INDEPENDENTE DA LEI

Como está sendo largamente noticiado, BEM ANTES do SENADO votar a PEC que propõe o -FIM DA ESCALA 6 X 1-, já aprovada por larga maioria de votos na Câmara dos Deputados, INDEPENDENTE DA LEI (se aprovada definitivamente) algumas das maiores empresas e redes de supermercados e farmácias do Brasil acharam por bem reorganizar a jornada de trabalho e ampliar os dois dias de descanso por semana para milhares de funcionários.

DECISÃO PRÓPRIA

Antes de tudo é importante ENFATIZAR, que em algumas companhias como Raia, Drogasil, Drogaria São Paulo, Pacheco e Savegnago, por exemplo, a mudança já alcançou praticamente TODA A OPERAÇÃO DAS LOJAS. Em outras, o -MODELO 5 X 2- começou por unidades específicas e agora avança gradualmente para novos estabelecimentos. Ou seja, essas empresas resolveram -CORRETAMENTE- que -NÃO PRECISAM DE LEI ALGUMA- para ALTERAR SUAS ESCALAS. 

VIVA A NEGOCIAÇÃO

Decisões deste tipo mostram o que tenho dito e repetido exaustivamente através dos meus editoriais: ASSUNTOS DE ORDEM TRABALHISTAS (e outros tantos) devem ser resolvidos por NEGOCIAÇÃO, jamais por LEGISLAÇÃO. No caso da ESCALA 6 X 1, ou 5 x 2, por exemplo, todos os casos devem ser discutidos e acordados entre as partes envolvidas -EMPREGADORES E EMPREGADOS-. Deixar a decisão para ser tomada por DEPUTADOS e SENADORES é decidir por uma intromissão absolutamente indevida, a considerar que fere a LIBERDADE de quem se propõe a definir e escolher a ESCALA DE TRABALHO de sua preferência.   

ESCOLHA

Volto a repetir, com ênfase ainda maior: a melhor proposta é do senador Rogério Marinho, que permite a ESCOLHA entre o REGIME COMUM previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um REGIME FLEXÍVEL BASEADO EM HORAS TRABALHADAS. Isto significa que o PATRÃO poderia, assim, pagar ao EMPREGADO somente as HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS.