PESQUISA
Ontem, 12, foi a vez da Genial Investimentos, em parceria com a Quaest - Consultoria e Pesquisa, divulgar uma PESQUISA QUANTITATIVA feita com 2000 eleitores brasileiros com 16 anos ou mais. O estudo inicia dando fartas informações sobre a AVALIAÇÃO DO GOVERNO JAIR BOLSONARO e encerra com a INTENÇÃO DE VOTO PARA PRESIDENTE, tanto em 1º turno quanto em 2º turno, como pode ser conferida no link https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pesquisa-quaest-genial-lula-tem-45-bolsonaro-23-e-moro-9/
SEM SURPRESAS
Para quem já está acostumado com as pesquisas que dão como certa a vitória do marginal Lula, a pesquisa da Genial+Quaest não chega a surpreender. Entretanto, por mais que a pesquisa dê inúmeras e importantes informações, o fato é que poucos se interessam em ler e interpretar o que aparece nas 58 páginas do estudo. O que as pessoas querem saber é apenas e tão somente qual candidato goza da preferência dos eleitores. E neste particular a pesquisa revela que 45% dos eleitores preferem o criminoso e ex-presidiário e apenas 23% querem a continuidade de Bolsonaro.
ESTRATÉGIAS
Qualquer pesquisa que seja, antes de ser torpedeada pelos candidatos e/ou eleitores frustrados, deve ser vista e utilizada como instrumento importante de gerenciamento e definidor de estratégias que tenham como propósito conquistar os eleitores enquanto há tempo para tanto. Como as Eleições estão marcadas para acontecer em outubro, até lá cada candidato, que realmente manifestar real interesse na disputa, vai tratar de convencer os eleitores do quanto o Brasil e os brasileiros têm a ganhar com a sua vitória nas urnas.
PREOCUPAÇÃO ENORME
Entretanto, quando vejo que 45% querem a volta do MAIOR BANDIDO DA HISTÓRIA DO NOSSO PAÍS como presidente, por mais que não queira acreditar no que diz a pesquisa, isto me preocupa e muito. Este enorme percentual dá a entender que praticamente a metade da população brasileira sente muita falta da CORRUPÇÃO, DA ROUBALHEIRA E DA FANTÁSTICA MÁ GESTÃO PÚBLICA, como ficou provado ao longo dos destruidores 14 anos (2003 a 2016) de governos petistas.
BENCHMARKING
Mais: além das provadas e comprovadas GESTÕES FRAUDULENTAS, com o PT o Brasil se aproximou perigosamente do MODELO BOLIVARIANO, elaborado com todo cuidado pelo FORO DE SÃO PAULO, cuja CARTILHA utiliza como -benchmarking- as DITADURAS COMUNISTAS - CUBA E VENEZUELA-. Como os últimos discursos de alguns próceres do PT deixam bem claro que este será o norte do país, caso Lula vença a eleição, antes de jogar pedras nas pesquisas entendo que o melhor é entrar no jogo e tentar a vitória enquanto há tempo para tanto.
ESPAÇO PENSAR +
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DETALHE DIABÓLICO
Mais do que sabido, em todos os lugares do nosso planeta, com a colaboração intermitente dos principais meios de comunicação, os habitantes são levados, constantemente, a confundir CULPA com REFLEXO. No caso do nosso empobrecido Brasil, infelizmente, este fenômeno conta com um -plus-, qual seja da existência de um tenebroso CONSÓRCIO criado e formado por grandes (maiores) MEIOS DE COMUNICAÇÃO com um único e focado propósito: -DISCORDAR, CRITICAR E DEMONIZAR- praticamente tudo que é PENSADO, PROPOSTO, APRESENTADO E REALIZADO pelo atual governo. Com um detalhe diabólico: aquilo que promove ganhos indiscutíveis para o povo, a ordem é deixar sonegar e/ou ignorar a INFORMAÇÃO.
AUMENTO RELATIVO DE PREÇOS
Vejam, por exemplo, o caso do -AUMENTO RELATIVO DE PREÇOS-, que a mídia, em geral, consorciada ou não, rotula de INFLAÇÃO. Para que fique bem claro, as VARIAÇÕES DE PREÇOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS não tem -CULPADOS-. O que acontece nestes casos são -REFLEXOS- que atingem, da mesma forma, PRODUTORES, COMERCIANTES E CONSUMIDORES.
CARTA
Esta observação se faz necessária face à incrível MÁ VONTADE, somada a um TOTAL DESCONHECIMENTO sobre o conteúdo da CARTA ABERTA que o presidente do banco Central, Roberto Campos Neto, enviou, ontem, 11, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na qual explica as razões que levaram a inflação de 2021 a ficar acima da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional. Pois, para começar é importante esclarecer que a CARTA é exigida quando a META DE "INFLAÇÃO" DO ANO deixa de ser cumprida. Como o BC é o responsável pela política monetária, a instituição tem o dever de explicar os motivos que levaram a alta acima do previsto.
REFLEXOS
Pois, a considerar os motivos apontados na CARTA DO BC, o AUMENTO DE PREÇOS, por ser UNIVERSAL E INÉDITO, não têm CULPADOS. Atenção: Tanto a significativa e real CRISE HÍDRICA quanto a visível ALTA GLOBAL DOS PREÇOS são inconfundíveis -REFLEXOS-. Mais: a parte que, eventualmente, poderia contemplar a existência de -CULPADOS-, no caso o governo e/ou a autoridade monetária (BC), só seria cabível no caso de haver um AUMENTO DO PERCENTUAL DE MOEDA ACIMA DO AUMENTO PERCENTUAL DE BENS E SERVIÇOS, o que não ocorreu.
VERDADEIROS CULPADOS
Pois, mesmo admitindo que o aumento de moeda, pelo efeito PANDEMIA, tenha contribuído para o aumento dos preços relativos, o que realmente precisa ser dito e repetido é que os VERDADEIROS CULPADOS estão 1- no CONGRESSO NACIONAL, que simplesmente ignorou as REFORMAS ESTRUTURANTES, como as REFORMAS - ADMINISTRATIVA, POLÍTICA, TRIBUBUTÁRIA, etc...-, consideradas pra lá de necessárias para o desenvolvimento econômico e o equacionamento do sério problema fiscal; e, no JUDICIÁRIO, notadamente no STF, que não raro IMPÔS,DECIDIU E OBRIGOU o governo a PAGAR MUITO DAQUILO QUE NÃO CABE NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, como é o caso, por exemplo, dos precatórios.
ANO ELEITORAL
Como estamos em pleno ANO ELEITORAL, o que menos importa é o tempo que nos separa do dia 2 de outubro (primeiro turno) ou 30 de outubro (segundo turno). O que realmente importa é aquilo que os candidatos, pelo histórico político e pelo posicionamento ideológico, se comprometem a FAZER para dar cumprimento ao que pregam ao longo da campanha eleitoral. Isto também inclui, obviamente, o firme compromisso de DESFAZER muito daquilo que está em vigor, mas não combina minimamente com os princípios ideológicos do novo governante.
COISAS SEM FIM...
Pois, se em dois ou três Editoriais elenquei algumas COISAS QUE CERTAMENTE VOLTAM COM O PT NO GOVERNO, pelo andar da carruagem neste início de 2022 vejo que a LISTA DIABÓLICA DE COISAS (SEM FIM) SÓ AUMENTA. E quem faz questão de deixar isto bem claro é o próprio partido, a considerar as recentes afirmações proferidas, tanto pela presidente do PT, Gleisi Hoffman, quanto por petistas da gema, como José Genoíno e Dilma Rousseff, nas entrevistas que concederam ao portal Brasil 247.
