por Antônio Augusto Mayer dos Santos - Advogado eleitoralista, professor, consultor.

 As candidaturas a cargos eletivos no Brasil são exclusivamente partidárias. Mesmo que o tema seja inteiramente regulamentado, a nosso sentir em excesso, o Brasil é um caso histórico e indisfarçado de subdesenvolvimento partidário. Agremiações brotam e sucumbem ao sabor de circunstâncias ou necessidades quase sempre ditadas pelo poder. Mesmo assim, predomina a indiferença pelo estudo da matéria.

  Diante do esgotamento dos embustes partidários, é válido refletirmos minimamente acerca da oportunidade de introdução das candidaturas apartidárias ou independentes no Brasil.

  Embora exíguas, as Propostas de Emenda à Constituição que desaguaram no Congresso Nacional sempre buscaram sacudir conceitos intocáveis e mumificados desde a década de 40 do século passado. Suas justificativas revelaram-se pertinentes na medida em que a rotatividade no poder seguirá ininterrupta e os governantes e legisladores continuarão sendo sufragados periodicamente.

   Rasos em termos de credibilidade, desagregados internamente e envoltos em desgastes incessantes, a maioria dos partidos políticos brasileiros não atrai e tampouco instrumentaliza eficazmente os princípios democráticos que deveriam propagar. Mesmo diante de índices drásticos de desprezo, negligenciam reinventar-se. Estão voltados essencialmente para a preservação do mercado político-eleitoral. Suas cúpulas nacionais geralmente são verdadeiros feudos.

   Impende destacar, contudo, que não se está a pregar a abolição dos partidos. Jamais. A motivação inata das manifestações vertidas em torno do assunto é sempre pela inclusão, e não exclusão de candidaturas. Todas são democráticas e dão vitalidade à representação popular.

    Está escancarado, há muito tempo, que os partidos brasileiros não representam maioria alguma. A verdade nua e crua é que no solo fértil da apostasia, abdicam rapidamente de posições em troca de poder. Astutos, aplicam um discurso na eleição e outro no governo. Incoerentes, suas pautas não guardam constância. Imaginar que suas cúpulas e filiados se ocupam internamente dos assuntos aflitivos da sociedade é uma concepção lírica, para não dizer uma tolice.

     Caso alguma PEC seja aprovada, muitas pessoas hoje avessas à política certamente concorrerão a cargos eletivos.

Em suma: a realidade brasileira, tanto na sua dimensão social quanto política, para reagir à mesmice dominante, necessita “revigorar os partidos e, ao mesmo tempo, permitir a expressão eleitoral de forças que não se sentem representadas no atual sistema partidário”, conforme bem acentuou a PEC nº 41/11.

por Percival Puggina  - www.puggina.org

         Eu já suspeitava de que o tal Papai Noel fosse uma enrolação dos adultos quando, certa noite, meus pais e tios reuniram-se e correram a porta onde, logo após, colei o ouvido de detetive para receber a má notícia: Papai Noel não existia e meu desejado carrinho de pedais não estava em cogitação.

Papai Noel é um mito fugaz da infância, um comerciário gordo e simpático, ou um parente bem disfarçado, com touca vermelha de pompom branco, sumido nas recordações infantis referentes ao 25 de dezembro. Mas o menino Jesus, não. Ignorá-lo neste dia, notadamente numa família cristã, é embarcar na canoa furada do politicamente correto para ocultar um acontecimento real. É transformar uma data marcante da Fé e da humanidade numa festa pagã e comemorar, como em tempos remotos, o solstício de inverno no hemisfério norte... Convenhamos!

Diferentemente do velhinho de vermelho, o menino da manjedoura é o Redentor referido neste pequeno texto que há 25 anos escrevi para o Correio do Povo, com o título “Uma história de Natal”.

Numa noite assim, quando os mais nobres sentimentos varrem o pó do cotidiano e rompem a carapaça com que paradoxalmente sufocamos o bem para nos proteger do mal, inspiram-se os escritores para iluminar a literatura com páginas comoventes. São as histórias de Natal. Em cada uma delas se encontram fragmentos desse insondável mistério que é o homem, habitual espantalho de si mesmo, que cresce quando se ajoelha e se humaniza quando chora.

