CONFISSÃO PÚBLICA
Ontem, durante a sua participação do webinar promovido pelo Poder360 e Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB, o presidente do STF, Dias Toffoli, assumiu, publicamente, de viva voz, o seu papel de DITADOR. Com total convicção deixou bem claro que a Suprema Corte está acima da Constituição Federal.
DITADURA CONFIRMADA
Dias Toffoli, do alto do seu falso NOTÓRIO SABER, mas consciente do seu gosto pela DITADURA, disse, certamente com o propósito de confundir seus entrevistadores, que o Judiciário existe para -DIRIMIR CONFLITOS-. Entretanto, logo após fez uma afirmação curiosa quando disse que a Suprema Corte cumpre esse papel atuando como EDITOR DA SOCIEDADE no caso do inquérito das FAKE NEWS. Ou seja, para ele e para os demais ministros o STF é quem DECIDE o que deve ou não ser colocado no ar. Pode?
PERFEITO IDIOTA
Toffoli entende, movido pela sua veia DITATORIAL, que o leitor, ouvinte e telespectador é um PERFEITO IDIOTA e como tal deve ser tratado. Vejam, por exemplo, esta pérola que saiu da boca do DITADOR: - “Todo órgão de imprensa tem censura interna". Em que sentido? O seu acionista ou o seu editor, se ele verifica ali uma matéria que ele acha que não deve ir ao ar porque ela não é correta, ela não está devidamente checada, ele diz: "Não vai ao ar". Aí o jornalista dele diz: "Mas eu tenho a liberdade de expressão de colocar isso ao ar?"
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Ora, qualquer jornalista sabe, ou deveria saber, que a LIBERDADE DE EXPRESSÃO é uma decisão do EDITOR, do CONSELHO EDITORIAL ou do DONO de qualquer empresa de comunicação e não dos jornalistas que nela atuam. Estes, quando não estão de acordo com a LINHA EDITORIAL da empresa jornalística na qual trabalham, que tratem de procurar outro ambiente que combine com suas ideias. Simples assim.
LADO INTERVENTOR DE TOFFOLI
Mostrando o seu preferido lado -INTERVENTOR-, Toffoli arrematou: -"Não é à toa que todas as empresas de comunicação têm códigos de ética, códigos de conduta, de compromisso". Mais: -"Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, SOMOS EDITORES DE UM PAÍS INTEIRO, DE UMA NAÇÃO INTEIRA, DE UM POVO INTEIRO". Que tal?
O POVO QUER LIBERDADE
Os 11 ministros do STF, de forma colegiada, já deixaram bem claro o quanto detestam a LIBERDADE. De novo: a LIBERDADE DE EXPRESSÃO é apenas uma delas. Pois, mesmo sabendo que a sociedade vai ficar apenas indignada com os constantes ATOS DITATORIAIS do STF, insisto dizendo que a sociedade sabe o que deve fazer com jornais que não agradam. Os insatisfeitos simplesmente deixam de consumir e os empresários deixam de anunciar. Pronto. Não é o STF quem vai me dizer o que devo ou não ler, ouvir ou assistir. Ora bolas...
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BLOG DO KANITZ
Li, no blog do administrador Stephen Kanitz, o seguinte texto cujo conteúdo, por ser absolutamente real e/ou palpável, independe de interpretação. Mais: se oferece como uma importante ferramenta de aferição de muita coisa que já está acontecendo neste no nosso empobrecido Brasil. Eis:
A RECUPERAÇÃO PARECE SER EM -V-
1- A confiança da indústria bate 87 pontos, como todos os demais indicadores de confiança.
2- A Bolsa de Valores recupera em V, um indicador ANTECEDENTE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.
3- Aquela previsão de uma recessão prolongada e catastrófica divulgada em março por 45 economistas, mais uma vez os coloca na lista dos pessimistas de plantão.
DESORIENTANDO A ECONOMIA
Por que nenhum deles têm a coragem de fazer uma AUTOCRÍTICA agora? Na real estão sempre desorientando a economia, e postergando investimentos e crescimento.
COISA BEM DIFERENTE
Tudo indica que o PIB terá uma queda de 3% do PIB, fruto mais da POLÍTICA DE CONFINAMENTO IMPOSTA POR GOVERNADORES E PREFEITOS do que PELO COVID, neste segundo trimestre de 2020.
PIB, lembrem-se, é calculado pelos economistas como uma média dos QUATRO TRIMESTRES. Portanto, o crescimento do PIB divulgado desse ano será contaminado pelo valor desse segundo trimestre.
Mas o que você leitor quer saber é o nível de atividade administrativa daqui em diante, até 31 de dezembro de 2020. Coisa bem diferente, portanto.
QUEDA DO PIB
Se for uma queda do PIB em 2020 de 3%, quero somente lembrar que 3% é quanto representa o turismo internacional no nosso PIB. Que, de fato, caiu praticamente para zero. Mas os grandes prejudicados seriam hotéis de bandeiras americanas e europeias, cias. aéreas estrangeiras, a American Express, pelo menos em termos de porcentagem elevada.
A ciência econômica mais uma vez mostra que há algo intrinsecamente errado na sua metodologia, e na sua comunicação para o resto da população.
DESCULPAS PELOS FAKE NEWS
Jornalistas não estão fazendo sua função social de avaliar os bons e os maus economistas, fazendo de tempos em tempos um ranking dos que mais acertam, e ignorando o restante. Está na hora desses jornalistas e economistas PEDIREM COLETIVAMENTE DESCULPAS pelas previsões catastrofistas e socialmente irresponsáveis que fazem e noticiam. E, por justiça, RESSARCIREM FINANCEIRAMENTE OS PREJUÍZOS QUE CAUSARAM PELOS FAKE NEWS QUE DIVULGARAM.
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PESADELO
Esta noite tive um pesadelo! Sonhei, de forma perturbadora, que o meu apartamento havia sido invadido por agentes da Polícia Federal, a mando do simpático e justo ministro Alexandre de Moraes, do nobre STF com uma missão específica de saber sobre o que eu e minha esposa estávamos PENSANDO.
IMPOSSÍVEL DE SER CERCEADO
Minha esposa me contou que durante o PESADELO eu dizia aos agentes que apenas PENSAVA NA LIBERDADE. Mais: aos brados eu insistia dizendo que PENSAR é um DIREITO PRA LÁ DE INALIENÁVEL e, portanto, até nos países onde impera, ou imperou, as DITADURAS MAIS SANGRENTAS, é algo totalmente IMPOSSÍVEL de ser cerceado.
TV GLOBO
Pois, ainda que as razões para a ocorrência de PESADELOS sejam muitas, a principal delas, já detectada pela ciência, acontece seguidamente com aqueles que assistem a TV Globo. Deste mal, ou vício, felizmente já consegui me livrar, cujo resultado considero como espetacular.
SUSPENSÃO DE CONTAS NO TWITTER E FACEBOOK
Entretanto, depois que Alexandre de Moraes mandou o Twitter e o Facebook SUSPENDER as contas de 16 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, aí fica claro e evidente que a CENSURA foi além do que se podia imaginar. Ou seja, quem tem INSÔNIA fica imaginando quando será CENSURADO; e quem consegue DORMIR sabe que vai ter PESADELOS, como foi o meu caso nesta noite.
PAPEL DO STF
Confesso que mesmo demonstrando enorme preocupação com as atitudes DITATORIAIS do ministro Alexandre de Moraes, que, infelizmente, contam com apoio irrestrito dos demais ministros e, pasmem com o silêncio de vários meios de comunicação, nunca imaginei que este papel, de promover uma deflagrada CENSURA, era algo reservado para a Suprema Corte.
ART 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Hoje cedo, minha esposa me perguntou se não era conveniente marcar uma consulta numa clínica especializada em sonhos e pesadelos. A minha resposta foi simples e direta: o melhor tratamento é a aplicação do ART 142 da Constituição Federal na veia. Este é o santo remédio, mas para tanto quem deve recorrer a ele é o presidente da República. Espero que faça isto antes que mais brasileiros também sejam atingidos por FORTES PESADELOS!
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SHOW DE ESTUPIDEZ
Dizer que os adeptos da ideologia socialista/comunista, em qualquer lugar do mundo, têm compromisso total com a mediocridade e/ou com o atraso é como chover no molhado. Entretanto, no nosso empobrecido Brasil, dos partidos que se posicionam mais à esquerda, conhecidos como radicais, o PDT vem dando um verdadeiro SHOW DE ESTUPIDEZ.
PDT
Muita gente imagina que o PT, PSOL, PCB, PCdoB e PSTU, principalmente, são considerados como partidos de extrema esquerda. Ledo engano, pois quem mais vem se destacando no cenário onde reina IMENSA ESTUPIDEZ, e não é coisa recente, é o PDT.
MARCO DO SANEAMENTO
Pois, nesta semana, como se estivesse participando de uma COMPETIÇÃO DE MEDIOCRIDADE, o PDT, presidido pelo lamentável Carlos Lupi, entrou com um processo no STF para contestar o recém aprovado NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (Lei 14.026/2020). Para o partido, o texto afronta a Constituição Federal e prejudica as companhias públicas estaduais de saneamento. Que tal?
SAÚDE PÚBLICA
O absurdo é de tal monta, que para os menos avisados a notícia ganhou um forte cheiro de FAKE NEWS. Só que não! De novo: o PDT entende que o MARCO REGULATÓRIO prejudica as companhias públicas estaduais de saneamento. Pode?
ESTATAIS NO PREJUÍZO?
Ora, se depois de tantos e tantos anos as empresas públicas de SANEAMENTO espalhadas pelo nosso imenso Brasil foram capazes de fornecer TRATAMENTO DE ESGOTO para uma metade da população, e ainda por cima deixaram mais de 30 milhões de brasileiros SEM ÁGUA POTÁVEL, é impossível que se possa imaginar que as estatais sairão prejudicadas. Quem carrega o brutal PREJUÍZO são os 100 MILHÕES DE BRASILEIROS que não tem direito ao ESGOTO TRATADO.
CONCURSO DE MEDIOCRIDADE
É importante lembrar que SANEAMENTO BÁSICO, por ser algo muito sério não deveria ser dominado por questões IDEOLÓGICAS. Pois, por incrível que possa parecer, o PDT carregou nas tintas com o propósito de mostrar que está inscrito no CONCURSO DE MEDIOCRIDADE não para COMPETIR, mas para VENCER. Só pode...
CONGRESSO REFORMISTA?
No ano passado, tão logo foi aprovada a (MEIA) REFORMA DA PREVIDÊNCIA, a maioria dos brasileiros, inclusive eu, acreditou que, mesmo com flagrantes restrições, o CONGRESSO NACIONAL dava sinais de ser REFORMISTA, ou seja, muito comprometido com as velhas e sempre adiadas REFORMAS ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA, POLÍTICA, etc...
FARSA
Entretanto, com o passar dos dias, semanas e meses, tudo aquilo que parecia ser um REAL E ENCANTADO COMPROMISSO foi ficando com cara de mais uma FARSA, do tipo MAIS DO MESMO. Para completar, o LEGISLATIVO ainda passou a contar com o apoio da instância máxima do PODER JUDICIÁRIO, que simplesmente resolveu desempenhar o papel que até então competia ao EXECUTIVO.
FUNDEB
Vejam, por exemplo, o caso FUNDEB, cuja PEC foi aprovada, na noite desta 3ª feira na Câmara Federal, por 499 votos a favor e somente 7 votos contrários. Pois é, sem pensar minimamente na necessária DIMINUIÇÃO DE DESPESAS, 499 deputados resolveram criar mais uma brutal DESPESA OBRIGATÓRIA, do tipo que nenhum santo é capaz de tornar DISCRICIONÁRIA.
ORÇAMENTO 100% ENGESSADO
Se for levado em importante consideração que o ORÇAMENTO FEDERAL já está 96% COMPROMETIDO, ou ENGESSADO, através de DESPESAS OBRIGATÓRIAS, caso a PEC do FUNDEB também venha a ser aprovada no Senado, aí não sobrará centavo algum para ser utilizado em qualquer outro tipo de gasto. Pode?
