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O MANDATO DO DEPUTADO MAURÍCIO MARCON - 23.07.24


Por Percival Puggina

 

Não o conheço pessoalmente, mas vou tratar aqui da representação política dos 140 mil eleitores desse deputado federal gaúcho, filiado ao Podemos (PODE/RS), cujo mandato foi cassado pelo TRE do Rio Grande do Sul.

 

Mediante decisão da qual cabe recurso ao TSE, o colegiado da justiça eleitoral sul-rio-grandense determinou que seus votos, bem como a totalidade dos votos de sua legenda fossem para a... lixeira, digamos assim. A matéria julgada é um recurso do PSD, principal beneficiário da deliberação. O fato que a motivou é uma suposta fraude com a inclusão de uma funcionária do partido na cota de 30% destinada às candidaturas femininas (tolice legislativa que cria mais constrangimentos do que soluções). Se for mantida a decisão, anulados os votos masculinos, femininos etc. conferidos para deputado federal ao PODE no Rio Grande do Sul, num passe de mágica judicial, um outro candidato, provavelmente do PSD, obterá a cadeira agora ocupada pelo deputado Marcon.

 

Enquanto a política como a queremos estertora em tempos tão pouco promissores ao surgimento de novas lideranças com o perfil de que a nação se ressente, é de se lamentar o que está acontecendo com o jovem e aguerrido parlamentar da Serra Gaúcha. Quem dera vivêssemos tempos mais sábios, com melhores legisladores, como são esses que vêm sendo expurgados! Não estaríamos testemunhando tais desatinos.

 

Salta aos olhos do mais desatento observador que se instalou em nossas instituições (inclusive nos próprios parlamentos) um desrespeito à representação parlamentar, eixo diretor do constitucionalismo democrático. Quando se toma o mandato de um deputado ou quando se censura um deputado, o ato incide sobre aqueles a quem ele representa! No caso do deputado Marcon, 140 mil eleitores perdem a voz; no caso do deputado Dallagnol, 345 mil eleitores tiveram seus votos jogados na lixeira para onde tantos, inclusive no TRE do Paraná, quiseram levar, também, os votos do senador Sérgio Moro. E viva a democracia servida à moda da casa! Viva a democracia do parlamento flácido! É de congressistas como Marcel, Nikolas, Gayer, Bia, entre outros, e também como Marcon e Dallagnol, que precisamos!

 

O voto proporcional, esse miserável, conta votos como se fossem objetos. Vejam a loucura. Em cada legenda, votos nominais que excedem o quociente eleitoral somam-se aos de outros candidatos e, se esse total não alcança um novo quociente, tais votos entram, despersonalizados, numa espécie de bacia das almas perdidas, esperando conhecer seu lugar na fila das médias por legenda. A legenda que tiver maior média é a primeira a se beneficiar dos sufrágios excedentes para completar mais um quociente e conquistar uma cadeira a mais. E assim é feito, sucessivamente, com as outras siglas e seus excedentes. Esse sistema, dito proporcional, é totalmente oposto aos méritos do voto distrital, majoritário, em que o representante eleito por um distrito representa todos os eleitores do distrito.

 

No Brasil inteiro, sob as regras do sistema proporcional, algo como 40% dos votos nominais se transviam da intenção dos eleitores por esse formulismo obtuso determinado pela legislação. As consequências são insanáveis e fazem vítimas entre eleitores, candidatos e à democracia representativa.


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O SONO DOS INJUSTOS - 12.07.2024


Por Percival Puggina

 

Mas é infâmia de mais!... Da etérea plaga
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo!
Andrada! arranca esse pendão dos ares!
Colombo! fecha a porta dos teus mares.
Castro Alves, Navio Negreiro

 
 As perguntas que farei perturbam meu sono e são comuns ao cotidiano de milhões de cidadãos brasileiros. Como não ser assim, se a nação se dilacera e degenera, o sectarismo se empodera, a burrice impera, o crime prospera, a política se adultera, a Têmis se torna megera e os omissos somem ou dormem? Só eu acordo nas madrugadas pensando nesses motivos pelos quais 41% dos brasileiros (1), entre os quais 55% dos nossos jovens (2), só não desistem do Brasil por não terem condições financeiras de arrancar as folhas de um passado sem esperança e redigir seu futuro noutro lugar?
 
Os responsáveis por isso conseguem dormir? A nação se inquieta pela apatia de representantes omissos que tanto lhe custam. Como é insignificante, aliás, a relação custo/benefício, somados o mal que fazem e o bem que deixam de fazer! Como conciliam o sono e a culpa? A que destroços, a cupidez e a conveniência pessoal em condomínio com a injustiça reduziram tais almas? Elas simplesmente somem dos plenários quando, da tribuna, algum de seus pares lhes cobra pela apatia e a destruição das instituições!
 
No entanto, a realidade que vemos é sinistra. O Estado se agiganta perante a sociedade a que deveria servir. A juventude recebe uma educação de qualidade vexatória, últimos lugares nos rankings internacionais do PISA e da OCDE; a cultura nacional está degradada e o próprio QI dos brasileiros, por falta de estímulos, pode estar em regressão. Há décadas, os discípulos de Paulo Freire controlam e tornam cada vez mais sectária a educação nacional, transformando-a numa fábrica de ignorantes miseráveis, com as bênçãos do Estado. Quem escapa dessa máquina de moer cérebros prospera e vira réu no tribunal da desigualdade!
 
Resultado: chegamos a setenta e cinco milhões de seres humanos dependendo da assistência social do Estado. Do Estado? Sim, sim, o ente causador de todo esse mal aceita sem qualquer constrangimento posar de benfeitor. A pergunta que poucos fazem é: “Se o culpado não for o Estado, quem haveria de ser?”. Certamente a culpa não pode ser imputada a quem decide investir, correr riscos, gerar empregos, pagar salários e ser extorquido com impostos, taxas, contribuições. Essa pergunta derruba século e meio de mentiras sobre os sucessos do socialismo.
 
Eu quero o meu país de volta! Eu o vi antes, imperfeito, mas humano. Não era uma Suíça, mas era um país amável. O Brasil tinha boa reputação. Hoje é um país de má fama. Eu o quero moderno, mas com aqueles bens do espírito e naquele ânimo nacional que se comoveu e se moveu solidário quando as águas cobriram o abismo no Rio Grande do Sul. Eu quero de volta a energia inusitada que, durante oito anos, saudoso do “meu Brasil brasileiro, mulato inzoneiro”, me levou para cima dos carros de som a verberar corruptos, defender a liberdade e resistir à perdição de uma nação.
 
Impossível não evocar os versos finais de Navio Negreiro, esbravejados por Castro Alves, se vejo avançar o poder da Casa Grande, a se refestelar em folguedos e extravagâncias, enquanto garroteia direitos de cidadãos outrora livres.
 
(1)   
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/polarizacao-politica-41-dos-brasileiros-mudariam-de-pais-se-pudessem-diz-quaest/
(2)
https://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2022/08/17/55percent-dos-jovens-brasileiros-deixariam-o-pais-se-pudessem-diz-pesquisa.ghtml
 


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A extrema esquerda torna indispensável a anistia - 08.07.24


Por Percival Puggina
 
                   Estamos bem abastecidos de extremistas de esquerda nas posições de influência e poder na sociedade. Esse pessoal tem um grave problema: certo e legítimo, para eles, é o que eles querem, quando querem e enquanto querem, até mudarem de ideia e quererem o contrário.
 
Nos anos 60 e seguintes do século passado, os militares brasileiros, com apoio de parcela majoritária da opinião pública, lutavam contra o comunismo num período de enorme expansão guerrilheira e imperialismo comunista. Guerrilhas na América Latina e na África; imperialismo na Europa do Leste e na Ásia. Os militantes da luta armada, sem apoio popular, com treinamento e recursos buscados em Havana, Moscou e Pequim (bem como em sequestros e assaltos), buscavam implantar, à bala, o regime de sua preferência.
 

Estavam tão comprometidos com restaurar a democracia e as liberdades quanto Hitler com o fim do preconceito racial. Se vencessem, faltaria paredón no país.

 Derrotados, passaram a cobrar, a partir de 1975, a aprovação de uma lei de anistia. O pedido motivou o presidente João Figueiredo a enviar ao Congresso o projeto de anistia de junho de 1979. Por excluir os crimes de sangue, a lei foi vista por militares e guerrilheiros como parcial e restrita. Importante lembrar o ambiente emocional do período. Havia mortos e feridos dos dois lados e, entre os combatentes, nenhuma vontade de perdoar ou esquecer. Anistia parcial não lhes servia.
 
Seguiram-se semanas de intensa mobilização social e popular. A nação não combatente, finalmente, concordava sobre algo: anistia ampla, geral e irrestrita, desde que os crimes tivessem sido cometidos em nome de uma “causa” política. Era como se o povo dissesse: “Sosseguem todos, esqueçam-se mutuamente e vamos trabalhar!”.
 
Não precisou muito tempo para que os anistiados da extrema esquerda, dando sequência à narrativa construída ao longo do período, passassem a pleitear a revisão da lei. Alegando querer justiça, desejavam restaurar o conflito político mediante a condenação de seus antagonistas. Com a insistência e persistência que lembra o Joãozinho da anedota, a extrema esquerda levou sua insatisfação à Constituinte. Queria condenar seus adversários na Constituição, mas não obteve êxito no Congresso Nacional, nem no STF. Tentaram, ainda, os extremistas, botar mais pressão com a ridícula Comissão da Verdade, escolhida a dedo por Dilma Rousseff, guerrilheira do período. Igualmente em vão o fizeram.

