18 ANOS EM DEFESA DA LIBERDADE

Hoje, 11 de outubro de 2019, o PONTOCRITICO.COM completa 18 ANOS DE INTENSA E CONTÍNUA ATIVIDADE. Ao longo deste período, que iniciou lá em 2001, foram publicados mais de 4.850 editoriais, todos eles, vale frisar, absolutamente fiéis aos saudáveis princípios da LIVRE INICIATIVA, do LIVRE MERCADO e/ou da -LIBERDADE INDIVIDUAL-.

MENSAGENS ESCLARECEDORAS

Vale lembrar que bem antes de criar o site -PONTOCRITICO.COM-, mais precisamente a partir de 1986, quando passei a atuar como comentarista e/ou apresentador de programas de rádio e televisão no RS, em todas as edições sempre tratei de levar MENSAGENS ESCLARECEDORAS sobre as indiscutíveis vantagens que o LIBERALISMO propõe, e produz, para o crescimento e desenvolvimento -SOCIAL e ECONÔMICO de qualquer país.

ROBERTO CAMPOS

Naquela ocasião, é sempre oportuno recordar, a voz maior que até então se levantava em defesa do LIBERALISMO era o saudoso economista Roberto Campos, com o qual fiz uma boa amizade resultante de ótimas e seguidas entrevistas.

Com o falecimento de Roberto Campos, no dia 9 de outubro de 2001 (dois dias antes do nascimento do Ponto Critico), achei por bem que a melhor homenagem que poderia prestar ao grande mestre e inspirador, ainda que de forma muito tímida, seria através de uma continuidade da sua insistente pregação.

ESTADO DE DELÍRIO

Como estamos vivendo um período bastante estimulante, no qual a maioria do povo brasileiro dá a entender muito daquilo que quer e, principalmente,  tudo aquilo que não mais suporta, estou convencido de que, se ainda estivesse no nosso convívio, Roberto Campos estaria em pleno ESTADO DE DELÍRIO.

HOMENAGEM

Como são inegáveis os avanços liberais que estão em andamento no nosso Brasil com o governo Bolsonaro, por mais que a mídia esteja fazendo um grande esforço para negar e/ou destruir, entendo que esta é a maior homenagem que Campos poderia receber. Soa, inclusive, como um atendimento ao que Campos vinha defendendo com unhas e dentes.

PARCEIROS FIÉIS

Além de Roberto Campos, decisivo inspirador para a existência do Ponto Critico, estendo as minhas entusiasmadas homenagens e/ou gratidão aos leitores e, principalmente, aos parceiros que apoiaram o Ponto Critico durante esta longa jornada de 18 anos, em especial a Família Florense (leia-se Gelson Castellan e Mateus Corradi); Família Morandi (Jimo Química Indl.) e Família Zaffari & Bourbon (Airton Zaffari).

ESTUDO DO BANCO MUNDIAL

O importante estudo do BANCO MUNDIAL, divulgado ontem, dando conta de que os nossos SERVIDORES FEDERAIS têm, em média, um salário 96% MAIOR que PROFISSIONAIS DA INICIATIVA PRIVADA em cargos semelhantes, na mesma área de atuação, mesmo sem mostrar algo surpreendente, escancarou o quanto é urgente uma profunda  REFORMA ADMINISTRATIVA, com alcance geral -União, os Estados e os Municípios-.

DUAS CLASSES - DIREITOS E DEVERES

A rigor, o Brasil precisa de uma REFORMA que seja capaz de apagar, para todo o sempre, com a existência de DUAS CLASSES DISTINTAS DE BRASILEIROS, onde a PRIMEIRA CLASSE, composta por SERVIDORES PÚBLICOS, goza de DIREITOS ABSURDOS, e a SEGUNDA CLASSE, composta pelos demais brasileiros, além de não ter DIREITO ALGUM ainda tem o DEVER de pagar a ELEVADA CONTA dos privilegiados.

REFORMA EXEMPLAR

Pois, mesmo que os números revelados pelo estudo do Banco Mundial mostrem, com absoluta clareza, o tamanho da INJUSTIÇA SOCIAL que impera no nosso empobrecido Brasil, é preciso que a SEGUNDA CLASSE DE BRASILEIROS, formada pelos CONDENADOS a pagar pelos privilégios da PRIMEIRA CLASSE, monte uma boa estratégia, do tipo que consiga produzir uma REFORMA EXEMPLAR. 

