SETOR AGROPECUÁRIO
Já faz um bom tempo que, ano após ano, a AGROPECUÁRIA vem sustentando, sistematicamente, a nossa empobrecida economia. Isto significa, claramente, que não fosse o fantástico desempenho deste setor, o PIB brasileiro estaria fadado a apresentar uma queda em torno de 10% neste complicado ano de 2020. Ou seja, graças ao ótimo desempenho do SETOR AGROPECUÁRIO o PIB brasileiro deverá ostentar uma queda de apenas 4,5% negativos, como prevê o mercado financeiro.
OPORTUNIDADE RARA
Pois, pelo que tudo indica, além da continuidade dos bons resultados apresentados pelo SETOR AGROPECUÁRIO para 2021, também já é possível enxergar o interesse de INVESTIDORES nas mais diversas OBRAS DE INFRAESTRUTURA, coisa que, indiscutivelmente, é tudo o que mais falta neste nosso imenso Brasil. Anotem aí: trata-se de uma oportunidade rara para quem está disposto a fazer NOVOS INVESTIMENTOS.
SANEAMENTO
Pois, inobstante às dificuldades de toda ordem que o Brasil é um eterno refém, estou convencido de que a aprovação de importantes NOVOS MARCOS REGULATÓRIOS vão fazer a diferença para melhor. Começando pelo MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO, recentemente aprovado, o qual já deixou inúmeros investidores em estado de euforia. Por tudo que o mercado revela e, principalmente, pela absoluta falta de SANEAMENTO em todo Brasil, o interesse para investir neste setor é enorme. A expectativa é de que até 2033 deverão ser direcionados mais de R$ 500 bilhões. Que tal?
LISTA
Da mesma forma, as aprovações de outros importantes MARCOS REGULATÓRIOS, que enfim começaram a ser aprovados na Câmara e no Senado, como: da NOVA LEI DE FALÊNCIAS; das STARTUPS; da CABOTAGEM (BR DO MAR; do ÓLEO E GÁS; das FERROVIAS; do SETOR ELÉTRICO; do PETRÓLEO, etc.
PREVISÕES PARA 2021
Segundo balanço divulgado ontem, 14, pelo competente ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, foram entregues, em 2020, 86 obras prioritárias. Detalhe: só em estradas, segundo estudos da EPL - Empresa de Planejamento e Logística- foram 1.259 km ao longo do ano em todo o país, resultando em uma REDUÇÃO, EM MÉDIA, DE 11% no valor do frete agrícola. Para 2021, Tarcísio informa que a sua Pasta planeja conceder 52 ativos à iniciativa privada: a expectativa é de que, por meio de concessões, privatizações e renovações, R$ 137,5 bilhões sejam investidos em infraestrutura no país; e que quase R$ 3 bilhões sejam obtidos por meio de outorgas.
Entre as concessões previstas, há as de 23 aeroportos; 17 terminais portuários; duas ferrovias (FIOL e Ferrogrão) e uma renovação antecipada – além de onze lotes de rodovias e da “desestatização” da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
BOM ANO
Como o ministro Tarcísio goza de grande credibilidade, graças às suas boas e indiscutíveis atuações, e como vários MARCOS REGULATÓRIOS estão sendo aprovados, tudo leva a crer que em 2021 a economia brasileira precisará depender do bom e já corriqueiro desempenho do SETOR AGROPECUÁRIO. Os demais setores, enfim, deverão dar o ar da graça no sentido de contribuir para um BOM ANO!
MISERICÓRDIA GOLPEADA
Como se sabe, os brasileiros em geral são MISERICORDIOSOS. Assim, é muito provável que muita gente estivesse disposta, inclusive, a perdoar os maus governadores e péssimos prefeitos que aplicaram o equivocado -LOCKDOWN- como forma de conter o avanço do Novo Coronavírus. Entretanto, tudo leva a crer que depois que tomaram conhecimento do que aconteceu na cidade de Pelotas, RS, neste final de semana, a MISERICÓRDIA foi, literalmente, GOLPEADA.
ALÉM DO SURREAL
Mais: até o velho e surrado ditado - ERRAR É HUMANO. PERSISTIR NO ERRO É BURRICE- foi totalmente descartado para justificar a PERSISTÊNCIA NO ERRO Até porque é líquido e certo que o pobre quadrúpede jamais seria capaz de cometer o monumental erro de reprisar o LOCKDOWN. É algo que simplesmente vai muito além do SURREAL.
CONSTRANGIMENTO
Como foi amplamente noticiado, na última sexta-feira, 11, o empresário catarinense, Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi constrangido a assinar um auto de infração por processo administrativo, na presença de 10 agentes da POLÍCIA MILITAR, porque criticou a decisão da prefeita-ditadora Paula Mascarenhas, que simplesmente determinou o FECHAMENTO TOTAL DO COMÉRCIO. De novo: Luciano Hang apenas defendia o direito de poder trabalhar e manter os empregos de seus colaboradores. Que tal?
SAÚDE FÍSICA, METAL E ECONÔMICO/FINANCEIRA
Como se vê, nem mesmo o brutal e nítido resultado que o LOCKDOWN promoveu, deixando fortemente abalada, tanto a SAÚDE FÍSICA, quanto a SAÚDE MENTAL e, mais do que nunca, a SAÚDE ECONÔMICO/FINANCEIRA de grande parcela da população, foi capaz de impedir a sanha de repetir o erro da PARALISAÇÃO que está levando muita gente ao desespero. Notadamente neste período natalino, considerado essencial para a obtenção de algum sucesso para todas as atividades empresariais.
CRIME DOLOSO
Atitudes como esta, tomada pela infeliz prefeita de Pelotas, que resolveu repetir a imposição do LOCKDOWN, é, no meu claro entender, um CRIME DOLOSO, do tipo que o autor tem a clara e evidente INTENÇÃO DE MATAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS do território que está sob sua administração. De novo: são agentes que preveem o resultado lesivo de sua má conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, ocasionando o resultado.
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR + de hoje: SOCIEDADE DESPROTEGIDA, ELITE PRIVILEGIADA, TOLOS OPINANDO - por PERCIVAL PUGGINA - Para ler acesse: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
COMENTÁRIO DE ALEXANDRE GARCIA
A propósito, eis o que pensa e diz o jornalista Alexandre Garcia sobre o lamentável episódio de Pelotas.
"O empresário Luciano Hang, das lojas Havan, foi a Pelotas (RS) para uma reunião entre lojistas, e acabou sendo sendo intimado por ter rompido o lockdown decretado pelo governador ou pela prefeita. Teve que assinar coisas lá, e aí eu fiquei assustado, porque parece que estão fazendo uma espécie de teste.
Será que funciona aqui no Brasil o regime comum de Cuba, um regime totalitário como o da Venezuela, tolhendo liberdade? Todo mundo fica quieto. Todo mundo aceita. Porque já fizeram isso, e não deu certo. Estamos com mais de 180 mil mortes pela Covid-19.
Os governadores e prefeitos que fecharam tudo estão vendo aí o resultado. Quebraram lojas, quebraram indústrias, fecharam empregos, diminuiu renda, diminuiu arrecadação e ainda morrendo. Morrendo mais de 180 mil pessoas. Então, isso não dá certo.
Além de tudo, nós sabemos, basta olhar o site dos cartórios do registro de óbitos, que outras doenças respiratórias matam muito mais que a Covid. Essa história de, pelo medo, tolher a liberdade das pessoas, isso já foi usado em toda parte. Em todos os regimes totalitários."
publicado na Gazeta do Povo.
URGENTE, INADIÁVEL E IMPRORROGÁVEL
Segundo informam todos os dicionários que existem no nosso planeta, a palavra EMERGENCIAL significa URGENTE, INADIÁVEL, IMPRORROGÁVEL. Ora, se for considerado que no ano passado, quando foi protocolada, a PEC 186/2019 foi batizada -PEC EMERGENCIAL-, este indicativo de PRESSA levou o pobre e ingênuo povo brasileiro a acreditar que esta proposta deveria ser tratada pelo Congresso Nacional como algo realmente URGENTE, INADIÁVEL e IMPRORROGÁVEL.
ADIADO PARA 2021
Ledo engano. Como já referi no Editorial de ontem, o -ADIAR- é o verbo mais conjugado no nosso Brasil, notadamente no fétido ambiente do Poder Legislativo. A propósito, observem que horas depois que o senador Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista de Reforma Tributária, anunciou o ADIAMENTO da apreciação da REFORMA TRIBUTÁRIA para, em princípio -até o dia 31 de março de 2021, o senador Márcio Bittar, relator da PEC EMERGENCIAL(??), que cria “gatilhos” a serem acionados sempre que a regra de ouro for descumprida, também declarou que a mesma foi ADIADA para 2021. Que tal?
PEC EMERGENCIAL
Como se vê, nem a palavra EMERGENCIAL, que define PRESSA e/ou URGÊNCIA, é minimamente respeitada no nosso País. Assim, a título de colaboração com os dois senadores ADIADORES, proponho que substituam o nome da referida PEC: ao invés de ser chamada PEC EMERGENCIAL, face ao estúpido adiamento tem tudo para ser conhecida como PEC IMERGENCIAL, que significa PRORROGÁVEL, ADIÁVEL, DISPENSÁVEL.
LEIS DAS LICITAÇÕES E MARCO REGULATÓRIO DO GÁS
Mas, em meio a tanto descaso com a debilitada saúde do nosso Brasil, ontem tivemos duas boas notícias: uma delas diz respeito a aprovação, no Senado, ainda que bastante desfigurada pelos bisturis do grupo de senadores ideologicamente identificados com o atraso, da NOVA LEI DE LICITAÇÕES; outra trata-se da aprovação do texto-base do MARCO REGULATÓRIO DO GÁS. Esta importante lei, em função das alterações ainda precisa voltar para ser apreciada na Câmara. O que se espera, no entanto, ainda que sem muita esperança, é que a Câmara não empurre o caso para 2022...
O BEM QUE PRODUZ A PRIVATIZAÇÃO
Para finalizar, eis aí um texto que extraí da entrevista que o CEO da empresa -privada- BR DISTRIBUIDORA, Rafael Grisolia, concedeu ao canal NeoFeed:
QUAL FOI O TAMANHO DA REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA?
Tínhamos uma empresa (quando ainda era uma ESTATAL) de 5,4 mil funcionários. Hoje, controlada pela INICIATIVA PRIVADA (PRIVATIZADA, portanto), temos 3,7 mil funcionários. Além disso, em redução de despesas, chegamos a R$ 700 milhões por ano. E, falando de rentabilidade, fazíamos um Ebitda de R$ 2,8 bilhões e agora estamos fazendo perto de R$ 3,5 bilhões. Mas esperamos um Ebitda ainda melhor, superando R$ 4 bilhões para os próximos anos.
ALÉM DA QUESTÃO FINANCEIRA, O QUE MUDOU NA EMPRESA?
Essa evolução que conseguimos construir passa pelos elementos financeiros, mas tem que estar muito presente no elemento de ter uma BR com imagem de um posto bacana, entregar valor para o revendedor que vai além do preço como a parceria que fizemos com a AME digital. Ela nasceu da necessidade da crise da covid-19 porque não tínhamos um meio de pagamento touchless para a nossa revenda. Fizemos uma concorrência, selecionamos eles e estamos desenvolvendo uma parceria com a Lojas Americanas para a rede de lojas de conveniência.
FALTA DE PRESSA
Entre tantas coisas absurdas e/ou inexplicáveis que existem no ambiente fétido-político do nosso empobrecido Brasil, principalmente nos momentos em que as CRISES se fazem presentes e, por consequência, impõem o emprego de esforços de todo tipo e ordem, uma delas, já considerada como TRADICIONAL, é a total e absoluta FALTA DE PRESSA. Infelizmente, esta lógica, que deveria prevalecer como forma de TENTAR amenizar o sofrimento da sociedade em geral é, na maioria das vezes, totalmente IGNORADA.
SINE DIE
Isto significa, com todas as letras e sons, que no nosso Brasil não há o menor espaço para aplicação do que está posto no velho ditado que diz -NÃO DEIXE PARA AMANHÃ O QUE PODE SER FEITO HOJE-. Aqui, a frase que cabe é outra: - DEIXE TUDO E MAIS UM POUCO SEMPRE PARA -SINE DIE-, que, no latim, significa PROTELAÇÃO PARA DATA FUTURA NÃO MARCADA.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Dentre tantas e urgentes medidas que se fazem necessárias para melhorar a vida das empresas e dos cidadãos que vivem no Brasil, uma delas é a REFORMA TRIBUTÁRIA. Atenção: pouquíssimos brasileiros sabem que a SIMPLIFICAÇÃO que se impõe para que haja um correto pagamento das dezenas de tributos que os governos -federal, estatuais e municipais- cobram, se bem feita e aprovada no Legislativo, proporcionará uma economia na ordem de R$ 60 bilhões por ano. De novo: este custo, por óbvio, é integralmente repassado para os preços dos produtos e serviços consumidos pela população.
PEC PRORROGADA
Pois, nem esta clara, absoluta e injusta realidade se mostra capaz para mexer com as maldosas CABEÇAS DE PORONGO dos nossos congressistas. Assim, ontem, sem mais nem menos, o presidente da Comissão Mista de Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou que a tramitação desta importante PEC foi PRORROGADA, em princípio, para -até o dia 31 de março de 2021-. Que tal?
