por Percival Puggina

O apito da urna de votação, maquininha considerada pelo STF e pelo TSE tão perfeita quanto o sistema blindado e inexpugnável em que são contados os votos, dá início ao mais importante processo político da democracia brasileira: a expressão eleitoral da soberania popular.

Não há democracia sem isso, ainda que só isso não lhe baste. A vontade popular também se manifesta de outras formas e um de seus piores inimigos é o cesarismo arrogante dos poderes sem voto.

Não são necessárias lupas nem microscópios para identificar os sintomas de que o topo do Poder Judiciário brasileiro, ciente do desapreço social, abraçou-se a um roteiro de autodegradação assumindo como seu, em quase tudo, um papel “contramajoritário”. Ou seja, ao ignorar a vontade expressa nas urnas e ao voltar as costas para manifestações populares, supõem tais autoridades estar salvando a nação de si mesma! É o cesarismo arrogante, de convicções transitórias, que se crê “herdeiro” dos pais da pátria.

Insistem os ministros em que o voto impresso é inconstitucional, enquanto que dar sumiço no voto do eleitor é procedimento muito legal. Em entrevistas permeadas de desprezo a essa pobre infeliz que atente pelo apelido de opinião pública, reiteram que são sem fundamento as suspeitas manifestas no parlamento e nas ruas. Advertem que o voto impresso suscitará pedidos de recontagem como se isso fosse uma anomalia quando, na verdade, é apenas trabalho para a Justiça Eleitoral.

Sobre todos os argumentos em favor do deixa tudo como está, se eleva a afirmação de que nunca foi comprovada qualquer fraude ao sistema. Ora, pergunta-me o mais comum dos sensos comuns: como provar fraude em eleições cujos votos não podem ser auditados porque foram eletronicamente destruídos no apito da pequena maquineta?

Também dá o que pensar o fato de o voto impresso, conferido pelo eleitor e mecanicamente guardado em recipiente próprio, ter sido – também ele! – politizado. A direita é favorável; a esquerda é contrária. Por quê? A esquerda confia na máquina e tem, também nisso, aval do STF (aquele Supremo outorgado ao país por José Dirceu e seus amiguinhos). Qual motivação leva o cidadão comum a se opor ao direito de conferir seu próprio voto e de saber que, em caso de dúvida, ou por amostragem, ele poderá ser auditado?

Dá ou não dá o que pensar? Dá, sim, tanto quanto a irrelevância com que o assunto é tratado nos mais altos escalões do Poder Judiciário, cujos membros deveriam meditar sobre o quanto é essencial à democracia e à legitimidade social dos mandatos a credibilidade do eleitor no processo de votação e apuração. Ou não? Por tais razões, sou pela PEC do voto impresso.

por Percival Puggina

         Tenho mencionado repetidas vezes em artigos, vídeos e palestras que, enquanto conservadores e liberais estão sempre dispersos e atomizados nacional e internacionalmente, os marxistas, comunistas, fabianos et alii,  formam e dispõem de uma quase secular rede de mútuo socorro em suas múltiplas organizações. O efeito disso se faz sentir ante qualquer necessidade em vários níveis da comunicação, da política dos povos e da política internacional, da cultura e das igrejas. Paulo Freire foi mercadoria bem iluminada nas vitrinas desses poderosos organismos.

Sua fama foi erguida sobre dois fundamentos: o livro “A pedagogia do oprimido” (1968) e a anterior experiência de Angicos (pequeno município potiguar), onde, com grande repercussão internacional, alfabetizou 300 pessoas em 40 horas (1963). Se você chutar uma pedra perto de um curso de pedagogia no Brasil, salta debaixo dela uma tese sobre Paulo Freire. Recentemente li uma. O texto revela o pouco interesse do mestrando pela alfabetização e o encanto que lhe suscitou a missão politizadora da educação. O paraíso desceria à terra porque a consciência daria forma à utopia.

Isso acontece na história dos povos. A “natureza” provê às sociedades indivíduos propensos às hecatombes, sempre com motivações palavrosas, aparentemente nobres. Tal é o trabalho de Freire e seus seguidores, muitos dos quais agem movidos pelo mimetismo comum no nosso meio acadêmico, sem uma real compreensão daquilo que fazem.

A geração de Paulo Freire é muito próxima à minha. Ele tinha 23 anos mais do que eu. Li a Pedagogia do oprimido com 25 anos e minha primeira constatação foi a de que se tratava de um livro muito mal escrito. A segunda: era um dos mais políticos que já lera. Voltando a ele, quase meio século mais tarde, para escrever um capítulo do livro “Desconstruindo Paulo Freire”, organizado pelo historiador Thomas Giulliano, confirmei inteiramente os dois conceitos então emitidos.

Parcela significativa da minha geração, politizada e ideologizada até a raiz dos cabelos por outras influências que não suas, quando chegou às cátedras passou a fritar o cérebro dos alunos em banha marxista. Foram esses professores, cujos mestres não eram ainda freireanos e, por isso aprenderam um pouco mais, que deram eco a Paulo Freire. Multidões abandonaram os conteúdos e partiram para a militância. Construíram a ignorância dos alunos, mas conseguiram seus objetivos políticos. Mentiram sobre história, abandonaram os clássicos, optaram pelas piores vertentes do pensamento e produziram uma geração onde só evoluíram aqueles que, voluntariamente, chutaram o balde e trataram de avançar por conta própria.

Hoje, essa orientação pedagógica cobra das novas gerações um preço descomunal. Muitos carregam o ônus da ignorância preservada, do talento contido na fonte e da futura mediocridade. Os números brasileiros do Pisa, entre 80 países, colocam-nos em lugares que variam entre 58º e 74º. Dois terços sabem menos do que o básico em matemática.

         Nenhum desenvolvimento social sustentável pode advir da  degradação qualitativa de nossos recursos humanos. Somente o esforço conjunto de alunos, pais e bons mestres ainda remanescentes permite, a alguns, escapar das malhas da mediocridade. E o resultado da “educação politizadora” se representa perfeitamente nos políticos que temos.

por Percival Puggina
 
          Costumo falar com meus botões. Eles estão sempre disponíveis e são muito bons ouvintes. Sobretudo os de quatro furos. Os de dois furos são mais desatentos e só resolvem dar sinais de sua existência quando estão pendurados por um fio. Pois bem, enquanto assistia alguns minutos da CPI da Hidroxicloroquina, cochichei aos meus botões: “Esse Senado não tem mais jeito. A maioria assumiu sua degradação moral”.
 
         Todos os 80 membros da Casa conhecem a biografia de Renan Calheiros. Ele foi o escândalo nacional de 2007 a partir de uma denúncia da revista Veja, em maio daquele ano. Tivera uma filha com a jornalista Mônica Veloso e uma empreiteira pagava a ela vultosa pensão mensal. A partir daí, iniciou-se o que ficou conhecido como Renangate. Durante meses, sucederam-se apurações e investigações envolvendo os negócios do então presidente do Senado Federal. As denúncias incluíam o uso de "laranjas" para dissimular a compra de veículos de comunicação em Alagoas, a venda fictícia de 1,7 mil cabeças de gado para empresas frias, com notas fiscais mais frias ainda. Toda a boiada de Renan foi vendida num período em que Alagoas estava com as fronteiras fechadas para o transporte de gado em virtude de um surto de aftosa. E por aí foi o desastre moral de Renan. De maio a setembro de 2007, ele foi o assunto preferido das manchetes. A 12 de setembro, em sessão secreta, o Senado votou proposta para decretar a perda de seu mandato. Todos os senadores compareceram à sessão. O alagoano safou-se por uma diferença de seis votos.
 
         O mais interessante vem agora. À medida que avançavam as investigações da imprensa e se desnudavam as artimanhas usadas para justificar o injustificável, aumentou a pressão da opinião pública. Quanto mais Renan explicava, mais se enrolava. Sua permanência no comando da mesa dos trabalhos constrangia e afrontava o decoro de todos os membros do poder. Senadores pediam a palavra para dizer que se sentiam constrangidos com a presença dele na direção dos trabalhos. Por fim, ele se licenciou da presidência por 45 dias e, logo após, renunciou ao posto, mantendo o mandato.
 
Quem poderia imaginar, naquela época, Renan Calheiros reeleito senador em 2010, presidindo novamente o Senado entre 2013 e 2017 (já sem constrangimento de quem quer que fosse), tornando-se, dois anos mais tarde, o grande inquisidor de uma CPI e mandando abrir as contas daqueles cujo depoimento o desagrada.
 