O senso de justiça e a história ensinam de modo amplo: anistia é um instrumento da política e não da justiça.

Também penso que não é justo deixar os vândalos sem punição. Também penso não ser justo manter impunes os que abusaram e abusam de seu poder atropelando o bom Direito, a Constituição e os códigos contra pessoas humildes e seus advogados. Não obstante, nosso problema não é de justiça num sentido moral, mas de política, num sentido prático: existem pessoas de quem a liberdade foi tomada enquanto no país se instala um poder diferente, exalando ameaças, prometendo raios e trovões de uma soberania judicial. O país precisa virar essa página! A credibilidade das instituições está em frangalhos.
 
As histórias tristes que nos são contadas sobre cidadãos de bem, presos na Papuda e na Colmeia, as penas desproporcionais a eles aplicadas deveriam ser motivo mais do que suficiente para ninguém, de consciência sã, se apresentar como adversário da anistia. Não em nome da representatividade dos omissos, ou uma tal “justiça” quando ela corre tão longe de seu leito moral.


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O GOVERNO LULA, DE MAL A PIOR - 04.07.24


Por Percival Puggina
  
Circunstâncias especialíssimas empurraram Lula à presidência. “Circunstâncias?”, se espantará o leitor. Pois é, circunstâncias, entre elas as facultadas pelo transtorno psicológico delirante com que alguns protegeram o próprio poder e pela saudade que outros sentiam do dinheiro e dos negócios que a Lava Jato lhes tomara. Tudo se passou num período de tempo – você haverá de lembrar – em que a liberdade de expressão e a democracia começaram a ficar engraçadinhas no Brasil.
 
Havia, também, circunstâncias relacionadas a seus dois primeiros mandatos. Ao longo deles, Lula foi escolhido pela esquerda mundial para ser “o cara”, tipo laranja de amostra de um bem sucedido projeto de poder da extrema-esquerda que se apelida de progressista. Durante os 12 anos anteriores a sua primeira eleição, com o petismo azucrinando a vida de quem sentasse na cadeira que ele ambicionava, o Brasil fizera o duro dever de casa. Entre os fundamentos necessários, dois eram sólidos: a moeda forte (Real), à qual Lula e os seus se haviam oposto, e o agronegócio, cujos bons resultados nada devem à extrema esquerda, como se sabe. Para “o cara”, ficou a colheita farta e a repentina abundância malbaratada em seus delírios de Midas sonhando se tornar liderança mundial. Entre os objetivos de então contavam-se: tornar o Brasil membro permanente no Conselho de Segurança da ONU, abrir caminho para virar, um dia, secretário-geral ou presidente do mesmo organismo e o Nobel da Paz.
 
Hoje, sua tarefa mais comum, quando ocasionalmente no Brasil, é visitar algum lugar no interiorzão, organizar ali um ato em ambiente fechado e anunciar um presentinho qualquer – normalmente um programa de governo de pequena monta e aplicação restrita.
 
Lula vive disso e dos discursos que faz nessas ocasiões. No exterior, sua imagem desidratou e virou farelo moído por conhecidos malfeitos internos, péssimas companhias externas e declarações que fazem dele um Biden rouco e tagarela. No Brasil, seu governo não consegue ocultar a irresponsabilidade fiscal que se exibe no déficit horroroso das contas públicas (leio hoje, 02/07, que liberará R$ 30 bi em emendas parlamentares antes da eleição de outubro). Esse dinheiro falso, que está derrubando o valor da nossa moeda, lhe permite lembrar-se de que tem algum poder e ainda pode arrancar aplausos dos auditórios quando, a portas fechadas, brinca de Papai Noel temporão entre os pobres depois de atender aos ricos.
 
Duvido que saiba o nome de seus ministros. Nem mesmo a mídia fiel, que vive a soldo consegue sublinhar, dentre os 40, um nome sequer que mereça destaque. Quando consegue arrebanhar uma parte desse grupo, Lula cobra resultados que, para ele, se traduzem em distribuir recursos públicos e não em gerar benefício concreto à nação.
 
Zero surpresa. Não quero aqui tripudiar sobre as escolhas de quem quer que seja. Mas o fato é que governo e economia afundam juntos e desse barco só os dólares têm o poder de sumir. Desculpem a franqueza, se os 40 ministros de Lula fossem escolhidos mediante sorteio nacional, com cupons grátis, ao sabor do acaso, sairia dessa coleta aleatória uma equipe melhor do que a selecionada por ele e pelos partidos que o apoiam. Ela parece buscada no mercado por um recrutador de recursos humanos brincalhão que, depois, abriu uma cervejinha e se acomodou no sofá para apreciar a confusão.


