UM PASSO IMPORTANTE PARA UM NOVO BRASIL

 Ontem, durante todo dia, acompanhei, via -WhatsApp- a narração feita pelo pensador Paulo Moura, que foi a Brasília com o propósito de documentar a longa tramitação da admirável MP DA LIBERDADE ECONÔMICA, cujo texto-base, para felicidade geral da NAÇÃO BRASILEIRA, resultou aprovada por 345 votos a favor e 76 contrários. 

FUNDAMENTAL

Me perdoem por insistir neste assunto, mas o fato é que a LIBERDADE ECONÔMICA é fundamental, entre tantas e importantes mudanças que o nosso empobrecido Brasil precisa, para se livrar das pesadas correntes que impedem o exercício das mais diversas atividades produtivas.    

NOVA CARA

Ainda que os destaques ficaram para ser votados hoje, e depois disso a MP 881 precisar, antes do dia 27/8, da aprovação dos senadores, tudo leva a crer que a APROVAÇÃO ESTÁ GARANTIDA. Com isso, o Brasil, que  paulatinamente avança no plano das REFORMAS,  das PRIVATIZAÇÕES e das DESREGULAMENTAÇÕES,  vai ganhando uma nova e boa cara, que seduz  pretendentes INVESTIDORES. 

CUMPRIMENTOS DE FORMA GERAL

O passo dado ontem merece ser muito festejado. Como tal cumprimento, de forma geral, todos os 345 deputados que  votaram a favor, assim como todos os valorosos empresários que se deslocaram para Brasília com o propósito de avalizar a MP 881. 

EM PARTICULAR

Em particular, os meu cumprimentos vão para incansável pensador Paulo Uebel, Secretário Especial da Desburocratização; para o correto relator da MP, deputado Jerônimo Goergen; e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que vem abraçando as causas econômicas que vão mudar o Brasil. 

MUITO A FAZER

Da mesma forma e com a mesma ênfase parabenizo o grande número de leitores que de forma firme e valiosa vem apoiando as medidas -liberais- defendidas desde sempre em todos os editoriais do Ponto Critico. Esta frente de pessoas que usam o raciocínio lógico, indiscutivelmente, estão fazendo a diferença. 

Em frente, meus caros, pois ainda temos muito a fazer!

LUZ NO FINAL DO TÚNEL -ARGENTINA-

Ontem, a péssima ex-presidente Dilma Neocomunista Rousseff, sem surpreender, festejou, via twitter, a vitória da chapa -Alberto Fernández/Cristina Kirchner-, com 15 pontos de vantagem sobre Macri, como uma LUZ NO FINAL DO TÚNEL para o povo argentino e para a América Latina. E arrematou:  -é um enorme alento para todos que lutamos pela democracia-.

TREM DESGOVERNADO

Ora, o fato de Dilma, reconhecidamente, ter sido a grande responsável pelo desastre que colocou o nosso empobrecido Brasil na UTI, proporcionado pela adoção da Matriz Econômica Bolivariana-, não há a menor dúvida de que a tal  LUZ que a incompetentíssima ex-presidente  vê no FINAL DO TÚNEL DA ARGENTINA provem do FAROL DE UM TREM DESGOVERNADO, NO SENTIDO CONTRÁRIO.

PORTA DE SAÍDA

Pois, enquanto a ARGENTINA, através da vontade de seus eleitores, dá a entender que o prazer está no sofrimento, e para tanto se mostra fortemente disposta a REPETIR O GRAVE ERRO de eleger governantes socialistas, do tipo que apoiam programas ditatoriais,  o BRASIL, por sua vez dá sinais ao mundo todo de que a  PORTA DE SAÍDA está na correta LIBERDADE ECONÔMICA.

