por Rodrigo Constantino
Ao arrepio da lei, rasgando uma vez mais a Constituição, ignorando a necessidade de passar pela PGR, o ministro Barroso solicitou ao colega Alexandre de Moraes que inclua o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das Fake News, o "inquérito do fim do mundo".
Respondendo a uma pergunta minha no Jornal da Manhã desta terça, o senador Marcos Rogério subiu o tom: "Estamos diante de uma agressão sem precedentes à Constituição. Uma agressão ao devido processo legal. Sou um crítico do inquérito das fake news desde o seu nascedouro porque ele já nasceu errado. O que nasce errado não termina certo.
O senador acrescentou: "São arbitrariedades e ilegalidades que continuam acontecendo. Com relação ao presidente da República, isso me parece o ápice das barbaridades, o ápice das ilegalidades. Se querem processar o presidente, que o façam seguindo o devido processo legal".
Leandro Ruschel disse: "Soltaram o maior ladrão da história e líder da implementação de ditaduras no continente, enquanto querem prender o presidente que não roubou nada e defende as liberdades individuais diante da escalada de arbitrariedades, sob a desculpa da pandemia". Ruschel também comentou: "O presidente da República passou a ser alvo de investigação dentro de um inquérito incostitucional aberto de ofício pelo Supremo, sem nenhuma participação do Ministério Público. Chegamos nesse ponto".
Ruschel antecipou o próximo ato dessa ópera bufa: "Depois de colocar o presidente da República em inquérito aberto de ofício, sem participação alguma da PGR, como prevê a lei, só está faltando mais um ato para a coroação da nossa 'democracia' iluminada: a cassação do presidente por mero despacho". Alguém dúvida? Alguém ainda ficaria surpreso? Teoria da conspiração? Paranoia? Sei...
Kim Paim comentou: "A imprensa 'isenta' celebra mais um golpe para ajudar a eleger o LULA em 2022". Em outra postagem, Kim perguntou: "Derrubar Bolsonaro no tapetão é a coisa mais horrorosa e abjeta que existe. Soltaram o Lula, tornaram ele elegível, não querem transparência nas eleições e ainda querem remover Bolsonaro à força? Que país é esse?"
Claudia Wild desabafou: "A máxima toga dobrou a aposta na lambança inconstitucional: ex officio criou mais um monstrengo ilícito, agora contra a autoridade máxima do Executivo, o presidente da República. Mais uma violação afrontosa. Não há mais sistema acusatório ou ordem jurídica no país, há vale-tudo!"
A mineira Barbara, do canal TeAtualizei, resumiu o absurdo: "Resumo: pegaram Lula, multicondenado, resetaram os julgamentos de seus crimes e o tornaram elegível. Agora como o impeachment do Bolsonaro não sai no congresso, CPI virou piada, o povo encheu as ruas... Restou apenas torna-lo inelegível, com Lula e 'terceira via' para disputar 2022".
O empresário Otávio Fakouri questionou: "Constituição?! Ainda existe uma Constituição?" Guilherme Fiuza foi assertivo: "Barroso diz que o anseio democrático por eleições limpas é ameaça autoritária. Só dá p/ dizer isso fingindo que não viu pelo menos 3 coisas: o laudo da PF sobre as urnas inauditáveis, o país nas ruas pelo voto auditável e a sua própria Corte reabilitando eleitoralmente um ladrão".
O secretário Nacional de Incentivo à Cultura, André Porciuncula, alertou: "Quando o Presidente da República é criminalmente perseguido, através de instrumentos jurídicos completamente contrários à ordem legal vigente, por defender o ideal da soberania popular, então já não sei mais que tipo de pensamento eu posso externar em público. E quando pessoas não sabem que tipo de pensamento podem ter em público, então só lhes restam duas escolhas: escravidão ou liberdade".
A juíza Ludmila Lins Grilo, especialista na área, pontuou: "Repitam comigo: a Constituição não permite que juízes abram inquéritos criminais. Quem abre é a polícia ou o MP. Mais uma vez: juiz não pode abrir inquéritos criminais". O deputado Paulo Eduardo Martins foi o mais econômico nas palavras, mas sintetizou bem a realidade: "A Lei agora é lenda".
O Procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro escreveu: "É interessante observar como, no Brasil de hoje, ofensas (algumas pesadíssimas, do tipo 'genocida', 'nazista' etc.) a determinada autoridade são consideradas como exercício do direito à livre manifestação, ao passo que críticas a outras autoridades são rotuladas (geralmente pelas próprias autoridades criticadas) de 'ataques antidemocráticos às instituições'".