COM A MESMA GARANTIA
Vejam que além das CINCO COISAS QUE O PT JÁ CONFIRMOU QUE FARÁ CASO VOLTE A GOVERNAR EM 2023 (que Deus e principalmente os eleitores nos livrem desta PRAGA TERRÍVEL) que elenquei no editorial de 29/12 - 1- IMPOSTO SINDICAL; 2- INVASÕES DO MST e/ou MTST; 3- INCHAÇO DO ESTADO; 4- CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL; e, 5- ALIANÇAS COM DITADURAS; muitas outras já entraram na longa LISTA com a mesma e certa garantia, como é o caso, por exemplo, das -REVOGAÇÕES- do BC INDEPENDENTE, DA REFORMA TRABALHISTA, DA POLÍTICA DE PREÇOS DOS PRODUTOS REFINADOS PELA PETROBRAS e DAS PRIVATIZAÇÕES.
CANOA FURADA DO COMUNISMO
Se em 2002, quando Lula foi eleito presidente, o discurso do petista foi recheado de PAZ E AMOR, o que levou muitos eleitores a embarcar na canoa furada do COMUNISMO, desta vez, como afirmou ontem a prócer petista Gleisi Hoffman, neste ano o PT não vai lançar uma nova "CARTA AO POVO BRASILEIRO" assim como não vai atender ao que chamou de "mimimi do mercado". - "Não tem necessidade de carta ao povo brasileiro. As pessoas já conhecem o Lula. Não precisamos mais de um Palocci", disse Gleisi à coluna de Malu Gaspar, em O Globo. Em outras palavras - desta vez o PT vai para o -tudo ou nada-!
ESPIRAL DA DESTRUIÇÃO
Diante desta postura determinada do PT, todos aqueles que não querem, em hipótese alguma, a volta do COMUNISMO, precisam entrar em ação quanto antes para evitar que o Brasil entre na ESPIRAL DA DESTRUIÇÃO IRREVERSÍVEL. Anotem aí: desta vez as mudanças serão rápidas para impedir que o novo presidente venha a sofrer, como no caso da Dilma, um eventual processo de impeachment, que simplesmente interrompeu a trajetória prescrita na CARTILHA DO FORO DE SÃO PAULO. Aliás, este foi o ERRO CONFESSO do PT, segundo afirma, claramente, José Dirceu.
COMENTÁRIO POLÍTICO DE PAULO MOURA
Para reforçar o que exponho neste editorial sugiro que assistam o comentário político de hoje, 11/01, do pensador e cientista político Paulo Moura ( - Em entrevistas Gleisi, Dilma e Genoíno revelaram a verdadeira essência do projeto de poder do PT por trás da candidatura de Lula - (https://www.youtube.com/watch?v=ZfTbVgglwzo&t=14s). Quem se dispõe a vencer esta GUERRA ELEITORAL não pode esperar a data de Eleição. É preciso entrar já em campo!
LIVRO
Todos os dias, isto significa, literalmente, DIA SIM OUTRO TAMBÉM, recebo notícias sobre surgimentos e/ou operações desenvolvidas por uma ou mais STARTUPS. Pois, no final do ano passado, um dia após uma longa conversa que tivemos enquanto tomávamos um já rotineiro café, em Porto Alegre, sobre as incríveis mudanças que estão ocorrendo mundo afora por conta do rápido progresso da TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, o pensador Roberto Rachewsky me enviou o ótimo livro - DE ZERO A UM - de autoria de Peter Thiel com Blake Masters.
PRIORIDADE MÁXIMA
Como já tinha alguns livros na fila, a vez do -DE ZERO A UM - chegou na semana passada. Pois, na medida em que -devorava- a obra de Thiel e Masters, sem desmerecer as leituras anteriores fui rapidamente me convencendo de que a obra presenteada pelo Rachewsky deveria ter merecido PRIORIDADE MÁXIMA. Como tenho formação em Administração, e por um longo período lecionei em faculdades de SP e do RS, sugiro que todos os professores leiam com atenção este livro, que mostra - O QUE APRENDER SOBRE O EMPREENDEDORISMO COM O VALE DO SILÍCIO.