FILÓSOFO GARRINCHA

Aliás, antes mesmo de alimentar EXPECTATIVAS exageradas é bom ter em mente a célebre frase proferida em 1958, durante a Copa do Mundo, pelo filósofo Garrincha tão logo o técnico da seleção brasileira, Vicente Feola, encerrou a preleção na qual apontava de que forma o Brasil venceria a Rússia:  - Tá legal, seu Feola... mas o senhor já combinou tudo isso com os russos?

CORPORAÇÕES E MÍDIA

Digo isto para que não esqueçam que as CORPORAÇÕES que abrigam os SERVIDORES PÚBLICOS vão lutar desesperadamente para evitar a PERDA DE QUALQUER PRIVILÉGIO. Mais: elas, todas, além de muito organizadas e com recursos polpudos, gozam de um enorme prestígio junto à mídia. A soma destas duas forças, de forma sistemática, faz com que a maioria dos deputados e senadores se compadeça.

NOTICIÁRIOS DE ONTEM

Vejam , por exemplo, que tão logo o governo anunciou que a REFORMA ADMINISTRATIVA vai entrar na pauta das discussões, a mídia, ao invés de entrevistar os CONDENADOS que são OBRIGADOS a PAGAR A CONTA DOS PRIVILEGIADOS foram atrás, exclusivamente, dos líderes dos SERVIDORES PÚBLICOS. Foi exatamente isto que se viu nos noticiários da noite de ontem.

DESDE OUTUBRO DE 2001

Ainda que existam comunicadores que tenham se dedicado a escancarar o quanto é sério, injusto e real o crescimento astronômico do DÉFICIT DAS -DUAS CONTAS- PREVIDENCIÁRIAS  do nosso empobrecido Brasil, é pouco provável encontrar alguém que, de forma muito enfática e repetitiva, supere o economista Ricardo Bergamini e este editor. Esta forte atenção, vale lembrar, teve início a partir do primeiro editorial do Ponto Critico, em 11 de outubro de 2001.

18 ANOS DE CONVENCIMENTO

Como se percebe, nesta sexta-feira, 11, o PONTO CRITICO completa 18 anos de existência. Antes que alguém diga que atingiu a maioridade, me antecipo em esclarecer que esta E-OPINION  já nasceu madura, consciente e pra lá de convencida de que quanto maior a LIBERDADE INDIVIDUAL, mais os direitos fundamentais (direito à vida, à propriedade, à liberdade e à busca da felicidade) serão garantidos. 

TEMA RECORRENTE

Deixando o editorial de aniversário para o dia 11/10, e considerando que ainda não foi aprovada a REFORMA DA PREVIDÊNCIA (prometida agora para o dia 22/10), aproveito o texto do insistente Bergamini sobre este recorrente e preocupante tema, na eterna esperança que produza algum efeito adicional em termos do necessário esclarecimento para quem tem maior dificuldade para entender. Eis:

DESEQUILÍBRIO

A PREVIDÊNCIA não tem nenhuma relação com valores de salários, nem com a forma de gestão: quer seja de capitalização ou caixa.

O problema da PREVIDÊNCIA no Brasil está no DESEQUILÍBRIO  existente entre o quantitativo de ativos e os inativos, conforme provado no estudo abaixo:

Se todos os 2.113.983 (servidores públicos) participantes do RPPS federal (ativos e inativos) recebessem R$ 1,00 de salários mensais, haveria um DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO da ordem R$ 704.258,81. Assim sendo, fica provada que a previdência não tem nenhuma relação com os valores dos salários dos participantes, mas sim com o equilíbrio entre o quantitativo de ativos e inativos.

Por isso, e somente por isso, o Brasil é o MAIOR PRODUTOR DE REFORMAS DA PREVIDÊNCIA do planeta (FHC, Lula, Dilma), e o DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO foi, é, e será infinito, mesmo que cada participante do RPPS (ativos e inativos) ganhassem R$ 1,00 de salários mensais, como provado no estudo abaixo.

AULA DE MATEMÁTICA DO CURSO PRIMÁRIO

A previdência é uma distorção de longa data no Brasil, porém 80% das aberrações ocorrem no RPPS (servidores públicos) haja vista a constatação abaixo:

- Em 2018 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de SEGUNDA CLASSE (empresas privadas) com 97,5 milhões de participantes (65,1 milhões de contribuintes e 32,4 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 192,5 bilhões (déficit per capita de R$ 1.974,35).

