PLP 18/2022

Antes de tudo vale lembrar que em março de 2022 o Congresso Nacional aprovou a LEI (PLP 18/2022) que FIXOU O TETO DE 17% DO ICMS sobre COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRANSPORTE PÚBLICO. Naquele importante momento o que mais chamou atenção foi o fato de que só então os nossos deputados e senadores entenderam que esses BENS E SERVIÇOS são ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS para a população, e como tal os GOVERNOS ESTADUAIS não poderiam cobrar ICMS ACIMA DO TETO. 

INCRÍVEL DESCOBERTA

Mais: a INCRÍVEL -DESCOBERTA- feita pelos deputados e senadores é que a fixação do TETO de 17% do ICMS - IMPOSTO ESTAUDAL- provocaria uma inevitável redução dos preços dos combustíveis para o consumidor final, além de atuar como protagonista na tarefa de CONTROLE DA INFLAÇÃO, que por sua vez produziria efeitos altamente positivos (como realmente aconteceu) quanto ao desempenho da nossa economia. É importante lembrar que a LEI REDUZIU A ZERO as alíquotas de -IMPOSTOS FEDERAIS-como CIDE- COMBUSTÍVIEIS e PIS/COFINS incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. 

12 GOVERNADORES CRIMINOSOS

Pois, para quem não sabe, ou deixou de ser informado pela MÍDIA ABUTRE, 12 estados já aumentam alíquotas do ICMS. Segundo matéria que li na Gazeta do Povo de hoje, o jornalista Guilherme Grandi informa que em levantamento recente a IOB- Smart tech aponta que de uma média de 17% a 18%, o aumento vai até 22%, coisa que, inevitavelmente, resultará em aumento do preço dos combustíveis nas bombas. Os novos aumentos nas alíquotas gerais passam a valer entre os dias 8 de março e 1º de abril, conforme cada estado abaixo decidiu:  

LISTA DOS ESTADOS, ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA E ENTRADA EM VIGOR

Estados   Alteração na alíquota       Entrada em vigor

AC          17% para 19%                  1º/04/2023

AL           17% para 19%                  1º/04/2023

AM          18% para 20%                   29/03/2023

BA           18% para 19%                   22/03/2023

MA          18% para 20%                   1º/04/2023

PA           17% para 19%                  16/03/2023

PR           18% para 19%                  13/03/2023

PI            18% para 21%                  08/03/2023

RN          18% para 20%                  1º/04/2023

RR           17% para 20%                 30/03/2023

SE           18% para 22%                 20/03/2023

TO          18% para 20%                  1º/04/2023

STF

Há quem diga que Lula pode estender a prorrogação da desoneração dos -IMPOSTOS FEDERAIS, que vence no final deste mês (fevereiro). Entretanto, vale lembrar que Lula não tem poder para impedir ou prorrogar IMPOSTOS ESTADUAIS. Vamos ver o que vai decidir o STF, que na real é quem efetivamente governa o Brasil. 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: OS PESOS E AS MEDIDAS DE LULA. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar