DEMOCRACIA MAL RESOLVIDA

Ontem, 22, com o maior prazer, fui ao lançamento do livro -BRASIL - A CULTURA POLÍTICA DE UMA DEMOCRACIA MAL RESOLVIDA-, escrito pelo professor e cientista político Francisco Ferraz, de quem me considero um admirador e amigo de longa data.

CURIOSO E INTERESSADO

Por certo que ainda não consegui ler o livro, o qual ganhou ainda mais importância depois de autografado pelo autor. Entretanto, depois de ouvir com muita atenção a palestra do Ferraz, que dividiu o palco com seu pupilo e pensador (Pensar+) Fernando Schüler para apresentar a obra, fiquei ainda mais curioso e interessado. 

TIPO DE DEMOCRACIA

Como tinha acabado de retornar de Flores da Cunha, onde participei ativamente do intenso Colóquio do PENSAR+, no qual um dos debates tratou das Constituições de vários países, as palestras do Ferraz e do Schüler, que antecedeu à sessão de autógrafos do autor, foram mais do que oportunas para me fazer entender que a nossa -democracia-, está mais para INSTÁVEL, ou, na melhor das hipóteses, muito MAL RESOLVIDA.   

DEMOCRACIAS NO MUNDO

A apresentação iniciou com uma revelação interessante: Há 50 anos, segundo estudos de política comparada, havia no mundo 15 DEMOCRACIAS consideradas ESTÁVEIS e 110 DEMOCRACIAS INSTÁVEIS, ou FORMAS AUTORITÁRIAS de governo.

Passados 50 anos há 20 DEMOCRACIAS ESTÁVEIS e 147 DEMOCRACIAS INSTÁVEIS E SISTEMAS AUTORITARIOS.

TUDO SEMPRE EM QUESTÃO

A partir daí, Francisco Ferraz afirma, sem qualquer receio ou discordância, que DEMOCRACIAS ESTÁVEIS são duradouras e sobrevivem a crises.

Já em DEMOCRACIAS INSTÁVEIS tudo está sempre em questão, pois: 

1- nada é sagrado para todos;

2- o consenso é mínimo e frágil e, a todo momento pode ser posto em questão;

3- as pressões por mudanças estão sempre em pauta;

4- a independência e autonomia das INSTITUIÇÕES estão sempre ameaçadas quando não corrompidas;

5- antiguidade é percebida como defeito e sinal de atraso. E a disposição para mudar, como virtude.  

ELEIÇÕES E CONSTITUIÇÃO

Um dos males que está impregnado no nosso tecido social e político diz respeito ao entendimento geral do povo brasileiro (e da mídia, certamente) de que a escolha direta do governante, por todo o corpo eleitoral, parece suficiente para identificar uma democracia.

E para os cultores do enfoque jurídico formal basta haver -eleições e uma constituição- com os princípios formais do Estado de Direito, para o sistema político ser considerado uma DEMOCRACIA. 

INSTITUIÇÕES

Ao sugerir a leitura do livro do Ferraz adianto uma séria preocupação: a capacidade de entendimento de um povo que na sua maioria não sabe ler e/ou tampouco sabe interpretar um texto, nos leva a crer e até afirmar que nos próximos 50 anos não faremos do nosso pobre país uma DEMOCRACIA ESTÁVEL. Pensando bem, mesmo que digam que as nossas instituições ainda funcionam, até agora só vejo a Polícia Federal agindo como querem e exigem os brasileiros. Já as demais.....

COLÓQUIO

Neste final de semana, um grupo restrito formado por apenas 20 pensadores-membros do PENSAR+ que se inscreveram para participar do 3º Colóquio Pensar+, se reuniu, em Flores da Cunha, na Serra Gaúcha, com o propósito de discutir e debater alguns assuntos -nacionais-.  

MERGULHO

Com muita disposição, todos os pensadores presentes, sem exceção, aguentaram firme as 13 horas em que estiveram envolvidos com o firme propósito de ouvir, analisar, avaliar e discutir -problemas e soluções- que dizem respeito aos vários temas que afligem principalmente à política e à economia do nosso cada dia mais pobre país. 

TEMAS

Temas como Objetivismo, Previdência Social, Terceirizações, Pesquisas de Opinião Pública (através de Pesquisas realizadas no Norte, Nordeste e Centro Oeste do país), Economia e -cases- impressionantes sobre os descasos que acontecem no Serviço Público, fizeram com que as sessões se tornassem muito participativas.  

PROPÓSITO DO PENSAR+

Volto a repetir que o grande propósito do PENSAR+, como já informei em editoriais anteriores, é a construção de CONTEÚDOS -sem marca ideológica- que sejam capazes de discutir, fomentar e propor instrumentos simples e pragmáticos com o intuito de levar à sociedade como um todo o conhecimento do cálculo econômico e da efetiva relação CAUSA/EFEITO das propostas e decisões tomadas pelos governantes, em todos os níveis.

SENTIDO DO PENSAR

Vale dizer que o correto Pensar só adquire sentido prático caso o produto extraído das mentes que estudam os problemas tenha como propósito a construção de estratégias inteligentes que possam se traduzir em resultados positivos. Sem esta preocupação, os pensadores fariam parte do imenso grupo de -indignados sem proposta-. 

CONHECIMENTO

É importante dizer que o grupo que esteve reunido no Colóquio saiu ainda mais convencido de que os objetivos só serão alcançados quando a sociedade brasileira, na sua maioria, for dotada de conhecimento do que é Causa e do que é Consequência. Só o discernimento é capaz de proporcionar o contínuo uso da razão.

MERCANTILISMO

É preciso entender, por exemplo, que o sistema econômico que impera no Brasil é o mais puro Mercantilismo. Isto se dá por uma simples razão: o grande cliente das empresas do país é o Governo. Quer seja pelas compras ou pelos financiamentos concedidos de forma privilegiada. Vejam o caso das empreiteiras, por exemplo, onde o único cliente é o governo; vejam também a dependência que praticamente todas as empresas tem do BNDES, em termos de financiamento. Que tal? 

Na medida do possível vou repassar aos leitores temas e propostas extraídas do Colóquio.

ATRASO MONUMENTAL

Como os leitores já tiveram a oportunidade de constatar, a avalanche de notícias, boletins e informações que atestam o anêmico estado em que se encontra a nossa economia, só passou a ser alvo de atenção e interesse da mídia do nosso pobre país,  em 2015. Ou seja, os meios de comunicação só mostraram preocupação depois que a crise já estava instalada, tanto nos lares quanto nas empresas.

 

LEITE DERRAMADO

Vale dizer que o povo brasileiro, em geral, que infelizmente é formado por pessoas com baixo (ou nenhum) discernimento, só foi alertado e/ou comunicado pela mídia de todo o país, em todos os seus níveis, depois que o leite já estava definitivamente derramado. 

SEMEADURA

Chamo a atenção que esse atraso monumental da mídia, por ter se omitido de forma irresponsável, deve ser visto como um ato de enorme irresponsabilidade. Até porque nunca se interessaram em ouvir, atentamente, aqueles que anteviam, com absoluta nitidez e razão, que a chegada desta crise, ou colheita de maus resultados recém iniciada, era só uma questão de tempo.

 

PELA ENÉSIMA VEZ

Chamo a atenção, pela enésima vez, que poucos dias após a posse do presidente Lula passei a alertar que a -Matriz Econômica- implementada e perseguida com unhas e dentes pelos petistas, mais dia menos dia nos levaria a uma crise sem precedentes. Como a alegria tomou conta de empresários, empregados e consumidores, o que menos interessava era ler e ouvir os chamados -pessimistas-. 

CAUSAS INTACTAS

Como nesses últimos meses, semana e dias, o governo e o Congresso vem discutindo medidas que entendem como necessárias para tentar diminuir o fantástico estrago fiscal que construiu ao longo desses 12 anos, o papel da mídia, que deveria ser a de melhor esclarecer o povo, infelizmente tem se preocupado mais com as consequências dos nossos maiores problemas e menos com as causas, que continuam intactas.

SEM ATENÇÃO DEVIDA

O caso da Previdência Social, por exemplo, que é responsável pelo maior ROMBO das contas públicas da União,  não tem merecido atenção devida pela mídia. Em primeiro lugar, quando se fala de Previdência Social que está sob responsabilidade da União, atinge não somente o INSS, ou RGPS (Regime Geral da Previdência Social) como também, e principalmente o RPPS (Regime Previdência dos Servidores Públicos da União).

 

DUAS PREVIDÊNCIAS

Pois, por incrível que possa parecer, quando a mídia fala em Previdência Social, só se refere aos aposentados do RGPS, ou INSS.  

Ora, enquanto o INSS, que abriga 27 milhões de pessoas, promoveu um rombo de mais R$ 79 bilhões, em 2014, o RPPS, que abriga 1,1 milhão de servidores públicos federais, produziu um rombo de  R$ 66,9 bilhões no Tesouro Nacional. Somando ambos os ROMBOS, chegamos, em apenas 2104, a  R$ 146, 4 bilhões. Alguém leu isso na mídia?

Mais: o Fator Previdenciário, antes de ser extinto, deveria atingir os servidores públicos. Alguém propôs isso? Pois é.

CICLISMO FISCAL

Se, por um lado, o Tribunal de Contas da União mostrou ser eficiente e correto ao constatar que a presidente Dilma, além de expert em promover caos econômicos, pratica com rara maestria o CICLISMO FISCAL, por outro se mostrou fraco e extremamente condescendente por conceder um inexplicável prazo de 30 dias (com direito a prorrogação) para que a presidente explique as manobras que fez em cima das combalidas contas públicas, até o ano de 2014. 

BRINCADEIRA??

Como já se passaram muitos meses desde que essas fraudes, conhecidas popularmente como -pedaladas fiscais-, que atentam severamente contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram comprovadamente cometidas, não é possível entender a razão para concessão de prazo para Dilma explicar algo que não tem explicação, mas tão somente PUNIÇÃO. Aliás, PUNIÇÃO SÉRIA E DE ACORDO COM O QUE MANDA A LEI.  A não ser que o TCU esteja brincando... 

 

APENAS 4 ITENS BASTAM

Ora, considerando apenas 4 itens comprovadamente fraudados, entre os 13 apontados pelo TCU, já é o bastante para condenar e punir o governo Dilma-Petista de acordo como manda a lei. Eis aí os pontos que me refiro como mais relevantes:

 

 

PONTOS SUFICENTES PARA CONDENAÇÃO

1- não houve contabilização de dívidas do governo junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS, no total de R$ 40,2 bilhões acumulados até 2014;

2 - a Caixa Econômica Federal adiantou mais de R$ 7 bilhões à União, para despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial, nos exercícios de 2013 e 2014;

3- o FGTS adiantou mais de R$ 1,4 bilhão à União para cobertura de despesas do Programa Minha Casa Minha Vida;

4- o BNDES fez pagamentos para o PSI, que é um programa para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação e não recebeu repasses do governo no tempo certo;
 

 

TOLERÂNCIA INFINITA

Como se vê, embora sabendo que as leis não são feitas para serem cumpridas, pois a impunidade é geral e irrestrita, quando os crimes cometidos envolvem governantes, o cumprimento da lei é ainda mais brando. Nesse caso a tolerância parece ser ilimitada ou mesmo infinita. Sempre há espaço para uma explicação, mesmo que pífia e incapaz de reverter o que dizem as provas mais consistentes e evidentes.

MP 664 PARA A 2ª CLASSE

Mudando de assunto: Hoje pela manhã, a presidente Dilma assinou a Medida Provisória 664, que propõe nova engambelação para a já complicada Previdência Social, notadamente aquela que diz respeito apenas à turma que pertence a 2ª CLASSE de brasileiros, ou seja, aqueles que se aposentam pelo RGPS, ou INSS.

Ficam fora do alcance da referida MP, portanto, os Servidores Públicos da União, por exemplo, que fazem parte da 1ª CLASSE, ou CLASSE PRIVILEGIADA. 

FÓRMULAS MÁGICAS

Anotem aí: fórmulas mágicas não resolvem o sério problema das nossas Previdências Sociais, tanto daquela que cuida dos pouco mais de 1,1 milhão de privilegiados, que pertencem à 1ª Classe, quanto dos mais de 28 milhões de miseráveis, que perfazem a 2ª Classe.

O que o país realmente precisa é de uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Algo, enfim,  que consiga acabar com os repetidos e continuados ROMBOS que aumentam as despesas públicas (por conta dos pagadores de impostos) em mais de R$ 146 bilhões, como chegou apenas em 2104. De novo: ROMBO!!!!, ou seja a diferença entre a arrecadação em forma de contribuições e o real pagamentos de aposentadorias. Que tal?

SEM INTERESSE

É mais do que sabido que o Brasil, desde que foi descoberto, sofre de inúmeros males que impõem sérias e imensas dificuldades para a maioria dos seus cidadãos. O que mais impressiona é que mesmo diante de tratamentos e/ou remédios já testados em vários países do mundo, com alto poder de cura para todas os males, até hoje nenhum governante manifestou qualquer vontade de livrar o nosso país de tantos absurdos.

 

 

EDUCACÃO FAMILIAR E ESCOLAR

Como o povo brasileiro, desde a chegada das naus portuguesas, sempre recebeu fortes doses de educação -familiar e escolar-, para entender que impostos devem ser pagos, não com o propósito de melhorar a vida do povo, mas, basicamente, para criar cargos e pagar salários e privilégios absurdos aos servidores de governos, deveria saber que a carga tributária jamais pararia de crescer.

 

LEIS PÉTREAS

Mais: a classe dos servidores públicos, para ficar bem longe de eventuais ameaças que pudessem surgir, colocando em risco a perda de qualquer benefício conquistado, os príncipes trataram de blindar e garantir, através de leis -pétreas- a certeza de que:

1- jamais poderão ser descontratados ; e,

2- vantagens obtidas jamais serão revistas.

Ou seja, conquista absurda, uma vez aprovada, nunca mais tem volta.

