Por Percival Puggina

Há poucos dias, numa entrevista, indagado sobre o encerramento do inquérito dito “do fim do mundo” ou das “fake news”, o ministro Gilmar Mendes afirmou que esse inquérito “vai acabar quando terminar”. Salientou que a investigação segue necessária e “não deve ser encerrada antes do período eleitoral”, pois “o STF tem sido vilipendiado”.
 
A propósito, há que sublinhar, mais uma vez, que os membros de um poder não são a instituição a que pertencem. As pessoas dos ministros não são o Supremo, como as pessoas dos senadores não são o Senado. Não surpreende que tantos cidadãos não façam essa distinção se os próprios ministros, reiteradamente, incorrem no mesmo erro. E há que reconhecer, também, os dois fatores que dão causa às reações da sociedade. Refiro-me aos excessos que, para salvar a democracia, a tornaram irreconhecível e o silêncio que envolve seriíssimas ocorrências nas entranhas do poder.       
 
Esquece-se, o ministro, de que o inquérito em questão é um concentrado de anomalias: foi instaurado de ofício; viola o sistema acusatório; desrespeita o juiz natural (o relator foi designado e não sorteado); seu objeto é indeterminado e tem servido para uma devassa genérica; não há como incluir a quase totalidade dos investigados num foro (o do STF) cuja natureza é especial por prerrogativa de função.
 
O leitor destas linhas, que não é bobo, deve ter percebido uma falácia lógica (um non sequitur) na afirmação reproduzida no primeiro parágrafo. O que têm a ver o encerramento de um inquérito e o período eleitoral com o fato de estar, o Supremo, sendo vilipendiado? Nada! A menos que a intenção seja usar o inquérito como instrumento no período eleitoral. Toda essa história é uma narrativa de tragédias pessoais, de pressões psicológicas, de críticas amordaçadas, de interdições, de mandados de busca e apreensão que, recolhendo telefones e computadores, equivalem, em tempos modernos, a mutilação dos investigados. O produto eficaz desse instrumento é a difusão do medo para obter, dos cidadãos, um silêncio de cemitério.
 
De fato, a violência sofrida por uns intimida os demais. Os danos sofridos por uns estendem seus efeitos para além das vítimas diretas, afetando a população civil e produzindo submissão. Muitos cientistas políticos, sem hesitar, classificariam como terrorismo de Estado a relação entre o instrumento – inquérito – e a finalidade descrita.

Por Caio Coppolla

“A gente vai fazer aparecer dinheiro” - compartilhe a mágica do governo Lula. De olho na reeleição, Lula encarregou o novo Ministro do Orçamento de ‘fazer aparecer dinheiro’. Será uma novidade para o partido, mais acostumado a realizar o truque inverso: sumir com o dinheiro – uma especialidade do ‘Feiticeiro Taxxad, que fazia o dinheiro desaparecer da sociedade, direto pros cofres do Tesouro. Outros expoentes da magia petista integram a Trupe de Ilusionistas, como o “Bruxo dos Números”, o sr. Marcio Pochmann, a habilidosa mão por trás dos dados fantásticos do Brasil do IBGE, uma terra de faz de conta onde o varejo cresceu 11 meses consecutivos, mal existe desemprego e a inflação é inferior a 4% ao ano; e também o “Mago da Narrativa”, o sr. Sidônio Palmeira, ministro da propaganda, o gênio criativo que vestiu Lula com a ‘capa mágica’ do Antissistema, hipnotizou a militância para acusar opositores de ligações fictícias com o Master, e agora assopra seus encantamentos na orelha do chefe: “Fala: o PIX é nosso”...
Brincadeiras à parte, existe algo muito preocupante na fala do Lula: o governo não cria nada, seja por mágica, imposto ou endividamento... todo o dinheiro que pinga nos cofres públicos tem uma única origem: o nosso bolso, o nosso trabalho, a nossa liberdade. Como dizia Margaret Thatcher: “O Estado não tem outra fonte de dinheiro além do dinheiro que as pessoas ganham por si mesmas. Não existe essa coisa de ‘dinheiro público’, só existe o dinheiro do pagador de impostos”.
E enquanto demagogos iludem o povo, fazendo os mais humildes acreditarem que o governo é ‘generoso’ por devolver uma pequena parte do dinheiro que ele já tomou,
as autoridades da república vivem uma vida luxuosa, de mordomia e privilégio. Esse é o verdadeiro truque - e ele não tem nada de mágico.

Por Felipe Vieira - Jornalista

Há uma frase clássica, atribuída à Roma antiga, que atravessou séculos e segue atual: “à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. O sentido é simples e poderoso. Quem ocupa posição de poder não pode apenas agir corretamente. Precisa demonstrar isso de forma clara, pública e inequívoca.

Esse princípio deveria ser ainda mais rigoroso quando se trata do Supremo Tribunal Federal. Não há instância acima. Não há revisão possível fora da própria Corte. Por isso, o STF não pode apenas exigir transparência dos outros. Precisa praticá-la com mais intensidade do que qualquer outro poder.

Nos últimos dias, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, ao participar da abertura de uma audiência pública da Comissão de Valores Mobiliários, foi direto ao tratar da crise de confiança no país. Ao comentar o escândalo do Banco Master, afirmou: “A magnitude do recente escândalo do Banco Master, cujos detalhes vão sendo revelados, vem gerando justas perplexidades e indignação na população e corroendo a reputação de nossas instituições.” E foi além: “Pretender resolver a crise de confiança, mirando apenas o Supremo Tribunal Federal, é no mínimo ingenuidade, mas provavelmente miopia deliberada e intenções obscuras.”

A frase é forte. O diagnóstico também. Mas cobra coerência.

Porque o problema não está apenas fora. Está dentro.

O mesmo caso citado pelo ministro envolve diretamente menções a integrantes da própria Corte. O nome do ministro Dias Toffoli apareceu em investigações da Polícia Federal, o que levou à sua saída da relatoria do inquérito. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, teve seu nome associado a mensagens atribuídas ao banqueiro investigado, vindo a público negar qualquer contato. Mas aquelas mensagens de visualização única seguem sem esclarecimentos. Negar em nota não é suficiente. As dúvidas permanecem. São episódios graves, que exigem não julgamento prévio, mas explicação clara.

No entanto, outros pontos igualmente sensíveis permanecem sem resposta pública. Alexandre de Moraes não veio a público comentar o caso envolvendo o contrato do escritório de sua esposa com o Banco Master. Dias Toffoli, por sua vez, também não apresentou esclarecimentos detalhados sobre o episódio relacionado ao resort ligado a investimento associado ao mesmo banco. Não se trata de antecipar juízo de valor, mas de reconhecer que não é possível conviver com desconfiança em relação aos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

E há ainda um aspecto que amplia o problema. O ministro Gilmar Mendes, que com frequência comenta temas amplos, muitas vezes inclusive fora dos autos e em processos que ainda estão sob análise da própria Corte, o que é expressamente vedado pela Lei Orgânica da Magistratura, antecipando posições e votos, opta pelo silêncio quando o assunto envolve diretamente seus pares. Esse contraste expõe um traço de corporativismo que, em vez de proteger, acaba fragilizando a credibilidade da instituição. E isso, para o Supremo, não é um detalhe.

E aqui está o ponto central.

Em inúmeros processos, o próprio Supremo estabelece prazos para que investigados se manifestem, apresentem suas versões e prestem esclarecimentos. É o rito básico do Estado de Direito. Mas quando as suspeitas alcançam integrantes da própria Corte, o que se vê é silêncio. Nenhuma coletiva, nenhuma explicação detalhada, nenhuma exposição transparente dos fatos à sociedade.

Não se trata de condenar. Trata-se de esclarecer.

O silêncio, nesse caso, não protege. Fragiliza.

Chama atenção também o contraste institucional. O mesmo tribunal que exige respostas rápidas de políticos, empresários e cidadãos, que cobra transparência e que se posiciona como guardião da Constituição, não adota o mesmo padrão quando a dúvida recai sobre seus próprios membros. A régua não pode ser diferente.

E mais. Para além dos vários casos envolvendo sua atuação como magistrado, inclusive com suspeições não declaradas, o decano do Supremo, que corretamente alerta para a crise de credibilidade das instituições, tem papel central nesse processo. Não basta diagnosticar o problema. É preciso agir sobre ele. Em nome da própria Corte, caberia cobrar publicamente que seus pares se manifestem, esclareçam e enfrentem as dúvidas que surgiram. O silêncio, nesse nível, deixa de ser cautela e passa a ser omissão institucional.

O país vive um momento em que a confiança nas instituições está sob pressão constante. E o STF, mais do que qualquer outro, deveria liderar pelo exemplo. Não basta dizer que a crise é geral. É preciso mostrar que, dentro da mais alta Corte do país, não há espaço para dúvidas sem resposta.

O Supremo não pode se esconder atrás da toga. Quando isso acontece, não é apenas a imagem de ministros que se desgasta, é a própria autoridade da Corte que se desmancha. Não existe democracia sólida sustentada por silêncio institucional. Não existe Justiça forte cercada de dúvidas. Nota não basta. Negar não basta. É preciso explicar, provar, abrir. E aqui cabe lembrar o próprio Gilmar Mendes, que alerta para a crise de confiança nas instituições. O país cobra há tempos respostas claras e completas de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e eles fogem delas acreditando que outros novos escândalos farão o assunto desaparecer. Não vão. Porque a dúvida permanece. E a lição da mulher de César segue atravessando séculos: não basta ser honesto, é preciso parecer honesto.

Por  Alex Pipkin, PhD em Administração

Tenho insistido, há algum tempo, em um ponto desconfortável. Nós carregamos um fóssil cognitivo. Nossa arquitetura mental foi forjada em ambientes de escassez, onde a riqueza de um vizinho era, matematicamente, a fome do outro.
Nessa era de tribos e lanças, a desconfiança não era um desvio de caráter, mas uma técnica de sobrevivência.
O problema? O mundo mudou, mas nossa biologia não acompanhou.
O que chamamos de “bom senso” é, na verdade, um atavismo. É ele que nos faz olhar para o lucro não como um troféu pela eficiência, mas como uma evidência de culpa. Para a mente tribal, a prosperidade é um estoque fixo a ser pilhado ou repartido, nunca uma fronteira a ser expandida. É a intuição impondo seus veredictos onde a realidade exige compreensão.
Essa miopia biológica é o oxigênio do populismo. O demagogo não vende soluções; ele comercializa o conforto das nossas próprias limitações. Ele valida a suspeita ancestral de que a economia pode ser domada por decreto, como se preços fossem ordens e não sinais. Ao prometer corrigir “injustiças” intuitivas, corrói os próprios mecanismos que tornam possível a prosperidade.
A civilização moderna é o resultado do triunfo da compreensão sobre o instinto. Prosperamos quando conseguimos algemar nossos impulsos tribais para permitir que a ordem espontânea do mercado operasse.
A riqueza não brotou da “justiça” intuitiva, mas de mecanismos contra-intuitivos, como direitos de propriedade, juros e a heresia de aceitar que o sucesso alheio é o motor do bem-estar coletivo.
Por isso, a educação econômica não é um mero academicismo, nem um exercício intelectual estéril; é uma muralha de defesa civilizatória. O único antídoto contra a sedução do retrocesso disfarçado de “bom mocismo”.
Ensinar economia é libertar o indivíduo de um cárcere cognitivo que o leva a sabotar, com convicção moral, as próprias condições de sua prosperidade.
A escolha é brutal: ou nos rendemos ao conforto daquilo que sempre pareceu óbvio, ou enfrentamos o esforço de compreender.
Não é a ignorância que nos aprisiona, mas a confiança ingênua nas nossas próprias intuições.

Por Alex Pipkin, PhD em Administração

Governos costumam morrer no calendário, mas este está morrendo na realidade, porque a vida de quem produz já não aceita o palanque.
O atual ciclo lulopetista, longe de padecer de um desgaste comum, revela uma falência completa de premissas.
A cada novo episódio, como o de ontem, o padrão se repete: eleva-se o tom, amplia-se o ruído, como se fosse possível abafar, no grito, o som das engrenagens travando.
O erro aqui não é pontual, é integral: falta técnica, sobra arrogância.
Estamos diante de um modelo assumidamente perdulário que confunde o caixa do Estado com herança e populismo com solução, fazendo da incompetência não um desvio ocasional, mas a própria estratégia de “desgoverno”.
Persiste em Brasília a fantasia de que o Estado é o motor do mundo, quando, na prática, ele opera como um freio de mão puxado por quem jamais precisou assinar uma folha de pagamento.
Cada vez que um burocrata decide onde o capital deve estar, a inovação é sufocada ainda no berço.
O resultado é um país que passa a tropeçar em regulações desenhadas para proteger o topo e asfixiar a base.
Sob o pretexto de cuidar, o Estado vigia, e, em nome do social, tributa até a esperança, até que o lucro vire pecado e investir se torne um ato de resistência.
Não se trata apenas de ideologia, mas de uma lógica elementar, porque não se faz um avião voar aumentando o peso da carga e cortando o combustível.
Prosperidade jamais foi concessão governamental, mas consequência direta de um ambiente em que o governo não atrapalha.
Razão pela qual a liberdade econômica deixa de ser privilégio de poucos para se revelar como o oxigênio indispensável de quem acorda cedo para manter o país em pé enquanto o próprio Estado insiste em dificultar.
O próximo ciclo político não pode se resumir a uma troca de cadeiras, pois ou se encara o diagnóstico sem anestesia, com a seriedade que a realidade impõe, ou continuaremos presos à velha caricatura de um país do futuro que nunca chega.
Enquanto isso, o país se deteriora no presente, o que exige menos tutela, mais responsabilidade, menos imposto asfixiante e mais espaço para quem cria valor sem pedir licença.
Persistir no erro, com o abismo já visível no horizonte, deixou de ser ignorância para se transformar em projeto.
O preço, como sempre, não cai sobre a caneta que assina o decreto, mas sobre o lombo de quem carrega o piano.

Por Dagoberto Lima Godoy

A nota de entidades do sistema financeiro em apoio à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal é mais do que um episódio político. É um símbolo. Não se discute aqui a biografia do indicado, nem se pretende negar a qualquer setor da sociedade o direito de manifestar opinião sobre tema institucional relevante. O ponto é outro: quando corporações econômicas se mobilizam ostensivamente para influir na composição da Corte Suprema, fica exposta uma doença mais profunda da vida nacional — a substituição do interesse público por cálculos de conveniência setorial.
O Supremo não é uma agência reguladora do mercado, nem um departamento jurídico do governo, nem um balcão de garantias para grupos organizados. É, ou deveria ser, a última trincheira da Constituição. Por isso, a escolha de seus ministros deveria ser cercada de sobriedade, escrutínio moral, independência e distância prudente de interesses corporativos. Quando setores poderosos se apressam em declarar apoio a este ou àquele nome, a pergunta inevitável é: apoiam por convicção republicana ou por expectativa de segurança, acesso e previsibilidade favorável?
O episódio é emblemático porque revela algo que vai além do sistema financeiro. O Brasil vive uma progressiva desagregação do espírito coletivo. Cada grupo parece defender apenas o seu pedaço: corporações, partidos, bancadas, sindicatos, empresas, tribunais, carreiras de Estado, movimentos organizados. A nação, como ideia superior capaz de limitar apetites particulares, vai desaparecendo do horizonte. O interesse nacional se dissolve na soma de interesses privados em conflito ou em acomodação.
O Congresso Nacional, salvo exceções honrosas, reflete essa decomposição. A política deixou de ser predominantemente debate sobre o destino do país para tornar-se negociação permanente de vantagens, cargos, verbas, blindagens e sobrevivências eleitorais. A representação popular, que deveria elevar os interesses dispersos da sociedade a uma visão de conjunto, frequentemente os rebaixa a mercado de trocas. O parlamentar não se sente mandatário da República, mas operador de sua base, de seu grupo, de seu fundo eleitoral, de seu espaço de poder.
No Judiciário, a situação é igualmente preocupante. A simples multiplicação de controvérsias envolvendo ministros, familiares, relações econômicas, decisões monocráticas de enorme impacto e proximidades impróprias com agentes políticos e empresariais corrói a confiança pública. Uma Corte Suprema precisa não apenas ser honesta; precisa parecer institucionalmente distante, contida e impessoal. Quando passa a ocupar o centro da política, a falar demais, decidir demais e justificar-se de menos, perde a majestade moral que sustenta sua autoridade.
O que se vê, portanto, não é apenas crise de governo. É crise de caráter público. O Brasil sofre de um esfacelamento moral que não se resolve com um salvador, uma eleição, uma decisão judicial ou uma reforma isolada. O problema está no enfraquecimento da ideia de limite: limite ao poder econômico, ao voluntarismo judicial, ao fisiologismo parlamentar, ao uso partidário das instituições e também ao cinismo social de quem condena a corrupção alheia, mas aceita pequenos privilégios quando lhe convêm.
Como sair disso?
A decadência começa quando cada um pergunta apenas: “o que ganho com isso?”. A reconstrução começará quando voltarmos a perguntar: “que país estamos deixando depois de nós?”. Sem espírito público, não há Constituição que resista, Supremo que se respeite, Congresso que represente ou economia que sirva à nação. Há apenas interesses organizados disputando os restos de uma nação que esqueceu de ser comunidade.