Por J.R.Guzzo

O Brasil e os brasileiros sabem perfeitamente, há anos, que há censura à liberdade de expressão neste país, e que isso é ilegal – viola diretamente o artigo 5º da Constituição Federal. Não é possível recorrer à Justiça em busca de proteção contra esse desrespeito flagrante à lei e aos direitos constitucionais do cidadão, porque quem executa a censura é a própria Justiça. Mais. É o Supremo Tribunal Federal, nada menos que a instância máxima do sistema judicial brasileiro – de modo que a pessoa não apenas é censurada, mas não tem a quem recorrer.

Aqui dentro, portanto, não há o que fazer a respeito. Mas uma aberração dessas, mais cedo ou mais tarde, teria de vazar para o conhecimento do mundo exterior; o STF não podia esperar que as ilegalidades que pratica continuassem eternamente desconhecidas fora do Brasil. Acabou vazando, é claro.

O primeiro problema estourou na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, onde o STF em geral, e o ministro Alexandre de Moraes em particular, acabam de ser denunciados como infratores das leis e da Constituição do seu próprio país. Nunca tinha acontecido nada como isso. A lembrança mais parecida é o entrevero em torno do desrespeito aos direitos humanos no Brasil, durante o regime militar.

O governo americano cobrou e a ditadura militar brasileira ficou zangada – não podia admitir, segundo se disse na ocasião, “interferências estrangeiras” em “questões internas” do Brasil. Agora os deputados americanos estão expondo ao mundo a face oculta do regime brasileiro: uma ditadura judicial que persegue adversários políticos com censura, polícia, multas, bloqueio de contas bancárias e prisões.

O detonador disso tudo foi Elon Musk, o controlador do Twitter, com a desavença pública que teve com Moraes a respeito das pressões e decisões ilegais do STF para suprimir perfis e postagens da plataforma. Musk não é um dos perseguidos-padrão do ministro – é Elon Musk, e confrontos com ele não podem, simplesmente, ficar restritos ao Brasil. Não ficaram, é óbvio.

O proprietário do atual X, como o Twitter passou a ser chamado, foi solicitado pela Câmara americana a entregar informações sobre a censura sofrida pela plataforma por parte do STF. O resultado imediato foi a divulgação nos Estados Unidos, e daí para o mundo, de 88 decisões da Justiça superior brasileira ordenando a censura em perfis do X – cerca de 300 contas, incluindo as de deputados em exercício dos seus mandatos.

Nem o ministro Moraes nem o STF, é claro, serão afetados em nada. Contam, por sinal, com o apoio intransigente do governo, da extrema esquerda e de quase toda a imprensa brasileira para continuar fazendo o que fazem. A censura nas redes sociais, na verdade, é hoje uma das grandes causas ideológicas do “campo progressista”: a “democracia”, pregam eles em voz cada vez mais alta, está sendo ameaçada pela liberdade de expressão.

É indispensável, a seu ver, impor a censura ao Brasil – apresentada como “regulamentação” das redes sociais. Ali, segundo dizem, a liberdade estabelecida na Constituição está sendo “usada” para publicar “notícias falsas, desinformação e discursos do ódio”. Ninguém, aí, está interessado na verdade, na precisão e na virtude. O que querem todos eles, governo, STF e a esquerda, é calar as vozes dissidentes. Agora terão de fazer isso cada vez mais na frente de todo o mundo.

Por Percival Puggina
 
         Na eleição nacional de 2022, dezenas de milhões de brasileiros sabiam o que queriam quando votaram contra a extrema-esquerda, contra o petismo, contra Lula fora da cadeia, contra inquéritos sem fim e excessos do Poder Judiciário, contra urnas sem impressora, contra a corrupção, contra a omissão do Congresso, contra o uso político-ideológico da Educação e contra a abusiva sexualização das crianças movida pela temática de gênero nas escolas.  Esses eleitores, então, votaram em conservadores, em liberais, em candidatos de direita, em apoiadores da Lava Jato e do combate à corrupção.
 