LUZ MÁGICA

Para transformar esta -vontade explícita- em realidade é preciso que os nossos deputados, como está previsto para hoje, aprovem em plenário a importante MP 881. Volto a repetir, pela enésima vez, que a aprovação da MP da LIBERDADE ECONÔMICA é a LUZ MÁGICA DO EMPREENDEDORISMO poderá ser vista no FINAL DO-TÚNEL BRASIL-.  

DESABAFO DE UM ARGENTINO

A propósito do resultado das primárias na argentina, eis a mensagem/desabafo de um decepcionado amigo empresário argentino:   

- Este pais no tiene solucion !! El pueblo es extremadamente ignorante.Yo comprendo que Macri no fuera votado, porque realmente hizo TODO mal ( como yo te venia falando hace mucho tiempo ), pero no entiendo que quieran voltar a Cristina, que tiene 16 pedidos de prision, 11 funcionarios presos por corrupcion; que mataron a un procurador de la nacion; se vieron videos de como escondian dinero robado en una casa de monjas ..... Por tv se vieron los aviones cargados de dinero que sacaban ocultos del pais....
Una locura !! Peor: la 3a y 4a opcion obtuvieron el 8% y 3 %. 

CANTO DA SEREIA POPULISTA

Mesmo com FOCO TOTAL na votação da MP DA LIBERDADE ECONÔMICA, jamais podemos esquecer que os DESTRUIDORES ESTÃO SEMPRE PRONTOS, DE PLANTÃO, para oferecer o POPULISMO como o produto eleitoral ideal. Insisto: não se deixem levar, como os argentinos, pelo CANTO DA SEREIA POPULISTA. 

A ORDEM É FICAR FOCADO

Ainda que, sabidamente, o nosso empobrecido Brasil esteja cercado de problemas sérios, quase todos de difícil solução e alguns simplesmente insolúveis, por força da CONSTITUIÇÃO NADA CIDADÃ, para que vida dos brasileiros em geral se torne menos sofrida é preciso focar naquilo que tenha a real capacidade de produzir um mínimo de  conforto.

CERCADO DE ESTADO POR TODOS OS LADOS

Pois, um dos instrumentos que está ao nosso alcance, com reais possibilidades de promover mudanças importantes na vida de todos, é a MP 881 - que confere LIBERDADE ECONÔMICA para poder produzir e/ou consumir neste travado e acorrentado País cercado de Estado por todos os lados. 

TUDO PELA LIBERDADE

Por mais que já tenha chamado a atenção, em dezenas de editoriais, a respeito da importância que representa a aprovação da MP 881 volto a insistir, com força redobrada, porque está prevista para amanhã, 13 de agosto, a votação, na Câmara dos Deputados.

A ORDEM É PRESSIONAR

De novo: como todos somos CONSUMIDORES, e muitos se dispõem a produzir aquilo que é ou poderia ser melhor ofertado, nestas horas que antecedem a votação da MP 881 a ordem é pressionar os deputados para que votem pela LIBERDADE ECONÔMICA.

PRÉVIAS NA ARGENTINA

Mais: ontem, a pressa em resolver o máximo possível de problemas brasileiros ganhou um aliado: o resultado das prévias da eleição presidencial na nossa vizinha Argentina, onde o candidato preferido dos  eleitores é, declaradamente, adepto do Bolivarianismo. 

A VOLTA DO SOCIALISMO LATINO?

Chega a impressionar o fato do povo argentino não ter entendido o que representa a volta de um governo socialista. É difícil acreditar que os nossos vizinhos prefiram ser governados com base na cartilha imposta pelo Foro de São Paulo, que tem por princípio e fim o empobrecimento. Pode?

ETAPA MAIS CURTA

A voz corrente no Brasil todo é que o curso da PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA no Senado, além de ser mais curta, se comparado com os trâmites exigidos no ambiente da Câmara, também terá aprovação pra lá de folgada. Com um detalhe importante: o presidente do Senado pretende blindar o texto já aprovado pelos deputados para que possa ser sancionado ainda em setembro pelo Executivo. Tomara.

