Por J.R. Guzzo

O STF brasileiro é um caso único em qualquer país do mundo que pretenda ter uma corte superior de justiça encarregada a dar, sempre e de forma coerente, a última palavra a respeito da lei. No Brasil, a corte suprema nunca tem a mesma palavra sobre nada; vai mudando conforme as circunstâncias e os interesses pessoais dos seus onze ministros, a maioria dos quais, hoje, servem como advogados militantes da esquerda e da oposição política ao governo.

Para piorar essa calamidade, o ministro Alexandre de Moraes, hoje o mais agitado de todos eles, tornou-se uma espécie declarada de “fora-da-lei” jurídico: sistematicamente, e agindo de caso pensado, ele assina decisões que desrespeitam de maneira direta a legislação e a Constituição. Se fosse um juiz de direito de uma vara qualquer da justiça, suas sentenças não passariam pelo primeiro filtro – seriam todas reformadas já no escalão imediatamente superior a ele. Mas aí é que está: Moraes, como todos os seus colegas, não tem ninguém, absolutamente ninguém, acima de si.

Se ele decidir, amanhã ou depois, que o triângulo tem quatro lados, vamos ter um problema: o Brasil será, em todo o mundo, o único país com o triângulo quadrado, pois nenhum dos seus dez colegas fará a mínima objeção a seu despacho, como não fez até hoje para nenhum dos absurdos que o ministro pratica de forma serial.

O Senado, que pela lei deveria proteger a sociedade de ministros como Moraes, se acovarda e foge das suas responsabilidades; seu presidente, há anos, se colocou de quatro diante do STF. Para resumir essa ópera em uma frase: ele jogou no lixo, simplesmente, uma petição popular com 1,7 milhão de assinaturas solicitando o julgamento de Moraes pelo Senado.

O ministro, como é do conhecimento de todo o mundo político brasileiro, chefia há três anos um inquérito grosseiramente ilegal para, segundo ele, reprimir “fake news” (ele fala assim mesmo, em inglês; recusa-se a fazer a tradução para “notícias falsas”) e “atos antidemocráticos”. Se é ilegal, por que continua? Porque o resto do STF é cúmplice integral da ilegalidade. A maior parte da mídia é plenamente a favor. A Câmara e o Senado não dizem um pio. Aí, é claro, Moraes deita e rola.

Seu último surto de agressão à lei foi particularmente primitivo. O ministro está empenhado, desde o início do seu inquérito perpétuo, a cassar a palavra do presidente da República e dos seus aliados na campanha eleitoral de 2022. No vai-e-vem que bloqueou e depois desbloqueou a plataforma de comunicação social Telegram, usada pelo presidente, Moares viveu uma história de superação.

Invocou, como base legal para sua ação de censura, “o artigo 12” do Marco Legal da Internet. Poderia ter invocado a Lei de Falências, ou o Tratado de Versalhes: o artigo 12 não tem absolutamente nada a ver com “fake news” ou qualquer outra desculpa que o ministro utiliza para perseguir os seus adversários políticos. Apenas prevê sanções para quem praticar, basicamente, atos de violação de privacidade descritos nos artigos imediatamente anteriores – e, pior ainda, não prevê a punição que Moraes adotou para o Telegram.

A cereja no bolo é um trecho do despacho condenatório em que o ministro cita como prova de suas acusações trechos de uma reportagem do “Fantástico”. É coisa de centro acadêmico de faculdade de Direito do interior. Foi um desastre.

Moraes piora com o tempo. A campanha eleitoral nem começou, pelo menos oficialmente, e o homem já está assim. Imagine-se como estará lá adiante.

por Percival Puggina
 
         Não, não me refiro a valor do resgate pago a sequestradores. O que tenho em mente é o imenso valor do bem sequestrado, que tem vínculo estreito com o sucesso, ou com o fracasso de uma nação.  

Em nosso país, a Educação foi sequestrada por interesses políticos, ideológicos e corporativos que a mantêm cativa, sob ferrolhos, impedindo-a de cumprir suas funções enquanto muitos dela se aproveitam para os próprios fins.

O art. 206 da Constituição Federal não deixa margem para fanatismos paulofreireanos. Nenhuma “autonomia” do professor, da escola, do departamento, da universidade, do Conselho, do sindicato pode desrespeitar o disposto no inciso III do art. 206 da Constituição Federal quando dispõe que o ensino será ministrado com “pluralismo de ideias e de concepções”. Mas para ler e entender isso é preciso não ser analfabeto.