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OFÉLIO, O DESPREPARADO - 03.07.24


Por Alex Pipkin

 

O ex-presidiário Luiz da Silva, alarmado, convocou reunião para discutir a disparada do dólar. O despreparado - para ser econômico - afirmou que é preciso conter o ataque especulativo contra o real.
Para esses progressistas de araque todos os problemas na terra das bananas e do arrozal, devem-se a culpa dos yankees, dos “capitalistas sem coração”, dos bilionários, enfim, sempre a culpa é dos outros. Evidente que o ex-presidente Bolsonaro deve estar involucrado nesta trama. Mas “eles” salvaram a “democracia”… escárnio!
Incompetente, falastrão, populista, maldoso e irresponsável, ele sabe que o problema é ele próprio e seu retórica sectária do salvamento dos pobres, via Estado mastodôntico e de suas desgastadas narrativas populistas.

O nosso Ofélio, toda a vez que abre a boca, profere um arsenal de baboseiras e asneiras, em quase todos os temas, que prejudicam a saúde econômica e mental dos brasileiros.
Objetivamente, as razões fundamentais para a alta do dólar, referem-se a irresponsabilidade fiscal e a farra com o dinheiro público praticada por seu desgoverno inepto.
Evidente, tudo para acabar com as desigualdades sociais e para a manutenção da “democracia”, verdadeiramente, uma peçonhenta cleptocracia.
Causa-me náuseas constatar que o ex-presidiário retornou a cena do crime, em nome do resgate da democracia. O fato novo e positivo, é que os cidadãos do mundo começaram a enxergar que mesmo que bem-intencionadas, políticas progressistas, ao cabo, aprofundam a pobreza e impedem a geração de empregos, renda e riqueza.
É precisamente por isso que os de “extrema-direita” - todos aqueles que retrucam falsas verdades - estão despontando em uma série de nações. Simples assim.
Faz parte da cartilha marxista culpar os ricos, os imperialistas e, em especial, os Estados Unidos. Nada mais anti-opressão.
Para esses analfabetos econômicos, a solução é a intervenção, cada vez mais pesada, da mão forte do Estado na economia e em nossas vidas.
O sectarismo ideológico, que se suporta nesse intervencionismo estatal, que se intromete em tudo, é o grande criador da pobreza e da supressão das possibilidades de riqueza para todos.
A riqueza não é um jogo de soma zero, em que os ricos enriquecem às custas dos pobres. Falácia.
O que faz a insegurança crescer, aqui e lá fora, e o dólar subir, é o andar na contramão dos comprovados fundamentos do crescimento.
Além da escassez de privatizações de estatais, o desgoverno se intromete, de forma corrupta, em empresas como a Petrobras, por exemplo. A gigantesca judicialização e a regulamentação abusiva nos mercados e na vida privada dos indivíduos, atropela o cotidiano econômico e social. A sanha arrecadatória de tributos insanos e escorchantes, acompanhada da farra com a dinheiro público, em viagens faraônicas, nos compadrios, e em programas sociais populistas, discriminadores e contraproducentes, dão o tom imoral e perverso desse desgoverno. Essas são as legítimas razões do próprio desgoverno.
Os economistas “sovietes” creem que se deva investir num Estado “inovador e eficaz”, o que, de fato, reduz as genuínas fontes do empreendedorismo, dos empregos, das inovações, e da criação de renda e de riqueza que dependem de mercados mais livres.
O Estado sempre será o problema, inexiste Estado eficaz, sobretudo tupiniquim, e a única inovação vista a olhos nus por essas bandas, são os mecanismos de extorsão e de corrupção públicos e privados. Porém, burocratas estatais sempre põem a culpa nos salvadores empreendedores, aqueles que investem, correm riscos, inovam para todos e, portanto, justamente enriquecem. O que seria desse mundo sem esses “capitalistas, exploradores, bilionários (como sendo algo pejorativo!)”, que segundo os “progressistas do atraso”, roubam dos mais pobres e causam a pobreza.
O que atravanca a geração de empregos e renda, do desenvolvimento, é, seguramente, o câncer intervencionista.
Políticas nacional-desenvolvimentistas, políticas industriais orientadas para o compadrio, com subsídios e benesses mil, são benéficas somente para a “deselite” malévola e corrupta.
O remédio “santo” para um “penny” adequado, e para a vital saúde econômica e mental do brasileiro é, sem titubear, mais liberdade econômica e - muito - menos intervencionismo estatal leviano e corrupto.


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