TIPO DE EMENDAS
Ontem, tão logo vi o placar mostrando a aprovação do -TEXTO-BASE- da PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, por 379 votos favoráveis e 131 contrários, antes de festejar procurei ver que tipo de EMENDAS os nossos valorosos deputados, de forma maciça, entenderam como necessárias e positivas para tirar o Brasil da UTI FISCAL.
AQUÉM DO NECESSÁRIO
Pois, se por um lado devo reconhecer que o TEXTO-BASE contém mudanças importantes, se comparado com o amontoado de absurdos e injustiças que definem a situação atual da nossa falida PREVIDÊNCIA SOCIAL, por outro, com a mesma ênfase, estou plenamente convencido de que a proposta aprovada ontem, em primeiro turno, na Câmara Federal, está muito aquém daquilo que o Brasil precisa para poder respirar sem a ajuda de aparelhos.
MAIOR E GRITANTE PROBLEMA
Mais uma vez, infelizmente, o Brasil, através de seus representantes -eleitos pelo povo-, preferiu empurrar o seu MAIOR E GRITANTE PROBLEMA com a barriga, ou seja, ao invés de fulminar o TUMOR, e com isso buscar a cura definitiva da sua grande e perigosa doença, achou por bem continuar usando BOLSAS DE ÁGUA QUENTE como meio de controlar as terríveis dores em forma de GASTOS PÚBLICOS. Pode?
POUCO A VER COM REFORMA E NADA A VER COM NOVA PREVIDÊNCIA
Em qualquer dicionário mundo afora, o verbo -REFORMAR- significa RECONSTRUIR, EMENDAR, CORRIGIR E/OU RECONSTITUIR A ANTIGA FORMA. Com as sérias MUTILAÇÕES que sofreu o TEXTO ORIGINAL, aquilo que foi colocado no festejado TEXTO-BASE tem muito pouco a ver com -REFORMA- e nada a ver com -NOVA PREVIDÊNCIA-.
SEM IGUALDADE
A rigor, o TEXTO-BASE da PREVIDÊNCIA SOCIAL DO PAÍS seguirá tratando os brasileiros de forma desigual, ou seja, a turma da PRIMEIRA CLASSE continuará com seus privilégios inconcebíveis, enquanto a turma da SEGUNDA CLASSE vai continuar pagando a conta daquilo que não tem o direito de usufruir. Que tal?
SEM EQUILÍBRIO FINANCEIRO
Este é o nosso empobrecido Brasil, infelizmente. Quando aparece um raro momento para consertar os erros e acabar com as injustiças, o que prevalece é a vontade da minoria organizada que pressiona através das suas fortes corporações.
Mais: se os privilégios já provocam farta indignação, este sentimento piora quando me deparo com a triste realidade de que a economia que resultou das mutilações feitas no projeto original é pra lá de insuficiente para fazer da PREVIDÊNCIA SOCIAL um instrumento sustentável ou equilibrado financeiramente.
UM GRANDE PASSO PARA A ETERNIDADE
No dia 21 de julho de 1969 (50 anos atrás), o astronauta norte-americano Neil Armstrong, ao pisar na superfície lunar, emitiu a seguinte e muito conhecida frase: “Um pequeno passo para o homem, um grande passo para humanidade”.
UM GRANDE PASSO PARA COMEÇAR A SAIR DO ABISMO
Hoje, na mesma toada do astronauta, o presidente Bolsonaro, com a aprovação, em primeiro turno, da PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, pela importância que a mesma representa para o futuro do nosso empobrecido País, bem que poderia emitir a seguinte frase: "Um grande passo para o Brasil começar a sair do abismo"'.
AFINAL ESTAMOS NO BRASIL...
