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VOZ DE PRISÃO - 24.12.2020


por  Percival Puggina
 
         Acompanhando a política brasileira ao longo de décadas, posso afirmar sem dar chance a equívoco que, durante muito tempo, a moda era responsabilizar a infidelidade partidária pelos maus caminhos da vida pública nacional. O Brasil, dizia-se, só tomaria jeito quando acabasse o troca-troca de partido que permitia aos detentores de mandato transitar de uma sigla para outra sem constrangimento e com bons ganhos adicionais. Aquilo, definia Boris Casoy, era uma ver-go-nha. Que me lembre, fui voz isolada a afirmar o quanto uma regra de fidelidade partidária seria inepta como solução para nossos problemas institucionais. E foi, não foi? Quem tem problemas de convicções ou caráter não muda o modo de ser, esteja em que partido estiver.  Ademais, são nossos partidos costumeiramente fiéis a algum princípio válido?

         Passados alguns anos, os olhares ansiosos da sociedade foram desviados para a imperiosa e redentora necessidade de uma Lei da Ficha Limpa. Mobilização nacional. Faxina geral na nação. CNBB, OAB, suas coligadas habituais e a grande imprensa cerraram fileiras e forçaram a aprovação de Nova Lei Áurea que iria salvar o Brasil dos políticos desonestos. Se alguém mais além de mim se atreveu a dizer e escrever que era uma lei inepta, que se apresente. Em setembro de 2010, em artigo para o Diário do Comércio, antecipei que iríamos trocar fichas sujas por outras novas, mas estas, logo adiante, se sujariam porque o verdadeiro ficha-suja, corruptor incurável, era o modelo institucional brasileiro. Não foi isso mesmo que aconteceu? A que nos levaram, tanto a eleição de 2014 quanto a grande renovação do Congresso em 2018?

         Oitenta e cinco por cento dos senadores que buscaram reeleição no último pleito foram derrotados nas urnas! Mas não há na Casa, passados dois anos, mais do que 22 ou 23 votos entre 81 para qualquer projeto moralizador ou transformador, tipo CPI da Toga, impeachment de ministros do STF, prisão após condenação em segunda instância, alteração do modo de compor o Supremo e por aí vai. Ou melhor, não vai. Lamento dizer que, de novo, eu estava certo. A ficha mais suja de todas é a do modelo institucional e do sistema eleitoral que regem nossa política.
 

Nosso tão louvado e preservado presidencialismo de cooptação merecia voz de prisão!


         É ele que responde pelas escolhas dos ministros do STF. É ele que levou Bolsonaro a indicar – num entendimento com os notórios Toffoli, Gilmar e Alcolumbre – o incógnito Nunes Marques para a cadeira vaga daquela Corte. Pois foi esse novato que concedeu liminar para revogar artigo da Lei da Ficha Limpa, desobstruindo o caminho para retorno à cena de políticos cujas candidaturas foram por ela barrados.

         Uma coisa é dizer que a lei seria inepta, como de fato foi, para os fins pretendidos. Outra, bem diferente, é reabrir porteira para maus políticos cujo retorno à cena só irá agravar os embaraços e reforçar o contingente de criminosos já instalados em posições de poder e influência sobre nosso cotidiano.

         A ética, que muitos cobram como caminho necessário (como de fato é) e suficiente (coisa que não é) só ganhará relevância na cena política quando o modelo institucional deixar de agir na direção oposta.


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A ETERNA E INÚTIL TERCEIRIZAÇÃO DAS CULPAS - 22.12.2020


por Percival Puggina
 
 
Quando criança, apanhado em alguma travessura de cuja responsabilidade não podia escapar, ouvido o altissonante – “Quem fez isso?” – eu respondia: “Até o maninho. E eu também”. Tenho um amigo que não pode usar seu cartão de crédito porque está sempre com o limite estourado. Ele culpa o cartão por seus problemas. Engraçado? Não. Quando isso se torna habitual, seja individualmente, seja como sociedade, tem-se um problema de natureza moral.
 
Afinal, o que há com as assustadoras contas nacionais? O mal está no que devemos ou no que gastamos? Tenho certeza de que se gastássemos menos com o supérfluo este artigo estaria tratando de investimentos. Botar a culpa nos outros vai derrubar o futebol como esporte nacional!
 
O culpado pelo endividamento é quem comprou títulos do governo; a propriedade alheia é a causa dos males do mundo, junto com a globalização, a banca internacional, o neoliberalismo, os EUA, a China. A riqueza cria a pobreza... Temos problemas por conta da dívida e não porque sistematicamente houve excesso de despesa. A lista é infinita.
 
Ninguém lembra mais, mas entre 26 e 28 de abril de 1999, no Rio de Janeiro, num superlotado Teatro João Caetano, com promoção da CNBB e apoio de outras entidades tão sábias quanto CUT e MST, ocorreram rumorosas sessões de um certo Tribunal da Dívida  Externa. O veredicto de seu corpo de jurados concluiu pela obrigação dos credores de cancelar as dívidas dos países pobres. Exigiram “moratória soberana” (haja criatividade!), auditoria da dívida, renacionalização e democratização de empresas estratégicas, e por aí afora. Engraçado? Não. Um grave problema moral. Engraçada é a criança que quando a mãe diz não ter dinheiro para comprar algo pede para ela tirar no caixa automático do banco, logo ali. No mesmo raciocínio se alinham as muitas fragmentações com que minorias buscam atribuir seus problemas à maioria escolhida como antagonista.
 
O que o Brasil precisa não é de inventar credores e exumar devedores, mas de identificar as verdadeiras razões de seus desajustes sociais e o modo de saná-los. Somos membros de uma sociedade que estampa desníveis infames. A miséria, a ignorância, a falta de oportunidades não têm cor de pele, idade, ou preferência sexual. Agem contra a nação, os poderes de Estado que determinam despesas sem cobertura, ou a corporação que reivindica privilégios.
 
Ainda esta semana escrevi sobre os problemas da educação no Brasil. Sei porém que, para a maior parte dos que a fazem, a equação se resolve com mais ideologia e mais verbas. Consideram melhor preservar o slogan – Universidade pública gratuita e de qualidade para todos – do que fazer a coisa certa. É mais barato posar de justiceiro com os direitos alheios do que fechar as torneiras pelas quais se esvaem recursos que deveriam servir para acabar com a injustiça ali onde ela crava perversas raízes sobre o destino de milhões de crianças


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OMS serve a interesses políticos e corporativos, e não à saúde mundial - 18.12.2020


por J.R. Guzzo, publicado na Gazeta do Povo de hoje, 18/12

 

 Lembram-se da OMS, a Organização Mundial da Saúde, que ainda no começo da tragédia trazida pela Covid-19 era tida oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo resto do bonde da oposição como a última palavra sobre o assunto? Era Deus no céu e a OMS na Terra. O STF chegou, num dos seus extremos de ignorância disfarçada em “governança”, a tornar a OMS uma espécie de marco legal no Brasil: suas decisões sobre a epidemia passaram praticamente a ter força de lei. Os demais, sem pensar cinco minutos no que estavam fazendo, se ajoelharam e passaram a rezar para essa nova autoridade suprema.

 

Não ocorreu a ninguém, na ocasião, que a OMS, um dos mais notórios cabides internacionais de emprego do mundo, era uma entidade bichada. Seu presidente, pescado numa ditadura da África, não era nem sequer um médico. A organização funcionava, e continua funcionando, como uma repartição pública a serviço do governo da China e do seu Partido Comunista. Havia, já há muito tempo, uma nuvem de suspeitas de corrupção em cima dos seus procedimentos.

 

Mas nada disso foi levado em conta. “Temos de seguir a orientação da OMS”, decidiu a elite que manda no Brasil. Acreditaram que “OMS” e “ciência” significavam a mesma coisa. Diante de qualquer dúvida, era aplicada uma resposta automática: “negacionismo”.

 

Estamos vendo, agora, o tamanho deste disparate. Segundo acabam de revelar os jornais The Guardian e Financial Times, de Londres, ambos devotos convictos da ideia de que a humanidade deve ser governada por comitês globalizados de especialistas, a OMS conspirou com o Ministério da Saúde da Itália para retirar de seu site oficial um relatório que revelava a conduta desastrosa das autoridades italianas nos primeiros momentos da crise.

 

O relatório, que descrevia a resposta “caótica” à Covid na Itália – o primeiro país da Europa a ser atingido maciçamente pelo vírus – e que foi assinado por 11 cientistas, ficou apenas 24 horas no ar. Foi logo retirado pelos dirigentes da OMS, que também pressionaram o autor do documento a não prestar depoimento no inquérito aberto para apurar atos de negligência na gestão da Covid – responsáveis por estimadas 10 mil mortes na fase inicial da epidemia na Itália.

 

Como acontece com a grande maioria dos organismos sustentados pela ONU (ou melhor: por dinheiro de imposto, inclusive do Brasil), a OMS foi aparelhada para servir a interesses políticos e corporativos que pouco têm a ver com a saúde mundial. É um dos pousos preferidos de médicos de Terceiro Mundo que obedecem ao que os seus governos mandam fazer, têm a alma de burocratas e vivem encantados pela ideia de passar a existência num emprego público que oferece salário em dólar, benefícios cinco estrelas e aposentadoria integral.

 

É essa a organização que os nossos campeões do “distanciamento social” elegeram como guia superior. Não é realmente uma surpresa, quando se pensa um pouco mais no assunto. A OMS, no fundo, é o tipo de coisa que tem tudo a ver com o STF, o Congresso Nacional e o resto da tropa.


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CIDADÃOS, OU PETS DE ÚLTIMA GERAÇÃO? - 18.12.2020


por Percival Puggina

        

Assisti com grande interesse à serie Borgen, da Netflix. Apesar da usual chatice “politicamente correta” que vem dominando de modo opressivo a cultura mundial, a série é interessante por quanto mostra do cotidiano político da Dinamarca. Revela a natureza das negociações políticas para compor maiorias parlamentares (sem as quais, lá como aqui, ninguém governa). Exibe o dia-a-dia de uma primeira-ministra, chefe de família, sem secretária, a preparar café para os filhos, no mesmo apartamento de sempre. Acompanha o marido a cumprir boa parte das atribuições cotidianas familiares. Deixa evidente que estar no topo da escada da política não é fonte de regalias, mas oneroso posto de serviço com encargos adicionais.

         As conversas sobre política entre os personagens de Borgen me fizeram lembrar algo que escrevi há quase dez anos e que preserva atualidade entre nós. Transcrevo aqui, com mínimas adequações.

         De uns tempos para cá, a cada campanha eleitoral, mais e mais partidos transmitem de algum modo, a mensagem de que vão "cuidar bem das pessoas". Perceberam? Já passamos da fase do paternalismo e entramos num patamar superior - o maternalismo. Partidos e candidatos disputam troféu na produção de zelos maternais. Nós, os cidadãos, somos vistos nessas peças publicitárias como bebês de cueiros e mamadeira, cujas vidas dependem dos cuidados da mamãe estatal. Por isso, aquele primeiro domingo de outubro a cada quatro anos, quando ocorre eleição presidencial, deveria ser instituído como “Dia das Mães" cívico. Nessa emotiva data, digitamos na boca da urna nossa mensagem de gratidão à legenda que consideramos mais promissora em bons cuidados. Fôssemos todos gratos filhos da Pátria deveríamos deixar sobre as teclas lágrimas de nosso reconhecimento ou esperança. Afinal, pergunto, lendo o noticiário de hoje, 18 de dezembro: “Mamãe vai nos levar para tomar vacina?”.

         Não, não, não. Não estou exagerando. Bem, talvez um pouco, sim. Mas reconheça-se: é exatamente isso que vem sendo ensinado ao povo brasileiro mediante inesgotáveis demonstrações práticas. É a disputa dos corações para domínio das mentes. Com uma das mãos distribuem toda sorte de bônus. Com a outra enviam a conta para os pagadores de impostos. Como não poderia deixar de acontecer, enquanto "cuidam das pessoas", os agentes dessa política maternalista deixam morrer à míngua as funções essenciais do Poder Público. O pior, o mais nocivo, é que tais estratégias funcionam. E por funcionarem, deformam as consciências, convertendo pessoas em seres carentes, pets de última geração, aos cuidados do Estado.

         O ser humano é portador de eminente dignidade natural. Abdica a essa dignidade quem aceita ser passivo nas suas relações com os outros e com o Estado. Fomos criados para existirmos em sociedade e em solidariedade, mas sem deixarmos de ser nós mesmos, indivíduos sempre, nos nossos erros e nos nossos acertos. E, por isso, responsáveis. Aceitar passivamente que o Estado esteja aí para cuidar da gente é desconectar-nos das fontes de energia interior que nos impelem a cuidarmos bem de nós mesmos e dos nossos. E equivale a transferir essa energia pessoal, com grande perda, para as centrais cada vez mais totalizantes do Estado.