A ousadia da máfia que ainda maneja cordéis da República não encontra limites. Não se trata, aqui, de saber se, quando, nem como, as muitas denúncias e inquéritos que envolvem a figura do senador (o Estadão jura que são apenas nove...) acabaram num arquivo morto ou dormem em gavetas da confraria ativa no STF. Trata-se de entender que só pode haver um motivo para essa absolvição pelo silêncio conivente e pelo manto protetor do tempo: seu comprometimento com um projeto de poder que insiste em retomar sua tenebrosa tarefa.
 
Essa CPI é muito mais reveladora sobre o próprio Senado do que sobre aquilo a que se propôs.

por Gustavo Miotti

O filme “Lost in Translation”, da diretora Sofia Copolla, narra a passagem de dois americanos pelo Japão. Em vários momentos, os personagens parecem ter perdido o sentido na tradução de alguma ação ou fala, bem como ficam perdidos na compreensão da cultura japonesa em quase sua totalidade. Assim que me sinto em relação a China. Apesar de tê-la conhecido há mais de 25 anos, quando ainda predominavam as bicicletas e os homens vestindo o traje tradicional de Mao Zedong, é um destino que quanto mais busco, leio e estudo, parece que mais distante estou de compreendê-lo.

Se às vezes achamos o Brasil complicado de entender, imagine a China, que tem quase 4.500 anos a mais em sua história, 302 línguas faladas e uma população quase sete vezes maior. Mas ao me deparar com as contradições da China atual, sempre me recordo do paradoxo de Sócrates: Só sei que nada sei! Buscando algo bem mais recente, a sinóloga italiana Giada Messetti desabafa em seu livro sobre a China: “Depois de morar tantos anos no país, aprendi uma única coisa. Quando se trata de China, somente uma coisa é certa: nada é simples como possa parecer. Nada!” Paradoxalmente, aceitar essa complexidade auxilia a entender um pouco mais o dragão através de três importantes perspectivas: yin e o yang, o pensamento chinês e o confucionismo.

O Yin e o Yang é uma das mais importantes características da filosofia chinesa e, como quase tudo na China, é algo simples e complexo ao mesmo tempo. O princípio afirma que tudo existe de forma interdependente e em opostos contraditórios, como frio-calor, antigo-novo, escuro-claro e feminino-masculino. A interação entre os extremos mantém a harmonia do universo e influencia tudo ao seu redor. O Yin e o Yang normalmente sugerem lidar com as coisas de modo balanceado e harmônico entre os dois elementos que influenciam diversos aspectos do dia a dia. Por exemplo, no espaço de trabalho empregados ou executivos têm situações em que precisam ser mais receptivos (yin) e momentos que devem ser mais agressivos (yang) para o bem da organização. Na paternidade, tem situações que os pais precisam ser mais carinhosos e acolhedores (yin) e em outros mais retos e disciplinadores (yang).

Muito dos desencontros está na diferença na lógica do pensar de um ocidental e um chinês. No ocidente, temos um modo de pensar linear, analítico e atento a classificação, enquanto o chinês pensa circularmente, holisticamente e mais atento a concatenação. O pensamento chinês é lateral, não é possível isolar analiticamente um pedaço da realidade. Sempre o contexto é levado em consideração. Nosso pensamento segue uma linha lógica, iniciando por generalizações e movendo para os específicos. Os chineses tendem a mover da generalização para o específico dos detalhes diversas vezes, sem ordem, o que nos parece sem sentido algum. O foco do pensamento chinês é no resultado e não na lógica em si. O mundo parece ser muito complexo para seguir a linearidade do pensamento ocidental. O pensamento chinês não é linear, mas um emaranhado de ideias.

Também influencia no modo de pensar as diferenças nos sistemas de valor. Nós ocidentais prezamos acima de tudo pelo direito individual, a liberdade e a escolha livre. No outro lado do mundo, o grupo sempre está acima do individual. A harmonia e os objetivos coletivos são mais importantes que as preferências individuais e as diferenças culturais e de valores. Um reflexo desta diferença no modo de pensar se dá no campo da medicina. No ocidente se analisa o paciente pelas diversas partes do organismo (neurologista, cardiologista, ginecologista, etc...), enquanto a medicina tradicional chinesa se baseia no equilíbrio de uma parte do corpo com a outra, no interior do mesmo sistema. Alguém que já tenha feito acupuntura irá recordar.

Os valores predominantes da sociedade chinesa derivam dos prescritos do filósofo Confúcio, cujos pensamentos escritos nos Diálogos de Confúcio se tornaram como uma fusão da Bíblia e a Constituição para os chineses. Seus ensinamentos morais datam de mais de 2.500 anos e, diferentemente das religiões monoteístas, não prega uma receita de bula para se chegar ao paraíso, mas um código de conduta social. Este sistema filosófico constitui um conjunto de ensinamentos sobre ética e harmonia social e podem ser resumidos na célebre frase de Confúcio: "não faça aos outros aquilo que não gostaria que fizessem a ti”. Um dos aspectos mais importante do Confucionismo é o respeito e a devoção aos mais velhos, e isso implica disciplina, respeito e deferência nas famílias, escolas e governo.

Mao Zedong considerava a filosofia, ligada aos imperadores e ideologicamente oposta aos ensinamentos marxistas, retrógada e por isso tentou bani-la. Mandou destruir os templos, derrubar as estátuas de Confúcio e queimar os livros que pregavam a doutrina. Porém, a filosofia nunca deixou de existir e Xi Jinping promoveu o renascimento do confucionismo como forma de expelir a influência do pensamento ocidental, principalmente o americano de valores individuais e do poder da democracia. E, também, como forma de legitimar e consolidar o seu poder e do partido comunista como líder moral do pensamento chinês.

Com a China voltando a ser protagonista dos destinos do mundo, ir além dos estereótipos ligados ao país é uma habilidade fundamental para quem quer compreender os prováveis destinos da humanidade. Vimos que apenas ignorá-la pode levar a novos desastres, como o Covid-19.

*Gustavo Miotti é autor do livro Crônicas de uma pandemia – reflexões de um idealista. Empresário e Cientista Econômico, pesquisa atitudes relativas à globalização em seu doutorado no Rollins College (Estados Unidos).

por Percival Puggina

Ninguém nega, hoje, que as redes sociais descortinaram imenso território para que a liberdade de opinião possa ser exercida. Abriram a porta para que milhões de “fotógrafos” e “cinegrafistas”, com suas câmeras, seus flagrantes e seus registros chegassem até o mais longínquo ponto de acesso proporcionado por um provedor de internet.

Os efeitos foram imensos! Novos atores surgiram na política dos povos em função de sua habilidade de operar tais recursos, com a vantagem de fazê-lo a custo irrisório. A liberdade de expressão ganhou seu mais amplo sentido. Novas celebridades surgem a cada dia.

Os grandes veículos, as grandes redes de comunicação sentiram de imediato a perda de influência junto à opinião pública. O que antes, de modo patrulhado e mesquinho, era representado pelo pequeno espaço das seções “Fale conosco” ou “Opinião do leitor”, foi substituído por milhões de vozes. Democratizou-se o direito de dar vida e palavra ao pensamento, ainda que, não raro, em modo caótico.

Não demorou muito para que os donos dessas plataformas, as chamadas Big Techs, cedessem à tentação de patrulhar essas opiniões. Afinal, aquilo não lhes pertencia? Por que aceitar que fossem usadas como espaço público se aconteciam em plataformas privadas? E começou a censura! Aliás, a tentação era inevitável. Afinal, quem ganhava o debate político nas redes sociais era majoritariamente avesso à linha “progressista”, à Nova Ordem Mundial e à reengenharia humana e social por elas pretendida.

Ganha destaque, então, a opinião do ministro Clarence Thomas da Suprema Corte dos Estados Unidos num processo entre Trump e o Twitter em abril deste ano. A opinião do ministro está inserida no processo, mas as características dessa ação não dão a ela uma amplitude geral de aplicação. Em síntese, porém, proporcionou um alerta ao Congresso, denunciando estarem as plataformas “patrulhando o que é dito em seus sites”, e informando “não ser direta a aplicação das antigas doutrinas às novas plataformas digitais”.

