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A TEIMOSIA DE RESISTIR - 13.05.21


por Percival Puggina
 

 “É nessa viscosidade intelectual que temos de viver e lutar se quisermos praticar a teimosia de resistir, de defender os valores fundamentais.”  Gustavo Corção, em Disparates e contradições do tempo.


            A primeira e principal lição foi sendo ministrada aos poucos. Era difícil, mas não impossível. Tratava-se de fazer a sociedade ingerir, enrolada como em rocambole, a ideia de que a criminalidade deriva das injustiças do modelo social e econômico. Aceita essa premissa, era imperioso levar consequentes proposições ao campo do Direito. Claro, seria perverso tratar com rigor ditas vítimas da exclusão social. Aliás, permutar as palavras “pobre” e “pobreza” por "exclusão" e "excluído" foi estratagema vital para completar o rocambole no Direito Penal.

         A situação exposta acima representa uma versão rasteira da velha luta de classes marxista. Uma luta de classes por outros meios, numa brilhante concepção revolucionária porque realiza a proeza de se travar fora da lei com a proteção dela. Graças a isso, a punição é a aposta de menor risco desses beligerantes. Graças a isso, no Brasil, o crime compensa. Por isso, também, só os muito ingênuos acreditarão que um partido, um coletivo burocrático ou institucional que assim pense pretenda, seriamente, combater a criminalidade. Preste atenção, aguce os ouvidos e perceberá as manobras e o escandaloso silêncio dos nossos congressistas e do aparelho de Estado sobre esse tema. Ou não?

         Portanto, olhando-se o tecido social, chega-se à conclusão de que o grande excluído é o brasileiro honesto, quer seja pobre ou não. O outro, o que enveredou para as muitas ramificações do mundo do crime, leva vida de facilidades sabendo que tem a parceria implícita dos que hegemonizam a política nacional. Nada disso estaria acontecendo sem tal nexo.
Viveríamos uma realidade superior se o Direito "achado nas ruas", que inspira ideologicamente a atuação de tantos magistrados, fizesse essa coleta nas esquinas, mas ouvindo os cidadãos, os trabalhadores, os pais de família, em vez de sintonizar a voz dos becos onde a criminalidade entra em sintonia com a ideologia.

         O leitor sabe do que estou tratando aqui. Ele reconhece que, como escrevi há alguns anos, a tomada do Brasil pelos maus brasileiros seguia inevitável curso. Perderíamos a guerra. O crime iria vencer. Estávamos na fase de requisição dos despojos que deveriam ser entregues aos vencedores.

         Ou não! Ou não! Corção tinha razão e foi nessa viscosidade intelectual que tivemos de viver e lutar contra o mal que se espalhou pelo país. Foi isso que nos mobilizou em 2018 para uma vitória que logo se revelou insuficiente porque a máquina do poder reage ferozmente e há um longo caminho até a vitória final. Em seu andar, o peregrino da história descobre que nossas instituições agem implacavelmente contra a ordem democrática das urnas. Também elas são bandidas e se homiziam nos morros do poder desde o qual legislam em causa própria e sentenciam como lhes convêm.

*    Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org


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CPI VAI INOCENTAR O VÍRUS - 06.05.21


por Percival Puggina
 
         A mídia militante foi buscar na covid-19 sua casa de armas. Decidiu que o Brasil deveria ficar fora dessa pandemia e que restavam ao vírus duas possibilidades: ou nos tratava com o devido respeito, ou deveria ser espatifado pessoalmente pelo presidente da República com aquela metralhadora imaginária da campanha eleitoral.

         Ela, a mídia, assumiu-se como grande reitora das políticas sanitárias do país. Houve momentos em que quis mandar mais do que o STF, imaginem só! Não se espante, não estou inocentando o Supremo. Devo reconhecer, porém, que a Corte, muitas vezes, abre espaço ao contraditório. Tal condescendência nada resolve, posto que todos têm opinião formada sobre tudo e a impõe a quem fica fora de seu cercado. Mas o contraditório ao menos fala. Na mídia militante é diferente. O contraditório é relegado ao mutismo. O divergente é lobo solitário, exército de um homem só. Eu vivi isso.

         Vão encontrar alvos para atingir o governo? Claro que sim. Certa feita, ouvi de uma jornalista do PT que “se o adversário não tem rabo a gente põe”. E se a CPI não consegue pôr, a mídia militante põe. Ela está com sangue nos olhos. Segundo ela, Mandetta comprometeu Bolsonaro. Ao que vi e sei, Mandetta comprometeu Mandetta. Foi ele que primeiro mandou não usar máscaras, depois mandou usar. Orientou para só procurar hospital com febre ou falta de ar. Provocou um esvaziamento de hospitais, UTIs e consultórios durante meses. Firmou inimizade com o tratamento precoce. Para a mídia, porém, na CPI, comprometeu Bolsonaro.

         Jamais será reconhecido no foro da comissão e pela mídia militante que (dados de 5 de maio) o Brasil é o 9º país em número de mortes por milhão, o 9º em novas mortes por milhão. E é o 11º no quesito percentagem da população que recebeu apenas uma dose. Tem 2,7% da população mundial e aplicou 4,2% das vacinas disponibilizadas. É o quinto que mais vacinas aplicou. Jamais destacarão o fato de que este último dado o situa atrás, apenas, dos quatro países que as produzem em seus grandes laboratórios – EUA, China, Índia e Reino Unido.

         Poderiam os números ser mais elevados? De que jeito? Os países produtores seguiram a regra de Mateus – “Primeiro os meus!” – e vêm utilizando em suas populações 62% das 1,175 bilhão de imunizantes produzidos até este momento. Fica fácil, então, presumir o esforço comercial e diplomático para conseguir lugar na parte alta da tabela, bem como perceber o esforço jornalístico para ocultar tais informações.

Como brasileiro, particularmente, considero de meu dever louvar a importância da Anvisa e de seus protocolos, que sempre foram fator de tranquilidade da nossa população no consumo interno de vacinas e medicamentos. Ela só não é tão veloz como alguns queriam porque seus técnicos são responsáveis, não obedecem ordens da imprensa e conhecem o alto preço de quaisquer falhas nas autorizações que concedem. Especialmente em relação a algo que vai ser distribuído a toda população do país.

Um dos episódios mais lastimáveis dos últimos meses foi a ordem do ministro Lewandowski para que a Anvisa, em 30 dias decidisse sobre a importação da vacina russa Sputnik V pelo Maranhão. Ora, ministro!

Com sua licença, prezado leitor, vou parar por aqui, pois é hora de assistir o circo montado no Senado Federal.

*   Publicado originalmente em Conservadores & Liberais, o site de Puggina.org


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PETISMO COM DATA VENIA - 03.05.21


por Percival Puggina
 
         “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora." (Joaquim Barbosa, quando o plenário retirou dos réus do mensalão a pena por formação de quadrilha).

         Quem acompanhou como eu o surgimento do PT desde a trincheira oposta não pode se surpreender com o resultado dessa obra política quando consegue uma cadeira do STF. Menos ainda se ocupa, ali, várias cadeiras. Finalmente, formado um “coletivo” amplamente majoritário, é só esperar o estrago. Ele se tornará cada vez mais audacioso e arbitrário. Como uma espécie de MST institucional, não respeitará cerca nem divisa com os outros poderes e tratará como inimigo quem pensa diferente.

         E são dezenas de milhões os que pensam diferente!  Exatamente por serem tantos, por nunca terem visto tantos inimigos em seu miniuniverso, membros do nosso STF adotam, a torto e a direito, a clássica conduta birrenta e autoritária do petismo quando antagonizado.

O presidente da República, por exemplo, é um que pensa diferente. Seus eleitores pensam diferente. Para tornar a desgraça ainda maior, aconteceu em nosso Supremo que os ministros mais antigos, anteriores ao PT e ao PSDB, aderiram ao mesmo ativismo e protagonismo.

         Anote aí este presságio e guarde em alguma gaveta que retenha anotações importantes, para posterior fact-checking: o pior ainda está por vir porque o domínio das ideias de esquerda no ensino de Direito é sufocante. Há tempos, as carreiras jurídicas de Estado vêm sendo ideologicamente tomadas em proporções alarmantes e o cenário não parece reversível sequer a médio prazo. Mas essa é outra história.

         O que nos interessa aqui são os rompantes que surgem a toda hora, com a expedição de ordens contra o Executivo e o Legislativo. Nada mais parecido com o PT. Alegam os ministros que o STF só “age se provocado”. Entendo, entendo. A simples presença de alguém “à direita” no Palácio do Planalto já é provocação suficiente para o “coletivo” do outro lado da praça.

         O STF legado pelo PT é petismo com “data venia”, mas com a mesma perda de limites, a mesma irrazão. Nos anos imediatamente anteriores a 2018, a sociedade percebeu não apenas que estava sendo roubada, como lhe demonstrava a Operação Lava Jato, mas estava, também, sendo submetida a uma lavagem cerebral para lhe subtrair princípios, valores, liberdade de pensamento e expressão, amor à pátria, unidade nacional – enfim, que lhe impunham um cortejo de males.

         Essas duas constatações elegeram Bolsonaro e levaram o STF a interferir nos outros poderes como nunca fez nos longos anos destrambelhados do petismo no poder.