CIRURGIAS

Considerando que o governo Bolsonaro, através de sua competente equipe econômica, elegeu, estrategicamente, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA como -ABRIDOR DE PORTAS-, há razões para acreditar que daqui para frente o Brasil estará pronto para passar por outras importantes CIRURGIAS, do tipo que permitam, em breve, a real possiblidade de começar a andar e respirar sem o uso de aparelhos. 

MP DA LIBERDADE ECONÔMICA

Uma delas, de importância vital, como tenho referido em vários editoriais, é a necessária aprovação da MP DA LIBERDADE ECONÔMICA. Segundo informações que recebi ontem, do deputado Jerônimo Goergen, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que na próxima 3ª feira, 13/8, a MP 881 irá ao plenário para ser votada.

PRESENÇA EM BRASÍLIA

Atenção - como se trata de uma medida extremamente importante e necessária para destravar o nosso empobrecido Brasil, bom seria se todos os representantes das entidades que congregam o setor produtivo se fizessem presentes em Brasília, já na 2ª feira, 12, com o propósito de influenciar, direta e positivamente, os nossos deputados.

CANTEIRO DE OBRAS

Mais: como o povo brasileiro se diz cansado e, portanto, pronto e decidido a ENCERRAR O LONGO PERÍODO DE ATRASO,  precisa saber que ao mesmo tempo que inicia a CONSTRUÇÃO DO BOM FUTURO precisa tratar da DEMOLIÇÃO DO AMBIENTE SOCIALISTA, infectado por certeiras atitudes tomadas por governantes corruptos e incompetentes.

OBRAS EM ANDAMENTO

Por sua vez, estas duas tarefas -DEMOLIÇÃO e CONSTRUÇÃO-, que darão lugar a um NOVO BRASIL, exigem uma boa dose de paciência. CANTEIROS DE OBRAS exigem, além da compreensão de que o prazo para a conclusão das obras é longo, até lá os brasileiros vão precisar conviver com barulho e poeira. Entretanto, o que aumenta a AUTESTIMA é a percepção de que as obras estão, enfim, em andamento.

DA CÂMARA PARA O SENADO

Ontem, depois de sete meses de tramitação, a Câmara Federal deu por encerrada a sua tarefa que resultou na aprovação de uma burocrática e demorada MEIA-REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A partir de hoje, com promessa de aprovação até o final de setembro, o calvário fica por conta do Senado, que já se diz pronto e disposto a criar uma PEC paralela objetivando a inclusão dos Estados e Municípios.

SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO

Ainda que a aprovação da MEIA-REFORMA proponha um alívio -futuro- nas deficitárias contas da PREVIDÊNCIA, enquanto o falido SISTEMA DE REPARTIÇÃO não for substituído por um eficiente SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO, a doença -fiscal- que destrói as CONTAS PÚBLICAS não será contida.

DOENÇAS GRAVES

Mas, atenção: por mais que o problema -PREVIDÊNCIA- se constitui no maior responsável pelo péssimo estado de saúde do nosso empobrecido Brasil, o fato é que muitas outras doenças, de alta gravidade, exigem urgentes cuidados para que o nosso país possa, enfim, respirar sem o auxílio de aparelhos.

MP 881

Uma delas, por exemplo, é a FALTA DE LIBERDADE ECONÔMICA, que pode ser corrigida através da ministração dos remédios prescritos na correta e precisa MP 881, que confere enorme LIBERDADE ECONÔMICA. Como o vencimento deste importante remédio está marcado para 27 de agosto, até lá o sofrido povo brasileiro precisa exigir que os deputados e senadores transformem a MP em lei.

ENTREVISTA - RONALD HILLBRECHT

A propósito, eis a entrevista, a respeito dos efeitos da MP da Liberdade Econômica no ambiente de negócios, concedida ao Instituto Millenium pelo economista e pensador Ronald Hillbrecht: 

- O levantamento Doing Business, do Banco Mundial, analisa o ambiente econômico de 190 países. No ranking, o Brasil ocupa a 109ª posição. O resultado é preocupante, pois mostra o grau de dificuldade enfrentado pelos brasileiros ao tentar empreender. A equação é clara: com um cenário ruim para os negócios, a economia também encontra dificuldades para deslanchar.

DESBUROCRATIZAR

“Desburocratizar significa simplificar. Algumas necessidades, como licenças e alvarás para fazer qualquer tipo de negócio, acabam tornando o processo muito mais caro. Essa parte da burocracia está associada ao que os economistas chamam de ‘custos de transação’, que é o preço necessário para colocar o empreendimento em funcionamento. Economias com sucesso econômico, que prosperam mais, são aquelas que se estruturam para economizar nesse custo”, explica Ronald, salientando que muitas destas questões recorrentes hoje no Brasil poderiam ser evitadas, tornando as condições mais favoráveis para quem deseja empreender.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

A MP da Liberdade Econômica é um passo importante nesta direção. Segundo os especialistas, estimativas mostram que a melhora no ambiente de negócios pode elevar de 3 a 6 vezes a renda per capta de um país ao longo dos anos, trazendo com ela aumento em indicadores como a qualidade de vida, oportunidade de emprego e produtividade. “Não adianta, por exemplo, ter um grande investimento em educação e tecnologia, se o ambiente de negócios é ruim. Muita gente fala que em Cuba a educação é boa, mas lá, tem engenheiro dirigindo táxi”, exemplifica.

Ronald cita alguns benefícios potenciais da MP. Ela facilita pequenos e médios negócios na medida em que isenta a necessidade de autorização para atividades de baixo risco. Além disso, a proposta traz limites ao papel do Estado que, hoje, é extremamente interventivo em diversas questões econômicas. Outro ponto destacado pelo especialista é a descentralização, dando mais autonomia a estados e municípios. O projeto aumenta a segurança jurídica ao criar uma jurisprudência para atuação dos fiscais, que muitas vezes punem de forma diferente cidadãos em situações semelhantes. Isso ajuda a evitar questões como a discricionariedade, arbitrariedade e corrupção.

O Estado também ficaria proibido de interferir na política de preços do setor privado. “Historicamente, toda vez que algum governo se intromete na determinação de preços, coisas muito ruins começam a acontecer. Há escassez, má alocação de recursos, além de outras situações que impedem o crescimento e desenvolvimento econômico”, explica.

Os pilares do crescimento

Apesar de ser uma medida extremamente benéfica, que aproxima o Brasil do modelo aplicado no resto do mundo, ela deve vir acompanhada de alguns fatores. Um dos pilares da produtividade, segundo Ronald, é justamente o mercado competitivo. Ao favorecer a inciativa privada, a MP beneficia a concorrência, no entanto, uma abertura do comércio exterior também é fundamental.

O Estado de Direito é outra parte essencial deste pilar. A MP avança nesta questão, determinando que todos os cidadãos devem ser tratados da mesma forma. É preciso fazer com que a lei valha para todos, de forma geral e irrestrita. Ronald cita também a necessidade de preservar a nossa democracia, que sairia fortalecida com a aprovação desta medida:

Por que a Liberdade Econômica é importante?

“A evidência empírica é que países com bons ambientes de negócios e mercados competitivos são menos sujeitos a golpe de Estado e guerras civis. Um grande protetor de liberdades políticas e direitos é justamente a instituição do livre mercado, que a MP visa preservar”.

A estabilidade macroeconômica é outro pilar importante. Neste sentido, reformas como a Nova Previdência ajudam a tornar a economia mais estável, favorecendo seu crescimento.

