CORREIO BRAZILIENSE

Ontem, o Correio Braziliense publicou uma importante entrevista que fez com o economista, pensador (Pensar+) e coordenador do MBE -Movimento Brasil Eficiente-, Paulo Rabello de Castro, sobre o ajuste fiscal que o governo Dilma está propondo.

CAVERNOSO

Corroborando com tudo que tenho colocado, de forma insistente, Paulo Rabello inicia a entrevista dizendo que o AJUSTE FISCAL conduzido pelo governo é CAVERNOSO e não será suficiente para evitar o colapso das contas públicas. “O que é preciso é um ataque emergencial às despesas, ou seja, cortes”, afirma.

A situação é tão dramática, que o país sequer tem meta fiscal para este ano e, afim de evitar problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente Dilma Rousseff oficializa hoje um contingenciamento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento, paralisando a estrutura governamental. Isso, porém, não evitará o pior.

FIM DA OBRIGATOREIDADE DE GASTOS

O IDEAL, no entender de Rabello de Castro, é que o Brasil PONHA FIM À OBRIGATORIEDADE DE GASTOS, que, na opinião dele, é “uma confissão de incompetência, imoralidade e falta de ética”. Ele recomenda que Dilma e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, combinem melhor o jogo para tirar o país do atoleiro. 

Eis alguns trechos da entrevista:

AJUSTE FISCAL

Correio Braziliense: - Como o senhor define o atual ajuste fiscal?
 

Paulo Rabello: - Não existe outro termo além de CAVERNOSO. Não há ajuste algum. Só nos joga para dentro de uma caverna escura. Não dá respostas adequadas para o controle geral da despesa, que exige um ataque emergencial, com cortes lineares e alguma ponderação para as atividades de caráter estritamente social. Agora, o controle tem que convergir para uma plurianualidade. O compromisso não pode ser por um ano, 2016, por exemplo. Tem que valer pelo menos até 2022.
 

DESCULPA DO GOVERNO

Correio Braziliense: - A desculpa do governo é que não pode cortar despesas obrigatórias.
 

Paulo Rabello: - Em vez de depender da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que já ficou vetusta e anacrônica, o governo deveria propor uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) prevendo o fim de toda a obrigatoriedade de despesas. Com, isso, o Parlamento será capaz de produzir excelentes orçamentos, sem que se obrigue a gastar infantilmente com X, Y ou Z.
 

DESEPSAS OBRIGATÓRIAS/PREVIDÊNCIA SOCIAL

Correio Braziliense: - Por que o país optou por tantas despesas obrigatórias?
 

Paulo Rabello: - A obrigatoriedade é, na sua acepção, uma confissão de incompetência, imoralidade e falta de ética. O que é preciso é dar prioridade aos gastos, seja para a saúde, seja para a educação. Gastar mais não significa desempenho melhor.

Essa regra valeria para a Previdência Social?
Com certeza. Mas o sistema previdenciário precisa, ante de tudo, passar por uma revolução, que é a execução do artigo 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele reza que deve ser estabelecido um fundo do Regime Geral de Previdência Social. Onde está esse fundo? Há 15 anos, ele dorme na lei e todos fazem olhar de mercador.
 

FUNDO

Correio Braziliense: - Que fundo seria esse?

Paulo Rabello: - Um fundo no único sentido, que cria lastro para compromissos futuros. Seria capitalizado com contas personalizadas e individualizadas, para que cada um possa enxergar a sua previdência contributivamente e, ao mesmo tempo, desfrutar do benefício da mutualidade. Se algum imprevisto acontece com um cidadão e ele perde a capacidade laboral ou venha a falecer, estará amparado pelo seguro coletivo, que está dentro desse contexto previdenciário.

Hoje, a Previdência Social é uma punição para o trabalhador, salvo para aqueles que antecipam o benefício de forma precoce. Os que menos precisam são os que mais usufruem, e por mais tempo. Portanto, temos uma Previdência na qual ninguém que está fora quer entrar, principalmente os mais jovens. Se todos fogem, é porque só tem notícia ruim. A Previdência está quebrada. Ninguém quer entrar em um negócio quebrado.

O que se vê é o país à beira do colapso fiscal. O governo vai decretar sua paralisação hoje, com o corte de R$ 10,7 bilhões no orçamento, por falta de meta fiscal. O que está acontecendo?
O Brasil está se aproximando de um penhasco do qual ele vai cair, porque há um descontrole interno e um quadro externo que não é favorável com o fim do ciclo do triplo C: CHINA, COMMODITIES E CRÉDITO.

O crescimento chinês desabou, os preços das commodities estão voltando aos níveis de 1990 e o crédito ficou caro e escasso. Diante desse cenário, o Brasil deveria deflagrar uma obsessão pela produtividade, eficiência e inclusão, pois somente com emprego e renda conseguiremos pedalar. O que vemos, porém, é a letargia.

O resultado: quem ascendeu socialmente nos últimos anos está retrocedendo para as classes D e E. Vivemos uma tragédia social. Essas pessoas não estarão mais conformadas tendo experimentado uma ida no shopping, uma viagem de avião, uma voltinha no seu automóvel. O descontrole fiscal trouxe de a inflação de volta, que não vai parar em 11%. A tendência é ir a 15%, porque é o preço do ajuste da renda.