         O STF mandou o governo realizar o Censo este ano. Não fazê-lo é inconstitucional. Não o realizar em 2020 não era inconstitucional. Em 2021 passou a ser. Por quê? Porque o Congresso garfou o dinheiro do censo e o STF do petismo perdeu, há muito, o rumo do bom senso. Há que preservar a “sanha reformadora”.

*   Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org


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PRONTO SOCORRO PARA CORRUPTOS AFLITOS - 28.04.21


por Percival Puggina
 

Cumprisse o parlamento seu dever, o Supremo Tribunal Federal teria outra fisionomia e não seria esse pronto socorro dos corruptos aflitos.

 

Li certa vez que, na democracia, para que a submissão às leis não seja conduta servil, mas forma de auto-obediência, elas são aprovadas por representantes políticos eleitos pelo povo. Gostei do conceito, tanto sob o ponto de vista ético quanto estético. Estético, sim, porque o bem é belo.

O Congresso Nacional, contudo, pela maioria de seus membros, por ação ou omissão, contraria o sentido do mandato parlamentar e se conduz ao arrepio da vontade de seus eleitores. Cumprisse o parlamento seu dever, o Supremo Tribunal Federal teria outra fisionomia e não seria esse pronto socorro dos corruptos aflitos. Não seria essa corte sem espelhos onde ministros beneficiam o padrinho Lula decretando a “suspeição” de Moro e não reconhecem o próprio impedimento nessa votação. Cumprisse o parlamento seu dever, a figura literária da soberania popular não se estaria transformando em pura, muda, indefesa e real vassalagem.

Nas últimas semanas, nossa dignidade perdeu ainda mais substância em decisões tomadas por ampla maioria do STF que não se contenta com ser o principal protagonista da cena política brasileira. Não! Nosso Supremo passa a atuar como Casa-Grande emitindo determinações à senzala nacional. Certo, Gilberto Freyre?

Lembrei-me de uma frase do presidente equatoriano proferida no transcurso do escândalo que ficou conhecido naquele país como Escândalo Subornos. Disse Lenín Moreno, cujo mandato se encerra no mês que vem: “Os chamados socialistas do século XXI saquearam a América Latina”. Referia-se ao período áureo do Foro de São Paulo e aos esquemas de corrupção instalados por empreiteiras, muitas das quais brasileiras, com particular privilégio à Odebrecht. Melhor do que qualquer latino-americano nós, brasileiros, conhecemos essa história e pagamos essa conta.

No ano passado, a justiça equatoriana condenou o ex-presidente Rafael Correa a 8 anos de prisão. Ele, porém, vive na Bélgica desde 2017 sem poder retornar ao país. Cerca de uma dezena de ex-servidores e dirigentes políticos, igualmente sentenciados, vivem no exterior. Enquanto isso, aqui no Brasil, os saqueadores nacionais levam a vida regalada pela qual Fausto vendeu a alma ao diabo e têm futuro político promissor.

Já somos roubados como pagadores de maus impostos. Já somos roubados como cidadãos de uma democracia inepta e mal costurada. Já fomos roubados pela corrupção que tão ativamente operou em nosso país. Já nos roubaram a esperança de dias melhores porque precisamos de dias piores para que os piores retornem ao poder. Roubaram-nos, agora, o mínimo senso de justiça e respeito ao que no Brasil opera com esse nobre rótulo.

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* Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


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O ANIVERSARIANTE - 26.04.21


por Percival Puggina

 

Eu, porém, me sinto herdeiro dessa fé, dessa história e dessa cultura. Louvo, com Camões, “o peito ilustre lusitano, a quem Netuno e Marte obedeceram”. Por isso, discretamente, no retiro de minha casa, nesta noite de outono, brindo o aniversário de minha amada e mal tratada Terra de Santa Cruz.

Há muitos anos assisti a um filme em que o personagem principal entrou numa confeitaria e encomendou um bolo de aniversário, bem enfeitado, que contivesse a frase “Feliz Aniversário”. No final do expediente, retirou o bolo, levou para casa, ajeitou-o metodicamente sobre a mesa e sentou-se para comemorar consigo mesmo.

Essa representação cênica de solidão e esquecimento me vem à mente quando cai a noite sobre este 22 de abril e a data passa longe dos registros e celebrações. Ontem fizemos feriado no separatismo mineiro representado pela execução de Tiradentes e, hoje, esquecemos do Descobrimento, malgrado seu belo registro oficial na Carta de Caminha.

O 22 de abril de 1500 representa, na História Universal, o ponto culminante de uma das mais significativas aventuras humanas. O Descobrimento do Brasil foi o mais bem sucedido empreendimento ultramarino português, a longa epopeia dos lusíadas, iniciada por Dom João I com a conquista de Ceuta em 1415.

