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GOVERNO PERVERSO - 06.10.23


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Por Igor Morais - Economistas e integrante do Pensar+

 

Já viu os dados de Imposto de Renda? Pois é, o IR se tornou o item mais importante na arrecadação Federal, chegando aos 30% do total. No início do Plano Real ele representava apenas 21% totalizando R$ 160 bilhões. Agora as pessoas físicas e jurídicas enviam ao Governo nada menos do que R$ 697 bilhões. Isso dá uma elevação de 5,8% ao ano acima da inflação. Arrecadar IR no Brasil virou um baita negócio, só que para o Governo. Tirando o período 2014-2019, quando o país passou pela sua pior recessão da história, em todos os demais foi só alegria. A última esticada ocorreu no pós pandemia. O que explica essa dinâmica? Cito alguns pontos: 1) a formalização da economia; 2) o uso de tecnologia para fiscalizar e reduzir a sonegação; 3) a defasagem da tabela do IR; 4) mais pessoas ocupadas. Esse último item, relacionado ao que denominamos de "bônus demográfico", foi responsável pela inserção de mais de 6 milhões de pessoas como "declarantes". Mas aqui tem um número que precisa ser explorado melhor. Nas faixas de salário mínimo tivemos alta maior do número de declarantes. Isso mesmo, as de mais baixa renda. Tirando quem declara que ganha menos de 1/2 SM, que perdeu 1 milhão de declarante, as demais só teve alta: I) de 2 a 3 SM: foram 3,2 milhões a mais de "declarantes"; II) de 1 a 2 SM: + 1,3 milhão; III) de 3 a 5 SM + de 5 a 10 SM: outros 2,2 milhões. Ou seja, IR parece ser para baixa renda e classe média baixa. Em tempos de discussão orçamentária no Congresso, o pagador de tributos fica indefeso diante do ataque do leviatã guloso.