Se um dia houve uma eleição polarizada, essa foi a eleição de 2022. Todos os eleitores cujas motivações foram descritas acima sabem o quanto aquele pleito foi controlado. Sabem que ali se aprofundou o silêncio imposto durante a pandemia e reduzida a democrática atividade das redes sociais. Podem tapar os fatos com o manto do sigilo e das ameaças, mas esses eleitores viram, sentiram e choraram a mordaça dos conteúdos não compartilhados, dos bloqueios, das “violações dos termos de uso”, etc., sempre voltados ao objetivo comum: fazer com que as mensagens do grupo majoritário e preponderante nesses canais tivesse sua propagação desestimulada, reduzida ou impedida. Tudo previsível. Quem tivesse o poder de influenciar esse espaço de comunicação social à luz do resultado pleito de 2018 e da vitória de Bolsonaro, saberia o que fazer em 2022. E fez.
 
Pense naqueles milhões de eleitores e na traição de que a maioria deles foi vítima. Votaram em alguém que, no exercício do mandato, se revelou o oposto do que dizia ser. Quase dois terços dos representantes frustraram, roubaram as expectativas de seus representados! Convivem nos embalos do erário com os males e malefícios de que somos vítimas. Dos eleitos por aqueles anseios dos eleitores, não resta mais de uma centena. Todos os demais pularam o muro e sentaram no colo de Lula, do petismo corneteiro. E elegeram os tranqueiras Lira e Pacheco.  
 
Foi uma dura lição que não poderá se repetir novamente. A eleição de outubro vindouro é municipal, mas é tão relevante para o plano nacional de dois anos mais tarde que o ministro Alexandre de Moraes já remontou e aprimorou a estrutura que usou para apitar a partida de 2022 e quer manter ativa em 2026.
 
Ela deve ser importante também para nós. Os traidores devem ver nela a porta da rua que os eleitores lhes apontarão em 2026. Se aparecerem por aí no seu município com emendas liberadas e recursos federais, saibam que tais favores são o prêmio da traição. Não valem um infinitésimo do que os generosos doadores nos tomaram! Esses brindes foram pagos com injustiças que gritam aos céus, com vergonha nacional, com o nanismo diplomático, com o tacão do autoritarismo, com uso casuísta da Constituição, com dinheiro que sai da Educação e da Saúde e vai para os parceiros da guerra cultural, com perda de liberdades sem as quais a democracia é apenas uma ridícula “fumacinha” que ficou por aí, volátil resíduo de algo que passou.
 

Por J.R.Guzzo

De um lado, o ministro e o STF se imaginam num combate de David e Golias – com eles, naturalmente, no papel de um intrépido David que luta para salvar “a democracia brasileira” do “ataque” imperialista de Golias para impor ao Brasil uma ditadura alienígena, fascista e que só pensa em dinheiro.

De outro lado, o governo Lula e o PT atravessam a rua, ou vão até a China, para pisar na casca de banana. Entram na gritaria histérica contra Musk e a favor de Moraes – e se oferecem como alvo para a artilharia que vem do outro lado, sem que Moraes, Musk ou o STF lhes tivessem pedido nada.

A encarregada de dizer as bobagens mais constrangedoras, por instrução do regime ou por decisão própria, foi a presidente do PT. Ela estava na China, para aprofundar mais uma “parceria” com o Partido Comunista local (já tinha feito a mesma coisa com o Partido Comunista de Cuba) e justo ali, numa das ditaduras mais agressivas do planeta, disse o seguinte disparate: Elon Musk quer impor uma ditadura no Brasil. Falar em “ditadura” numa viagem (paga pelo distinto público brasileiro, é claro) para a China? Que tipo de democracia ela acha que existe por lá?

Mas a extrema esquerda nacional é assim: na sua compulsão permanente para ofender o raciocínio lógico, tudo serve, inclusive exibir-se como combatente da democracia no mesmo momento em que “aprofunda” sua “parceria” com o Partido Comunista Chinês. É claro que o seu pronunciamento foi publicado no X que, segundo ela, quer transformar o Brasil numa ditadura subordinada à “direita global”.

Tudo o que Musk fez em relação ao Brasil, neste episódio, foi pedir a aplicação das leis brasileiras e o artigo 5 da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão. É o que mostram os fatos, na sua forma mais elementar. Alguém duvida que usuários do X foram e continuam sendo proibidos por Alexandre de Moraes de se manifestarem em seus espaços na plataforma?

Alguém acha que pedir a liberdade de expressão é uma ameaça ou um ataque à democracia brasileira? Enfim: qual dos dois, em sua opinião sincera, tem violado mais os direitos civis, o conjunto das leis e as liberdades públicas no Brasil – Musk ou Moraes? O PT acha que é Musk.

Por Sérgio Tavares

 Em entrevista ao jornalista português Sérgio Tavares, o eurodeputado espanhol Hermann Tertsch, do partido de direita Vox, criticou nesta quarta-feira (10) o atual cenário de medo e censura que paira sobre o Brasil e que foi recentemente denunciado por deputados que foram ao Parlamento Europeu e pelo bilionário Elon Musk.

“Nós estamos alarmados. Estamos alarmados com o que se passa no Brasil, pela forma como estão esmagando os direitos, [pela forma] como [esses direitos] foram reduzindo até já não existir mais a liberdade de expressão”, disse Tertsch.

Tertsch também comentou que os deputados do Parlamento Europeu estão “escandalizados com a cumplicidade que tem o governo Lula" com o que ele chamou de “governo Moraes”, se referindo a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar disse que se refere assim a Moraes, porque “nós consideramos que o chefe de lá [do Brasil] provavelmente é mais o Moraes do que Lula”.

“O senhor Moraes tirou Lula da cadeia é ele quem está dirigindo os destinos do Brasil, com um Lula que tem que segui-lo, que tem que seguir o seu caminho”, afirmou Tertsch.

“Elon Musk nos disse no outro dia, e provavelmente é verdade, que o verdadeiro presidente [do Brasil] é o juiz Moraes. E ele está levando o país para uma tirania e isso não podemos permitir. Vimos a cumplicidade que houve com Cuba, 65 anos de regime monstruoso que está afundando o que era um país rico na miséria. Vimos a Venezuela se afundar na catástrofe da miséria, na dor do crime e alcançar níveis do Haiti, e agora temos aí o Brasil, que é uma potência e que querem transformar também em um país da miséria, de escravos, de pessoas dependentes, e, acima de tudo, de pessoas com medo. Estamos vendo medo no brasil. E não podemos tolerar isso, porque se houver medo não há liberdade”, acrescentou.

O parlamentar de direita também criticou o que classificou como uma perseguição que está em curso contra opositores no Brasil, contra as opiniões contrárias e contra a imprensa.

“Estamos muito alarmados e vamos tomar uma iniciativa no Parlamento Europeu para denunciar isso. Estaremos realmente ativos e este parlamento vai ter muito mais força depois das eleições europeias, para realmente ser ativo na defesa das liberdades no Brasil e em todos os países que são vítimas do Foro de São Paulo, que é o que está acontecendo agora no Brasil”, disse Tertsch.

O deputado, que recebeu uma camisa da Seleção Brasileira de presente, criticou o fato de parlamentares brasileiros estarem com medo de emitir suas opiniões.

“Quando parlamentares têm medo de emitir suas opiniões, é porque o país já está numa ditadura”, disse ele. (Gazeta do Povo)

Por Ricardo Hingel - Economista

Em 2022, apenas aqui na Zero Hora, assinei dois artigos criticando os termos aceitos pelo Estado ao renegociar a dívida junto à União, pelos termos então assumidos, quando não contestou o valor cobrado pela União, gestando uma dívida cara e impagável. Priorizando o desafogo nos pagamentos dos primeiros anos, postergou e ampliou a dívida ao longo dos dez primeiros anos, nunca tendo informado quanto efetivamente custaria aos gaúchos tal renegociação, assumindo passivamente uma dívida de R$ 74 bilhões.

Nos dois artigos referidos, expressei literalmente que “futuras negociações não serão surpresas” ou que “em não muito tempo voltaremos a renegociar”.

Em ano eleitoral, a renegociação com a União foi mostrada como “façanha” assim como um propalado “equilíbrio” das contas estaduais, que sem a existência de recursos de privatizações e transferências federais maciças por conta da pandemia, não teria ocorrido.

Como o tempo é senhor da verdade, rapidamente essas realidades se impuseram.

No que tange à dívida, vê-se um movimento de governadores tentando uma negociação com a União e, grave, o governador gaúcho justifica conforme seu comentário ao presidente Lula que “ao longo do tempo a dívida acabou tendo soluções paliativas(...)”, o que certamente inclui a negociação assinada por ele em 2022 e que foi levada à sociedade e às classes políticas e empresariais como solução definitiva e não paliativa(...). Confirmou meus artigos.

Conectado a isso está o também propagandeado “equilíbrio fiscal”: nesse sentido vale atentar para as explicações da secretária da Fazenda estadual quando, ao relatar o desempenho das contas de 2023, exibiu um superávit de R$ 3,6 bilhões. Porém, ao analisar os dados, explicou que para isso ocorreram R$ 6 bilhões de receitas extras, da privatização da Corsan (R$ 4 bilhões), receitas de compensação do ICMS, repassadas pela União (1,4 bilhão) e mais R$ 627 milhões de rendimentos do Caixa Único. Sem isso, segundo a secretária, teríamos tido um déficit de R$ 7,2 bilhões, mesmo com um crescimento nominal da arrecadação de R$ 1,5 bilhão.

Na realidade imposta, a dívida e o equilíbrio fiscal inconsistente, levaram à obsessão do governo estadual em aumentar impostos, com aumento do ICMS ou então retirando incentivos, o que a sociedade não agradece.

Por Percival Puggina
 

           Quantas horas no sofá assistindo à Globo são necessárias para levar um ser humano a esse estado de atrofia emocional?

         Minha esperança no Brasil perdeu alguns palmos de amplitude quando li no site do Senado que o placar da pesquisa on line sobre o projeto de anistia do senador Mourão contava 540 mil votos a favor e 532 mil contra. Meu Deus! O que tantos filhos teus têm na mente ou no coração que são capazes de achar de boa justiça sentenças de 14 a 17 anos de prisão para os capturados nos arrastões dos dias 8 e 9 de janeiro de 2023? Passou-lhes pela cabeça que aquelas pessoas – cuja imensa maioria estava pacificamente na praça manifestando opinião num ato de presença – têm família e têm direitos? Que efeitos daninhos produzem nas mentes essa política desajuizada e essa justiça politizada, que tomam para si tanto dinheiro e proteção? E note-se: são os mesmos cidadãos que, de repente, surgem cheios de amor para defender o desencarceramento de bandidos condenados por juízes com a cabeça no lugar!
 
Esses mesmos que aplaudem com as mãos as condenações em massa, prisões preventivas sem fim, sigilos e espalhafatos do STF afirmam, com a lógica dos cotovelos, que “no Brasil se prende demais”, exceto se os presos forem adversários, bolsonaristas “da direita” ... Como consequência, o Brasil, hoje, tem mais presos políticos do que Cuba. Do que Cuba! Devem achar que os companheiros do regime cubano amoleceram; contudo, “hay que endurecerse”, como receitou seu bem amado Che Guevara.