Eis um desafio aos legisladores. Há um entrevero entre o princípio da liberdade de expressão, do direito de propriedade e da liberdade de mercado. Talvez seja essa uma das mais complicadas tarefas para parlamentares e tribunais nestes novos tempos. Não há dúvida de que juntando o poder de comunicação nas plataformas com o direito de censura às opiniões gera-se um poder monstruoso, capaz de produzir grande estrago antes de o mercado resolver a encrenca criando alternativas com poder equivalente. Ou, na analogia utilizada pelo juiz Clarence para caracterizar tal dificuldade: pode-se atravessar um rio a nado ou por uma ponte...

 por Hélio Beltrão - publicado no Jornal do Comércio de 10.06.21

Em nota conjunta no último sábado, FHC e Lula declararam apoio ao presidente da Argentina, Alberto Fernández, que tem usado seu poder de veto para impedir a modernização do Mercosul, frustrando a melhoria da competitividade internacional brasileira.

Não chega a surpreender a camaradagem FHC/Lula/Fernández do estilo “socialistas do mundo, uni-vos”, mas é escandalosoque dois ex-presidentes brasileiros defendam o interesse do governo da Argentina em detrimento do povo brasileiro.

O Mercosul é aquela elaborada peça de ficção que previa em sua fundação em 1991 (artigo 1º do Tratado de Asunción), que até 1995 seria estabelecido um mercado comum entre os quatro fundadores (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com: (a) liberdade total, sem tarifas, de circulação de bens e serviços, (b) coordenação e harmonização das políticas macroeconômicas,industrial, setorial, fiscal, monetária e cambial, e (c) o estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC) bem como a obrigação de negociações em conjunto e por consenso deacordos com terceiros países.

O item (a) entrou para a lista de literatura de ficção, por meio do estabelecimento de diversos regimes especiais, como o automotivo (que eleva as tarifas de importação a 35%), e pelaslongas listas de exceção, que driblam a TEC e impõem tarifas ainda mais elevadas em pêssegos, brinquedos, leite, coco ralado, e muitos outros.

O descumprimento generalizado do item (b) teve um lado positivo, pois os desastrosos indicadores macroeconômicos argentinos ilustram o que teria sido do Brasil caso houvéssemos harmonizado nossas políticas macroeconômicas com as dos governos peronistas.

Só a TEC e a rigidez negocial pegaram. Por conta do imobilismo do tratado, dos 400 acordos registrados na OMC nos últimos 30 anos, o Brasil só firmou o Mercosul. Criou-se desta forma o Brasil autárquico, tal qual um extenso castelo medieval, isolado e condenado à falta de competitividade internacional.

O produto manufaturado brasileiro agrega apenas 10% de conteúdo importado, contra uma média internacional de 30% a 35%. Em suma, produz-se tudo internamente, com custos mais altos, sem chance de competir no mercado internacional contraprodutos cujos componentes são adquiridos no mundo inteiro, onde for melhor e mais barato, praticamente sem tarifas.

O Brasil pratica o mercantilismo do século 17. Por aqui, as forças do atraso defendem que exportar produtos básicos é ruim, pois deveriam ser beneficiados aqui; que a substituição de importações reduz custos e atrai empregos; que saldo comercial é sinônimo de pujança; que tarifas de importação geram bem-estar social; que abrir a economia e reduzir custos para a indústria nacional sem reciprocidade de terceiros países é ingenuidade. Todas estas falácias foram devidamente refutadas por Adam Smith em “A Riqueza das Nações” (1776).

A abertura comercial é a mãe de todas as reformas: quando ocorrer, provocará o salto do Brasil ao século 21.

Durante seus governos, FHC e Lula abusaram das listas de exceção para aumentar o favoritismo a setores com lobbies poderosos. Nada fizeram para modernizar o Mercosul.  

A demanda da equipe de comércio exterior do Ministério da Economia, tocada por Roberto Fendt e Lucas Ferraz, é de diminuir a TEC em 20%, linearmente, ou seja, uma redução de todas as tarifas sem favorecimento a setores. Paraguai e Uruguaiestão de acordo, mas a Argentina (com ajuda de FHC/Lula) resiste. O Brasil e o Uruguai também demandam que tenham a liberdade para implementar acordos bilaterais. A TEC permaneceria em vigor onde não houvesse acordos. Fernándeznão quer conceder esta liberdade ao Brasil; prefere que sejamosmercado cativo para seus produtos. 

Chegou-se ao impasse. A maneira mais rápida de acabar com o Mercosul é não mudar nada.