PL DAS FAKE NEWS
De tantos temas importantes para serem comentados, nada mais URGENTE do que tratar, insistentemente, do projeto de lei 2630/20, o criminoso PL DAS FAKE NEWS, que conta com o firme e interessado apoio de Lula, da maioria dos ministros do STF e de inúmeros parlamentares, que por sua vez conseguiram aprovar, no final da tarde de ontem, 25, o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, o qual abre as portas para que o maldito texto venha a ser apreciado diretamente no plenário da Câmara -SEM PASSAR PELAS COMISSÕES TEMÁTICAS-, na próxima 3ª feira, 2 de maio.
CENSURA DO DEBATE SOBRE A CENSURA
De novo: o fato de que a aprovação do -REQUERIMENTO DE URGÊNCIA- faz com que o texto não precise passar pelas -COMISSÕES TEMÁTICAS-, que são formadas com o objetivo de estudar, coletar dados e debater democraticamente os projetos, isto é mais do que bastante para afirmar, com todas as letras, que esta triste manobra propõe, no caso do PL DAS FAKE NEWS, a nítida CENSURA DO DEBATE SOBRE A CENSURA. Que tal?
ORDENAMENTO JURÍDICO JÁ EXISTENTE NO PAÍS
Para quem não sabe ou não acompanhou o assunto, a cruel proposta estabelece PUNIÇÕES para divulgação de conteúdos falsos e contra plataformas digitais que cometerem negligência em relação ao combate à desinformação. Ora, segundo qualquer pessoa que tem um mínimo de juízo, como bem esclarece o advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, Alexander Coelho, o ORDENAMENTO JURÍDICO -JÁ EXISTENTE NO PAÍS- possui as ferramentas funcionais necessárias para responsabilizar os infratores. Isso consta na redação do MARCO CIVIL DA INTERNET e outros dispositivos legais capazes de evitar a disseminação de conteúdos danosos. “Isso tudo se soma também à autorregulação dos provedores de aplicação”, conclui Coelho.
TUDO PELA LIBERDADE
A considerar que CENSURA é restrição da liberdade e do conhecimento, e não por acaso é exercida por REGIME DITATORIAIS, o que resta a cada cidadão deste nosso imenso Brasil é pressionar -sem parar- todos os deputados para que o maldito PROJETO DA CENSURA não obtenha a aprovação tão desejada por Lula & Cia. Agora é tudo ou nada: TUDO PELA LIBERDADE. NADA PARA A CENSURA!