EXECUTIVO - UM PODER DESNECESSÁRIO
Ora, nem é preciso ser um bom entendedor para perceber que o PODER EXECUTIVO está se tornando totalmente DESNECESSÁRIO. Bastaria, como forma de economia, haver apenas um funcionário cuja única tarefa seria a de utilizar tudo que é arrecadado na forma de impostos e/ou endividamento público e, imediatamente, repassar para as contas que o CONGRESSO E O STF decidiram que devem ser pagas. Pronto.
TEXTO INICIAL
Ontem, depois de tantas idas e vindas e muita expectativa, o governo, enfim, entregou aos líderes do Congresso Nacional um texto contendo a primeira de uma série de propostas que tem como objetivo AGREGAR o que está sendo proposto nas duas PECs da REFORMA TRIBUTÁRIA que estão em tramitação na Câmara (110/2019) e no Senado (45/2019).
SIMPLIFICAÇÃO
Nesta primeira tranche, o governo está propondo, a título de SIMPLIFICAÇÃO, considerado como objetivo-base da REFORMA TRIBUTÁRIA, a criação da CBS -CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS-, um tributo sobre valor agregado, com alíquota de 12%, com o propósito de substituir CINCO COBRANÇAS de DOIS IMPOSTOS FEDERAIS:
1- PIS/Pasep sobre a folha;
2- PIS/Pasep sobre importação;
3- PIS/Pasep sobre receitas;
4- Cofins sobre importação; e
5- Cofins sobre receitas.
TRIBUTAÇÃO UNIFORME
Segundo afirma o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes, a CBS, por ser algo realmente novo, não deve ser visto como uma REFORMA DO PIS E DA COFINS. "Estamos abandonando duas contribuições que acabaram sendo completamente distorcidas ao longo das décadas, para um modelo em que teremos uma TRIBUTAÇÃO UNIFORME de todos os BENS E SERVIÇOS. Tostes completa: a CBS passará a ser muito mais simples para as empresas e especialmente transparente ao consumidor”.
ALÍQUOTA DE 12%
Quem se dispôs a analisar o conteúdo desta primeira proposta do governo, certamente já percebeu que uma coisa é a SIMPLIFICAÇÃO que está sendo pretendida; outra, bem diferente, é a ALÍQUOTA DE 12% que, de imediato, deixou empresários que atuam na área de SERVIÇOS de cabelo em pé. Uma empresa de consultoria, por exemplo, que paga 3% de Cofins mais 0,65% de PIS, totalizando 3,65 sobre o valor faturado, passará a arcar com um custo tributário, se a proposta for aprovada, de 12%.
DESBUROCRATIZAR
Este primeiro passo, antes de tudo, propõe uma real possibilidade de DESBUROCRATIZAÇÃO no sistema de arrecadação de impostos. Repito: a REFORMA TRIBUTÁRIA compreende apenas e tão somente (se bem feita) a SIMPLIFICAÇÃO quanto ao pagamento e arrecadação de impostos. Entretanto, é importante que a mesma não se constitua numa manobra para AUMENTAR A JÁ PESADÍSSIMA CARGA TRIBUTÁRIA.
GASTOS PÚBLICOS
Mais: aqueles que exigem um efetivo CORTE DE GASTOS PÚBLICOS devem ter mente que isto só será possível com uma NOVA CONSTITUIÇÃO, pois a parte que realmente pesa no CUSTO está totalmente blindada, por cláusulas pétreas, na Constituição Federal. Isto significa, gostem ou não, que nenhum governante, bom ou mau, pode REDUZIR qualquer DESPESA QUE FOI ENGESSADA. Enquanto os DIREITOS ADQUIRIDOS não forem eliminados (isto só pode ser feito com uma NOVA CONSTITUIÇÃO) o governo vai continuar sendo o sócio perdulário do país. Alguma coisa pode ser feita através de uma BOA REFORMA ADMINISTRATIVA, mas mesmo assim não há como ser completa.
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