- Em 2018 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de PRIMEIRA CLASSE  (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2.123 municípios mais ricos, com apenas 10,2 milhões de participantes (6,1 milhões de contribuintes e 4,1 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 187,1 bilhões (déficit per capita de R$ 18.343,14).

Um aluno de primeiro grau, com certeza, não terá dúvida que o RPPS é 9,29 vezes mais grave do que RGPS.

PRIMEIRA CLASSE

A nossa análise será sobre o RPPS dos SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, visto que o problema da PREVIDÊNCIA SOCIAL está no desequilíbrio do quantitativo entre ativos e inativos, e não nos salários dos participantes.

Premissas básicas para análise do RPPS dos servidores públicos federais:

- Em dezembro 2018 existiam 1.059.943 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*).

- Em dezembro 2018 existiam 1.054.040 servidores federais inativos (civis, militares e intergovernamentais*)

- Em função dos direitos adquiridos, cláusula pétrea da Constituição, jamais poderá ser reduzido o seu quantitativo, da forma como ocorre nos ajustes da iniciativa privada.

- Os salários dos inativos são sempre iguais aos dos ativos.

- Há uma contribuição para o RPPS de 11% da parte dos empregados e de 22% da parte patronal (União).

RACIOCÍNIO MATEMÁTICO

Para facilitar o RACIOCÍNIO MATEMÁTICO da análise vamos, hipoteticamente, atribuir uma remuneração de R$ 1,00 mensal para todos.

Em vista do acima exposto o custo com ativos seria de R$ 1.059.943,00 e com inativos de R$ 1.054.040,00. Sendo a contribuição dos servidores ativos de 11,00% o fundo receberia R$ 116.593,73 da parte contributiva dos empregados ativos, e sendo a parte patronal de 22%, o fundo receberia R$ 233.187,46, totalizando R$ 349.781,19, sendo o custo com inativos da ordem de R$ 1.054.040,00 geraria um déficit previdenciário da ordem R$ 704.258,81, cobertos com as fontes de financiamentos (COFINS e CSSL) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase 65,0 milhões da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

CONCLUSÃO

Conclusão: Se todos os 2.113.983 participantes do RPPS federal (ativos e inativos) recebessem R$ 1,00 de salário mensal, haveria um déficit previdenciário da ordem R$ 704.258,81, assim sendo fica provado que a previdência não tem nenhuma relação com os valores dos salários dos participantes, mas sim com o equilíbrio entre o quantitativo de ativos e inativos.

Notas:

1 - Não foram considerados nos cálculos uma pequena parcela de inativos que também contribuem em função dos altos salários, mas que o efeito seria pequeno no resultado.

2 - Em relação ao RPPS dos estados e municípios o raciocínio é o mesmo, somente mudando o índice entre ativos/inativos que no federal é de 1,01 para ativos e 1,00 para inativos, enquanto nos estados e municípios é de 1,73 para ativos e 1,00 para inativos.

DEMOCRACIA

Quando alguém se dispõe a fazer qualquer comentário sobre os problemas que os REGIMES DEMOCRÁTICOS escondem, ou maquiam, sempre aparecem alguns apressados que repetem a célebre frase de Winston Churchill - A DEMOCRACIA É A PIOR FORMA DE GOVERNO, COM EXCEÇÃO DE TODAS AS DEMAIS.

FÁBRICA DE PRIVILÉGIOS

No entanto, quem se dispõe a estudar com alguma profundidade o que geralmente acontece nas DEMOCRACIAS REPRESENTATIVAS CONVENCIONAIS verá, com absoluta clareza, que estes regimes se caracterizam por FANTÁSTICAS FÁBRICAS DE PRIVILÉGIOS.

TEORIA E PRÁTICA

Observem, com atenção, que nas DEMOCRACIAS REPRESENTATIVAS, do tipo que é praticado no nosso Brasil, existe uma enorme diferença entre a TEORIA e a PRÁTICA.

Na TEORIA, como mostra a Constituição Federal, todos os brasileiros são iguais perante a lei.

Na PRÁTICA, o que se vê é uma EXITOSA MANIPULAÇÃO exercida por poderosas CORPORAÇÕES, quase todas muito bem assessoradas por políticos profissionais, que resulta na obtenção de inúmeros PRIVILÉGIOS que não podem ser concedidos aos demais cidadãos.

DUAS CLASSES SOCAIS

Traduzindo em miúdos, esta clara e nojenta manipulação escancara uma inequívoca divisão do povo em duas CLASSES muito distintas:

1- a PRIMEIRA CLASSE, que abriga os detentores dos PRIVILÉGIOS; e,

2- a SEGUNDA CLASSE, ou CLASSE DOS BABACAS, que congrega os cidadãos em geral que, além de não receber qualquer tipo de vantagens ainda se obrigam, por imposição estabelecida na Constituição, a CUSTEAR os PRIVILÉGIOS concedidos aos cidadãos de PRIMEIRA CLASSE.

TIPOS E TAMANHO

Quando me refiro que todas as DEMOCRACIAS se identificam como FÁBRICAS DE PRIVILÉGIOS, isto não significa que todas tem o mesmo tamanho assim como produzem os mesmos tipos de privilégios. A quantidade de vantagens concedidas depende, tanto da qualidade dos governantes quanto, principalmente, do nível de instrução de cada povo.

MAIS IGUAIS QUE OS OUTROS

Ao concluir, para que não paire qualquer dúvida sobre a existência das DUAS CLASSES SOCIAIS no nosso empobrecido Brasil, apresento a prova: 

Consta no Art. 5º da Constituição Federal, que -Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade-. 

Isto, no entanto, não vale para os servidores públicos, que são -MAIS IGUAIS QUE OS OUTROS-, como refere George Orwell  na sua obra - A REVOLUÇÃO DOS BICHOS.

PREOCUPADOS

Ao longo do final de semana conversei com alguns amigos declaradamente preocupados quanto a falta de reação da nossa economia, mesmo depois da aprovação de boas e importantes medidas que os levavam a crer que o Brasil, enfim, deixaria para trás o período de crescimento negativo e/ou nulo.

UMA BRAVA LUTA CONTRA AS CONSEQUÊNCIAS

Esta preocupação, que diga-se de passagem é uma constante em praticamente todo o Brasil, tem como grande razão o fato de que a maioria do povo brasileiro acredita que a cura das doenças econômicas se dá através do ataque frontal e direto contra as  CONSEQUÊNCIAS-.

CAUSAS INTACTAS

Ora, enquanto esta absoluta falta de lógica e/ou bom senso permanecer, as CAUSAS, que decididamente impedem o crescimento econômico do país, permanecem intactas. Com um sério agravante: quanto mais forem deixadas de lado, mais difícil a possibilidade de cura.

MILAGRES

Sei que serei ainda repetitivo, mas enquanto não forem atacadas as DESPESAS PÚBLICAS, notadamente as DESPESAS DE PESSOAL, tudo não passa de um sonho. De novo: se alguém acredita que milagres acontecem, este alguém precisa entender que -DIREITOS ADQUIRIDOS e CLÁUSULAS PÉTREAS-, da forma como foram colocados na Constituição brasileira, nem ATOS SOBRENATURAIS são capazes de fazer desaparecer.

CALENDÁRIO

Volto, portanto, a afirmar: o ano de 2019, no calendário da Câmara e do Senado, só tem espaço para aprovar a MINI REFORMA DA PREVIDÊNCIA, cheia de mutilações. As demais já foram empurradas para 2020, como é o caso da PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS e da REFORMA TRIBUTÁRIA.

ORÇAMENTO 2020

Atenção: para 2020, como consta no Orçamento da União, o cenário de CRISE FISCAL não muda. As DESPESAS estão na ordem de R$ 1,350 TRILHÃO. Para INVESTIMENTOS, o governo contará com apenas R$ 19 BILHÕES.  Ora, sem INVESTIMENTOS não há CRESCIMENTO. Simples assim. 

Observem que as DESPESAS OBRIGATÓRIAS (que o governo é obrigado a atender) representam  94% do Orçamento Geral da União. Está lá, gente. Detalhe: mais da metade é representada por DESPESAS DE PESSOAL - ATIVOS E INATIVOS.

Sem uma NOVA CONSTITUIÇÃO, que flexibilize a ESTABILIDADE DO EMPREGO E A REDUÇÃO DOS SALÁRIOS,  o crescimento da nossa economia não será maior do que 2%, em média.

PORTO ALEGRE

Considerando que uma parte expressiva dos leitores do Ponto Critico vivem fora do ambiente gaúcho, os meus editoriais se voltam, geralmente,  para temas nacionais. Entretanto, diante de uma melhora consistente, a olhos vistos, da cidade de Porto Alegre, presumo que muitos leitores gostariam de saber o que me faz reconhecer os bons e reais avanços.