Mais do que sabido, a aprovação desta PEC DA PREVIDÊNCIA, que certamente acontecerá hoje, na Câmara Federal, não contempla a possibilidade de corrigir as nojentas injustiças e o necessário equilíbrio financeiro. Ainda assim há o que festejar. Afinal, como estamos no Brasil, só o fato de conseguir esta façanha é algo inacreditável.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Se, por um lado, ainda há um caminho a ser trilhado até a aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA (o segundo turno na Câmara e os dois turnos no Senado), por outro, a REFORMA TRIBUTÁRIA já deu entrada no forno, com melhores perspectivas de ganhar aprovação. Principalmente, porque tem baixa ou nenhuma influência ideológica.
DESTRAVAR O BRASIL
Enquanto a REFORMA DA PREVIDÊNCIA oportuniza um melhor equacionamento -futuro- das Contas Públicas Federais, a REFORMA TRIBUTÁRIA, através de uma importante e necessária simplificação, tem tudo para DESTRAVAR O BRASIL, CRIAR E/OU RESSUSCITAR EMPRESAS, GERAR EMPREGOS e, por consequência, AUMENTAR O PODER AQUISITIVO.
SOMATÓRIO DE PROBLEMAS
Mesmo levando em conta que o Brasil tem uma quantidade de enormes e graves problemas, este somatório produziu resultados catastróficos. Vejam, por exemplo, que entre os anos 2014 a 2018, o PIB mundial CRESCEU 19,1% e o Brasil, no mesmo período, REGREDIU 4,1%. Que tal?
ONDA DE DESENVOLVIMENTO
Por tudo que leio, ouço e assisto, a impressão que está sendo passada para o mundo todo é que a CREDENCIAL para que o Brasil possa entrar, definitivamente, numa fantástica e promissora ONDA DE DESENVOLVIMENTO depende apenas da aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Até aí tudo bem.
CREDENCIAL E CAPACIDADE
No entanto, por mais que deva ser festejado aquilo que os deputados e senadores aprovarem, é sempre bom lembrar que apenas a REFORMA DA PREVIDÊNCIA não fará do nosso empobrecido Brasil um bom competidor. Uma coisa é CREDENCIAL, que dá o direito de competir; outra é a CAPACIDADE para fazer a economia crescer e se desenvolver.
REGIME E LIBERDADE
Sugiro, portanto, que não se empolguem além do que manda a prudência. Até porque, diante da inegável situação de penúria que se encontra a nossa paupérrima economia, a possibilidade de enfrentar os desafios, que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA abre para um futuro realmente promissor, depende de 1- um poderoso regime (diminuição do peso do Estado); e 2- total liberdade para empreender.
DEVANEIO
Ainda que o REGIME, representado pela VENDA E/OU FECHAMENTO DE ESTATAIS e OFERTA DE CONCESSÕES À INICIATIVA PRIVADA, já esteja sendo operado, o fato é que enquanto o peso do Estado não atingir a medida necessária, as chances do Brasil vir a ser considerado como bom competidor não passam de um devaneio.
SETE REFORMAS
A propósito, a condição necessária para que o nosso Brasil se torne um país realmente saudável e sustentável economicamente, com efetivo reflexo no social, depende de -SETE REFORMAS-:
1- REFORMA DA PREVIDÊNCIA - pública e privada;
2-REFORMA TRIBUTÁRIA - com grande simplificação
3- PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS E CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA;
4- REFORMA ADMINISTRATIVA - diminuição de burocracia;
5- REVISÃO E REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS FISCAIS, CREDITÍCIOS E MONETÁRIOS;
6- AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL; e,
7- AMPLIAÇÃO DA LIBERDADE COMERCIAL, com maior abertura internacional.
ACOMPANHAMENTO
Aqueles que acompanham o que foi prometido com o que está sendo feito, aí está o resultado:
1- a REFORMA DA PREVIDÊNCIA (ainda que incompleta) está na reta final;
2- as PRIVATIZAÇÕES estão bem encaminhadas;
3- a AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL, idem;
4- a REFORMA TRIBUTÁRIA é a próxima;
5- o ACORDO MERCOSUL -UNIÃO EUROPEIA foi lançado recentemente;
6- a MP 881, batizada de LIBERDADE ECONÔMICA, está em vigor, mas precisa do apoio URGENTE da sociedade para que vire lei; e,
7- na carona desta MP 881, a REFORMA ADMINISTRATIVA está sendo urdida.
