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19 abr 2021

EFEITOS IMPORTANTES DO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO


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SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA

Em todas as pesquisas que são feitas antes e durante as campanhas eleitorais, quer seja para a escolha do presidente, dos governadores, dos prefeitos, dos deputados (federais e estaduais) e dos vereadores, 100% da população brasileira aponta categoricamente, de forma automática e repetitiva, que SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA são, pela ordem, as grandes PRIORIDADES DA SOCIEDADE.


DEVER DAS EMPRESAS ATÉ 2033

Pois, depois de muitas promessas e escassas realizações, para a FELICIDADE GERAL DA NAÇÃO, o governo Bolsonaro conseguiu a aprovação do importante MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO. Este tão esperado MARCO LEGAL, para quem ainda não sabe, estabelece que todas as empresas que operam no setor de SANEAMENTO tem o DEVER, de ampliar o fornecimento de água para 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto para 90% da população, até o final do ano de 2033.  


MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

Ora, SANEAMENTO BÁSICO, leia-se -ÁGUA POTÁVEL E TRATAMENTO DE ESGOTO- significa SAÚDE PÚBLICA, uma das TRÊS DEMANDAS PRIORITÁRIAS da sociedade brasileira. Considerando que em termos de infraestrutura o prazo de 12 anos (até 2033) é relativamente curto, as empresas que atuam no setor, sejam elas públicas ou privadas, precisam ganhar agilidade para poder cumprir o que manda a lei em termos de fornecimento de ÁGUA POTÁVEL (para 99% dos lares brasileiros) e TRATAMENTO DE ESGOTO (para 90%). Atenção: estes percentuais são os mínimos exigidos pelo NOVO MARCO REGULATÓRIO. 


EMPRESAS ESTATAIS

Vale lembrar que, segundo dados -oficiais- do Ministério do Desenvolvimento Regional, o Brasil ainda tem quase 35 milhões de pessoas sem acesso à ÁGUA POTÁVEL, 100 milhões sem COLETA DE ESGOTO (algo como 47,6% da população) e somente 46% dos esgotos produzidos no país são tratados. Que tal? Mais: a grande maioria das empresas de SANEAMENTO (?) são estatais, o que por si só já explica o tamanho da tragédia da SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA.


CORSAN

Querem um exemplo gritante de total desfaçatez misturada com injustiça? Vejam o caso da CORSAN, a estatal do RS do setor de SANEAMENTO: a CORSAN tem 55 anos, atende 317 municípios gaúchos e alcança em torno de 6.000.000 de pessoas. Pois, nesse lapso de tempo (55 ANOS)- a CORSAN alcançou a proeza de universalizar o tratamento de esgoto para apenas 16,3% da sua área de atendimento. Mais: com seus 5.900 funcionários, a estatal paga R$ 200.000.000 por ano em dívidas trabalhistas, enquanto recursos vultosos não são alocados para água e esgoto. Ora, até em país pouco ou nada sério isso não seria caso apenas de PRIVATIZAÇÃO, ou de SAÚDE PÚBLICA, ou HUMANITÁRIA, ou uma QUESTÃO AMBIENTAL E DE SUSTENTABILIDADE. Seria algo com repercussões mais sérias. Privatização, portanto, é urgente. É de sentir vergonha uma situação de descaso como essa ter perdurado tanto.


ESPAÇO PENSAR +

Leia no ESPAÇO PENSAR +  de hoje: NÃO É CPI, NEM PIZZA. É OUTRA COISA - por PERCIVAL PUGGINA . Para ler acesse: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar