IMPREVIDÊNCIA SOCIAL
Os leitores do Ponto Critico são testemunhas da quantidade de editoriais que já dediquei para mostrar o quanto é deplorável e, principalmente, injusta a nossa Previdência Social.
Mais: pela forma absurda como entende, conduz e administra as aposentadorias públicas, tanto do RGPS (INSS) quanto dos Servidores Públicos da União, dos Estados e dos Municípios, o governo pratica a MAIOR INJUSTIÇA SOCIAL jamais vista na face da Terra. Trata-se, simplesmente, de um verdadeiro escândalo.
TÁBUA ATUARIAL
Independente da -tábua atuarial- que informa, com absoluta clareza que o brasileiro está vivendo por muito mais tempo, coisa que por si só já produz impacto enorme nas contas da Previdência, o fato é que as CONTRIBUIÇÕES que vem sendo feitas por empregados e empregadores são insuficientes para satisfazer os proventos dos aposentados.
SISTEMA ABSURDO
Ora, como as nossas -Previdências Públicas, ou Oficiais- se baseiam no sistema -absurdo-, de DISTRIBUIÇÃO, ao invés da CAPITALIZAÇÃO, e ainda por cima as contribuições feitas por quem está na ativa somada à dos empregadores não estabelece uma auto-sustentação, quem é chamado para completar o valor desse imenso -déficit- da folha previdenciária, em todos os níveis, são os PAGADORES DE IMPOSTOS.
DILEMA
Como estamos assistindo, a presidente Dilma se encontra diante do seguinte dilema:
1- acaba com o Fator Previdenciário, e com isso sanciona a decisão do Congresso que aprovou o projeto 85/95 (que significa a soma dos anos de contribuição com idade -85 para mulheres e 95 para homens-) ;
2- mantém o Fator Previdenciário, e com isso veta a vontade do Congresso Nacional.
O dilema de Dilma, portanto parece acabar por aí. Ou seja, mais uma vez, mesmo diante de uma crise sem precedentes, o governo, infelizmente, não admite a construção de uma necessária REFORMA DA PREVIDÊNCIA no nosso pobre país. Pode?
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Como bem disse ontem, no programa -Roda Viva, da TV Cultura, o economista e pensador (pensar+) Paulo Rabello de Castro, o governo perde a oportunidade de propor a criação de um importante FUNDO PREVIDENCIÁRIO, que ao longo do tempo traria benefícios justos e adequados para a Previdência Social do país.
AÇÕES DAS ESTATAIS
Se levarmos em conta que falar em PRIVATIZAÇÃO é coisa do diabo e para afastar esta excelente ideia os partidos socialistas vivem gritando -alto e bom som- que as empresas estatais pertencem ao povo brasileiro, nada melhor do que o governo repassar as ações que estão em poder do Estado, como é o caso da Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa, BNDES, etc., por exemplo, para compor o Fundo Previdenciário.
GESTÃO
A partir desses ativos, que precisam gerar resultados para satisfazer a folha dos aposentados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Conselhos Gestores seriam chamados imediatamente para controlar e/ou impedir o crescimento da corrupção, cada dia mais ativa nas estatais. Que tal? Simples não? Vamos propor isso nas ruas?