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134 anos de república. E daí? - 20.11.23


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Por Paulo Rabello de Castro - publicado no jornal Estado de Minas

O feriado no meio da semana marcou mais um aniversário da república. O de número 134, desde a revolta militar no Rio de Janeiro, em 15 de novembro de 1889. Muitos aproveitaram para se refrescar do calor punitivo que afeta mais de metade da população brasileira. Mas não vi nenhuma notícia de quem tenha aproveitado para festejar o motivo do feriado. Nem mesmo nos quartéis. Se questionada, a população não saberia bem por que o General Deodoro teria ousado levantar sua espada contra o Imperador Dom Pedro II. Outros militares de alta patente transformaram o gesto do general numa insurreição contra a Monarquia. O povo, na impagável expressão do historiador José Murilo de Carvalho, a tudo assistiu “bestializado”. Fazendeiros descontentes com a liquidação final da escravatura pela Princesa Isabel, decretada no ano anterior, acharam que o ato de deposição da família real era “muito bem feito para esses abolicionistas”. O Imperador, que havia exercido o chamado Poder Moderador com absoluta lisura e mestria política desde sua precoce ascensão ao trono em 1841, fez seu último gesto de conciliação nacional e amor ao Brasil, não reprimindo os revoltosos – o que seria plausível, legítimo e até desejável para o País. Dom Pedro foi embarcado às pressas, com a família, para o exílio no exterior. Lá veio a falecer, poucos anos depois, e seus restos mortais foram, em seguida, trazidos para repousar na sua Cidade Imperial – Petrópolis (RJ) - de onde jamais deveria ter sido expulso.
O brasileiro vive até hoje as consequências do rancor pessoal de um general e do excesso de moderação do líder maior do Brasil no século 19. Ano passado, o acadêmico e pensador mineiro, Edmar Bacha, com mais dois pesquisadores, desmontou a tese vigente acerca da suposta “estagnação” do Brasil durante a fase imperial. Com novos dados pesquisados sobre a economia do Império, ficou patente que o alegado estancamento da renda per capita não passara de erro grosseiro de historiadores apressados. No Império, agora se sabe, a renda por habitante cresceu todos os anos, quase 1% em média, num ambiente  de progresso harmonioso, embora tendo o Brasil enfrentado guerras e revoltas, com destaque para a Guerra do Paraguai. Na república, desde 1889, o Brasil passou por uma montanha russa de altos e baixos, muito bem ilustrados no ótimo livro História da Autoestima Nacional do competente economista e empresário  Gastão Reis Rodrigues Pereira, cuja leitura é obrigatória para quem queira sacar o véu da ignorância que nos tem impedido de avaliar a extensão da troca infeliz, que um dia fizemos, de uma monarquia democrática para uma república demagógica, em função da quartelada do 15 de novembro. Nesse livro, Gastão Reis demole o mito do progresso da nossa cidadania efetiva no período republicano. Trata-se, no arguto dizer do autor, de estarmos,  hoje, sendo regidos por instituições públicas que convivem com um conceito de democracia que começa pelo voto, mas que termina no dia da eleição. Aqui o eleitor, depois de depositar seu voto, perde instantaneamente o controle do processo decisório da política, passando a estar à mercê da vontade dos políticos eleitos que, em geral, não respeitam nem consideram a vontade de seus eleitores. O resultado é um país que tem sido sempre dominado por facções de interesses paroquiais e que, nos últimos tempos, tem “evoluído” para facções armadas, com amplo controle territorial, de que é viva testemunha a população do Estado do Rio de Janeiro, agora enfrentando um segundo episódio de intervenção militar em sua (in)segurança pública.

Rui Barbosa, que muitos consideramos como nosso compatriota “mais inteligente”, morreu desencantado com a solução republicana que tanto defendera. O desapontamento vinha pelo fato de a república, cuja palavra significa “coisa (res) pública”, ou seja, a prevalência do interesse geral e público, já tinha virado, naquela altura, a “ré-publica” dos pedidos de favor, de subsídios e nomeações políticas, de apadrinhamentos e compadrios. Enfim, um consistório de réus, o oposto da ficha-limpa. Marcada, desde então, por grandes espasmos autoritários e recessões agudas, quando tudo caminha para trás, a república brasileira marcha com vigor para o pântano da estagnação econômica e moral. Os brasileiros têm, no seu imaginário, a ideia fixa de se mudar de país. Portanto, não é só o calor dos últimos dias que tem feito derreter nossas esperanças. As instituições desta república têm sido um maçarico contra nossa cidadania.