Por Percival Puggina

São facilmente percebidas as semelhanças entre os governos e administrações petistas no Brasil ao longo dos anos. Algumas dizem respeito a aspectos variados da vida social, como por exemplo: atitude hostil ao combate à criminalidade, desarmamento da população civil, ampliação por tortuosas vias administrativas das hipóteses de aborto, ideologia de gênero, pautas identitárias, aparelhamento das empresas estatais e da administração, leniência com as invasões de propriedade privadas, integração com países socialistas, comunistas e ditaduras.

Na área econômica, as semelhanças também são igualmente lesivas. Incluem políticas contrárias a privatizações, aumento do efetivo do funcionalismo e dos cargos políticos, claro. Tudo gerando aumento da carga tributária. Isso na ponta da demanda. Na ponta da entrega, falam bem as experiências no governo da União e nos estados da Federação que se entregaram ao petismo e às esquerdas.

Ou seja, características nitidamente estatistas. O PT ainda parece acreditar, e tenta fazer crer que o Estado cuida de outra coisa que não de si mesmo.

Para conversar com os parlamentares e convencer a sociedade de que pagar mais imposto é bom e faz bem, o PT e os governos de esquerda esgotam as artimanhas retóricas. A mais comum é aquela bobagem descomunal de que para o bem dos pobres o PT fará os ricos pagarem mais imposto, ou que com a nova regra “quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos”, nunca esclarecendo que esse “paga menos” é, na verdade, “paga menos a mais”.

O governo Olívio Dutra, aqui no Rio Grande do Sul, fez enorme propaganda em torno de uma “Nova Matriz Tributária”. Lembrei-me dela tão logo Lula e Haddad começaram a falar em Arcabouço Fiscal, um nome que se presta para muitas elucubrações. Em síntese, é a mesma coisa, uma forma de diminuir o dinheiro da sociedade e aumentar o do Estado.

Se há experiência resistindo bravamente ao tempo e às investidas dos mais intrépidos economistas da esquerda é a de que dinheiro na mão do Estado é vendaval. O que sai das mãos da sociedade para o governo reduz o consumo e reduz a produção. É uma opção clara pela pobreza, sem os merecimentos e virtudes de São Francisco de Assis e tantos outros. Ao contrário, a gente conhece a trajetória nada dignificante desse dinheiro.

O Congresso Nacional aprovou a investida contra os recursos da sociedade. Se pobreza e o baixo desenvolvimento humano têm uma receita certa, ela passa pelo enriquecimento do Estado à custa da nação; se há fórmula para criar uma sociedade de submissos, ela passa pelo aumento do poder do Estado. Entre as muitas maneiras de isso acontecer, além das que já estão postas em prática no Brasil, inclui-se o aumento da carga tributária, independentemente de para onde se diga que vai seguir o “novo” dinheiro “do Estado”.

O pensador Leandro Ruschel separou o seguinte trecho de uma entrevista do @elonmusk para a CNBC, que talvez seja o definidor do tempo em que vivemos.

    - O militante de redação pergunta a Musk por que ele emite opiniões polêmicas, já que elas podem prejudicar os seus negócios.

    O exemplo mencionado foi um tweet de Musk sobre George Soros, tratando CORRETAMENTE o globalista como "inimigo da humanidade", que busca "destruir o tecido da civilização", comparando-o ao vilão Magneto.

    "As pessoas que compram Tesla podem não concordar com você", afirmou o entrevistador. "Anunciantes do Twitter podem não concordar".

    "Por que não dizer isso apenas em conversas privadas?"

    O homem mais rico do mundo então lembra é uma questão de liberdade de expressão.

    O militante de redação insiste: "por que se colocar em questões divisivas? Isso faz de você um para-raios para críticas...".

    Depois de uma longa pausa, Musk dá exemplo da cena de um filme, em que o personagem fala "ofereça-me dinheiro, ofereça-me poder, eu não me importo".

    "Vou dizer o que quero dizer, e se a consequência disso for perder dinheiro, que seja."

    Alexander Soljenítsin, o escritor russo que DESTRUIU qualquer resto de superioridade moral que poderia ainda ser alegado no projeto comunista soviético, ao escrever o "Arquipélago Gulag", expondo toda brutalidade do regime, afirmava que a mentira é o grande combustível de qualquer ditadura.

    A cientista política Alemã Elisabeth Noelle-Neumann criou a teoria da "espiral do silêncio" para explicar o fenômeno, em que as pessoas deixam contrariar a opinião dominante, com medo de represálias, ou simplesmente em busca de aceitação social.

    Recebo com certa frequência a pergunta: "por que você se expõe? Você é um empresário de sucesso, por que se arriscar em se opor ao establishment?"

    Eu simplesmente sinto um dever moral de me posicionar. É exatamente o silêncio dos bons que alimenta o mal.

    Acredito que a maioria das pessoas não concorda com a agenda extremista de esquerda em curso, mas simplesmente acha mais fácil não contrariar o status quo, favorecendo a sua implementação.

    A mensagem de Musk é simples e poderosa: não vale a pena ter dinheiro, e poder, se você não tem liberdade. De outra forma, você se transforma num escravo do sistema, mesmo tendo bilhões de dólares.

Por Paulo de Moura, publicado na Gazeta do Povo

O mês de maio, quinto do atual mandato de Lula, avança sem que o governo consiga resolver a sua relação com o Congresso, em especial com a Câmara dos Deputados. O noticiário sobre a articulação política do governo revela enorme confusão: conflitos entre Padilha e Rui Costa; ora Lula vai assumir, ora não vai assumir as negociações com o parlamento; reclamações de parlamentares sobre a interlocução com o Planalto e o atendimento de demandas, resistências dos presidentes das duas Casas em retroceder decisões passadas do Legislativo envolvendo a modernização da economia, dentre outros pontos de atrito, expõem a bagunça em que se encontra essa interface estratégica para qualquer governo.

Lula sempre foi tratado pela mídia como exímio articulador; um político capaz de seduzir seus mais resistentes interlocutores para conseguir o que quer. O PT já abrigou em seus quadros articuladores como José Dirceu, José Genuíno e Antônio Palocci, que outrora operaram com eficiência a gestão interna e externa dos governos petistas. Nada disso parece funcionar na atual encruzilhada histórica em que o ex-sindicalista e sua criatura estão desafiados a resolver o atual mandato, de olho no futuro e nas perspectivas de poder dessa que é uma das maiores máquinas políticas do Ocidente.

A explicação para o “sucesso” de Lula em seus mandatos anteriores tem origem, por um lado, na competência estratégica, por outro, na “competência” operacional de seus líderes.

Tendo herdado um governo com superávit fiscal num cenário de boom de commodities (fortuna), mas enfrentando enorme desconfiança do mercado, Lula botou em curso a estratégia leninista de dar um passo atrás, para, depois, dar dois passos à frente (virtu). Com Palocci no Ministério da Fazenda, Lula autorizou a realização de um aumento do superávit primário acima do bancado por seu antecessor, ao mesmo tempo que, sob orientação de José Dirceu, executou uma operação política de cooptação do empresariado via financiamento público subsidiado, de políticas públicas de compadrio com “campeões nacionais” e de compra de apoio no Congresso via mensalão e petrolão.

O chamado “presidencialismo de coalizão” consiste num arranjo político em que o Executivo coopta partidos para o condomínio do governo, através do compartilhamento de cargos e verbas. O pressuposto básico da fórmula parte do princípio que, num país de dimensões continentais e regionalmente heterogêneo, nenhum partido possui enraizamento em todo o território e nenhum presidente consegue governar com apoio no Congresso sem atrair para sua base parlamentar uma fatia dos seus oponentes para compor maioria.

O modelo tradicional de cooptação de partidos passava pelo loteamento do governo com a base parlamentar. O acesso aos cargos conferia aos partidos acesso direto aos fornecedores de produtos e serviços do Estado e aos mecanismos de liberação de verbas. Os parlamentares eram remunerados paralelamente, pelas empreiteiras e fornecedores do governo, diretamente do caixa das empresas. Ao emendar o orçamento, o parlamentar recebia uma parcela da propina; ao liberar a verba para a obra ou compra, recebia a segunda parcela, razão pela qual o controle de cargos era fundamental aos partidos.

Sempre funcionou assim, até que os petistas resolveram inovar, com um sistema em que a compra de apoio passou a ser feita diretamente pelos operadores políticos, com dinheiro em espécie, transportado em malas, nos corredores e até, diz-se, no plenário da Câmara dos Deputados, dando origem ao chamado escândalo do mensalão, que terminou por colocar em dúvida a reputação de suposta honestidade, vendida como virtude exclusiva da velha guarda dirigente do PT.

AGENDA REAL X AGENDA IDEAL

O fracasso do modelo não abateu o petismo. Com Lula reeleito, mesmo após o escândalo do mensalão, os petistas parecem ter se sentindo “perdoados pelo tribunal popular do voto” e partiram para a retomada do antigo modelo de cooptação, mas numa escala nunca vista na história política do país: o petrolão.

Segundo a fórmula do criador do conceito de “presidencialismo de coalizão”, o presidente eleito tem duas agendas: uma, decorrente de sua ideologia e das diretrizes programáticas do seu partido (agenda “ideal”), que sustenta seu discurso paras as bases partidárias; e outra, resultante das negociações com a heterogênea base política e social de apoio, cooptada para o condomínio governamental (agenda possível). A cooptação, nesse caso, não é apenas de parlamentares, mas também, de lideranças sociais, econômicas e políticas convidadas à participação nos “conselhos políticos governamentais” e irrigadas com benesses financiadas pelo pagador de impostos.

O modelo sofreu variações conforme as circunstâncias de cada presidente de plantão no período pós-regime militar. Sarney, Itamar, FHC, Lula I e II e Temer, colocaram a engrenagem a seu serviço. Collor e Dilma ousaram contrariar a fórmula e foram punidos. Já Bolsonaro introduziu novidades não percebidas pelos comentaristas políticos, inaugurando um modelo que talvez ajude a entendermos as dificuldades de Lula com o atual Congresso.

No caso dos mandatos petistas anteriores, o arranjo do presidencialismo de coalizão aplicado tinha como objetivo ir calibrando de forma lenta e gradual as políticas públicas dos sucessivos governos, de forma a fazer com que “agenda possível”, tal como a “janela de Overton”, fosse migrando cada vez mais à esquerda, de forma a aproximá-la da “agenda ideal”. Dessa forma, a sequência de três mandatos e meio do PT, começa com Lula mais tucano do que os tucanos e termina com Dilma mais petista que o PT, tanto do ponto de vista da política econômica como da agenda programática, cultural/ideológica.

A estratégia petista lembra a história da rã fervida lentamente em água inicialmente morna, e levada ao prato sem perceber que estava sendo fervida para ser digerida. Dilma e o PT, no entanto, parecem ter elevado a fervura a um ponto intolerável para uma sociedade culturalmente conservadora, como é a brasileira, que reagiu à destruição da economia e dos valores da família com o impeachment da ex-guerrilheira.

NOVA DIREITA

O resultado da experiência dos brasileiros com os sucessivos governos petistas produziu a mais importante mudança política da história política recente do país. Refiro-me ao surgimento de uma nova direita socialmente expressiva e politicamente emergente e à eleição acidental de Jair Bolsonaro em 2018. Esse ingrediente disruptivo introduziu mudanças inovadoras na cultura política e no modelo institucional da democracia brasileira, com forte impacto sobre a “equação” do presidencialismo de coalizão.

Bolsonaro, num primeiro momento, alavancado que estava pela emergência das multidões mobilizadas nas ruas desde 2013, iniciou seu mandato colocando “as massas contra o sistema”. De forma inédita no mundo, o Brasil viu multidões nas ruas botando pressão sobre o Congresso e as corporações do setor público, em apoio a uma profunda reforma da Previdência. Em seguida, esse mesmo parlamento, ainda sob pressão das ruas, aprovou a Lei da Liberdade Econômica na mesma onda.

A partir daí, o sistema ameaçado começou a organizar a reação, comandada por uma aliança entre o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em aliança com uma Suprema Corte, 100% integrada por escolhidos do “antigo regime”.

O "NOVO" STF

Vendo-se ameaçado de impeachment e percebendo o esgotamento da estratégia de conflito das “ruas contra o sistema”, Bolsonaro parte para a cooptação de uma parcela do centrão para sua base parlamentar, sem, no entanto, renunciar à mobilização nas ruas e nas redes como forma de demonstração de força para preservar seu mandato e fazer avançar sua agenda liberal-conservadora.

Ao contrário do PT, que aceita inquilinos no condomínio do governo sem jamais conceder aos parceiros participação no comando político do poder, Bolsonaro tornou os líderes do centrão sócios do poder, com participação nas decisões estratégicas do governo, com controle real sobre o orçamento e nomeações. E, mais importante do que isso, com autonomia e apoio para aprovar o orçamento impositivo e outras medidas de transferência efetiva do poder do Executivo para o Legislativo, mudança que explica, em parte as dificuldades atuais de Lula na sua relação com um Congresso menos dependente das benesse do presidente da República para realizar seus desejos.

Paralelamente, processou-se outra mudança estrutural e política fundamental a contribuir para o esvaziamento dos poderes presidenciais, que foi a emergência da Suprema Corte na cena política. Na esteira da reação sistêmica à emergência política da direita conservadora e da eleição de um presidente representante desse segmentos, o STF, então composto por magistrados indicados pelos governos derrotados por Bolsonaro, autoatribui-se poderes que a Constituição não lhe confere, para defender as estruturas de poder ameaçados pela irrupção das massas conservadoras e revolucionárias nas ruas do país, clamando por liberdade e a defesa dos valores morais cristãos e patrióticos, tal como nunca se vira antes na história da nação.

