Por Percival Puggina

        Sei que falo por muitos, inclusive por magistrados que honram sua toga e seu malhete. Tive um irmão, mais moço que eu, infelizmente falecido, jovem juiz de comarca e jovem desembargador no TJ/RS. Muito aprendi dele sobre as dificuldades e responsabilidades, limites e possibilidades da função jurisdicional.

Seria intolerável a meu mano a ideia de um ministro do STF cujo poder exceda às balizas constitucionais, ou de um ministro na presidência do TSE, recebendo de dirigentes partidários denúncias sobre suposto “assédio eleitoral” por empresários, afirmar: “Na hora que prender dois ou três eles param rapidinho”. E a lista de excessos não tem fim.

Que é isso? Mas o que é isso? Uma frase de capitão de mato? Céus, não! De tiranete? As ações nela implícitas têm marcado e conturbado a vida nacional de um modo que futuras ordens, ameaças e interdições não conseguirão apagar. Não funcionou com a nova biografia de Lula e não funcionará com as medidas que adotam contra nossa liberdade.

O episódio em que essa frase foi pronunciada transcorreu antes da eleição (O Antagonista 18/10). À época, o PT fazia fila no protocolo do TSE levando denúncias contra a mídia independente e contra cidadãos empenhados em exercer um direito antes conhecido como liberdade de opinião.

Não sei quantos ministros do STF, ou do TSE teriam o topete de agir como Alexandre de Moraes, tornando-se uma esponja de prerrogativas que fazem dele a figura mais semelhante a um déspota a quem jamais tive a má sorte de estar sujeito como cidadão.

Os inquéritos que abre contra suas vítimas – digo, jurisdicionados – lidam com assuntos de conhecimento público, mas são infindáveis e ficam encobertos pelo manto do sigilo que caracteriza o conjunto inteiro de suas ocupações. Contanto que esteja transparente desde seu singular ponto de vista, pouco importa se para os demais esteja tão opaco quanto milhões de linhas de um inacessível código fonte, por exemplo.

Dezenas de milhões de brasileiros, repito, veem nessas condutas ilógicas, arbitrárias, desmedidas, punitivas – precisamente nessas reiteradas condutas! – razões para sua insubmissão e revolta perante o cenário proposto nos totais recitados pelo TSE em 30 de outubro. Você já imaginou, um dia, viver assim?

Entendam os jovens imaturos, os que têm medinho que a coisa descambe para o confronto. Entendam todos aqueles que querem que a coisa cesse.

Existe o país. Existem seus habitantes. Existe uma máfia que voltou com tudo para tomar conta de ti, do teu cônjuge, dos teus filhos, do que é teu, do teu passado, do teu presente, do teu futuro, a revelia da tua vontade.

O país, o governo, foram conquistados por bandidos. Vou soletrar: b.a.n.d.i.d.o.s. Eles não tem pátria, eles não tem código moral, eles tem apenas amor à sua ideologia necasta que os ensina a drenar a riqueza do país para conquistar o poder e mantê-lo para sempre controlando a economia, a educação, a cultura, a saúde, a poupança, as fronteiras, as vidas da população.

É a máfia mais cruel que existe capturando o Estado e aparelhando o governo em todos os seus cantos. O governo que deveria estar combatendo-os.

É isso irmão. A fala do ministro do STF, o Barroso, expõe em duas palavras o que queriam com o plano arquitetado e planejado pelo nosso Antônio Gramsci, José Dirceu de Oliveira e Silva: "Perdeu, Mané".

A barra é pesada de verdade. Não é para porta-voz de ONG. É para quem tem fibra, experiência em guerra contra bandido, narcotraficante, ladrão de banco, corrupto de estatal, político venial, presidente e dirigentes de partido político que defende ideologia assassina.

Tá com medo? Não grita: "Gente, deu". Pega o boné, e sai à francesa.

A banda podre faz o L. A banda limpa faz SOS Forças Armadas. O que será pior? Essa é uma pergunta recorrente. Viver governado pelos petistas e toda sorte de parasitas, ou arriscar mobilizar as Forças Armadas para restabelecer a República, o Estado de Direito e a liberdade que, se não era perfeita, já está deixando saudades?

"Perdeu, Mané. Não amola."

Vamos lá povo, vamos lá Congresso. As Forcas Armadas já previam essa fala de moleque do morro. Na última Nota Oficial estava escrito para bom entendedor: "Não amola, já morreu. Quem manda aqui sou eu."