Na gravação para a série “A última Cruzada” produzida pelo Brasil Paralelo, afirmei que as Grandes Navegações, no início do século XV, como aventura e ousadia, superam as viagens que ficaram conhecidas como a “Conquista do Espaço”. Estas, note-se, não envolviam superstições, contavam com excelente informação, base tecnológica e, salvo acidentalmente, não produziram vítimas. Viagens espaciais não justificam versos como os que Fernando Pessoa dirige ao mar salgado lembrando o pranto das famílias enlutadas: “Quanto de teu sal são lágrimas de Portugal!”.

A propaganda esquerdista, porém, intoxicou o Descobrimento. Desvirtuou os feitos portugueses como condição para a velha estratégia de suscitar sentimento de culpa, gerar dívidas e produzir forças antagônicas em ausência das quais se asfixia. Parece não haver mérito em o pequenino Portugal haver descoberto, povoado, protegido e defendido este imenso continente brasileiro contra cobiçosas invasões francesas, inglesas e holandesas.

A ocupação dita extrativista e aventureira da descoberta era chamada povoamento nos textos portugueses. Tratava-se de povoar um continente e os portugueses foram ativos nessa tarefa, originando um fenótipo que hoje corresponde a 33% da população brasileira.

Contudo, os descobridores desrespeitaram condições essenciais para que esse quase inacreditável feito merecesse reconhecimento dos lixeiros da história. D. João III e seus sucessores não eram comunistas. As caravelas portuguesas não traziam a bordo sociólogos, antropólogos, assistentes sociais, ambientalistas e psicólogos. Os donatários das capitanias hereditárias não eram sem-terra. Não duvido de que até as posteriores senzalas seriam bem-vistas se se chamassem gulags.

A ideologização da história do Brasil, toda ela concebida segundo uma teoria dita “crítica”, acabou por comprometer o amor à Pátria no coração de muitos brasileiros. Mesmo entre os católicos não falta quem considere o Descobrimento e a subsequente obra de evangelização como o assassinato de uma cultura. E isso persiste mesmo depois de o Papa haver canonizado o padre José de Anchieta por haver exercido com sabedoria e discernimento seu sacerdócio entre os nativos.

Eu, porém, me sinto herdeiro dessa fé, dessa história e dessa cultura. Louvo, como Camões, “o peito ilustre lusitano, a quem Netuno e Marte obedeceram”. Por isso, discretamente, no retiro de minha casa, nesta noite de outono, brindo o aniversário de minha amada e mal tratada Terra de Santa Cruz.

 

* Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


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Julgamento de Lula em Brasília é piada – não vai acontecer nunca - 23.04.21


por J.R. Guzzo, publicado na Gazeta do Povo

 

Cumpriu-se, há pouco, o ritual para consumar a pior farsa jamais registrada na história da Justiça brasileira: a anulação das quatro ações penais conta Lula, inclusive aquela em que ele foi condenado, já em terceira instância e por nove magistrados diferentes, por corrupção e lavagem de dinheiro.

 

Por causa dessa farsa, comandada pelo ministro Edson Fachin e apoiada por todo o Supremo Tribunal Federal, fizeram desaparecer na atmosfera tudo o que havia contra Lula na área criminal — provas, depoimentos, confissões espontâneas de crimes por parte de testemunhas, delações premiadas.

 

Fachin e os colegas decidiram que Lula não deveria ter sido julgado em Curitiba — e pronto, o problema ficou resolvido para ele. Com isso, tudo o que a Justiça brasileira fez no seu processo — um trabalho que foi considerado perfeitamente correto durante cinco anos — acabou sendo jogado no lixo.

 

Se não podia ser em Curitiba, tinha de ser onde, então? Nem os ministros sabem — a única coisa que são capazes de dizer é que em Curitiba não valeu. Uns acham que os processos, agora, devem recomeçar do zero em Brasília; outros acham que deve ser em São Paulo. Há, enfim, os que conseguiram o prodígio de não achar nem uma coisa nem outra; no final da sessão plenária (“virtual”, é claro) que julgou o caso, decidiram simplesmente que não têm a menor ideia sobre onde tem de ser julgados os crimes de que Lula é acusado. Em Marte, talvez?

 

Acabou ficando em Brasília, mas é só uma piada — tanto faz o lugar no novo julgamento, pois esse julgamento não vai acontecer nunca.

 

A fraude praticada pelo STF contra as noções mais elementares de Justiça não absolve Lula de nada; sua “inocência” não foi “reconhecida”, como ele tem dito, e nem “a Justiça” está dizendo que houve um “erro judiciário” — ou que ocorreu o que se chama de “injustiça”.

 

A única coisa que aconteceu de fato, no mundo das realidades, é que os ministros do STF livraram o ex-presidente, ilegalmente, dos processos que estavam travando a sua carreira política — e, dessa forma, o transformaram no seu candidato pessoal à presidência da República.


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