O “novo STF”, nesse contexto, julga, governa e legisla em nome da restauração do “antigo regime” ameaçado pela emergência disruptiva das massas na arena pública digital e real. Ao assim agir, a Suprema Corte toma para si, de forma ilegal e ilegítima, poderes que na democracia liberal clássica somente são delegados, pelo povo, aos representantes eleitos pelo sufrágio popular. O poder sem voto governa de fato e, assim prosseguirá se não for contido pelo povo e/ou pelo parlamento, que são a primeira e segunda instâncias da soberania popular nas democracias liberais.

PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO EM XEQUE

O arranjo clássico do chamado “presidencialismo de coalizão”, tal como preconizado pela fórmula de Sérgio Abranches, está em xeque por todas essas mudanças culturais e estruturais antes descritas e por mais uma, não menos importante, e que tem origem numa outra novidade na lógica do jogo a político: em função do impacto das mídias digitais sobre o comportamento dos indivíduos.

As tecnologias digitais de comunicação e relacionamento produziram, dentre outros resultados, uma dinâmica de “clusterização” social e formação de bolhas identidárias. Analogamente ao que acontece com a segmentação da produção e do consumo, que substituiu a produção industrial de grandes quantidades de produtos seriados, a fragmentação do tecido social também produziu fragmentação no mundo da política. O marketing digital, por sua vez, possui uma lógica que impulsiona e potencializa o alcance dos conteúdos e da influência sobre o comportamento do consumidor e do cidadão politizado a partir do conflito e da polêmica, ou da “treta”, no jargão da internet.

MAS QUE RELAÇÃO ISSO TEM COM O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO?

Ora, a engrenagem da governabilidade no presidencialismo de coalizão obedece à “lógica do violino” do jargão político, ou seja, governo é algo que “a gente segura com a esquerda, mas toca com a direita”. Essa lógica leva o governante a renunciar à sua “agenda ideal” para implementar a “agenda possível”.

Já na engrenagem do “presidencialismo digital”, se o governante não reafirmar constantemente sua “agenda ideal” para mobilizar sua base identidária contra o inimigo ideológico, tenderá a perder sua base social, sem a qual não sustentará seu poder no longo prazo.

Logo, a lógica da afirmação identidária e do conflito ideológico com o inimigo, que governa o “presidencialismo digital”, colide estruturalmente com a dinâmica estratégica da governabilidade implícita à fórmula do presidencialismo de coalizão.

O tal presidencialismo de coalizão, nesse contexto, parece ter encontrado seus limites diante de mudanças culturais e políticas estruturais às quais nenhuma equação teórica baseada em formalismos sociológicos resiste.

LULA E PT, INVENÇÕES ANALÓGICAS

Nesse contexto e ambiente, não devemos ignorar que nem o Brasil, nem Lula e nem o PT são os mesmos do período que antecedeu o impeachment de Dilma Rousseff. Lula e o PT são “invenções” da era analógica, e embora se esforcem para contratar assessorias digitais para fazerem seu marketing, possuem um DNA incompatível com o DNA da nova realidade digital, inserido na qual nasceu a nova direita brasileira, liberal e conservadora por convicção.

Lula e o PT envelheceram e não acompanharam as mudanças disruptivas da sociedade contemporânea. Os atuais dirigentes do PT não chegam aos pés, em termos de competência estratégica e operacional, da velha guarda petista em vias de se aposentar, e engalfinham-se para controlar o aparelho partidário com vistas a suceder Lula e José Dirceu.

O velho sindicalista vive o ocaso de sua vida, preocupado em apagar sua folha corrida e reescrever o passado, vingar-se do povo e de seus algozes, viajar pelo mundo e curtir sua jovem e nova esposa - feminista, proativa e insubmissa.

Assim com o STF, Janja não tem votos mas quer mandar em tudo. A primeira companheira se acha no direito de comandar o marido, o partido e o governo, sem ter recebido delegação popular ou “das bases” para isso.

Já o primeiro companheiro, traumatizado pela passagem pela prisão depois de ter experimentado os píncaros da glória internacional e midiática, parece não ter paciência para a operação política do dia a dia e para enfrentar as adversidades de uma realidade que teima em não se encaixar em sua “agenda ideal” e pessoal.

Por Roberto Rachewsky  (artigo publicado em Zero Hora)

Gritar fogo num cinema lotado não pode ser proibido. Quando alguém se calar perante um princípio de incêndio, possivelmente, todos que lá estiverem acabarão sofrendo por conta das chamas, da fumaça ou do atropelo.