Paulo Filippus, ex-membro do MBL que acordou para a farsa do movimento, resgatou a ameaça de Dirceu para contextualizar a decisão: "Num ato absurdo, ignorando o ordenamento jurídico brasileiro, os ministros indicados pelos corruptos petistas querem instrumentalizar a instituição do TSE/STF para tornar inelegível o PR Bolsonaro. 'aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar eleição' (Zé Dirceu)".
Paulo Briguet foi sucinto, mas direto ao ponto: "Ao investigar o Presidente da República por conta própria, sem o menor amparo da lei, a dupla Borroso-Xandão está destruindo o que resta da democracia brasileira".
Adrilles Jorge justificou a total falta de confiança no sistema: "Imagine um juiz que torce contra um julgado. Com apoio da imprensa, deturpa os fatos do julgamento, compra os votos do júri e libera um bandido sentenciado pelo ódio que tem de um julgado. Este juiz é nossa justiça eleitoral. Se vc confia nela , boa sorte".
Roberto Motta, fundador do Novo que despertou para a postura de cacique de João Amoedo lá atrás, demonstrou otimismo, apesar de tudo: "O Brasil já passou por altos e baixos, inúmeras vezes. Já perdi a conta de quantas vezes andamos pelo vale das sombras. A profissão dos picaretas e bandidos é criar a sensação de desespero. Não se entreguem nem se rendam. Resistam. As forças do bem estão se movimentando". Já Amoedo aplaudiu a decisão esdrúxula: "O TSE cumpre o seu papel e não se intimida frente às ameaças e ataques de Bolsonaro". Amoedo virou um golpista sem pudor. Qualquer um que continuar no SEU partido depois disso é cúmplice e não terá mais o respeito dos patriotas.
A jornalista Eliane Cantanhêde festejou: "Luís Roberto Barroso arrasou. Um estadista em defesa da democracia, das eleições, da humanidade e dos princípios". O site Senso Incomum rebateu: "Se ele é estadista, ele não pode fazer parte da Suprema Corte, do contrário teremos uma ditadura".
Diogo Mainardi, do Antagonista, celebrou a possibilidade de, no tapetão, o TSE tornar Bolsonaro inelegível, e concluiu como um confesso golpista: "O voto não salva uma democracia. O que salva uma democracia é sua capacidade de expurgar os golpistas. É preciso afastar Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto e torná-lo inelegível".
Para o "nobre fim" de livrar o Brasil de Bolsonaro e "salvar a democracia", vale tudo, inclusive destruir a democracia e ignorar os votos. O jogo nunca esteve tão escancarado e não dá mais para ignorar o que se passa em nosso país. Há um golpe em curso, e ele não vem de Bolsonaro.
Tudo que ministros supremos tinham que dizer é: "vou sempre defender a Constituição, zelar pela nossa lei máxima". O fato de que nenhum deles diz isso, mas citam ONU, OMS, "democracia", "vidas", "justiça racial" etc, diz tudo que você precisa saber sobre esse Supremo: defender a Carta Magna não é a prioridade. Nem de perto!
Ninguém mais pode fingir que não sabe o que está acontecendo: o STF tem trabalhado para tirar Bolsonaro e colocar Lula no poder novamente. E se isso não é golpe, não sei mais o que seria um golpe à democracia...
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/e-golpe/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
por Percival Puggina
Cegos, omissos, negligentes! Será tão difícil entender? Bolsonaro só interessa a nossos adversários por ser o único que pode impedi-los de NOS derrotar.
Desde o início dos governos militares, os conservadores e liberais brasileiros nos demos por satisfeitos e fomos cuidar de nossas famílias, negócios e lazer. Quando teve início a Nova República, que em seus primeiros minutos envelheceu no colo de José Sarney, continuamos voluntariamente exonerados da política.
No outro lado da cena, durante todo o período dos generais presidentes, em momento algum a esquerda parou de trabalhar, seja pegando em armas, seja fazendo política, num persistente trabalho de base para a conquista do poder.
Foram 21 anos de omissão até a “redemocratização” e mais 33 anos até 2018! Estou falando de mais de meio século sem que nada fosse feito para formar opinião, influenciar os meios culturais e educacionais, criar e robustecer movimentos políticos e partidos, participar dos temas fundamentais da Constituinte, cuidar do indispensável, enfim, para enfrentar a avalanche que estava por vir.
Tão negligentes fomos que, durante 24 anos, nos deixamos representar pelo PSDB.
Agora, que o poder lhes fugiu das mãos e perderam nossos votos, os tucanos voltam a se abraçar aos mesmos radicais com quem andaram durante a elaboração da Carta de 1988. Naquele sinistro período de nossa história legislativa, PSDB e PT puxaram o cordel constitucional tão para a esquerda quanto puderam.
