A PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTÁ QUEBRADA
Os leitores que acompanham o Ponto Critico são testemunhas do exaustivo número de editoriais que dediquei para explicar que a infeliz, desastrosa e amplamente mutilada -REFORMA DA PREVIDÊNCIA-, da forma que promulgada em 13/11/ 2019, por meio da Emenda Constitucional 103, deixava bem claro que -muito em breve- o DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (administrada pelo governo), que já era avassalador, entraria em -MODO INSUPORTÁVEL-. Na mosca: em 2025, os GASTOS COM BENEFÍCIOS atingiram a cifra de R$ 1,03 trilhão (12% do PIB) e para fechar a conta, o TESOURO NACIONAL (e não os CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA) precisou DESEMBOLSAR A QUANTIA DE R$ 320,9 BILHÕES, ou seja R$ 7,1 BILHÕES A MAIS QUE O ANO ANTERIOR.
ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
Como não há recurso ORÇAMENTÁRIO para cobrir o crescente ROMBO NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, o TESOURO NACIONAL se vê obrigado a EMITIR E VENDER TÍTULOS DO GOVERNO, elevando cada vez mais o já DRAMÁTICO AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA. Ou seja, o GOVERNO não se ENDIVIDA com o propósito de -ALAVANCAR O DESENVOLVIMENTO-, MAS DE COBRIR GASTOS E ROMBOS tidos e havidos como CRÔNICOS E/OU CRIMINOSOS. Pode?
TESOUREIRO DOS PAGADORES DE IMPOSTOS
Como se vê, do jeito e forma com que o Congresso Nacional aprovou e promulgou, em 2019, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, as nítidas e criminosas MUTILAÇÕES que o TEXTO DA PROPOSTA ORIGINAL SOFREU ao longo da tramitação, antecipavam, como afirmei inúmeras vezes, que não -HOUVE REFORMA-. Na real, o que resultou aprovado no Congresso Nacional foi a GARANTIA de que, no Brasil, a PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO TEM O MENOR COMPROMISSO COM A SUA SUSTENTAÇÃO. Ao invés de ser SUSTENTADA POR CONTRIBUIÇÕES DOS FUTUROS APOSENTADOS, ESTA TAREFA FOI TOTALMENTE ENTREGUE, POR LEI, AO TESOURO NACIONAL, o qual, gostem ou não, é o TESOUREIRO DOS PAGADORES DE IMPOSTOS.
ENVELHECIMENTO
Mais do que sabido (bem antes da promulgação da -REFORMA DA PREVIDÊNCIA-), o povo brasileiro, como bem apontam todas as estatísticas, ENVELHECE EM RITMO ACELERADO. A expectativa de vida, que era de 71 anos em 2000, passou para quase 75 em 2020 e deve ultrapassar 81 anos em 2050. Ao mesmo tempo, a TAXA DE FECUNDIDADE caiu, e com isso a população em IDADE ATIVA cresce pouco. Assim, a projeção do Ministério da Previdência Social indica que o número de aposentados deve dobrar nos próximos 30 anos, enquanto o contingente de contribuintes tende a permanecer praticamente estável. Na prática, como aponta a jornalista Rose Amantéa, da Gazeta do Povo, isso significa menos trabalhadores na ativa sustentando um número cada vez maior de beneficiários — a engrenagem central do sistema de repartição com benefício definido, no qual o trabalhador já sabe previamente quanto vai receber ao se aposentar.
