PARLAMENTARISMO

Entre tantas coisas que a longa tramitação da PEC da NOVA (OU VELHA) PREVIDÊNCIA propiciou, uma delas foi a saudável demonstração do quanto seria vantajoso para o nosso empobrecido Brasil a adoção do SISTEMA PARLAMENTARISTA DE GOVERNO.

FLEXÍVEL

Vejam que, enquanto o SISTEMA PRESIDENCIALISTA impõe, rigidamente, que o presidente cumpra o seu mandato até o fim, independente das crises que venha a enfrentar ao longo de seu mandato, no SISTEMA PARLAMENTARISTA, por ser FLEXÍVEL, o primeiro-ministro (chanceler) pode ser trocado com rapidez e o parlamento pode ser destituído.

TEMA RECORRENTE

A reflexão sobre este recorrente tema é fruto direto da atitude que diversos deputados que integram o chamado CENTRÃO, que resolveram  operar um legítimo PARLAMENTARISMO -BRANCO-, com o claro propósito de assumir o PROTAGONISMO POLÍTICO no que diz respeito às REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRIBUTÁRIA.

O PODER DA CANETA

Na real, os deputados do CENTRÃO reagiram com esta forma de PARLAMENTARISMO BRANCO depois que o presidente Bolsonaro declarou ter a caneta mais poderosa do que a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Em tom de provocação, o CENTRÃO deixou bem claro que quem realmente governa não é o Executivo, mas o Parlamento.

SUPERPODERES

Ontem, ao tomar conhecimento de um projeto na Câmara que transferiria a parlamentares o poder de fazer indicações para AGÊNCIAS REGULADORAS, Bolsonaro reagiu:  - Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?” E arrematou: o LEGISLATIVO, cada vez mais, passa a ter SUPERPODERES. 

PARLAMENTARISMO PRETO NO BRANCO

A propósito, eis o oportuno texto do pensador Vinícius Boeira -  PARLAMENTARISMO PRETO NO BRANCO-:

Muito tem se falado ultimamente em Parlamentarismo “Branco”, que o Congresso estaria impondo derrotas ao Presidente da República, forçando uma administração conjunta entre Executivo e Legislativo. A última questão seria a indicação dos presidentes das Agências Reguladoras por parte da Câmara dos Deputados, como ANEEL, ANATEL e todas as outras.
Vejo que esse é o momento crucial para esclarecer o que é e o que não tem nada de sistema parlamentarista. O Sistema Parlamentarista de Governo não é um monólito; difere em muitos aspectos de um país para outro, sempre consagrando as tradições, os costumes e a cultura política e administrativa dos locais onde é adotado; como ocorre com o Presidencialismo. Basta ver que o Presidencialismo brasileiro é muito diferente do presidencialismo adotado na América do Norte.
Contudo, existem alguns pontos de convergência que são fundamentais na definição e formatação do sistema de governo para que possa ser conhecido como um sistema de Gabinete. O primeiro deles indica que deva existir duas figuras distintas e bem definidas que são a Chefia de Estado e a Chefia de Governo. O Chefe de Estado não pode ter conotação política ideológica, tem que ser um representante do Estado-Nação, de todos, da população como coisa una. Sem pender para nenhum posicionamento que não a defesa dos interesses nacionais, para a mantença do território, do bem estar da população e da continuidade do país.
Já o Chefe de Governo, é mais transitório, possui ideologia, deriva da política, é partidário e representa a maioria momentânea, resultado das últimas eleições. Em verdade, o Chefe de Governo é o líder do partido que fez a maioria nas eleições e que por essa razão tem a preferência para a formação do governo com a coalização de outros partidos, até ter maioria no parlamento; para aprovar as suas teses, projetos de lei e implementar as políticas públicas que se sagraram vitoriosos pelo voto popular. A formação do governo inclui a nomeação de ministros e demais cargos políticos de gestão do governo; não da Administração Pública.
Este é um ponto de inflexão; não se pode confundir a figura de presidente da Câmara dos Deputados com a Chefia de Governo, ou Primeiro Ministro. Até mesmo porque no Brasil o Presidente da Câmara não é o líder do partido com maior número de deputados.
A Administração Pública não integra o governo no Sistema Parlamentarista; é um Poder à parte, totalmente profissionalizada e sem possibilidade de nomeações políticas. São todos os cargos preenchidos com critérios técnicos. Um sistema Parlamentarista moderno possui seis Poderes (Chefia de Estado, Governo, Legislativo, Administração, Judiciário e Tribunal Constitucional). Bem diferente do que temos hoje, com três Poderes e uma concentração de poder no Executivo, que é ao mesmo tempo Chefe de Estado, de Governo, e da Administração.
Para governar e conseguir aprovar suas políticas, o Presidente da República brasileiro necessita conquistar a maioria do parlamento negociando ministérios, cargos na administração direta, nas Agências Reguladoras e nas Estatais; o que não ocorre no Parlamentarismo.
O que se vê atualmente é que o Presidente não está disposto a comprar apoio com cargos e o Congresso ambiciona conquistar estes cargos públicos sem a necessidade de apoiar os projetos de quem venceu a eleição presidencial. Na verdade, o que a Câmara deseja é ter a Administração e seus cargos sem ter o ônus de ser governo. Abocanhar os bônus e deixar para o presidente Bolsonaro os ônus. Penso que Parlamentarismo não tem cor, é preto no branco.