RECESSO PARLAMENTAR

O artigo 57, da lamentável Constituição Federal, que nada tem de CIDADÃ, prevê dois períodos de RECESSO PARLAMENTAR : de 23 de DEZEMBRO a 1º de FEVEREIRO e de 18 a 31 de JULHO-; . Isto sem contar os períodos de carnaval, páscoa, festas juninas, etc.

FÉRIAS DE 55 DIAS

Ou seja, neste ano de 2019, as férias -oficiais- dos sempre cansados deputados e senadores, sem contar, portanto, com a folgas acima mencionadas, totalizarão 55 dias (31 dias de janeiro; 1 dia de fevereiro; 14 dias de julho; 9 dias de dezembro). Mais: mesmo sem trabalhar, nenhum parlamentar deixou de receber, em dia, os seus polpudos e magníficos salários. Que tal?

TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA

Considerando que o Brasil tem pressa, e o Poder Executivo se mostra totalmente empenhado em promover REFORMAS com o propósito de colocar o nosso país na boa rota que leva ao  crescimento e desenvolvimento, é de se lamentar, profundamente, que o Poder Legislativo interrompa (até o dia 2 de fevereiro de 2020,  a tramitação de importantes projetos que só têm condições de vigorar após aprovação nas duas Casas.   

REFORMAS IMPRESCINDÍVEIS

Vejam, por exemplo, o que acontece com as REFORMAS -TRIBUTÁRIA e ADMINISTRATIVA:  ambas, sabidamente como absolutamente imprescindíveis, foram empurradas para 2020. Mais; sem data para votação, pois as tramitações, além de lentas, servem para promover mutilações de todos os tipos. 

SANEAMENTO BÁSICO

Se o importante projeto de lei do SANEAMENTO BÁSICO (PL 4162/19) resultou aprovado no dia 12, na Câmara, o fato é que o longo calvário só vai acabar depois que o Senado fizer a sua parte. Com o RECESSO, este e outros tantos projetos só serão analisados a partir de  2 de fevereiro de 2020. Que tal?

SENSIBILIDADE PARLAMENTAR

Atenção: SANEAMENTO BÁSICO é SAÚDE PÚBLICA NA VEIA. Entretanto, nem isso consegue mexer, minimamente, com a SENSIBILIDADE DOS PARLAMENTARES. 

CONSEQUÊNCIAS DESASTROSAS

Ao longo de décadas, notadamente no período em que o PT governou o Brasil e, particularmente, o Rio Grande do Sul e sua capital Porto Alegre, as medidas POPULISTAS, do tipo que produzem forte ilusão nas mentes dos menos instruídos, resultaram em consequências amplamente desastrosas para a economia brasileira como um todo. 

SANGUE FUTURO

Pois, mesmo diante de forte agravamento da desgraça, que praticamente colocou as contas públicas no leito da morte, motivado pelo excessivo peso das DESPESAS SALARIAIS das mais diversas categorias de funcionários públicos, tanto ativos quanto (principalmente) inativos, as corporações nunca se sensibilizaram. Ao contrário: invadiram o necrotério para sugar o sangue -futuro-, provocando déficits fantásticos a ser extraído das novas gerações de pagadores de impostos. 

DIFERENTES

Se a União (governo federal) conseguiu aprovar uma tímida REFORMA DA PREVIDÊNCIA que abrange os servidores federais, sem perda dos DIREITOS ADQUIRIDOS, boa parte dos deputados gaúchos entende que os funcionários públicos do RS  são seres diferentes do resto do mundo. Pronto. A partir desta convicção, o Tesouro do Estado que trate de arrumar dinheiro para financiar o caos. Pode?

ALAVANCADOR DE INVESTIMENTOS EM SC E PR

É inegável o esforço do governador Eduardo Leite, do RS na tentativa de convencer os deputados gaúchos. O melhor deles está nos argumentos que usa, numericamente, para demonstrar que sem uma boa e correta REFORMA o Estado do RS acabará sendo muito festejado nos vizinhos estados de SC e PR (para ficar apenas na Região Sul), como um efetivo exportador e/ou alavancador de investimentos e, consequentemente, de crescimento econômico. 

PROFESSORES DO MAL

Se todas as corporações gaúchas demonstram, cotidianamente, enorme e visível má vontade com reformas no setor público, nenhuma das existentes consegue superar o infernal e inconsequente CPERS - Sindicato dos professores do ensino público do RS.

Aí, desde sempre, a mediocridade é abissal. Vejam, para desespero geral, que é o sindicato que reúne aqueles que deveriam promover o ensino para o BEM, mas o fazem, com grande apreço e determinação, para o MAL.

UM ANO VERDADEIRAMENTE PRÓSPERO

Nestes últimos dias que restam deste 2019, onde a maioria deles, por tradição, é reservado para festas de confraternização com amigos e familiares, proponho que os leitores, assim como seus costumeiros seguidores, façam planos para fazer de 2020 um ano VERDADEIRAMENTE PRÓSPERO. Bem de acordo, aliás, com as  mensagens que aparecem em todos os cartões que são trocados nestas épocas.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Se estiverem de acordo, aí vai uma dica: coloquem na agenda, com entusiasmo redobrado, o firme desejo de participar, de peito aberto e com muito foco (chega de ficar apenas na torcida) de movimentos que tenham como propósito fazer da REFORMA TRIBUTÁRIA uma BOA, EFETIVA E CORRETA REFORMA. 

PREVIDÊNCIA

Digo -ESFORÇO REDOBRADO- por uma importante razão: o esforço dispendido em 2019 para ajudar na aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, o que resultou depois de tantas e preocupantes mutilações é que dentro de alguns anos este tema, inevitavelmente, voltará à pauta de discussões. Ou seja, as mudanças que foram feitas foram insuficientes, ainda que precisem ser festejadas.

PROPÓSITO

De novo: se a REFORMA DA PREVIDÊNCIA teve como grande propósito aliviar o até então crônico (e sempre crescente) DÉFICIT DO SETOR PÚBLICO (CONTAS PÚBLICAS), a REFORMA TRIBUTÁRIA, por sua vez, deve ser encarada com algo que realmente possa dar VIDA AO SETOR PRIVADO. Uma VIDA REALMENTE SAUDÁVEL, desprovida desta mortal burocracia.

PREGAÇÃO

A título de encorajamento, aí vai a apresentação do estudo que o pensador e economista Paulo Rabello de Castro fez, semana passada,  aos Secretários de Fazenda dos Estados (CONFAZ). Eis o Link:  (https://drive.google.com/open?id=1wMuwYPGriZB9JhwJSYHMV9WvTd6ilM41).

Depois de analisar o conteúdo, se estiverem de acordo, o melhor que podemos fazer é ajudar na divulgação e/ou compartilhamento. Mais: façam chegar às mãos e mentes dos governadores e secretários de fazenda de seus estados o conteúdo do claro estudo.

Atenção: precisamos nos unir como nunca nesta pregação. Não basta uma REFORMA TRIBUTÁRIA. É preciso uma BOA REFORMA TRIBUTÁRIA.

Sem Título

Sem Título

WINSTON LING - PENSADOR 2019

Ontem, no tradicional -Jantar de Final de Ano- da Sociedade PENSAR+ foi divulgado o nome do ganhador do troféu -PENSADOR 2019-. Nesta edição, através de votação feita pelos integrantes da academia, resultou como vencedor da importante premiação o pensador WINSTON LING.

MARCEL VAN HATTEM E PAULO UEBEL

Com a mesma ênfase a alegria que cumprimento o Winston Ling, também estendo os meus efusivos cumprimentos aos destacados pensadores -MARCEL VAN HATTEM e PAULO UEBEL-, que ocuparam o pódio em segundo e terceiro lugar na votação para -PENSADOR DO ANO-.

 

PAÍS DO FUTURO

Pois, já que estamos chegando ao final de 2019, ano que certamente ficará marcado na história como aquele que o Brasil deu início a sempre adiada caminhada para ser o tão sonhado PAÍS DO FUTURO-, preparei a minha lista daqueles que mais se DESTACARAM como protagonistas desta importante, longa e árdua jornada.  

PERSONALIDADE DE 2019 GOVERNO FEDERAL

No âmbito FEDERAL, três nomes alcançaram uma altíssima pontuação, dificultando sobremaneira a minha escolha para -PERSONALIDADE DO ANO-: os ministros -PAULO GUEDES, da Economia-; SÉRGIO MORO, da Justiça; e TARCÍSIO FREITAS, da Infraestrutura.

Pois, depois de muito pensar, e pesar, sem prejuízo dos demais resolvi bater o martelo: o destaque - PERSONALIDADE DE 2019- vai para o ministro TARCÍSIO FREITAS.

PERSONALIDADE PRIVADA

Pelo grande interesse que demonstra, com muito foco e muito conhecimento, no que diz respeito à REFORMA TRIBUTÁRIA, aí ficou muito fácil. O destaque vai para o economista e pensador PAULO RABELLO DE CASTRO. Desde sempre, Rabello de Castro se posiciona fora da torcida, mas na linha de frente como agente pronto para ajudar na realização de uma BOA REFORMA.

DESTAQUE NEGATIVO

Se o Brasil, sob a liderança de Jair Bolsonaro, mostrou ao longo do ano uma clara e evidente vontade de experimentar o CAPITALISMO, sistema que, inequivocamente, vai proporcionar o crescimento da nossa economia, muito daquilo que já poderia estar sendo desfrutado sofre atrasos provocados por PERSONALIDADES NEGATIVAS:

1- parlamentares socialistas, que dificultam a boa trajetória exercitando uma notável  má vontade;

2- o nefasto grupo de seis maus ministros do STF que, de forma odiosa, se declaram, dia após dia, totalmente contrários a todos os brasileiros honrados.  

FATOS RELEVANTES

Ontem, 11 de dezembro de 2019, mais do que nunca o povo brasileiro foi brindado por uma fantástica  -SUPERQUARTA-, forma como passaram a ser chamadas as -QUARTAS-FEIRAS- marcadas por apreciações e/ou decisões de grande RELEVÂNCIA, que acontecem notadamente nos ambientes, econômico, político e jurídico. 