Quero, com esta síntese, mostrar o quanto nossa omissão e nosso comodismo, delegando a política para os políticos, foi conivente com os muitos males causados à nação pelo falso progressismo da carroça esquerdista e suas bandeirinhas vermelhas.
Quando penso na eleição de 2018 sob esta perspectiva não tenho como afastar da mente a imagem do ceguinho que encontrou um vintém.
Foi um acontecimento, um fugidio clarão nas trevas, um rápido cair de escamas dos olhos. Num flash, vimos o devir e o dever, mas esmorecemos ante as primeiras contrariedades.
Enquanto retornávamos desgostosos, enojados da política real, ao lusco-fusco de nossos afazeres, clarões de usina eram acesos por nossos adversários. O presidente eleito não tinha um minuto de sossego. Agiam contra ele todas as demais instituições da República, todos os grandes grupos de comunicação do país, todos os meios culturais, toda a burocracia nacional, todo o aparelho sindical, todo o mundo do crime dentro e fora dos poderes de Estado,
E nós, conservadores e liberais, sem perceber que somos as vítimas reais desses ataques! São contra nós aqueles embates. É a nós que ofendem. Somos o adversário a ser derrotado. Quanto mais derrotas nos impunham, menores ficavam as manifestações de rua... Ora, o Bolsonaro!
O que desejam derrotar e recolher ao último compartimento da vida privada, até que não haja mais vida privada, são nossos valores e princípios, nossa cultura e nossa fé.
Cegos, omissos, negligentes! Será tão difícil entender? Bolsonaro só interessa a nossos adversários por ser o único que pode impedi-los de nos derrotar.
Somos os únicos que podemos nos salvar. E não será esvaziando nossas manifestações, desestimulando seus denodados organizadores que haveremos de salvar nosso país. Vamos exonerar-nos, também, de nossa soberania nas ruas? Silenciaremos nossa voz, juntaremos os punhos para que mais facilmente algemem nossa liberdade? Pela ausência, pela abstenção, pelo silêncio, gritaremos ao mundo nossa indignidade como cidadãos?
- Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
por Nelson Rodriguez Chartand
Eis um tema que, ao longo de mais de meio século, é inseparável da vida do povo cubano, e que tem estado presente, por igual período de tempo, no cenário político e na opinião pública internacional: o embargo econômico imposto a Cuba pelo governo dos Estados Unidos.
Em minha opinião, o controvertido embargo tem sido apenas um jogo diabólico de conveniência entre os dois governos envolvidos neste embate, cujo resultado alcançado durante décadas tem sido um só: uma falta de respeito ao — e um desprezo abominável e abusivo pelo — povo cubano.
Por que digo isso?
Este jogo desumano começou em outubro de 1960, como resposta do governo americano às expropriações das propriedades de cidadãos e companhias americanas na ilha, levadas a cabo pelo ainda incipiente governo revolucionário cubano.
Já no ano de 1992, o embargo adquiriu caráter de lei e, em 1996, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a chamada Lei Helms-Burton, a qual proibiu os cidadãos americanos de realizar negócios dentro da ilha ou com o governo cubano — embora desde muito antes a justificativa para o embargo tenha sido a ausência de liberdades civis e as violações dos direitos humanos realizadas pelo regime cubano.
Ainda hoje, o povo de Cuba majoritariamente acredita que a causa de todas as suas penúrias é o bloqueio. Eu também pensava assim, até ter presenciado algo que me fez pensar seriamente a respeito.
Em 1997, eu trabalhava como assessor jurídico de uma empresa que atuava no ramo do comércio exterior, e qual foi a minha surpresa quando constatei que a empresa Alimport(Empresa Cubana Importadora de Alimentos), responsável pelo nosso comércio exterior, estava importando produtos agrícolas diretamente de produtores dos Estados Unidos. Estranho, não?
Ou seja, no ano de 1996 foi aprovada a Lei Helms-Burton e, um ano depois — quando já era notícia diária em Cuba e no resto do mundo a aprovação da dita lei —, pude constatar, repito, que se estava importando produtos agrícolas diretamente do Império Americano.
Isso, contudo, não era dito pelos meios de comunicação em massa do meu país.
Porém, há mais. No ano de 1999, o presidente Bill Clinton "endureceu o bloqueio", proibindo as filiais estrangeiras de companhias americanas de negociar com Cuba a valores maiores do que US$700 milhões anuais. Entretanto, no ano 2000, o próprio Clinton autorizou a venda de certos produtos "humanitários" a Cuba.
O fato é que, paradoxalmente, não apenas os EUA têm estado entre os cinco principais sócios comerciais de Cuba, como também, se não bastasse, têm sido os principais fornecedores de produtos agrícolas para a ilha.
Não seria o maior embargo sofrido pelo povo cubano justamente aquele imposto pelo próprio governo cubano?
Muitos afirmam que o comércio entre Cuba e EUA está sujeito a regulações e que ocorre debaixo de certas condições. Por exemplo, Cuba tem que pagar imediatamente, e à vista, todos os produtos que importa dos EUA, já que este não concede nenhum tipo de crédito financeiro ao governo de Cuba.
Há algo de errado nisso?
Bom, dado que cada um tem o direito de proteger seus interesses, e dado que Cuba, pelas circunstâncias, justificadas ou não, é má pagadora, tal exigência é compreensível. Eu mesmo tenho experiência com isso: lidei com muitas reclamações por parte de empresas estrangeiras, tendo que responder por questão de mora nos pagamentos.
Não é interessante o fato de que Cuba sofra embargo de um país que, por sua vez, tem sido seu principal exportador de produtos agrícolas e, em nível mundial, ser o quinto maior exportador?
Não entendo, realmente.
De qualquer forma, o embargo existe e, ainda que não seja tão cruel como pintam, nenhum governo tem o direito de boicotar ou de atrapalhar de nenhuma forma a economia de outro país.
Contudo, se analisarmos as causas apontadas e as consequências deste conflito, veremos, de um lado, o governo dos Estados Unidos bloqueando a economia de Cuba com a justificativa de obrigar o governo cubano a reconhecer as liberdades individuais e a respeitar os direitos humanos de seu povo; e, de outro, o governo de Cuba culpando o embargo por todas as suas penúrias e calamidades, exaltando ferrenhamente sua imagem de defensor das liberdades individuais e dos direitos humanos.
Essa acusação feita aos americanos pelo governo cubano não deixa de ser irônica. Pois, como bem disse Diogo Costa, "Antes de 1959, o problema de Cuba era a presença de relações econômicas com os Estados Unidos. Depois o problema se tornou a ausência de relações econômicas com os Estados Unidos."
E prossegue:
O embargo americano é obsceno, mas não é a raiz da pobreza cubana. De fato,[...] os cubanos podem comprar produtos americanos pelo México. Podem comprar carros do Japão, eletrodomésticos da Alemanha, brinquedos da China ou até cosméticos do Brasil.
Por que não compram? Porque não têm com o que comprar. Não é um problema contábil ou monetário — o governo cubano emite moeda sem lastro nem vergonha. O que falta é oferta. Cuba oferece poucas coisas de valor para o resto do mundo. Cuba é pobre porque o trabalho dos cubanos não é produtivo.
A má notícia para os comunistas é que produtividade é coisa de empresário capitalista. Literalmente. É o capital que deixa o trabalho mais produtivo. E é pelo empreendedorismo que uma sociedade descobre e realiza o melhor emprego para o capital e o trabalho.
Mesmo quando o governo cubano permite um pouco de empreendedorismo, ele restringe a entrada de capital. Desde que assumiu o poder em 2007, Raúl Castro já fez a concessão de quase 170.000 lotes de terra não cultivada para agricultores privados. Só que faltam ferramentas e máquinas para trabalhar a terra. A importação de bens de capital é restrita pelo governo. Faltam caminhões para transportar alimentos. Os poucos que existem estão velhos e passam grande parte do tempo sendo consertados. Em 2009, centenas de toneladas de tomate apodreceram por falta de transporte.
No fim, independentemente dos critérios com que se analise este tema, se há algo que não se pode questionar é o fato de que o único prejudicado nesta briga tem sido o próprio povo cubano: o de verdade, e não a minoria governante.
Embargos servem apenas para fortalecer regimes totalitários e para aumentar o sofrimento da população oprimida, que, além da ditadura, ainda fica privada de poder adquirir bens que aliviariam um pouco do seu sofrimento.
Basta comparar Cuba à China. Em ambos os casos, os regimes seguem firmes e fortes, mas os chineses ao menos têm acesso a produtos estrangeiros, o que ajudou a aliviar enormemente sua privação.
Sobrepor um embargo comercial a uma ditadura é algo desumano.
É o povo cubano quem sofre com a miséria e com a escassez, e é o que sofre também com as faltas de liberdades individuais e com a violação dos direitos humanos mais elementares, enquanto os políticos dos dois lados seguem envolvidos neste jogo diabólico.
Até quando?