Entretanto, leitor amigo, por mais histórias de Natal que você tenha lido, em nenhuma delas nem em todas elas existe a força do episódio ocorrido nas cercanias de Belém, a cidade de Davi, numa noite fria da Palestina. Nasceu o Menino, o Senhor da História, o Rei dos Reis. Envolveram-no em panos e o deitaram numa manjedoura.

Penso, às vezes, sobre como escreveríamos nós se nos coubesse conceber o roteiro daqueles fatos. Certamente não escolheríamos aquele local. Nunca aquela época e, nela, nunca aquele povo. Jamais personagens assim. A humanidade já produziu ambientes melhores bem como circunstâncias e elenco mais promissores. E é exatamente por isso que não havia lugar na estalagem.

Essa história de Natal, a própria história do Natal, tecida com os fios sutis com que o divino autor urdiu sua rede de amor à humanidade, vence os séculos, se torna eterna e se impõe ao coração dos homens. É tempo de repetir: “Glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens de boa vontade”.

por  Fernando Dal-Ri Murcia - Administrador, contador e advogado. Professor da Universidade de São Paulo e Diretor de Pesquisas da FIPECAFI

Perceba-se que, numa visão macroeconômica, o lucro é uma MEDIDA DE EFICIÊNCIA. Entre empresas "iguais" (mesmo capital, recursos, pessoas), a que obtiver maior lucro será aquela que utilizou de maneira mais eficiente os recursos escassos.

Por diversos motivos, inclusive em decorrência de questões religiosas, o lucro gerado pelas empresas é visto como algo "negativo" por grande parte da população e também por boa parte dos nossos representantes políticos. Neste breve artigo, apresento um contraponto a esta visão considerando a percepção dos mais diferentes agentes.

Inicialmente, considerando a perspectiva do empreendedor e igualmente do investidor – aquele que financia a empresa –, a perspectiva de lucro é condição necessária e fundamental. Afinal, ninguém vai abrir uma empresa, dedicar seu precioso tempo e recursos para “perder dinheiro” e iniciar ou investir em uma empresa que irá gerar sucessivos prejuízos. Note-se que quanto maior o lucro, maiores serão os novos investimentos que irão gerar novos empregos e renda para a população.

Note-se ainda que o lucro é a remuneração daquele que tem o maior risco do negócio. Isso porque ele só é recebido pelo acionista depois que todos os outros interessados são pagos: funcionários (salários), fornecedores (custos e despesas), governo (tributos), credores (juros). O acionista, portanto, é o último da fila e pode estar fadado a perder todo o capital investido.

Na ótica do governo, o lucro é sinônimo de arrecadação. Afinal, cerca de 1/3 deste montante retorna para o Fisco na forma de tributos: imposto de renda sobre o lucro líquido (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Quanto maior o lucro, portanto, maior a arrecadação e, consequentemente, os recursos que o governo terá para investimentos, programas sociais, etc.

Perceba-se que, numa visão macroeconômica, o lucro é uma medida de eficiência. Entre empresas “iguais” (mesmo capital, recursos, pessoas), a que obtiver maior lucro será a que utilizou de maneira mais eficiente os recursos escassos. E para o bom funcionamento do Estado é fundamental premiarmos a meritocracia e a eficiência – que irão gerar uma melhor alocação dos recursos.

O consumidor, por sua vez, deve ficar bastante feliz quando a empresa, da qual ele obtém produtos e serviços, gera lucro. Afinal, se a padaria da esquina ou aquele restaurante que você adora – e que fazem a sua vida melhor – não apresentarem lucro, eles irão fechar e você sentirá falta.

De fato, o lucro é condição necessária para a sobrevivência da empresa. É essencial para a sua sustentabilidade e para que ela continue atingindo igualmente sua função social: gerar emprego e renda para a população.

Ressalte-se que não existe conflito entre essa visão social da empresa e o lucro. Ao contrário, acionistas e empresas que se preocupam igualmente com os outros stakeholders, algo que recentemente ficou conhecido como ESG – Environmental,

Social and Governance – garantem a sustentabilidade de longo prazo do negócio e, por consequência, lucros futuros maiores num circulo virtuoso.

Assim, independente das diferentes visões políticas, seja de Direita ou de Esquerda – que pregam maior ou menor interferência do Estado na econômica – é fato que empresas e empreendedores são fundamentais para o desenvolvimento de um país. Nesse sentido, já é hora de deixarmos de lado no Brasil essa cultura da “vergonha do lucro”. Afinal estamos deixando, literalmente, “lucro e dinheiro na mesa”; dinheiro esse que poderia melhorar a qualidade de todos os brasileiros, principalmente os mais necessitados.

por Percival Puggina - puggina.org.
 

          “Perdi a esperança. Não voto mais. A política brasileira nunca vai mudar porque as mudanças dependem de um Congresso e de um STF que não querem nem ouvir falar nas necessárias alterações. Tudo está sendo feito para favorecer as reeleições da atual representação parlamentar e manter o Supremo com a atual configuração e com a atual conduta”.

         As palavras que você acaba de ler me chegaram em mensagem de um leitor. Exceto por pequeno detalhe, são bem verdadeiras as alegações que faz, mas a decisão tomada a partir delas está errada. E a causa do erro, como em tantas situações, está no detalhe: a política brasileira, queira meu leitor ou não, vai mudar sim! Isso é inevitável porque a política não é estática. Ela muda. Em certas condições, muda para melhor; noutras muda para pior.

         Se uma certeza eu tenho em relação a essa questão, que se faz oportuna e significativa, a poucas semanas de um pleito nacional, é esta: se os eleitores indignados com a política que temos não comparecerem às urnas porque estão amuados, desesperançados, obviamente a vantagem será dos piores candidatos, votados por maus eleitores que, sim, comparecerão às urnas. Haverá número ainda menor de bons políticos e número ainda maior de maus políticos. E isso significa mudança. Mudança para pior na representação parlamentar, na presidência e nos governos estaduais. Em síntese: um desastre, cujas consequências provavelmente se derramarão sobre uma geração inteira.

         Por outro lado, a omissão, o voto nulo, ou em branco, é o ponto culminante de uma omissão anterior. Cidadãos conscientes deveriam ser ativos em todo o período anterior e posterior à eleição. Todos já deveriam saber como votaram deputados e senadores o veto do presidente da República ao Bolsa Reeleição, também conhecido como Fundão Eleitoral, no montante de R$ 5,7 bilhões (clique aqui, ou siga o link no final do artigo). Todo cidadão ativo deve escolher seus candidatos o mais cedo possível, ao longo dos próximos meses e trabalhar para elegê-los.

         Ao longo do ano que se avizinha, ainda estaremos pagando a conta de dois males simultâneos: a pandemia e o “fique em casa, que a economia a gente vê depois”. Era tranquilo dizer, pegava bem exigir, parecia haver um elevado senso moral a orientar tais condutas. Como em quase tudo na vida em sociedade, porém, há o que se vê e o que não se vê. Ou só se vê depois. Vale o mesmo para essa versão do fique em casa aplicada ao exercício da cidadania, que começa bem antes do voto e não se esgota no voto. O eleitor que se omitir premiará os maus e punirá os bons.

por Percival Puggina - puggina.org.br

          Os números a seguir são fornecidos pelo 15º Anuário Brasileiro de Segurança pública e se referem a crimes notificados no ano de 2020:

- 50 mil homicídios,
- 320 mil veículos roubados,
- 60 mil estupros,
-49 mil roubos de estabelecimentos comerciais,
- 62 mil pessoas desaparecidas,
- um policial morto a cada 44 horas.

Esse é o Estado que supostamente “prende em demasia”, na opinião de alguns desmiolados desatentos ao fato de que tais crimes são cometidos por verdadeira multidão de bandidos soltos.

O mesmo país que contabiliza esses números constrangedores, liberta corruptos condenados e lhes franqueia o retorno à vida pública.  Não surpreende, portanto, que o Congresso Nacional – de olho no próprio rabo – aprove leis para inibir a persecução criminal e se recuse a tornar viável a prisão dos réus mesmo após condenação em segunda instância.

O Estado brasileiro, rufião da sociedade, malgrado servi-la ao mundo crime em regime de copa franca, para ser assaltada e acossada de mil maneiras, instituiu o regime de preventiva perpétua para crimes que desagradem de modo particular a membros do Supremo Tribunal Federal.

No último dia 1, foram mantidas as prisões de Roberto Jefferson e Zé Trovão. Do primeiro, se aguarda uma altamente improvável mansidão no falar. De ambos, se diz representarem um risco para as instituições democráticas. Os dois juntam-se ao deputado Daniel Silveira, em prisão domiciliar, também cautelarmente. Sendo seu carcereiro mais jovem do que eles e sabendo-se que nenhum deixará de ser como é, receio que vão morrer na preventiva.  

Enfim, o que vemos é o avesso das efetivas prioridades da população.  

por Percival Puggina - puggina.org.br

Estrela brasileira, no céu azul, iluminando de norte a sul,
mensagens de amor e paz, nasceu Jesus, chegou o Natal,
Papai Noel voando a jato pelo céu,
Trazendo um Natal de felicidade, e um ano novo cheio de prosperidade.
Varig, Varig, Varig

          Não é preciso ter cabelos brancos para lembrar um dos mais notáveis jingles brasileiros, o famoso comercial com que a Varig marcava os fins de ano ao longo do século passado. Bastava entrar na telinha das TVs a frase cantada “Estrela brasileira” para adultos e crianças entrarem juntos na canção de Caetano Zamma.

         Era um primor. Tão simples quanto marcante. Num tempo em que os comerciais terminam e a gente fica se perguntando – “Era de quem, mesmo, esse anúncio?”, o da Varig transcorria inteiro com todos sabendo de quem era, cantarolando junto e lá no final, vinha a assinatura em três notas musicais, cada uma repetida, rapidamente, três vezes: dó, ré, mi bemol. Por vezes, nem o nome da empresa era cantado. Não precisava.

Os mais idosos, que o assistiram ao longo das décadas, dificilmente deixarão de se emocionar ao recordá-lo. Aqui na minha volta, ao menos, não escapou ninguém. As lágrimas me rolaram mais intensas, porém, ao perceber que nesse meio tempo não perdemos apenas a Varig. Ficaram pelo caminho tantas virtudes e tão estimados bens de alma nacional de cuja perda essa canção dá testemunho e lamenta, com letra e música!

O jingle ia ao ar, era saudado pela leveza e beleza e lembrava que o Natal marcava universalmente o nascimento de Jesus. Durante o dia 25 de dezembro, paravam as fábricas; brilhavam mais as luzes e as ruas; na guerra, sustavam-se as batalhas, silenciavam-se os canhões e confraternizavam beligerantes trincheiras.

É assim por ser Natal! Não é por “Boas Festas”! E é Natal porque nasceu Jesus! Ou é isso ou é um dia qualquer!

O diabólico “politicamente correto” enlouqueceu o Ocidente. O formidável furto do Natal é um dos maiores golpes do século! De repente, fomos convencidos de que o presépio exposto ao público é uma ofensa aos olhos de quem tem outra cultura. Comprou-se por dois vinténs de suposto “avanço civilizacional” a ideia de não ser adequado festejar o Natal cristãmente numa sociedade multicultural. Para que acabemos sem cultura alguma e sem qualquer tradição, isso nos veio imposto, lenta e subliminarmente, contra a tradição e a cultura da imensa maioria da sociedade brasileira.

Enlouqueceram-nos! Em estado normal, a mente humana não aceita essa empulhação, não vai para o brete onde aquilo que realmente a humaniza é dilacerado, trinchado até que se torne irreconhecível.

Aos que, usando seus poderosos meios de comunicação e podendo resistir se omitem e submetem, uso a frase da garota Greta: “How dare you!” (Como vocês se atrevem!”).