IPTU

Antes de tudo faço total questão de reafirmar a minha total discordância quanto à REVISÃO DA PLANTA DO IPTU, arduamente defendida pelo prefeito Marchezan. Motivo: a proposta do prefeito visa o aumento da arrecadação via atualização da PLANTA DE VALORES com base numa INJUSTA atualização do VALOR DE MERCADO DOS IMÓVEIS, ao invés de ser voltada para CUSTEAR os SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO e/ou INVESTIMENTOS necessários para fazer de Porto Alegre uma cidade MODERNA, CONFORTÁVEL, AGRADÁVEL e BOA PARA SE VIVER.

CONSEQUÊNCIA DIRETA

Atenção: o valor do IPTU -alto ou baixo- é CONSEQUÊNCIA -DIRETA- do PREÇO DOS SERVIÇOS E/OU INVESTIMENTOS que os cidadãos julgam como necessários e importantes para a cidade. Mais: como todos são beneficiados, TODOS DEVEM PAGAR.

GESTÃO

Feita esta observação, ou seja, mesmo sem abrir mão das minhas convicções quanto a INJUSTA proposta de revisão do IPTU, não posso negar o meu aplauso e o reconhecimento pelos ganhos que a Capital do RS está obtendo com a sua boa administração.

Vejam, por exemplo, que, independente das medidas de gestão que PARCERIZARAM ou TERCEIRIZARAM SERVIÇOS até então executados diretamente por servidores públicos, como nas áreas da SAÚDE, EDUCAÇÃO e ZELADORIA, a Prefeitura de Porto Alegre vem realizando um inédito programa de DESESTATIZAÇÃO. Isto é simplesmente espetacular, gente. Trata-se de gestão feita com BOM SENSO. 

PPP E CONCESSÕES

Além da PARCERIA (PPP) da ILUMINAÇÃO PÚBLICA e da CONCESSÃO dos RELÓGIOS DE RUA (ambas já realizadas e que representam uma efetiva eficiência somada a uma importante economia para os cofres municipais ), outras estão em andamento, por exemplo, com o mesmo propósito:

1- a CONCESSÃO do MERCADO PÚBLICO;

2- o TRECHO 2 da ORLA DO GUAÍBA; 

3- o PARQUE DA HARMONIA; e

4- a CONCESSÃO de uso parcial do AUDITÓRIO ARAÚJO VIANNA.

DETALHES IMPORTANTES

Quanto ao MERCADO PÚBLICO, até novembro sai o edital de CONCESSÃO DA GESTÃO. Algo que nenhuma gestão anterior enfrentou. E até março de 2020 deve ser assinado o contrato com uma EMPRESA PRIVADA para administrar o espaço. O valor total do contrato é de R$ 85 milhões – dos quais, R$ 41,5 milhões serão de investimentos e R$ 43,5 milhões para manutenção ao longo do período contratado (25 anos).

Quanto ao AUDITÓRIO ARAUJO VIANNA, instalado no Parque Farroupilha desde 1964, a concessionária deverá administrar o complexo pelo prazo de 10 anos, além de reformar e gerenciar o Teatro de Câmara Túlio Piva, que está fechado desde 2014. Detalhe: esta CONCESSÃO permite a exploração comercial do espaço, vedando a realização de eventos de cunhos político-partidário, sindical e religioso.

AVANÇANDO PARA MELHOR

Mais: no quesito MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRAÇAS E PARQUES, cujas tarefas -pintura de brinquedos e da dobra de arames e colocação de telas das quadras esportivas-, até agora eram feitas por funcionários públicos de carreira, passarão para as mãos de empresa especializada e investimento, que deverá aportar recursos de R$25 milhões ao longo dos próximos 12 meses.
Detalhe: até agora, o valor de compra de insumos e materiais para isso não ultrapassavam R$500 mil por ano. Daí, portanto, o péssimo estado de conservação das praças e parques ao longo das últimas décadas.

É mais do que óbvio que governantes nunca agradam a todos. Mais ainda quando não atendem a maioria dos anseios da população. Isto, no entanto, impede a visão clara de que, mesmo faltando muito a ser feito,  Porto Alegre está avançando. Quem vê a gestão do prefeito sob a ótica técnico-administrativa não pode negar que muita coisa boa está sendo feita.