Há um incompreensível silêncio sobre o dado divulgado em junho do ano passado pelo IMD World Competitiveness Center, que comparou a prosperidade e a competitividade de 64 nações. No eixo que avalia a Educação, o Brasil ficou em último lugar! Não surpreende o resultado, num país em que relacionar atividades pedagógicas a expectativas burguesas como competitividade e prosperidade é crime hediondo, punido com “cancelamento” definitivo do infeliz que o fizer. “Fora Bolsonaro!”, dirá a claque ensaiada diante desta afirmação.

Quem desejar um Brasil mais qualificado sob o ponto de vista educacional terá que arrumar um banquinho e aguardar pelo menos uma geração inteira. Isso se começarmos amanhã de manhã bem cedo. Afinal, o fique em casa deixou nossas crianças por dois anos sem aula minimamente proveitosa e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua 2021) apontou um aumento de 66,7% no número de crianças de 6 a 7 anos que não sabem ler nem escrever!

"Uma geração inteira?", talvez exclame, preocupado, o leitor destas linhas. Sim, uma geração inteira porque para podermos alfabetizar melhor nossas crianças será preciso refazer um longo percurso que começa pela formação dos professores naquelas usinas dos recursos humanos do sistema que são as universidades. Ao mesmo tempo, haverá que abrir caminho até os registros e válvulas que comandam a entrada e saída de recursos do erário. E, também concomitantemente, acabar com as iniquidades instaladas na tradição brasileira, entre elas a que faculta ensino superior gratuito a quem pode pagar por ele. Em menos palavras: melhores professores, mais recursos financeiros, mais bom senso.

Por fim, se abrirmos a janela para espiar o Brasil real, será impossível não perceber que se instalou a cultura do não saber. Poucos são os alunos que querem aprender. Menos numerosos ainda os que têm hábitos de leitura. Separa-se o lixo na cozinha, mas não se separa o lixo inserido na Educação e nos meios de comunicação.

É a epifania da ignorância, cultuada em cativeiro e fanatismo.

Por Percival Puggina
 
         Quem são os donos do Brasil? Nada que se diga sobre nossa História é tão mal intencionado, tão insidioso e venenoso, quanto afirmar que o Brasil foi invadido e que isto a que chamamos Pátria pertence integralmente aos índios, seus primitivos habitantes. Observe que a tese provoca orgasmos ideológicos nos esquerdistas mais radicais. A aparente “lógica” dessa afirmação abre caminho para a negação total do direito de propriedade e de todo o Direito. Nega legitimidade moral e jurídica a tudo que aconteceu de 1500 para cá. Transforma o amor à Pátria em delírio de exploradores brancos. Instala animosidade geral entre os brasileiros, cria ressentimentos, justifica a violência, semeia culpas, divide a nação entre devedores e credores, transforma mistificadores em moralistas do passado, do presente e do futuro.

Você pode imaginar algo mais aprazível para o esquerdismo militante? Eu não.

Transcreverei aqui uma carta que no ano 2000 escrevi a um religioso católico que contestou minha opinião sobre a legitimidade dos festejos dos 500 anos do Descobrimento. Creio que ela esclarece bem a questão que ainda hoje, infelizmente, serve a manipulações históricas nas salas de aula do Brasil.

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Quem, em todo o planeta ocupa terras que foram suas desde os primórdios?

1-Os próprios Tupiniquins que estavam no litoral da Bahia quando Cabral chegou, não haviam expulsado dali os tapuias?

2-Os Incas, que habitavam as costas do Pacífico no século XVI, não haviam submetido dezenas de outros povos até se consolidarem como mais avançada nação pré-colombiana?

3- E os Aztecas, a quantos expulsaram e sacrificaram? Que fizeram na Europa e norte da África godos, visigodos, alanos, alamanos, burgúndios, germanos, hunos?

Ademais, são bíblicos e bem conhecidos os episódios da conquista da Palestina pelos israelitas vindos do Egito. Deus afastou as águas do Mar Vermelho para a travessia do povo da Aliança, mas não deixou a Terra Prometida livre e desimpedida para ele. Rolou sangue – e muito sangue.

A origem italiana do religioso que me escreveu leva a supor que ele só é católico porque Constantino, em 312, deu fim à religião do Império. E eu nunca vi qualquer religioso reclamando do que foi feito com a cultura romana anterior ao cristianismo.