MOTIVO ESFARRAPADO
O motivo - esfarrapado- apresentado pelo presidente da Comissão Mista é simplesmente de matar: -“Considerando o calendário legislativo de dezembro, assim como as eleições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro, decidimos, em conjunto, solicitar a prorrogação da Comissão Mista da Reforma Tributária até 31 de março de 2021”. Ou seja, nem mesmo o convencimento expressado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que há 320 votos para a aprovação do texto em PRIMEIRO e SEGUNDO TURNOS na Câmara até o final do ano, impediu a PRORROGAÇÃO.
TRISTE REALIDADE
Este, enfim, é o nosso pobre e triste Brasil. Quando algo que é considerado bom e importante está próximo de se tornar uma realidade, sempre aparece alguém, com ampla e total autoridade, para satisfazer o ditado que realmente vale e é obedecido, rigorosamente, nosso País: -DEIXE TUDO QUE PUDER PARA SINE DIE! -
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR + de hoje: GOVERNANÇA E GESTÃO NUM MUNDO DE PROPÓSITO SUSTENTÁVEL - por TELMO SCHOELER - Para ler acesse: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
AGENDA ECONÔMICA TEVE PESO ZERO NAS ELEIÇÕES DE 2018
Quando a maioria dos eleitores foram às urnas, no final de 2018, para votar em Jair Bolsonaro, uma coisa é mais do que certa e comprovada: a AGENDA ECONÔMICA -LIBERAL, que sempre foi defendida por Paulo Guedes, pouco ou nada contribuiu para a definição do voto. Esta afirmação, a considerar as escolhas dos deputados e senadores que foram escolhidos no mesmo pleito, não permite qualquer contestação.
VERDUGOS DA CÂMARA E DO SENADO
Ainda que ao longo de 2019 (primeiro ano de governo Bolsonaro) o Legislativo aprovou (apenas) a REFORMA DA PREVIDÊNCIA (que pelas mutilações que sofreu está longe de ser chamada de REFORMA) quase todas as propostas que se ofereciam como importantes e decisivas para que o nosso empobrecido Brasil pudesse, enfim, experimentar a CORRETA ROTA DO CRESCIMENTO E DESEVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL por muitos anos, foram sendo jogadas, juma por uma, nos porões da Câmara e do Senado, sob o comando dos verdugos Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
AGENDAS SOCIALISTAS
Como, por dever de ofício e formação, acompanho diariamente o que acontece no nosso ambiente político/econômico, vejo que o ESFORÇO DISPENDIDO DIUTURNAMENTE pelo ministro Paulo Guedes, na vã TENTATIVA (a CERTEZA tem se mostrado como praticamente impossível) de tirar o Brasil da UTI, além de muito incompreendido é alvo de severas críticas -ideológicas- daqueles que defendem AGENDAS SOCIALISTAS, do tipo que, invariavelmente, só fazem aumentar o já CRÔNICO e NOCIVO DÉFICIT DAS CONTAS PÚBLICAS.
SELO DO POPULISMO
Neste fatídico ano de 2020, a PANDEMIA serviu como uma luva para ativar o sangue SOCIALISTA que corre nas veias da maioria dos deputados e senadores. Vejam que o Legislativo nunca vê com simpatia qualquer PROPOSTA que esteja baseada em PRINCÍPIOS DA LIBERDADE, que nos países onde foram adotadas deram bons e efetivos resultados. A possibilidade de que haja alguma aprovação só acontece se as leis propostas forem protocoladas com o SELO DE PROGRAMAS POPULISTAS e/ou ASSISTENCIALISTAS, cujo PRINCÍPIO E FIM visa apenas o AUMENTO DAS SUFOCADAS DESPESAS PÚBLICAS.
MOFANDO NAS GAVETAS DO CONGRESSO
Vejam o que acontece, por exemplo, com as PRIVATIZAÇÕES, com as DESONERAÇÕES, com a REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS, com os diversos MARCOS REGULATÓRIOS, etc., que em grande quantidade seguem mofando nas milhares de gavetas do Congresso Nacional. Quando a boa vontade se faz presente, a razão para tanto se deve mais ao mecanismo de trancamento das pautas de votações, imposto pelos Regimentos Internos da Câmara e do Senado, e menos, muito menos, pela vontade dos maus e infames presidentes das Duas Casas.
O CARA É INCANSÁVEL, AINDA QUE INCOMPREENDIDO...
Aliás, hoje pela manhã, ao praticar o seu EXERCÍCIO DIÁRIO de fortalecimento dos deteriorados músculos da economia brasileira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo anunciará antes do fim do ano uma REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS "de forma generalizada". Segundo Guedes, será um "forte sinal" para os investidores estrangeiros de que o Brasil está comprometido com o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Além disso, o ministro insistiu: 1- "De nenhuma forma vamos transgredir o teto de gastos".; e, 2- Brasil voltará às reformas estruturais assim que a economia se recuperar da crise gerada pela pandemia de covid-19. Como se vê, o cara é incansável, ainda que incompreendido...
