizer que Pilatos foi condenado por Jesus Cristo, mas a regra deles é essa mesmo: diante de qualquer crime cometido pelo nosso lado, temos de inventar que toda a culpa é de quem aplicou a lei contra nós.

Não é só uma mentira. Com Lula, o PT e suas polícias no governo já cassaram um deputado federal que os acusou, como promotor, na Operação Lava Jato. Querem cassar o juiz que condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Não apenas livraram todos os milionários corruptos que confessaram seus crimes e devolveram dinheiro roubado – agora querem abrir de novo o Tesouro Nacional para eles.

Dilma Rousseff se transformou numa ideia fixa para a esquerda brasileira em geral e para Lula em particular. O presidente se refere sistematicamente a uma decisão constitucional do Poder Legislativo deste país, plenamente sancionada pelo STF, como um “golpe” – como se ela fosse uma reencarnação de João Goulart, ou algo assim.

No mundo de Lula e do PT, naturalmente, não se perde viagem – assim que algum peixe gordo recebe o selo de mártir, ganha junto a entrada para o paraíso do Erário Público. Dilma já levou a sua: um emprego na presidência do Banco dos “BRICS”, com pelo menos 300.000 dólares de salário anual, na vez de o Brasil indicar o ocupante do cargo.

Nessa balada, é claro, vão criar um passado novinho em folha para o próprio Lula. A ideia é eliminar os fatos e ficar socando em cima da população a doutrina suprema da sociedade PT-Rede Globo: “O senhor não deve nada à justiça”. História, para o “campo democrático”, é isso.

Por Percival Puggina

Por breve período, imaginei obter da CPMI do dia 8 de janeiro resposta para as perguntas que me fiz enquanto os fatos aconteciam. Qual o quê! Imediatamente o governo reagiu, mostrou desinteresse e, quando o requerimento foi lido no plenário, tratou de formar maioria. Comprou o quórum, a lona e os palhaços do circo.

Como já escrevi, as comissões parlamentares de inquérito são instrumentos para, em proteção ao interesse da sociedade ou do país, conhecer o que querem ocultar aqueles que detêm poder sobre determinadas situações e encaminhar denúncias que couberem ao Poder Judiciário. Profundamente contrariado, então, assisti o enorme esforço da base governista em impedir a audiência dos principais personagens. Com isso, de modo ostensivo e deliberado, o governo oculta da população a verdade que não lhe convém.

O vandalismo é evidente nos atos de 8 de janeiro. Tão evidente quanto o vandalismo é a falta de espontaneidade dos protagonistas daquelas ações e a omissão coletiva das várias polícias com dever de proteger o local e seus bens materiais.

A leniência com que as responsabilidades do governo vêm tendo sua averiguação conduzida desde o dia 8 de janeiro é um caso à parte na história política do Estado. Observe que as imagens do general G. Dias só vieram a público quando vazaram 90 dias depois de iniciadas as prisões em massa e de estar decretada a prisão de Anderson Torres!  Agora, é a própria CPMI que, passados outros 90 dias, ainda não conseguiu ouvir, nem o general, nem o ministro da Justiça.

O que quer ocultar o cerco de proteção ao governo? Só os fanáticos não sabem! A estas alturas, os silêncios e omissões na investigação falam mais do que os depoimentos.

Não bastasse o desrespeito à cidadania, ao longo das reuniões transpareceu algo que se reproduz em tantos inquéritos: enquanto por um lado escondem dados e fatos, por outro se aproveitam para vasculhar a vida alheia muito além da razoabilidade e do interesse da boa justiça. O sigilo é quebrado e a intimidade dos adversários é invadida com a mesma bonomia com que se descasca um amendoim enquanto se toma um uísque. Coisa de hacker com mandato e poder de Estado, dando uma tarrafada na vida dos outros para ver o que aparece na rede. Perdeu-se a noção do ridículo.

A estas alturas, não creio mais que o minoritário Jerry consiga capturar e expor o poderoso Tom. Ao menos não com a exposição midiática que seria necessária para o bem do país, nestes dias em que a sociedade se tornou descartável, sujeita a  visíveis intenções de reciclagem para uma nova ordem mundial.