DATA ESPECIAL

Pois, para que fique bem registrado, esta -SUPERQUARTA-, última do ano de 2019, entra para a história como uma data ESPECIAL por tudo de bom que revelou para um futuro muito promissor do nosso até então empobrecido Brasil. Eis aí a lista das decisões que, sem sombra de dúvida, deverão produzir impactos importantes para a recuperação da confiança e, consequentemente, da economia do nosso país.  

TAXA SELIC

As boas notícias iniciariam quando presidente do FED -Federal Reserve Systems- anunciou que o FOMC (sigla para Federal Open Market Committee, ou Comitê Federal de Mercado Aberto decidiu, por unanimidade, manter as taxas de juros em uma banda entre 1,5% e 1,75% ao ano. 

A seguir, aqui no Brasil, o COPOM anunciou mais um corte da Taxa Selic, passando de 5% para 4,5%, marca esta jamais vista por aqui. 

STANDARD & POOR'S

Pois, enquanto as notícias acima estavam sendo comemoradas, eis que a AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO -STANDARD & POOR'S entra em cena e solta uma nota dando conta que revisou de -ESTÁVEL-  para -POSITIVA-. Mais: mesmo mantendo em BB- a NOTA DE CRÉDITO DO BRASIL, a S&P afirmou que o governo brasileiro continua a implementar medidas de consolidação fiscal que têm ajudado a reduzir o ainda alto déficit do país. Que tal?

PACOTE ANTICRIME

Quase no final da tarde foi  a vez do Senado dar a notícia informando que o PACOTE ANTICRIME estava aprovado. Mesmo que o projeto tenha sido bastante desfigurado, ainda assim sobrou alguma coisa de bom. Como já havia sido aprovado na Câmara, o projeto segue agora para a sanção do presidente Bolsonaro, quando o ministro Sérgio Moro ainda pretende promover algumas mudanças. 

MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO

Ao final da noite veio a última e importante notícia de âmbito federal: por 276 votos  favoráveis e, pasmem, 124 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 3.261/2019, que altera o NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO. 

Considerando que 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água e 100 milhões vivem sem coleta de esgoto e do que é coletado (apenas 45% é tratado), só por aí se vê o tamanho do mercado que se abre a investidores estrangeiros e nacionais. Principalmente, porque  NOVO MARCO, que ainda precisa ser aprovado no Senado, vai trazer maior segurança jurídica.

CÓDIGO AMBIENTAL E PPP DO SANEAMENTO

Ah, quem vive em Porto Alegre, RS, também teve motivo -adicional- para festejar a SUPERQUARTA:

1- a Assembleia Legislativa do RS aprovou  o NOVO CÓDIGO AMBIENTAL, que define regras para ocupação do solo e licenciamento para empreendimentos; 

2- A Prefeitura de Porto Alegre assinou um contrato com o BNDES para realização de um estudo sobre uma possível parceria público-privada (PPP) do saneamento básico na Capital. Conforme o Plano Municipal de Saneamento, com previsões até 2035, Porto Alegre precisaria investir R$ 3 bilhões para tratar 100% do esgoto produzido e levar água tratada a toda população. 

RECUPERAÇÃO DA CONFIANÇA

O ano vai chegando ao fim e a cada dia que passa o nível de CONFIANÇA em praticamente todas as atividades dá sinais de crescimento. É sempre importante lembrar que este sentimento deixou de ser exercitado a partir, principalmente, do momento em que Dilma Bolivariana Rousseff assumiu a presidência e, com exímia e calculada precisão, jogou o nosso empobrecido Brasil numa profunda desgraça econômica.

PERCEPÇÃO

Se a CONFIANÇA começou  a dar um tímido ar de sua graça a partir do impeachment do poste do declarado  bandido Lula, este sentimento começou a crescer, e aí de forma muito perceptível, a partir da posse do governo Bolsonaro, quando boas medidas econômicas começaram a ser tomadas com reflexos positivos. 

DÍVIDA BRUTA

Ontem, por exemplo, com enorme satisfação, li no site da Agência de Notícias Reuters  que o Tesouro Nacional reduziu nesta sua projeção  o nível da dívida bruta do setor público de 2019 para 77,3% do PIB. Vejam que no final do mês de outubro a estimativa do Tesouro dava conta que a dívida bruta fecharia o ano em torno de 80,8%.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E JUROS EM QUEDA

Para 2020, segundo prevê o Tesouro Nacional, a relação - DÍVIDA/PIB - ficará em torno de 78,2%. A partir daí, por força, principalmente,  da REFORMA DA PREVIDÊNCIA e da REDUÇÃO DOS JUROS, este percentual passa a recuar sintomaticamente, chegando a 67,3% do PIB no final de 2028. 

FERMENTO

Junte-se aí tudo aquilo que deverá acontecer a partir de 2020, quando mais de uma centena de leilões de concessões e autorizações na área de infraestrutura serão realizadas, além das inúmeras privatizações que já estão agendadas. Pronto, com este poderoso fermento a CONFIANÇA tem tudo para tirar  o nosso Brasil do FUNDO DO POÇO.