JÁ SE PASSARAM NOVE MESES...
Para quem não lembra, no dia 10 de março deste ano (já se passaram NOVE MESES), o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um OFÍCIO aos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, listando vários projetos que, se aprovados com urgência nas DUAS CASAS, serviriam como um importante AMORTECEDOR para diminuir o impacto econômico que, à época, já se projetava em função de decisões tomadas por inúmeros governadores e prefeitos irresponsáveis que acharam por bem combater o Coronavirus pela VIA DA PARALISAÇÃO de centenas de atividades industriais, comerciais e de serviços.
PAUTA ECONÔMICA
Consta no referido OFÍCIO enviado pelo ministro Paulo Guedes, que avançar com a pauta econômica no Congresso -seria- extremamente relevante para RESGUARDAR A ECONOMIA DO PAÍS, AUMENTAR A SEGURANÇA JURÍIDICA PARA OS NEGÓCIOS E ATRAIR INVESTIMENTOS. Mais: - Com a continuidade de REFORMAS ESTRUTURAIS que o país precisa, -seria- possível RECUPERAR ESPAÇO FISCAL SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DE OUTROS ESTÍMULOS À ECONOMIA. Mais: constava na lista de projetos prioritários: as REFORMAS TRIBUTÁRIA e ADMINISTRATIVA; as TRÊS PECs - PEC do PACTO FEDERATIVO, PEC EMERGENCIAL E PEC DOS FUNDOS-, o PLANO DE EQUILÍBRIO FISCAL DOS ESTADOS; a PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS; o Projeto de NOVO MARCO LEGAL DO SETOR ELÉTRICO; e a MP DO EMPREGO VERDE-AMARELO.
A IMENSA LISTA
Pois, como o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, no alto de seu espírito de porco, dispara a todo momento críticas ao ministro Guedes, dizendo que o GOVERNO, além de DESORGANIZADO NÃO TEM PROJETOS, (repetiu isso mais uma vez neste final de semana), para melhor esclarecer os leitores achei por bem divulgar a LISTA de PROJETOS que estão -tramitando (??)- nas DUAS CASAS, à espera de votação e/ou , aprovação (se possível):
Na Câmara Federal
PLP 149/2019 ; Plano de Equilíbrio Fiscal
PLP 200/1989 ; Autonomia do Banco Central
PL 5877/2019 ; Privatização da Eletrobrás
PL 6229/2005 - Recuperação Judicial
PL 5387/2019 - Simplificação de Legislação de Câmbio
PL 3443/2019 - Governo Digital
PL 7316/2019 - Certificação Digital
PLP 295/2016 - Nova Lei de Finanças Públicas
PL 7063/2017 - Lei de Concessões
No Senado Federal
PLS 4199/2020 - Novo Marco que Estimula o Transporte por Cabotagem (aprovado ontem na Câmara)
PLS 232/2016 - Marco Legal do Setor Elétrico
PLS 261/2018 - Novo Marco Legal de Ferrovias
PL 3261/2019 - Marco Legal do Saneamento Básico
PL 3178/2019 - Alteração do Regime de Partilha do Petróleo
No Congresso Nacional
MP 902/2019 - MP da Casa da Moeda
MP 905/2019 - MP Emprego Verde Amarelo
Pacto federativo (no Senado)
PEC 188/2019 - Pacto Federativo
PEC 197/2019 - Fundos Públicos
PEC 186/2019 - Emergencial
Reformas
Reforma tributária
Reforma administrativa
Outros projetos
Propostas que discutem questões como o fim do monopólio dos Correios,;
Aquisição de terras por estrangeiros;
Percentual mínimo para ocupação de Cargo em Comissão por Servidores Públicos e um plano de revisão periódica de gastos; etc.
VERDADEIROS E GRANDES CULPADOS
Ora, como deputado Rodrigo Maia tem todo o direito de se opor aos programas do governo e à pessoa do presidente Bolsonaro , mas na condição de Presidente da Câmara ele tem a obrigação de dar encaminhamento aos projetos enviados pelo Executivo, deixando que os deputados tomem suas decisões. Esta mesma lógica serve também para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Isto, no entanto, a considerar o enorme desinteresse que ambos mostram ao impedir ou dar lentidão às tramitações, faz de ambos VERDADEIROS GRANDES CULPADOS pelo baixo crescimento e desenvolvimento econômico e social do nosso empobrecido Brasil.