Por Percival Puggina
 
         Quando a expressão “atos antidemocráticos” virou feijão com arroz do discurso político “progressista”, abençoado pela mídia amiga, julguei instrutivo a mim mesmo listar atos antidemocráticos sem aspas que venho observando aqui da pequena cápsula de trabalho de onde escrevo. A lista vai assim:
 
Primeiro – a função contramajoritária
Em 2019, em meio a um tratamento rigoroso e invasivo, opondo-se às iniciativas do governo recém-empossado, ministros do STF se declararam no exercício de uma função contramajoritária e passaram a agir como se fossem oposição política e ideológica.
 
Segundo – atos antidemocráticos e fake news
A criação de duas figuras de conceituação imprecisa – atos antidemocráticos e fake news – originou inquéritos abertos para permanecer perenemente assim, sigilosos, misteriosos, ameaçadores e a suscitar medidas coercitivas imediatas.
 
Terceiro – coerção sobre os ambientes digitais
A censura nua e crua de veículos que atuam em meio digital, o bloqueio de redes sociais e a desmonetização de canais estabeleceram um ambiente de temor (que levou à autocensura), restringindo a expressão do pensamento em prejuízo da democracia.  E ela não subsiste à perda da liberdade de expressão.
 
Quarto – desprezo ao povo
Ao longo de quatro anos, milhões de cidadãos saíram às ruas em dezenas de periódicas manifestações cívicas, clamando por manutenção da Lava Jato, contra a anulação da pena de Lula, pela possibilidade de prisão de criminosos após condenação em segunda instância, pelo fim das permanentes intromissões e invasões de competência do Executivo e do Legislativo pelo Judiciário (STF). A surdez das instituições à voz das multidões não é conduta própria das democracias. Ao menos não dos parlamentos.
 
5 – A prisão do deputado Daniel Silveira
A prisão do deputado Daniel Silveira, no inovador “flagrante” proporcionado por um vídeo no YouTube, teria sido marca solitária não fosse duplicada pelo covarde consentimento posterior de seus pares.
 
Sexto – a pandemia
Durante a pandemia, severíssimas restrições ao direito ao trabalho e à circulação de pessoas infringiram liberdades fundamentais e prepararam o ambiente social para outras demasias que estavam por vir.
 
Sétimo – desrespeito a prerrogativas do governo
Mais de uma centena de vezes o STF foi usado por partidos oposicionistas para sustar atos do governo promovendo permanentes intromissões em questões próprias do Executivo, quando não da mera administração pública, criando instabilidade e insegurança jurídica – ambiente em que a democracia não floresce.
 
Oitavo – o passado do candidato sumiu
A campanha eleitoral agravou a desordem institucional do país e ampliou em muito os motivos para que o próprio tribunal, que deveria agir em favor do esclarecimento dos eleitores, entrasse em rota de colisão com seus fins. O candidato da oposição, não por acaso aquele que nomeou a ampla maioria de seus membros, foi submetido pelo TSE a um photoshop eleitoral, sendo apagados seus antecedentes, lançado sigilo sobre os acontecimentos de seu governo, rompidas suas relações internas e externas. Enquanto Lula era beneficiado com essas graças, os pleitos de Bolsonaro eram recebidos pelo “xerife” Alexandre de Moraes com caneta fumegante e promessas de novas desgraças. Não, a eleição não transcorreu num ambiente isonômico, isento e equilibrado. Foram atos muito graves contra condições inerentes à democracia.
 
Nono – censura a prazo
Às vésperas da eleição, aceleraram-se os meios de censura, chegando à sua absurda aplicação na forma especialmente grosseira de censura prévia, notabilizada com o famoso consentimento viva voz proporcionado pela ministra Cármen Lúcia.
 
Décimo – parlamentares sem redes sociais
Depois da eleição, a democracia foi duramente atingida por determinações judiciais que bloquearam as redes sociais de parlamentares. A agressão que esses atos cometem contra a democracia é ainda mais explicitamente inconstitucional. Hoje, deixar um parlamentar sem acesso a seus seguidores é tirar-lhe a palavra, fundamento da própria expressão “parlamentar”. Contudo, assim tem sido feito.
 
Conclusão
Os dedos que ameaçam a população deveriam voltar-se para o próprio peito, examinar a própria consciência, penitenciar-se por seus excessos, entender a voz das ruas e prover uma saída institucional para a crise que não foi o povo quem provocou.