 

 

 

IMPOTÊNCIA

Ora, diante de tamanha impotência, em que a -lei maior- impede qualquer adequação (mudança, nem pensar), a simples ideia de redução de gastos que dizem respeito à rubrica mais relevante e que mais impacta as contas públicas, em todos os níveis da administração estatal, se torna impossível.

Trata-se, portanto, de um gesso irremovível, que atrofia as articulações do país e, com isso, inviabiliza, cada dia mais, a necessária -competitividade- dos nossos produtos e serviços.

 

PROBABILIDADE NULA DE SUCESSO

Diante desta triste realidade, qualquer indignação que vem sendo manifestada pelo contingente (que cresce a olhos vistos) de brasileiros descontentes com a grave situação que aí está, não passa de uma simples e efêmera revolta, onde a probabilidade de sucesso praticamente inexiste. Tudo porque as leis impedem as principais mudanças, sabidamente como necessárias. 

 

DOENÇA CRÔNICA

Atenção, caros leitores: não se trata de ser -otimista ou pessimista-. A legítima revolta que o povo vem demonstrando pelos altos valores que paga (em impostos) na comparação com os péssimos serviços que recebe (quando recebe), só escancara a existência desta que sempre foi uma das mais sérias doenças do Brasil. Doença essa, aliás, já considerada como -crônica-. 

MASOQUISMO PURO

Sem tirar nem por, o fato é que o brasileiro foi educado, com grande afinco governamental, para ser MASOQUISTA. Somos vítimas, infelizmente, de uma séria perversão praticada pelos governantes, caracterizada pela obtenção de prazer a partir de sofrimento ou humilhação a que o próprio indivíduo se submete. Só pode. A não ser....

IMPREVIDÊNCIA SOCIAL

Os leitores do Ponto Critico são testemunhas da quantidade de editoriais que já dediquei para mostrar o quanto é deplorável e, principalmente, injusta a nossa Previdência Social.

Mais: pela forma absurda como entende, conduz e administra as aposentadorias públicas, tanto do RGPS (INSS) quanto dos Servidores Públicos da União, dos Estados e dos Municípios, o governo pratica a MAIOR INJUSTIÇA SOCIAL jamais vista na face da Terra. Trata-se, simplesmente, de um verdadeiro escândalo.

 

 

TÁBUA ATUARIAL

Independente da -tábua atuarial- que informa, com absoluta clareza que o brasileiro está vivendo por muito mais tempo, coisa que por si só já produz impacto enorme nas contas da Previdência, o fato é que as CONTRIBUIÇÕES que vem sendo feitas por empregados e empregadores são insuficientes para satisfazer os proventos dos aposentados.

 

SISTEMA ABSURDO

Ora, como as nossas -Previdências Públicas, ou Oficiais- se baseiam no sistema -absurdo-, de DISTRIBUIÇÃO, ao invés da CAPITALIZAÇÃO, e ainda por cima as contribuições feitas por quem está na ativa somada à dos empregadores não estabelece uma auto-sustentação, quem é chamado para completar o valor desse imenso -déficit- da folha previdenciária, em todos os níveis, são os PAGADORES DE IMPOSTOS. 

DILEMA

Como estamos assistindo, a presidente Dilma se encontra diante do seguinte dilema:

1- acaba com o Fator Previdenciário, e com isso sanciona a decisão do Congresso que aprovou o projeto 85/95 (que significa a soma dos anos de contribuição com idade -85 para mulheres e 95 para homens-) ;

2- mantém o Fator Previdenciário, e com isso veta a vontade do Congresso Nacional. 

O dilema de Dilma, portanto parece acabar por aí. Ou seja, mais uma vez, mesmo diante de uma crise sem precedentes, o governo, infelizmente, não admite a construção de uma necessária REFORMA DA PREVIDÊNCIA no nosso pobre país. Pode? 

FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Como bem disse ontem, no programa -Roda Viva, da TV Cultura, o economista e pensador (pensar+) Paulo Rabello de Castro, o governo perde a oportunidade de propor a criação de um importante FUNDO PREVIDENCIÁRIO, que ao longo do tempo traria benefícios justos e adequados para a Previdência Social do país.

AÇÕES DAS ESTATAIS

Se levarmos em conta que falar em PRIVATIZAÇÃO é coisa do diabo e para afastar esta excelente ideia os partidos socialistas vivem gritando -alto e bom som- que as empresas estatais pertencem ao povo brasileiro, nada melhor do que o governo repassar as ações que estão em poder do Estado, como é o caso da Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa, BNDES, etc., por exemplo, para compor o Fundo Previdenciário.

GESTÃO

A partir desses ativos, que precisam gerar resultados para satisfazer a folha dos aposentados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Conselhos Gestores seriam chamados imediatamente para controlar e/ou impedir o crescimento da corrupção, cada dia mais ativa nas estatais. Que tal?  Simples não? Vamos propor isso nas ruas?