TEXTO DO PENSADOR MATEUS BANDEIRA

Neste -CAPÍTULO 5- aproveito o texto enviado pelo pensador Mateus Bandeira (foi candidato -liberal- ao cargo de governador do RS na última eleição), com o título -O ESTADO DEVE SERVIR, NÃO SER SERVIDO-, como sugeri ao iniciar a série -CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO. Eis:

PEDINTES CONTUMAZES

Recente manifestação dos sete governadores do Sul e Sudeste, em artigo na Folha de S. Paulo, revela que estes mandatários mantêm a mesma mentalidade econômica que QUEBROU AS FINANÇAS PÚBLICAS. Em vez de se unirem em torno do ajuste das contas públicas, choramingam por mais recursos da União. Pedintes contumazes, perdulários estatais, não perceberam que o Brasil está à beira do precipício. Que a quebradeira não é previsão catastrófica, mas realidade presente. Querem dinheiro novo para GASTAR MAL COMO SEMPRE.

TRAGÉDIA MAIOR

Os efeitos da ruína fiscal vão se fazer sentir cada vez com mais intensidade. Tragédia maior, porém, é a injusta distribuição desse fardo. Enquanto nichos privilegiados do serviço público vivem em isolamento, outros padecem as agruras da falta de recursos. Procuradores, juízes e deputados recebem vencimentos altos e em dia.

NO RIO GRANDE DO SUL

No Rio Grande do Sul, por exemplo, policiais e professores recebem pouco e com atraso há 45 meses. A iniquidade é maior quando constatamos que servidores dos tribunais e do Ministério Público são presenteados com penduricalhos como forma de ultrapassar o teto constitucional. De acordo com levantamento do CNJ, a média remuneratória do Judiciário em 2016 era de R$ 47,7 mil. À época, o teto era de R$ 33,7 mil. O CAOS ADMINISTRATIVO está conduzindo a máquina pública à paralisia, e não é fruto de momentânea escassez de recursos.

SOLUÇÕES ESTRUTURAIS E DURADOURAS

A CAUSA PRINCIPAL  é um sistema que esgotou sua capacidade de cobrar impostos, mas não para de aumentar despesas. Enquanto isto, em vez de reduzir o tamanho do Estado, os mandatários querem, de novo, rolar dívidas e abocanhar mais recursos da União – que também está quebrada.

Ora, as dívidas foram renegociadas em 2016, com redução dos juros e recálculo do principal. ROLAGEM NÃO PASSA DE PROCRASTINAÇÃO, assim como, no RS, a VENDA PARCIAL DE AÇÕES DO BANRISUL. Falta ousadia e discernimento. Se querem começar a sanar a gravíssima crise, governadores e presidente da República devem aproveitar o momento e adotar SOLUÇÕES ESTRUTURAIS E DURADOURAS. E, para isto, todos os poderes devem contribuir. Começando pelo Legislativo, que ameaça alterar o teto de gastos.

QUEBRAR O PISO

Como disse o ministro Paulo Guedes, é preciso “QUEBRAR O PISO”, não o teto. O Estado brasileiro, ao INDEXAR e FICAR DESPESAS OBRIGATÓRIAS perdeu a capacidade de planejamento. Os legislativos devem retomar sua função mais importante, qual seja, debater e votar os orçamentos. Orçamentos carimbados não funcionam sequer numa família. O Judiciário, por seu turno, deve permitir a redução de salários e a demissão do funcionalismo, incentivando a meritocracia. Ao mesmo tempo, deve parar de se meter na administração pública ao obrigar reajustes salariais em detrimento do custeio da saúde e educação. O Executivo, enfim, deve assumir suas responsabilidades.

Junto à REFORMA DA PREVIDÊNCIA e a TRIBUTÁRIA, também urgente é a REFORMA ADMINISTRATIVA. As circunstâncias moldam a necessidade. As despesas de uma família mudam dependendo da renda de seus membros. A cada ano, o orçamento precisa ser refeito. O Brasil resolveu fixar regras perenes para os gastos sem levar em conta variáveis como demografia e o setor produtivo, cujo perfil vem mudando rapidamente. Somos mais velhos do que no passado recente; o setor de serviços superou à larga o industrial. Enquanto o mundo gira rapidamente, o Brasil patina. Não nos falta dinheiro, falta-nos discernimento e ousadia - fatores que impulsionaram países do leste asiático. HORA DE SERVIR À CIDADANIA.

ESTADO EFICIENTE

Felizmente, a leitura de artigos e editoriais na última semana representa um alento. Classificando o artigo dos governadores como “lamúrias estaduais”, a Folha pregou a revisão das despesas e a reforma administrativa. O Globo atacou os “gastos rígidos, grande entrave à economia”. O economista Affonso Pastore mostrou que mais gastos públicos não funcionam num Estado perdulário. Segundo ele, não há alternativa a não ser o controle de despesas. Para o pesquisador do Insper, Marcos Mendes, pedir mais dinheiro à União servirá apenas para reforçar o poder das corporações que se apoderaram do Estado.
Numa frase, O Estado de S. Paulo faz um diagnóstico abrangente. “UM ESTADO EFICIENTE está longe de ser sinônimo de ESTADO GRANDE”.

Os governadores devem decidir se vão passar mais três anos alimentando os sanguessugas da gulosa máquina estatal ou vão ter coragem de encarar a tarefa difícil de reformar o Estado em vez de concentrar riqueza. Nunca é demais repetir: EM VEZ DE SERVIR-SE DOS CIDADÃOS, O ESTADO DEVE SERVIR À CIDADANIA.

LIVRO - O RIO GRANDE TEM SAÍDA?

Inicio este CAPÍTULO 4 tomando por base o que escreveu, em 2014, o pensador Darcy Francisco Carvalho dos Santos, no seu livro  -O RIO GRANDE TEM SAÍDA? - Uma análise das potencialidades e dos entraves para o desenvolvimento-.

SERES CELESTIAIS

Pois, passados CINCO ANOS desde o lançamento da excelente OBRA-DIAGNÓSTICO mostrado pelo competente economista, a sociedade gaúcha simplesmente -DEU DE OMBROS- como se acreditasse que a SOLUÇÃO da gravíssima situação das CONTAS PÚBLICAS do RS dependesse da vontade de SERES CELESTIAIS.

GOVERNANTES POPULISTAS

Pois, na medida em que a sociedade gaúcha foi percebendo que os SERES CELESTIAIS se negavam a atender ao chamado para fazer o CONSERTO, a alternativa que encontrou foi a CONTRATAÇÃO, através do voto, de GOVERNANTES POPULISTAS que, sabidamente, pioraram ainda mais aquilo que já estava podre.

POR VONTADE PRÓPRIA OU POR MORTE

O fato, que precisa ser constantemente DITO E ESCLARECIDO,  é que o ambiente ocupado por SERVIDORES PÚBLICOS só tem PORTA DE ENTRADA. Ou seja, depois que ingressam no SETOR PÚBLICO, os servidores só podem sair da FOLHA DE SALÁRIOS - 1) por vontade própria; ou, 2) por morte. Atenção:  SERVIDOR PÚBLICO é aquele que está trabalhando (ATIVO), e aquele que já deixou de trabalhar (INATIVO).

NOVA CONSTITUINTE

O que precisa ser DITO E REPETIDO milhões de vezes, até que fique bem claro e entendido, é que a CONSTITUIÇÃO abriga certas LEIS que, simplesmente, NÃO PODEM SER ALTERADAS (é o caso, por exemplo, das CLÁUSULAS PÉTREAS, que só podem ser modificadas e/ou extintas por vontade de uma NOVA CONSTITUINTE). É o caso da ESTABILIDADE NO EMPREGO e do DIREITO ADQUIRIDO.

A FACE DO CAOS

Como as FOLHAS DE SALÁRIOS de vários Estados e Municípios consomem mais de 70% da Receita Corrente Líquida, e seus GOVERNANTES -POPULISTAS- , além de autorizar reajustes salariais ainda tratam de repor os servidores que se aposentam, a DESPESA DE PESSOAL SÓ AUMENTA. De novo: depois de contratar, por concurso, esta DESPESA não tem como ser cortada.

Em tese: enquanto não for escrita uma NOVA CONSTITUIÇÃO eliminando estes absurdos, o Rio Grande do Sul e outras unidades da federação seguirão escancarando a legítima face do CAOS!

NOS CAPÍTULOS ANTERIORES

Nos capítulos anteriores (1 e 2) da -CAMPANHA DO ESCLARECIMENTO- apontei a -CAUSA -, ou -DIAGNÓSTICO- da fantástica DOENÇA FINANCEIRA que vem destruindo as CONTAS PÚBLICAS, assim como a (única) forma para combater os -DIREITOS ADQUIRIDOS- que, repito, só será possível desde que seja promulgada uma NOVA CONSTITUIÇÃO com este fim.

REVOLUÇÃO FARROUPILHA

Vamos, portanto, para este -CAPÍTULO 3- da -CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO- que, coincidentemente, está sendo lançada no exato momento em que os gaúchos festejam a REVOLUÇÃO FARROUPILHA, onde o -20 DE SETEMBRO- (próxima 6ª feira) é considerada a sua data máxima.

IDEAIS JAMAIS ALCANÇADOS

A propósito, como porto-alegrense, o que me deixa muito triste e pasmo é que o -20 DE SETEMBRO- é a data na qual os gaúchos celebram IDEAIS, nunca alcançados, como o de propor melhores condições econômicas ao Rio Grande do Sul. Incrível este sentimento carregado do mais puro sadomasoquismo, não?

MODELO A TODA TERRA

Como se percebe claramente, pela janela que escancara o lamentável estado das CONTAS PÚBLICAS DO RS, as -FAÇANHAS DO POVO GAÚCHO- não têm a mínima condição de -SERVIR DE MODELO A TODA TERRA-, como o povo gaúcho entoa, emocionado, quando é tocado o Hino Rio-Grandense.

AÇÃO TRANSFORMADORA

Mas, voltando ao tema da CAMPANHA DO ESCLARECIMENTO, que tem como objetivo provocar, além do necessário conhecimento, um sentimento capaz e suficiente para tornar a já célebre e histórica -INDIGNAÇÃO- em uma AÇÃO TRANSFORMADORA dos destinos do País, Estados e Municípios.

POPULISMO DESTRUIDOR

Sabe-se, perfeitamente, que a obra que tem por objetivo MELHORAR a situação financeira do falido SETOR PÚBLICO como um todo é uma tarefa extremamente DIFÍCIL. Diferente, infelizmente, do que acontece, sistematicamente, quando estamos diante da sempre recorrente e viciada vontade para -AUMENTAR AS DESPESAS PÚBLICAS-. Aí, infelizmente, os POPULISTAS, com apoio irrestrito e firme das corporações, tornam esta tarefa, além de FÁCIL, geralmente VITORIOSA. 

Amanhã continua...

CAUSA INQUESTIONÁVEL

Inicio este 2º Capítulo da -CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO- partindo do pressuposto de que não há a menor dúvida de que a -CAUSA- da grave doença que vem destruindo, paulatinamente, as finanças do País, Estados e Municípios, INDEPENDENTE DE QUEM SEJA O GOVERNANTE DA VEZ, está na -DESPESA PÚBLICA- , como foi claramente apontada no editorial anterior.

REFÉNS DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Ainda que os responsáveis pelo CAOS das CONTAS PÚBLICAS não sejam os atuais governantes (assumiram em 2019) o fato é que isto não tem a menor importância. Até porque todos que se elegeram (País, dos Estados e dos Municípios), ao assumir se tornaram -REFÉNS- das DESPESAS OBRIGATÓRIAS. Ou seja, GOSTEM OU NÃO os escolhidos pelos eleitores estão condenados a cumprir o que manda a lei, independente da disponibilidade de recursos do Tesouro.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Considerando que a maior parte das tais DESPESAS OBRIGATÓRIAS, que consomem em torno de 95% da Receita Corrente Líquida, é destinada para o pagamento da FOLHA DE SALÁRIOS dos servidores -ATIVOS E INATIVOS-, há quem esteja apostando todas as fichas na aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA como forma de obter o pretenso EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO.

LONGO PRAZO

Pois, para este enorme contingente de crentes, infelizmente dotados de POUCA VISÃO, informo que tudo aquilo que constar na REFORMA DA PREVIDÊNCIA, por melhor que venha a ser, só produzirá EFEITOS NO LONGO PRAZO. Até lá, independente do fato de que muitos brasileiros já estarão em outro mundo, as CONTAS PÚBLICAS (União, Estados e Municípios) continuarão brutalmente DEFICITÁRIAS.

DIREITOS ADQUIRIDOS E CLÁUSULAS PÉTREAS

O pior de tudo é que a grande maioria das tais -DESPESAS OBRIGATÓRIAS-, se mostram em forma de GASTOS COM PESSOAL, que estão plenamente garantidas pela CONSTITUIÇÃO NADA CIDADÃ por -DIREITOS ADQUIRIDOS-, blindados por -CLÁUSULAS PÉTREAS-. Isto significa que estas DESPESAS/DIREITOS só podem ser retirados se esta vontade for colocada numa NOVA CONSTITUIÇÃO.

DE NOVO: -DIREITOS ADQUIRIDOS- E -CLÁUSULAS PÉTREAS- não são passíveis de modificação por  PECs - Projetos de Emenda Constitucional. Só numa NOVA CONSTITUIÇÃO.

O CALOTE ESTÁ A CAMINHO

Como pode ser constatado, independente de questões ideológicas, enquanto não for atacada esta verdadeira -CAUSA- que provoca o constante a crescente CAOS FINANCEIRO, os recursos arrecadados dos pagadores de impostos jamais serão suficientes para brecar o crônico ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS.

Mais: usando os recursos obtidos com a venda de ativos para pagar -DESPESAS de PESSOAL, como pretende o governo do RS com a venda de ações do Banrisul, em pouco tempo não haverá mais nada para financiar os GASTOS DE GOVERNO. Ou seja, sem atacar o problema, não há como evitar o CALOTE.

CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO

Da mesma forma como se fazem necessárias as CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, que têm o propósito de imunizar e/ou impedir o avanço das doenças virais, vejo como necessário uma CAMPANHA com o  propósito de ESCLARECER onde se situa o REAL E GRANDE PROBLEMA que faz com que as FINANÇAS PÚBLICAS do País, dos Estados e dos Municípios se mantenham cada dia mais DEFICITÁRIAS.

O PROBLEMA ESTÁ NA DESPESA

Pelo que se ouve e lê nos meios de comunicação, muita gente, de forma pra lá de equivocada, dá demonstrações de que está convencida de que a SOLUÇÃO FINANCEIRA DO SETOR PÚBLICO passa, inicialmente, pelo equacionamento da DÍVIDA PÚBLICA e pelas PRIVATIZAÇÕES, quando, na real, o GRANDE PROBLEMA está na DESPESA PÚBLICA.

SANEAMENTO

Pois, esta CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO, que inicio hoje, está aberta para divulgar conteúdos produzidos por quem realmente estuda e se preocupa com o problema -DESPESA PÚBLICA- e, a partir daí propõe quais medidas precisam ser tomadas para um devido SANEAMENTO das CONTAS PÚBLICAS.

DÍVIDA PÚBLICA

Para começar, usando o Estado do Rio Grande do Sul (que não é diferente do que acontece na grande maioria dos Estados) como exemplo, vejam que a DÍVIDA PÚBLICA DO RS (que já supera R$ 73 BILHÕES), não é o grande PROBLEMA. Até porque  governo gaúcho, por força de liminar do STF, desde agosto de 2017, deixou de honrar as parcelas mensais da dívida renegociada com a União, e mesmo assim o ROMBO só aumenta.

DESESTATIZAÇÃO

No caso das PRIVATIZAÇÕES, por mais que seja necessária a venda de todas as estatais, por duas razões:

1- decididamente não é atribuição do Estado ser empresário; e,

2- sem investimentos que precisam ser aportados pelo acionista controlador -falido-, o patrimônio se desvaloriza e/ou perde valor,  não é aí que reside o PROBLEMA. 

NÃO RESOLVERIA O PROBLEMA

Vejam que, mesmo DESESTATIZANDO tudo que é de propriedade do Estado do RS, por mais que seja -IMPORTANTE e NECESSÁRIO- o valor obtido com a venda dos ativos não RESOLVE O PROBLEMA DAS FINANÇAS DO RS. Até porque se o montante for usado para CUSTEAR DESPESAS CORRENTES, o dinheiro se esgotará em pouco tempo; e/ou se for usado para abater parte da DÍVIDA, o impacto -atual- seria pequeno.

SEGUNDO CAPÍTULO

Como se vê, claramente, o real e grande problema está na DESPESA. Este assunto fica para o - CAPÍTULO 2- da CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO.  Aguarde.

CONFUSÃO

Por tudo que leio nas redes sociais percebo que um grande número de brasileiros confunde -REFORMA TRIBUTÁRIA- com -REFORMA FISCAL-. Pois, a título de esclarecimento, informo que a REFORMA TRIBUTÁRIA, que há muitos anos vem sendo discutida, tem como propósito SIMPLIFICAR o recolhimento dos impostos e não a REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA.

SURPREENDIDOS

Mais do que sabido, a tarefa de pagar impostos, além de muito complexa é extremamente dispendiosa para quem se aventura na arte de produzir qualquer mercadoria ou serviço. Mais: que até aqueles que se esforçam para fazer tudo que imaginam como correto, dentro da lei, não raro se veem surpreendidos por agentes fiscais da Fazenda Pública que interpretam as leis tributárias de forma totalmente diversa.

DUAS PROPOSTAS

Como os leitores devem estar lembrados, recentemente publiquei duas análises feitas pelo pensador Paulo Rabello de Castro a respeito das propostas de REFORMA TRIBUTÁRIA que estão sendo discutidas no Legislativo: uma, do economista Bernard Appy, que é defendida pelo deputado Baleia Rossi; outra, do ex-deputado e economista Luiz Carlos  Hauly, cujo projeto foi produzido pelo MBE -  Movimento Brasil Eficiente.

REDUZIR O CUSTO

Pois, independente daquilo que cada um defende, o fato é que ambas têm como objetivo tornar o recolhimento de impostos uma tarefa SIMPLES e, portanto, bem mais econômica para quem produz e consome. Esta pretendida SIMPLIFICAÇÃO, se atender aos princípios de bom senso e inteligência tributária pode DIMINUIR SUBSTANCIALMENTE os valores que são destinados para o cumprimento das obrigações fiscais.    

CUSTO ELEVADO

Observem que o Brasil, infelizmente, é o país onde se gasta mais tempo para lidar com a burocracia tributária no mundo. De acordo com recente relatório divulgado pelo Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco.

Mais: segundo pesquisa feita pelo IBPT -Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário- no ano de 2016, a estrutura de tecnologia e recursos humanos que as empresas precisam montar para lidar com a BUROCRACIA TRIBUTÁRIA consome cerca de 1,5% do seu faturamento anual. Isso significa um gasto de cerca de R$ 60 BILHÕES somente para calcular e pagar impostos.

SÓ A REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ NO RADAR

Portanto, o que precisamos perseguir nesta pretensa REFORMA TRIBUTÁRIA é que ela produza a economia integral, tanto do TEMPO dispendido quanto no CUSTO FINANCEIRO. Se isto realmente acontecer, as mercadorias e serviços produzidos ficarão bem mais competitivos. 

Como se vê, o que está sendo discutido é apenas e tão somente a -REFORMA TRIBUTÁRIA-, que propõe uma necessária REDUÇÃO DE CUSTOS para o SETOR PRIVADO.

A também necessária -REFORMA FISCAL-, que deveria atacar o ELEVADO CUSTO DO SETOR PÚBLICO, infelizmente, não está no radar do Poder Legislativo.