Lembra dos 33 milhões de famintos no Brasil? Foi só Lula vencer e eles sumiram

Por J.R. Guzzo

Onde teriam ido parar, à esta altura do jogo, os “33 milhões” de brasileiros que passam “fome?” Eles foram um tema de grande sucesso na propaganda eleitoral de campanha – afinal, segundo o PT, o presidente Jair Bolsonaro era pessoalmente responsável por este horror, e não se pode votar num candidato que impede as pessoas de comer, não é mesmo? O problema, naturalmente, iria sumir a partir de 1º. de janeiro de 2023 com o começo do governo Lula; no mesmo dia, na hora da janta, já estaria todo mundo de bucho cheio. Claro que sim – prepare-se para passar os próximos anos ouvindo que o Brasil não tem problema nenhum, de qualquer tipo, e se tiver algum a culpa será da “herança maldita” de Bolsonaro etc. etc. etc. Mas, neste caso, não foi preciso nem esperar a posse: o problema já não existe mais, pela excelente razão de que nunca existiu.

Quem afirma isso não é nenhum marqueteiro bolsonarista – é o Banco Mundial, considerado a autoridade pública mais realista na avaliação de questões ligadas à miséria. Segundo o seu último relatório, que acaba de ser divulgado, a extrema pobreza no Brasil caiu em 2020 para o patamar mais baixo da série histórica dessas medições, iniciadas em 1980. Os brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, considerada o marco básico para a medição da fome, caíram para menos de 2% da população – 1,9%, mais exatamente, o que equivale a pouco mais que 4 milhões de pessoas. Em relação ao ano anterior, 2019, mais de 7 milhões de brasileiros saíram da miséria – pelos critérios do Banco Mundial, a situação de quem ganha 2,15 dólares por dia, ou algo como 330 reais por mês. De 2020 para 2022, o número de miseráveis caiu mais ainda, com o começo do pagamento do “Auxílio Brasil”, de 400 reais por mês. Ou seja, no mundo dos fatos: nunca o Brasil teve um número tão baixo de pessoas vivendo na pobreza extrema e, portanto, sujeitas à fome. É exatamente o contrário da “verdade” revelada por Lula e pelo PT durante toda a campanha eleitoral.

O fato, auto evidente desde sempre pelo raciocínio lógico, é que o número de “33 milhões” de mortos de fome jamais fez sentido nenhum; é resultado do boletim de uma ONG, nada mais que isso, e sem a mais remota comprovação ou fundamento técnico. Não é uma informação do IBGE, ou de qualquer entidade séria, brasileira ou internacional – sempre foi uma invenção de militantes de esquerda, com objetivos claramente políticos. Como poderia, aritmeticamente, haver 33 milhões de pessoas passando fome no Brasil? Em maio deste ano, segundo os números do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, havia cerca de 185.000 moradores de rua no país – um número que ajuda muito a definir as dimensões da miséria nacional. Este número está subestimado? Não inclui os miseráveis que não moram na rua, ou que vivem em áreas rurais? Muito bem: multiplique-se a cifra por dez. Vai dar menos de 2 milhões de pessoas.  Ainda não está bom? Então que se multiplique por vinte. Vai dar menos de 4 milhões – o que está perto dos números do Banco Mundial. Num caso e no outro, o que esses totais têm a ver com os “33 milhões” do PT? Não têm absolutamente nada a ver.

Nunca o Brasil teve um número tão baixo de pessoas vivendo na pobreza extrema e, portanto, sujeitas à fome. É exatamente o contrário da “verdade” revelada por Lula e pelo PT durante toda a campanha eleitoral

Ainda bem que com a volta de Lula ao governo essas e quaisquer outras desgraças vão desparecer. Não vai mais haver fome, nem gente pobre, todo mundo vai ter carro, morar num apartamento com varanda e viajar de avião. Está tudo resolvido.

Por Percival Puggina
 
         O ápice do desrespeito é a perda do respeito por si mesmo e, com sitiadas exceções individuais, membros das duas Casas acomodaram-se em poltronas nesse patamar. Que raios de Congresso foi esse que elegemos em 2018?
        
         Eleitos para representar a sociedade, como expressão de sua soberania, dedicam-se, em ampla maioria, a fazer negócios, cuidar de reeleições, usar recursos públicos para objetivos políticos pessoais e perenizar currais eleitorais.
 
         Não veem povo, sem alternativas, à porta dos quartéis pedindo aos militares que façam o que eles, detentores de mandato, não fazem? Veem, sim, mas não são freio nem contrapeso, não são coisa alguma e para nada servem, seja nas calmarias, seja nas tormentas.
 

Afundam com o navio ao som de um coral de puxa-sacos “lá nas bases”.

 
          Que fracasso! Durante quatro anos, a nação, aos milhões, lhes falou desde os megafones e microfones, em extraordinárias jornadas cívicas. De nada valeram as advertências proclamadas pela voz das ruas! De nada. Nem mesmo para que protegessem as próprias prerrogativas! Ministros do STF usurpam-lhes o poder, escrituram em nome de 11 pessoas as vias digitais e nelas silenciam-lhes as vozes.
 

Não perceberam ainda? Privados os parlamentares das redes sociais, o plenário vira gaiola e a tribuna poleiro de onde deputados e senadores falam, uns aos outros, em circuito fechado. Como toleram isso?

 
         Cada medida autocrática contra um congressista é um insulto ao parlamento. De tão frequente e tolerada, a situação faz lembrar o que escreveu Eça de Queiroz”, referindo-se às Cortes portuguesas em uma de suas Farpas: “É uma escola de humildade este parlamento! Nunca, em parte nenhuma, como ali, o insulto foi recebido com tão curvada paciência”.
 
         Essa curvada paciência, porém, esgotou a tolerância do povo que não aceita a patrulha do pensamento nem a gradual, mas constante e crescente, perda de suas liberdades. Quem não entendeu isso não entendeu coisa alguma.
 
         Que o próximo parlamento, com honra e dignidade, retome o verdadeiro sentido da representação popular, para volta da democracia e da liberdade.

Por Percival Puggina
                  
         Em fevereiro de 1977 estava em pleno vigor o AI-5. Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciava uma nova legislatura com a posse dos eleitos em 1976. Na abertura da 1ª sessão, o vereador Glênio Peres, líder do MDB, subiu à tribuna e proferiu um discurso com contundentes críticas ao governo federal. Foi cassado pelo presidente Geisel. Logo após a cassação, outro vereador repetiu a cena e o discurso, conclamando os colegas a que fizessem idêntico protesto. Também foi cassado e, é claro, cessaram as críticas ao regime.
        
         Se concordo com esses métodos de dissuasão? Não, claro que não. Lembrei-me deles ao tomar conhecimento do que aconteceu com o Dr. Marcos Cintra após publicar uma nota em sua conta do Twitter – a mesma plataforma, aliás, em que o ministro Alexandre de Moraes divulga com total liberdade suas próprias opiniões.
 
         O Dr. Marcos Cintra não é terrorista nem criminoso. Para quem não o
conhece, ele tem quatro títulos de nível superior em Economia, obtidos em Harvard, do bacharelado ao doutorado. Foi deputado federal, vereador em São Paulo, Secretário de Ciência e Tecnologia em SP, presidente da Finep, Secretário Especial da Receita Federal. Há 25 anos é vice-presidente da FGV. Tem várias obras escritas sobre Economia.
 
Li na CNN a nota que ele divulgou no Twitter. O que escreveu é irretocável e reflete, com honestidade, o mesmo déficit de informação comum a todos os eleitores brasileiros sobre a eleição de 2022. Uns se bastam com o que lhes é contado. Outros, porque não impedem o cérebro de pensar, querem perguntar e saber mais, fazem ilações e suas mentes operam mesmo com o pouco que lhes é dado saber. A curiosidade, porém, rendeu-lhe um bate-papo com a Polícia Federal e a suspensão de seu perfil por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
 
Eu pretendia transcrever aqui a nota do Dr. Cintra para corroborar o que estou a dizer. Lembrei-me, porém, dos dois vereadores do MDB de Porto Alegre em 1977...
 
Vivemos um desastre histórico! Passados 47 anos, observo a liberdade de expressão e opinião sujeita a práticas semelhantes àquela. Vejo censura, repressão, ataques a prerrogativas de parlamentares, medidas restritivas de direitos e garantias individuais.
 
Proponho duas indagações:

1 – Quem criticava a supressão de liberdades que vigeu quando os presidentes eram militares pode agir de modo análogo quando exerce o poder civil?

2 – Se nos é possível interrogar a Deus, discordar de suas palavras, negá-lo e, até mesmo, agir contra ele, com que lente de aumento se veem pessoas que se conduzem como temos visto acontecer entre nós?