Gritar fogo neste caso, é um ato heroico. Arriscar-se a dar um aviso desses, podendo causar o dano que gostaria de ter evitado, caso tenha interpretado erroneamente a situação, pode ter consequências indesejadas para quem ousou ser herói.

No exercício da liberdade, o ser humano age de acordo com suas escolhas. Como não somos infalíveis, nem oniscientes, muitas vezes erramos. Quem erra na avaliação da realidade, mas agiu de boa fé, pode ser inocentado. Por outro lado, quem agiu dolosamente, deve ser considerado culpado, depois de cumprido o devido processo legal.

Ora, agir criminosamente não tem nada a ver com o exercício da liberdade que, por definição, é a ausência de coerção no contexto social. Liberdade e coerção são necessariamente excludentes. A força só é moral quando  usada para retaliar contra os que suprimiram a liberdade em primeiro lugar.

O que isso tem a ver com a Lei da Censura?

Simples. O Brasil está pegando fogo. As estruturas do Estado, que deveriam zelar pela integridade da sociedade, estão sendo consumidas pelas chamas.  

Estamos ardendo como lenhas para benefício dos que monopolizam os meios que deveriam servir para combater os incendiários. Os que governam perderam todos os freios. Os brasileiros conscientes vêem as chamas e gritam: “Fogo!”. 

Quem se aproveita do caos, quer calá-los até que o processo de destruição das instituições que fariam do Brasil uma sociedade segura, livre, próspera e civilizada esteja concluído.

As instituições que defendem a justiça, a livre iniciativa, a propriedade privada, o Estado de Direito, constituído por uma Carta Magna que limita o poder do governo e fundamenta leis que transformariam o Brasil no livre-mercado, o mercado livre da violência, estão sendo incineradas para alegria das máfias.

Não sejamos ingênuos. Regular redes sociais, não tem nada a ver com o mau uso da liberdade de expressão. O único objetivo é auto evidente: satisfazer o desejo caprichoso de quem usurpa do poder que tem, para calar quem, com coragem, expressa opiniões divergentes ou verdades inconvenientes que desnudam os poderosos de plantão.

Por Fernanda Ritter - Pres. do IEE e membro do grupo PENSAR+ (artigo publicado hoje, no jornal Zero Hora)

A internet deu voz a todos, viabilizando a divulgação de ideias em massa por qualquer indivíduo. Com isso, surgiu o medo da disseminação de informações falsas, as conhecidas fake news, e a busca por uma forma de separar a verdade da falsidade.

A crítica surge quando as ideias parecem desfavoráveis, despertando nas pessoas o desejo de um controle sobre as informações por meio de uma entidade maior. O problema, porém, é quem irá controlar os limites da liberdade de expressão.

Na obra “1984”, de George Orwell, conhecemos entidades como o Ministério da Verdade e a Polícia do Pensamento. No clássico, o autor apresenta um governo totalitário que controla e vigia permanentemente os cidadãos, definindo o que é a dita verdade. Aqueles que não concordam com a verdade definida passam a ser punidos e torturados pelos seus intitulados “crimes de pensamento”. Os fatos começam a ser modificados, novas narrativas são criadas e a história é reescrita de forma que não é mais possível saber o que é verdade ou mentira.

O fato é que não há como combater a disseminação de ideias. Elas vão continuar surgindo das mais diferentes formas, e, se houver um regulador, não haverá mais como diferenciar os fatos daquilo que é censurado por quem estiver no poder.

Para combater as fake news, é preciso entrar no debate, criar e abastecer as pessoas de informações verdadeiras e bem embasadas, ocupar espaços com nossas ideias, tornar a informação mais acessível e, assim, convencer as pessoas. Cada indivíduo tem o direito de consumir aquilo que lhe fizer mais sentido, e é sua responsabilidade checar a veracidade. Se esse indivíduo optar por acreditar em coisas erradas ou falsas ou, até mesmo, propagar essas ideias, ele sofrerá as consequências.

A liberdade de expressão é um direito de cada um. Devemos assumir o protagonismo de nossas próprias ideias e não terceirizar a nossa liberdade de escolher e de pensar por conta própria. Não devemos inverter a lógica dos fatos: para que eu possa ter responsabilidade sobre o que digo, primeiro preciso ter a liberdade de dizer o que penso.

Hoje inauguro minha participação nesta coluna e espero não ter receio do que poderei ou não dizer nas próximas edições. E que você, leitor, possa continuar tendo acesso às mais diferentes opiniões para que, assim, possa formar a sua.