DESAFIO DO FUTURO
De início, os autores falam sobre o FUTURO de forma singular: se nada em nossa sociedade mudar nos próximos cem anos, o futuro está a cem anos de distância. Se as coisas mudarem de maneira radical na próxima década, o futuro está próximo. Ninguém consegue prever o futuro exatamente, mas sabemos duas coisas: será diferente e deve estar enraizado no mundo atual. Quando pensamos no futuro esperamos um tempo de progresso. Esse progresso pode assumir uma ou duas formas: PROGRESSO HORIZONTAL OU EXTENSIVO; ou o PROGRESSO VERTICAL, OU INTENSIVO.
PROGRESSO HORIZONTAL: - IR DE 1 A N -
O PROGRESSO HORIZONTAL, OU EXTENSIVO é ir de - 1 a n -. Ele é fácil de imaginar porque já conhecemos a sua aparência. No seu nível macro, é GLOBALIZAÇÃO, ou seja, pegar coisas que funcionam em algum lugar e fazer com que funcionem em todos os lugares. A China é o exemplo paradigmático da globalização: seu plano de vinte anos é tornar-se o que os EUA são hoje. Eles vêm copiando tudo que tem dado resultado no mundo desenvolvido, como ferrovias do século XIX, ar-condicionado do século XX e mesmo cidades inteiras. Podem até saltar algumas etapas no caminho, mas mesmo assim estão copiando.
PROGRESSO VERTICAL: - IR DE ZERO A 1-
O PROGRESSO VERTICAL OU INTENSIVO significa criar COISAS NOVAS, ou - IR DE 0 A 1 -. Este ''é mais difícil de se imaginar porque requer algo que ninguém fez antes". Se você pega uma máquina de escrever e fabrica cem máquinas, fez um progresso HORIZONTAL. Já se você tem uma máquina de escrever e desenvolve um processador de texto, aí fez um progresso VERTICAL. A palavra para este progresso -VERTICAL, de 0 a 1, é TECNOLOGIA. E quando se fala em TECNOLOGIA, a força mais importante de uma empresa nova é o PENSAMENTO NOVO, onde aparecem as SATARTUPS, que cultivam e regam constantemente o ESPAÇO PARA PENSAR.
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NOVO MARCO CAMBIAL ENTRA EM VIGOR EM 2023
Na semana anterior publiquei uma nota informando que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 30/12/2021, o NOVO MARCO CAMBIAL, que permite, enfim, que contas de pessoas físicas em dólar sejam criadas no país. Como bem informa o texto, o NOVO MARCO CAMBIAL dá uma cara nova à legislação atual, que data do longínquo ano de 1935. Mas, muita atenção: poucos perceberam que a NOVA LEI CAMBIAL só entrará em vigor em janeiro de 2023.
PONTOS PRINCIPAIS
Ainda assim, vale anotar as principais novidades que contemplam este importante NOVO MARCO CAMBIAL. Como tal aproveito o resumo esclarecedor, preparado pela repórter Marilia Almeida, da Exame, no qual elenca os SEIS PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA LEI:
1. COMPRA E VENDA de moeda estrangeira entre PESSOAS FÍSICAS. - Voltou de uma viagem para o exterior com dólares sobrando da carteira e pensou em vender para alguém que vai viajar? Pois saiba que isso era proibido pelo Banco Central e continuará a ser até o fim deste ano (2022). Apenas em 2023, quando a nova lei entra em vigor, isso passará a ser autorizado. Mas haverá limitações. O limite para a negociação de moeda estrangeira entre pessoas físicas de forma eventual e não profissional será de US$ 500. Quem negociar moedas de forma recorrente e em valores acima de US$ 500 corre o risco de ser enquadrado como doleiro, atividade que continua proibida no país.
NOVOS LIMITES
2. NOVOS LIMITES PARA LEVAR MOEDAS EM ESPÉCIE EM VIAGENS. - O novo marco cambial também ampliou para US$ 10.000, ou o equivalente em outras moedas, o limite para ingressar ou sair do Brasil sem ter que declarar o porte de valores em espécie.
Ou seja, levando em conta a cotação do dólar desta quinta-feira, dia 6 de janeiro, qualquer brasileiro poderia carregar o equivalente a até R$ 57.000 em espécie. Mas as regras entram em vigor em 2023. Atualmente, o limite é de R$ 10.000.
CONTAS EM DÓLAR
3. CONTAS EM DÓLAR NO BRASIL. - Com relação a contas em moeda estrangeira no Brasil, o Banco Central frisa que a nova lei não traz qualquer inovação quanto às situações em que tais contas são admitidas nem traz indicativo para expansão dessas possibilidades. Mas, segundo especialistas, a nova lei seria o primeiro passo para a permissão de contas em dólar no Brasil, uma vez que transfere ao BC e ao Conselho Monetário Nacional a responsabilidade sobre eventuais normas nesse sentido. Caso o BC decida conceder a permissão, a abertura de conta em moeda estrangeira possibilitará a realização de viagens internacionais e de transações internacionais (como a compra de produtos ou serviços) na moeda escolhida, evitando o custo de encargos tributários existentes hoje na utilização de cartão de crédito no exterior e em cartões pré-pagos em moeda internacional - é o caso da alíquota de 6,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), diz César Garcia, diretor jurídico do Travelex Bank.
"Trazer essas contas para a nossa estrutura no país trará maior segurança jurídica para os clientes e nos permite agregar a ela outros produtos que já oferecemos no país", afirma Barreiro. A conta em dólar pode ser usada, por exemplo, por trabalhadores freelancers que recebem por serviços no exterior em moeda estrangeira, para investir no exterior ou receber dinheiro de parentes em intercâmbio, diz Barreiro. "Além disso, muitas pessoas se sentem confortáveis em ter uma reserva em moeda forte. Sem opção de conta corrente neste formato, acabam optando por dinheiro em espécie.
CONTAS EM REAIS NO EXTERIOR
4. PERMISSÃO DE CONTAS EM REAIS NO EXTERIOR. - No novo marco cambial, o BC também permite a criação de contas em reais no exterior. A nova regra está em linha com uma das funções programadas para o Pix, a transferência internacional.
A implantação vai depender, no entanto, do apetite de cada país por essas contas. "É necessário observar se o real será relevante lá fora. Na América do Sul, provavelmente será. Mas é um processo demorado, que dependerá do desempenho da moeda nos próximos anos", diz Kenneth Antunes Ferreira, sócio da área de Bancário, Operações e Serviços Financeiros do escritório de advocacia Lefosse.
RESIDENTES E NÃO-RESIDENTES
5. TRATAMENTO IGUALITÁRIO PARA CONTAS DE RESIDENTES E NÃO-RESIDENTES. - Atualmente é difícil encontrar contas em reais para brasileiros que vivem no exterior, aponta Renata Cardoso, sócia da área Bancário, Operações e Serviços Financeiros do Lefosse. "Em muitos casos, os não-residentes optam por não dar baixa na residência no Brasil para continuarem a se beneficiar da conta em reais", explica. O novo marco cambial busca mudar esse panorama. O artigo 5º estabelece que contas em reais detidas por não-residentes passarão a ter o mesmo tratamento que as contas em reais mantidas por residentes, exceto pelos requisitos e procedimentos que a BC vier a estabelecer. "É algo muito importante para quem tem família no exterior e idas e vindas de recursos, como pagamento de pensão a filhos e negociação de bens no país", afirma Cardoso. Ainda assim será necessário esperar a regulamentação do BC para verificar se os bancos vão operar essas contas, diz Ferreira, do Lefosse.
REDUÇÃO DE CUSTOS
6. REDUÇÃO DE CUSTOS E ESTÍMULO À CONCORRÊCIA. - O novo marco cambial prevê estímulos à redução de estruturas operacionais e jurídicas dos participantes do mercado de câmbio, o que, em tese, irá incentivar a entrada de novas empresas no mercado e reduzir custos para quem utiliza os serviços. Renata Cardoso, do Lefosse, cita um exemplo: -"Os bancos poderão passar a pedir que os próprios clientes classifiquem suas operações cambiais, o que poderá significar uma redução no custo de observância, monitoramento e back office, algo que hoje é repassado aos clientes." A redução de "papelada" burocrática deve se traduzir em spreads mais baixos e valores menores cobrados na troca de moeda estrangeira, diz Pedro Barreiro, da Wise. Mas ele aponta que é prematuro fazer previsões sobre o tamanho do impacto. "Vai depender de como o BC irá normatizar e regulamentar a lei ao longo deste ano."
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje, COMUNISMO, ESSE INSEPULTO, por Percival Puggina. Confira no link: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
REFORMA POLÍTICA
Não foram poucas as vezes em que abordei a necessidade, sempre -urgente- de uma correta e bem feita REFORMA POLÍTICA. Reafirmo, pela enésima vez, que para ser chamada de REFORMA as mudanças devem propor, com muita firmeza, as reais e efetivas possibilidades de LIVRAR o nosso empobrecido Brasil, de uma vez por todas, do já crônico POPULISMO.
CAUSA E CONSEQUÊNCIAS DO NOSSO DIA A DIA...
Pois, como admirador dos textos do economista Pedro Jobim (mestre em economia pela PUC-Rio e PhD em economia pela Universidade de Chicago), vejo, com muita satisfação, através do seu artigo publicado hoje, no Infomoney, com o título - NO BRASIL, OS MAIORES PROBLEMAS SÃO DE NATUREZA MAIS FUNDAMENTAL. MAS QUEM SE IMPORTA? -, que não estou só nesta árdua jornada que consiste em pegar constantes esclarecimentos sobre as CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS que dominam o nosso dia a dia.
TEXTO DO PEDRO JOBIM
Como texto é longo, para ler na íntegra (que recomendo) basta clicar aqui no link( https://www.infomoney.com.br/colunistas/pedro-jobim/no-brasil-os-maiores-problemas-sao-de-natureza-mais-fundamental-mas-quem-se-importa/). Entretanto, como estamos falando do paciente Brasil, separei a parte final do artigo, que diz o seguinte: -
A origem das repúblicas latino-americanas obviamente não foi orgânica, como em Roma, ou pensada e arquitetada por estadistas que haviam estudado profundamente os defeitos das antigas repúblicas e as formas de aperfeiçoá-las, como nos EUA. Quando o Império do Brasil caiu de maduro, declarou-se a República, pegando-se emprestado um apanhado de ideias das constituições da França e dos EUA para redigir-se a carta de 1891.
FEDERALISMO
Aqui, ao contrário dos EUA, JAMAIS HOUVE FEDERALISMO VERDADEIRO. Já existia um país constituído por províncias, nunca tendo sido dada opção a cada uma delas de aderir ou não ao novo (ou ao antigo) regime. A Constituição dos EUA foi referendada por 39 dos 55 delegados na Convenção da Filadélfia – o esforço dos estadistas no convencimento da população, evidenciado, entre outros exemplos, pela elaboração dos já mencionados artigos de “O Federalista”, mostram que o risco de não haver acordo era significativo. De fato, a constituição de um governo central para liderar a federação das colônias emancipadas talvez seja o único caso de um “govermment by consent”, à maneira teorizada por Hobbes e Locke.
VOTO DISTRITAL
Apesar de o Brasil ser um país com dimensões continentais, equivalentes à dos EUA, e, portanto, em que a governança da república devesse ser, em tese, cautelosamente desenhada para que se procurasse atenuar os problemas acarretados pela elevada dimensão territorial – já conhecidos desde o tempo de Roma – isso jamais foi feito. Não foi feito no início da República, e nem nunca, depois, de forma verdadeiramente séria, nos mais de 130 anos desde a mudança do regime.
O VOTO DISTRITAL para deputado – presente nos EUA desde sempre – é um mecanismo que aumenta a ligação entre representantes e representados, sendo fundamental para a convergência de seus interesses, especialmente no caso de repúblicas com vasta extensão territorial. No Brasil, esse mecanismo simplesmente nunca existiu ou sequer foi seriamente considerado.
FORO PRIVILEGIADO
O instituto do foro privilegiado, que protege a classe política e incentiva o patrimonialismo, existe no Brasil desde a Lei do Governo Geral de Tomé de Sousa e sobreviveu a todas as constituições, incluindo a atual, de 1988. Mais recentemente, descobrimos também que esse mecanismo destrói a independência dos poderes, pois, num sistema em que a elite política tem extenso passivo criminal, ela torna-se refém do Judiciário, ficando anulado, na prática, o mecanismo de controle da suprema corte pelo senado.
Recentemente, uma das consequências da falta de contrapesos ao órgão máximo do judiciário foi a reabilitação eleitoral do ex-presidente Lula , uma figura condenada por diversos juízes e tribunais, em três instâncias diferentes , por mais de um crime, cujo legado provocou a maior recessão de que se tem notícia no Brasil. Mas, e aí? Existe alguém de fato preocupado com isso?
O Brasil, assim como vários outros países latino-americanos, tem condições próximas às ideais para que a república democrática degenere em “ditadura da maioria” toureada por políticos populistas: território extenso, Estado de Direito (rule of law) fraco, riquezas naturais e/ou uma dinâmica econômica privada suficiente para sustentar o rent-seeking da classe política, além de contar com uma grande parcela da população em situação de dependência do Estado para sua sobrevivência – outro importante pilar de sustentação deste regime degenerado.
FUNDO ELEITORAL
Nossos vizinhos Venezuela e Argentina já se encontram nesse caminho há tempo suficiente para que a perda de rumo possa se caracterizar como definitiva, deixando a reabilitação e a esperança fora do campo de visão. Já o Chile acaba de iniciar sua jornada nessa direção, que ao que tudo indica, pode ser mais veloz – no sentido de poder chegar mais rapidamente a seu destino – do que a de seus vizinhos.
A economia brasileira foi capaz de crescer a taxas elevadas por décadas, graças à juventude de sua população, baixos estoques de capital físico e importantes vantagens comparativas – condições que, sob princípios mínimos de governança, foram suficientes para garantir contínuo aumento da renda nacional por bastante tempo.
Mas esse tempo acabou há mais de quarenta anos. Se não formos capazes de questionar e propor mudanças no plano mais fundamental de organização do Estado – a constituição e a organização dos poderes – podemos esquecer qualquer possibilidade de avanço consistente.
Hoje, estamos assim: o Poder Legislativo (que, na ausência de voto distrital, quase não tem vínculo com seus eleitores) é devidamente alimentado pelo fundo eleitoral público e pelas emendas de relator, que o permite cuidar dos interesses particulares de seus membros. A instância máxima do Judiciário decide o que bem entende, interfere em atribuições dos demais poderes, anula condenações ao sabor de sua conveniência política e não deve satisfações a nenhum outro poder. E o sufrágio popular para presidente da República, piorado pela permissão de reeleição e exercido por uma população empobrecida e cada vez mais dependente do Estado, torna-se, progressivamente, uma competição de populismo, repleta de promessas vazias, mentiras e estelionatos eleitorais. Os quadriênios intercalam uma sucessão de escândalos de corrupção, deterioração fiscal e criação de programas sociais cada vez mais custosos.
Em meio a essa realidade, em que a governança de uma República que nunca foi pensada vai escorrendo pelos dedos a olhos vistos, economistas e líderes empresariais insistem em seguir elencando as “reformas” que precisam ser feitas e sem as quais o país não “retomará o caminho do crescimento”. É verdade. E todos os 2% da população que acompanham a imprensa escrita já sabem quais elas são. O que é incrível a esta altura é que parte da elite ainda possa acreditar que, com a governança e contrato social atuais, essas reformas um dia acontecerão, de fato.
Sem uma reforma política, tão improvável quanto profunda, a tendência nítida é o agravamento dos sintomas da ingovernabilidade e a eclosão de recessões cada vez mais intensas e duradouras, que tendem a aprisionar o país no populismo eterno, ou eventualmente, criar condições para uma ruptura desorganizada.
A verdade é que, hoje, o Brasil e os brasileiros estão, na falta de uma expressão melhor, entregues à própria sorte.