         O Estado brasileiro é forte onde deveria ser fraco e fraco onde deveria ser forte. É forte nos meios de ingerência e concentração de recursos e de poder, a ponto de estar acabando com a Federação. E fraco, fraquíssimo, em suas funções essenciais, a começar pela manutenção da ordem e segurança da sociedade. Não cabe a ele tomar dos indivíduos as rédeas dos seus destinos. Cabe-lhe criar as condições - repito: criar as condições - para que os indivíduos se desenvolvam. Portanto, só lhe compete fazer aquilo que as pessoas não possam fazer por si. E mesmo quando tais ações forem necessárias, deve o Estado reconhecer seu papel subsidiário. Fica bastante coisa para o Estado, sim. Mas sempre na justa medida, sem invadir o espaço sagrado onde cada um é soberano de si mesmo. Procure, leitor, os lugares onde as pessoas são mais necessitadas e chegará àqueles em que o Estado decidiu ser tudo para todos. Ou sequer apareceu para fazer o que deveria porque está metido onde não deve.


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UM TIRO NO PÉ - 16.12.2020


por Hélio Beltrão

 

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Fachin de suspender a redução das tarifas de importação para revólveres e pistolas, anunciada dias antes pelo governo federal, é simbólica de que o protecionismo - favoritismo de empresários específicos - está forte no Brasil.

"É inegável que, ao permitir a redução do custo de importação de pistolas e revólveres, o incentivo fiscal contribui para a composição dos preços das armas importadas e, por conseguinte, perda automática de competitividade da indústria nacional; o que afronta o mercado interno, considerado patrimônio nacional", justificou, preocupado também com o aumento de cidadãos com a posse de armas.

"Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito."

Ocorre que a redução da tarifa não afeta em nada a legislação de armas no Brasil - o Estatuto do Desarmamento -, que coíbe o porte e limita em demasia a posse em residência. Pouquíssimos cidadãos se qualificam, e menos ainda estão dispostos a enfrentar a imensa burocracia para completar o processo. Portanto, não haverá mais cidadãos com armas em razão da redução da tarifa. Mas há o efeito da queda de preço e da melhoria de qualidade.

Consequentemente, o equívoco do ministro desgraçadamente encarece o aparelhamento das forças de segurança pública e militares, que permanecem obrigadas a pagar mais que necessário por armas de baixa qualidade.

Ironicamente, até mesmo o STF é prejudicado pela decisão. Em setembro, adquiriu, por R$ 170 mil, pistolas da marca Glock, fabricadas na Áustria, para os agentes que protegem os ministros. Caso a redução da tarifa estivesse em vigor à época, a compra teria economizado preciosos recursos aos cofres públicos.

Ludwig von Mises entendeu que, ao contrário do que se supõe, o protecionismo não acrescenta coisa alguma ao capital empregado na produção nacional, precondição para o crescimento de emprego e renda.

"As tarifas são meios de impedir a importação de capital e a industrialização do país. A única maneira de fomentar a industrialização é dispor de mais capital", escreveu em "As Seis Lições".

Além disso, com menos capital e sem acesso a fatores de produção internacionais de qualidade a preços competitivos (compare preços de eletrônicos aqui e nos Estados Unidos), a empresa brasileira fica menos competitiva no exterior. Sem surpresa, o Brasil continuamente cai nos rankings de PIB e renda.

O empresariado alega que aceita discutir a redução de tarifas, mas apenas após o Congresso aprovar as medidas que reduzam o "custo Brasil", como a infraestrutura e logística deficientes, e burocracia tributária, e os custos excessivos que oneram a mão de obra.

Essa estratégia de obstaculização da abertura nos acompanha há décadas e se solidificou na reformulada Camex, que funciona como uma câmara setorial do comércio exterior, mediando diversos interesses do empresariado nacional.

Os chilenos, desde 2003, tabelaram sua tarifa de importação em 6% para todos os produtos! Esse valor é o teto: a tarifa média aplicada de fato é inferior a 1% em razão dos tratados internacionais de comércio.

O Brasil, ao contrário, tem uma das maiores tarifas efetivas do mundo e é o segundo mais fechado entre 143 países, medido pelo comércio como proporção do PIB.

País aberto é país próspero. O Brasil tem no futuro próximo a oportunidade de reduzir a TEC do Mercosul e celebrar o acordo comercial com a União Europeia. Não pode sucumbir aos interesses setoriais.


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