RESPONSABILIDADE NO RS

Como foi amplamente noticiado Brasil afora, nos últimos dias de 2015, o governador José Ivo Sartori, do RS, festejou a aprovação da importante Lei de Responsabilidade Fiscal em tumultuada sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado. 

CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Pois, com a aprovação da LRF, é de se supor que todos os gaúchos (ao menos aqueles que têm cérebro em razoáveis condições de funcionamento) devem ter entendido, claramente, que todo governante que ousar descumprir com a referida Lei estará cometendo CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

ESFORÇO

Como o governador Sartori fez um grande esforço para conseguir obter aprovação da LRF, o que mais espero é que cumpra à risca tudo aquilo que ele mesmo colocou no texto da Lei. Até porque ele deve saber muito bem qual a penalidade que está sujeito caso resolva pelo seu descumprimento.

 

PENA

É sempre bom lembrar que a pena para o governante que deixa de cumprir a LRF não é a prisão, mas tão somente a perda do mandato, o que significa, com todas as letras, o IMPEACHMENT.

CONTRA O IMPEACHMENT

Ora, depois de assistir o exaustivo esforço que o governador José Ivo Sartori fez para ver a LRF do RS aprovada, confesso que fiquei pasmo com a declaração que deu, ontem, no programa Frente a Frente, da TVE, ao afirmar que é contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

 

PROCESSO DE IMPEACHMENT

O governador do RS, por incrível que possa parecer, disse, alto e bom som, o seguinte:

- Pelo que está posto no processo, mesmo que as pessoas sejam de alta respeitabilidade jurídica e constitucional, acho que até o momento não existe isso, tem que aparecer uma coisa MUITO MAIS CONCRETA E OBJETIVA PARA DAR CURSO A ESSA SITUAÇÃO.

CONCRETO E OBJETIVO

Pelo amor de Deus, caro governador Sartori: a presidente Dilma cometeu CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Isto está mais do que provado pelo Tribunal de Contas da União. Como tal, como diz a Lei, a pena é o IMPEACHMENT. 

A declaração dada ontem, no Frente a Frente, dá uma pista perigosa: o governador se antecipa em dizer que o eventual descumprimento da LRF do RS, não deve ter punição. Segundo a afirmação de Sartori, não é algo CONCRETO E OBJETIVO. Pode? Ora, bolas, governador...