A MP 892 SÓ DESOBRIGA

Ontem, a publicação da MP 892, que DESOBRIGA as empresas de divulgar seus balanços no Diário Oficial da União, Estado ou Distrito Federal e em outro JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, caiu como uma BOMBA no mercado de comunicação da MÍDIA IMPRESSA.

NÃO PROÍBE

Para que fique bem claro, a MP 892 diz, claramente, que a partir de ontem (até que a mesma seja aprovada na Câmara e no Senado) as companhias de capital aberto TÊM O DIREITO de publicar seus balanços -APENAS- nos sites da  CVM -Comissão de Valores Econômicos- ou no do Diário Oficial da União (DOU). Acabou, portanto, a OBRIGAÇÃO da publicação em JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, como determinava a Lei das S.A.

De novo: a MP 892, como pode ser lido aí abaixo, não PROÍBE as publicações em jornais de grande circulação.

CONTEÚDO DA MP

Para quem não leu a MP 892, DE 5/8/2019, aí vai o seu conteúdo, que altera a Lei 6.404 (LEI DAS S.A.), de 15/12/1976, e a Lei 13.043, de 13/11/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.

Art. 1º A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 289. As publicações ordenadas por esta Lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação.

§ 1º As publicações ordenadas por esta Lei contarão com a certificação digital da autenticidade dos documentos mantidos em sítio eletrônico por meio de autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

§ 2º Sem prejuízo do disposto no caput, a companhia ou a sociedade anônima disponibilizará as publicações ordenadas por esta Lei em seu sítio eletrônico, observado o disposto no § 1º.

§ 3º A Comissão de Valores Mobiliários, ressalvada a competência prevista no § 4º, regulamentará a aplicação do disposto neste artigo e poderá:

I - disciplinar quais atos e publicações deverão ser arquivados no registro do comércio; e

II - dispensar o disposto no § 1º, inclusive para a hipótese prevista no art. 19 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.

§ 4º Ato do Ministro de Estado da Economia disciplinará a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas.

§ 5º As publicações de que tratam o caput e o § 4º não serão cobradas.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 19. As publicações das companhias que atendam aos requisitos estabelecidos no art. 16 serão feitas na forma do disposto no art. 289 da Lei nº 6.404, de 1976.” (NR)

Art. 3º A Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” (NR)

Art. 4º Ficam revogados:

I - o § 6º e o § 7º do art. 289 da Lei nº 6.404, de 1976;

II - o §1º, §2º e § 3º do art. 19 da Lei nº 13.043, de 2014; e

III - o art. 1º da Lei nº 13.818, de 2019.

Art. 5º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no primeiro dia do mês seguinte à data de publicação dos atos da Comissão de Valores Mobiliários e do Ministério da Economia a que se refere o art. 289 da Lei nº 6.404, de 1976.

RESERVA DE MERCADO

Como se vê, o ódio destilado pela MÍDIA IMPRESSA tem como CAUSA o PREJUÍZO ECONÔMICO que passam a ter a partir da edição de MP 892, que, a rigor, dá fim à lamentável, caríssima, confortável e pra lá de inconcebível -RESERVA DE MERCADO-.

CURIOSO, NÃO?

O que mais impressiona é que a MÍDIA IMPRESSA critica, constantemente, tanto o Setor Público quanto o Privado quando não aproveitam, economicamente, os AVANÇOS TECNOLÓGICOS. No entanto, quando atingidos pela mesma TECNOLOGIA, que oferece brutal redução de custos para as EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO, aí não serve. Curioso, não? 

RIDÍCULO

Portanto, não se deixem levar pelos espasmos mentirosos e interesseiros que os meios de comunicação, de forma corporativista, estão manifestando. Com fraquíssimos argumentos que não se sustentam em qualquer posto, a ANJ defende, absurdamente, que os balanços das empresas abertas (com ações negociadas em bolsa) devem ser publicados de modo resumido em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e na sua integralidade nas versões digitais dos mesmos jornais. Ridículo!