Por Fernanda Estivallet Ritter, presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
Passado o Carnaval, o ano de 2024 finalmente começa no Brasil. Com o fim do recesso do Legislativo, pautas importantes para nosso país irão tomar as manchetes dos veículos de comunicação.
No último dia 5, na sessão conjunta de abertura da Câmara e do Senado, tivemos um tira-gosto do que está por vir. Começando pela nada agradável pauta da reoneração da folha de pagamento, da regulamentação da reforma tributária no que tange ao consumo e à renda e da regulamentação do uso da inteligência artificial.
Dentre essas, a reforma do Imposto de Renda, que prevê a taxação da distribuição dos lucros das empresas para os sócios, começa com o “banho de desânimo” naquele que se arrisca a empreender no país. Além da alta carga tributária já existente, agora o governo quer faturar em cima da razão de existir de uma empresa: gerar lucros aos seus acionistas.
A palavra lucro, vista com antipatia pelos mesmos desgostosos com o capitalismo, nada mais é do que o incentivo para o empreendedorismo
A palavra lucro, vista com antipatia pelos mesmos desgostosos com o capitalismo, nada mais é do que o incentivo para o empreendedorismo, a eficiência econômica, a competitividade e a inovação. A partir da busca dos melhores resultados para sua empresa, o empreendedor move a sociedade, gera riqueza e empregos.
Fica a esperança de que o Congresso ouça os setores produtivos e freie a busca incessante e insana do governo por mais arrecadação. Os congressistas sabem: quando o empresário não tem confiança, ele opta por não investir, não gera empregos e a economia não se move. Empresas que não geram lucros também não geram impostos, fazendo com que a arrecadação do governo caia. E esse ciclo de retrocesso vai impactando todos.
Um novo ano deve nos permitir olhar para a frente e trabalhar para construir soluções. Precisamos trazer para a pauta temas como a redução da intervenção estatal – diminuição da burocracia e de regulamentações – e simplificação de impostos.
Enquanto esse caminho para o progresso estiver obstruído, mais uma vez a resiliência do empresário brasileiro será essencial. Acostumado a enfrentar grandes desafios, ele seguirá produzindo. Passar por dificuldades e se reerguer fazem parte da vida do empreendedor brasileiro, que também tem o dom muito importante de, apesar dos percalços, seguir sempre em frente.
Por Percival Puggina
Mas é infâmia de mais!... Da etérea plaga
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo!
Andrada! arranca esse pendão dos ares!
Colombo! fecha a porta dos teus mares.
Castro Alves, Navio Negreiro
As perguntas que farei perturbam meu sono e são comuns ao cotidiano de milhões de cidadãos brasileiros. Como não ser assim, se a nação se dilacera e degenera, o sectarismo se empodera, a burrice impera, o crime prospera, a política se adultera, a Têmis se torna megera e os omissos somem ou dormem? Só eu acordo nas madrugadas pensando nesses motivos pelos quais 41% dos brasileiros (1), entre os quais 55% dos nossos jovens (2), só não desistem do Brasil por não terem condições financeiras de arrancar as folhas de um passado sem esperança e redigir seu futuro noutro lugar?
Os responsáveis por isso conseguem dormir? A nação se inquieta pela apatia de representantes omissos que tanto lhe custam. Como é insignificante, aliás, a relação custo/benefício, somados o mal que fazem e o bem que deixam de fazer! Como conciliam o sono e a culpa? A que destroços, a cupidez e a conveniência pessoal em condomínio com a injustiça reduziram tais almas? Elas simplesmente somem dos plenários quando, da tribuna, algum de seus pares lhes cobra pela apatia e a destruição das instituições!
No entanto, a realidade que vemos é sinistra. O Estado se agiganta perante a sociedade a que deveria servir. A juventude recebe uma educação de qualidade vexatória, últimos lugares nos rankings internacionais do PISA e da OCDE; a cultura nacional está degradada e o próprio QI dos brasileiros, por falta de estímulos, pode estar em regressão. Há décadas, os discípulos de Paulo Freire controlam e tornam cada vez mais sectária a educação nacional, transformando-a numa fábrica de ignorantes miseráveis, com as bênçãos do Estado. Quem escapa dessa máquina de moer cérebros prospera e vira réu no tribunal da desigualdade!
Resultado: chegamos a setenta e cinco milhões de seres humanos dependendo da assistência social do Estado. Do Estado? Sim, sim, o ente causador de todo esse mal aceita sem qualquer constrangimento posar de benfeitor. A pergunta que poucos fazem é: “Se o culpado não for o Estado, quem haveria de ser?”. Certamente a culpa não pode ser imputada a quem decide investir, correr riscos, gerar empregos, pagar salários e ser extorquido com impostos, taxas, contribuições. Essa pergunta derruba século e meio de mentiras sobre os sucessos do socialismo.
Eu quero o meu país de volta! Eu o vi antes, imperfeito, mas humano. Não era uma Suíça, mas era um país amável. O Brasil tinha boa reputação. Hoje é um país de má fama. Eu o quero moderno, mas com aqueles bens do espírito e naquele ânimo nacional que se comoveu e se moveu solidário quando as águas cobriram o abismo no Rio Grande do Sul. Eu quero de volta a energia inusitada que, durante oito anos, saudoso do “meu Brasil brasileiro, mulato inzoneiro”, me levou para cima dos carros de som a verberar corruptos, defender a liberdade e resistir à perdição de uma nação.
Impossível não evocar os versos finais de Navio Negreiro, esbravejados por Castro Alves, se vejo avançar o poder da Casa Grande, a se refestelar em folguedos e extravagâncias, enquanto garroteia direitos de cidadãos outrora livres.
(1)
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/polarizacao-politica-41-dos-brasileiros-mudariam-de-pais-se-pudessem-diz-quaest/
(2)
https://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2022/08/17/55percent-dos-jovens-brasileiros-deixariam-o-pais-se-pudessem-diz-pesquisa.ghtml