Na mesma linha de raciocínio, deveríamos lastimar que o imperador, num canetaço, haja tomado de seus patrícios, a fé e os templos. Tampouco vi qualquer religioso denunciando a ação evangelizadora dos cristãos sobre os bárbaros arianos na Alta Idade Média, nem os procedimentos de Clóvis e Carlos Magno após terem sido batizados.

Sempre estudei nos mais elementares livros de história do colégio, que os índios foram vítimas de violência, tentativas de escravidão, etc.. Não sei, portanto, de onde saiu a ideia de que só agora, com o PT e seus consectários, vem a tona a verdade sobre os fato.

O que surge como coisa nova, é a tentativa de lucrar dividendo ideológico, jogando brasileiros contra brasileiros e reduzindo a história a termos compatíveis com a interpretação marxista da luta de classes.

Finalmente, lamento perceber na manifestação de tantos católicos sobre o tema, um escasso valor dado à conversão, ao batismo e à evangelização de um continente inteiro. É como se deitassem maus olhos na cruz plantada pelos nossos descobridores nas areias de Porto Seguro, após a primeira missa, que ante ela se ajoelhavam para que os nativos (na forma da carta de Caminha) “vissem o respeito que lhe tínhamos”. 

O Brasil é de todos os brasileiros!

por Guilherme Baumhardt - Correio do Povo

“O petróleo é nosso!” era o que dizia a propaganda oficial do governo Getúlio Vargas, na década de 1950. E, na época, foi ela a tese vencedora. Saíram derrotadas figuras como Carlos Lacerda e Roberto Campos, que já alertavam para o erro de ter uma estatal monopolista. Seria muito melhor abrir o mercado e estabelecer concorrência. Não à toa, Campos cunhou a expressão “Petrossauro”, que acabou imortalizada, para definir a empresa. “Bob Fields”, por sinal, é um sujeito que ainda não recebeu o devido reconhecimento pela sua trajetória e legado.

Somente agora, quase sete décadas depois, vemos um ambiente minimamente concorrencial no setor de petróleo brasileiro, em que companhias privadas estrangeiras passaram a entrar no processo, desde a exploração até o refino. Ao longo de todo este período, convivemos com a ideia (equivocada) de que o petróleo era uma riqueza nacional, esquecendo que ele só tem valor depois de retirado do fundo do mar (no caso brasileiro, em águas profundas), craqueado (quando são obtidos gasolina, gás de cozinha, querosene, asfalto e outros produtos) e distribuído. Do contrário, é apenas um mineral escondido e que precisa ser trabalhado.

No final dos anos 1990 e início dos anos 2000, os inimigos do povo eram os “neoliberais” e a dívida externa brasileira. Os primeiros eram os “entreguistas”, que davam de presente para o capital privado internacional as nossas riquezas (na verdade, um punhado de estatais ineficientes, atrasadas e jurássicas). No caso da dívida, na cabeça dessa gente, não haveria mais a necessidade de honrar nossos compromissos, afinal, o Brasil era um país autossuficiente e não dependia de importações, exportações ou parceiros comerciais externos. Confesso a vocês não saber se a origem dessa estultice era mera desinformação ou safadeza. Talvez uma mistura de ambos.

Comprar esse tipo de engodo poderia ser explicado, talvez, pelo nosso passado colonial. Se isso fosse verdade, não encontraríamos mundo afora gente disposta a acreditar em baboseiras semelhantes. Não é, portanto, uma exclusividade nossa. Nosso mais novo embuste (ou engana bobo) é a agenda climática e o risco de aquecimento global. Se você se sentar ao lado de um seguidor da jovem Greta Thunberg e ouvir meia hora da discurseira produzida por essa gente, são grandes as chances de entrar em depressão e ter a certeza de que o fim do mundo é questão de horas. Pouco importa se no debate (entre pesquisadores sérios) questiona-se inclusive se a ação humana tem todo esse potencial, ou se somos absolutamente insignificantes em transformações sobre as quais não temos controle algum.

Com raras exceções, o mundo ocidental comprou a agenda das mudanças climáticas. E, com isso, entrou em um beco sem saída. Noves fora o mérito dos avanços tecnológicos (descobertas científicas e novas fontes de energia são sempre bem-vindas), assistimos a líderes mundiais colocarem suas nações em uma posição de vulnerabilidade jamais vista. Transformaram a população liderada por eles em reféns de uma narrativa que pode interessar a alguns, mas não a todos.

No caso da energia (e consequentemente do uso de combustíveis fósseis), há um tripé que precisa ser observado, mas foi ignorado: a questão ambiental (contemplada pela turma do politicamente correto), a segurança e o preço (os dois últimos solenemente ignorados pela turma “biodesagradável”). O reflexo disso é que temos energia mais cara e sem a garantia de fornecimento, tão importante para empresas. Energia mais cara significa custo mais alto. Custo mais alto significa preços maiores. Preços mais altos tornam produtos menos acessíveis. E se não houver garantia de abastecimento, você automaticamente afasta investidores, que são os geradores de empregos, riqueza e renda.

A nossa ingenuidade surpreende.

Por Paulo Uebel - publicado na Gazeta do Povo

O dever do Estado é governar, manter a ordem e aplicar leis que defendam os cidadãos e suas atividades, protegendo a vida, a liberdade e a propriedade. Em uma democracia, as atividades do Estado jamais deveriam ser autointeressadas ou sem limites, como acontece muitas vezes no Brasil.

O Estado surgiu para facilitar a vida em sociedade. O conceito de servir o cidadão significa que o estado deve melhorar, simplificar, tornar menos onerosa, mais organizada e mais simples a vida das pessoas. Quando o Estado cria burocracias desnecessárias e onera demasiadamente as pessoas, ele está agindo em sentido contrário à sua razão de existir.

Há três séculos, a burocracia era encarada como um termo para designar a organização do Estado, formada por servidores responsáveis por suas respectivas áreas de atuação. Hoje, burocracia é sinônimo de empecilho, de obstáculo e atraso para a vida dos cidadãos. Por quê? Porque o cidadão reconhece que não existe valor e muito menos necessidade em várias ações e demandas que o estado realiza.

Em vez de criar uma empresa para sua segurança, para reduzir custos de transação e para facilitar seus negócios, no Brasil, o empreendedor acaba tendo que lidar com uma série de obstáculos que não fazem o menor sentido: as empresas gastam até 1.501 horas por ano para pagar impostos por aqui, segundo estatística do Banco Mundial. Se você considerar o horário comercial de trabalho, é o equivalente a 187 dias só para pagar impostos. É um absurdo!

E a média brasileira para a obtenção de uma licença ambiental é de 208 dias, de acordo com o engenheiro ambiental Leonardo Santiago, da consultoria WayCarbon. O número de dias varia de acordo com os estados ou com as atividades. Por exemplo, no caso do setor de transporte, obter licenciamento ambiental pode variar de 308 até 2.828 dias (mais de sete anos). Em atividades do agronegócio, de 267 a 3.967 dias (mais de dez anos). Na indústria alimentícia, de 178 a 2.898 dias (mais de sete anos), e assim por diante.

Quando o assunto é execução de contratos, isto é, a resolução de disputas comerciais em varas cíveis, a média de tempo no Brasil é de 32 meses, conforme o relatório Doing Business 2021. O período entre protocolar uma ação e a  execução da sentença varia de 18 meses a mais de quatro anos. “Esse processo é mais demorado e mais oneroso do que a média dos países de alta renda da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, explica o Doing Business.

Das 191 economias medidas pelo Doing Business 2021, o Brasil é uma das 15 onde a abertura de uma empresa requer pelo menos 11 procedimentos, o que leva em média três semanas e custa o equivalente a 5,1% da renda per capita anual. Isso envolve até seis órgãos públicos nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Por aqui, são impostos três procedimentos a mais do que a média das economias da América Latina e do Caribe. Embora o Brasil esteja melhorando muito nesse quesito, ainda precisamos simplificar mais a vida dos empreendedores.

No famoso discurso de Abraham Lincoln, proferido em 1863, na cerimônia de inauguração do Cemitério Militar de Gettysburg, ele disse que a democracia é o "governo do povo, pelo povo e para o povo". Entretanto, no Brasil, parece que houve uma inversão. Hoje, parece que a nossa democracia é o governo da burocracia, pela burocracia e para a burocracia. O cidadão fica completamente refém desses entraves, quase precisando pedir favor para exercer seus direitos mais básicos. Está mais do que na hora de o Estado resgatar seu papel original e voltar a servir a sociedade.