CAUSAS DO DESEMPREGO
Não são poucas as CAUSAS que levaram o nosso empobrecido Brasil a atingir, no primeiro semestre de 2019, a fantástica TAXA DE DESOCUPADOS, que segundo cálculos que estão sendo finalizados pelo IBGE, deve ficar em torno de 12,5%, ou, em números absolutos, algo como 13 milhões de brasileiros.
MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA
É certo que um dos grandes motivos que levaram ao fechamento de milhares de empresas e milhões de postos de trabalho foi a MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA, emplacada com pompa e circunstância durante o destruidor governo Dilma. Quanto a isso, não há a menor dúvida.
RECUPERAÇÃO
Com o festejado afastamento da péssima presidente Dilma, em 31 de agosto de 2016, o Brasil, sob o comando de Michel Temer, conseguiu se livrar da trágica MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA. Como a situação econômica do País já estava à beira da morte, já era mais do que sabido que a possibilidade de recuperação das empresas e dos empregos não seria tarefa fácil.
NR-12 E E-SOCIAL
Pois, como se isto já não bastasse como forma inquestionável de ANIQUILAÇÃO DE EMPREGO, eis que, em dezembro de 2108, surge uma complicada -atualização- da NR-12 (norma regulatória) e no E-SOCIAL, que tem dado enorme dor de cabeça a TODOS OS EMPRESÁRIOS deste nada simples País.
PROPOSTAS
Ainda que possa existir alguém que consiga enxergar alguma vantagem na NR-12 e no E-Social, o fato é que ambos já se transformaram numa grande e efetiva CAUSA de desemprego. Tanto é verdade que o secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, esteve na última sexta-feira, 5, na FIERGS -Federação das Indústrias do Estado do RS - para ouvir as propostas para ajustes nas Normas Regulamentadoras (NRs) e simplificação do e-Social.
APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O que se sabe, felizmente, é que governo segue com a intenção de iniciar o corte de 90% das NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO, que deve ocorrer ainda neste mês de julho, após a votação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. São 37 normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, que reúnem 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho.
O fato é que esse absurdo ARCABOUÇO REGULATÓRIO representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta a competitividade dos produtos brasileiros.
MENSAGEM BEM-HUMORADA
Ontem, já tarde da noite, um leitor bem-humorado enviou uma mensagem perguntando se eu estava feliz com a aprovação, por 36 votos a favor e 13 contra, do decantado relatório PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
OPINIÃO SOBRE O TEXTO APROVADO
Como se trata de um leitor que tem se revelado bastante interessado na REFORMA DA PREVIDÊNCIA, achei por bem que deveria responder a mensagem através deste Editorial. Assim, todos os leitores do Ponto Critico saberão qual a minha opinião sobre o texto que resultou aprovado ontem.
NEM REFORMA NEM NOVA PREVIDÊNCIA
Em primeiro lugar é importante registrar que o texto eleito pela Comissão Especial, por mais que contemple uma economia (redução do rombo previdenciário) de R$ 990 bilhões para os próximos anos, está muito longe daquilo que o Brasil necessita. Acreditem: o que foi aprovado ontem, gostem ou não, está longe ser considerado -REFORMA-. Muito menos -NOVA PREVIDÊNCIA-, como o governo propôs originalmente.
PRIVILÉGIOS NOJENTOS
Mais: a Comissão Especial, ao garantir os nojentos privilégios, deixou bem claro que não tem compromisso com o Artigo 1º da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, que diz: - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Também ignoraram, mais uma vez, o Art. 5º da Constituição Federal, que diz: - Todos (homens e mulheres) são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Atenção: - DIREITOS que não podem ser oferecidos a todos faz dos privilegiados seres mais iguais do que os outros. Detalhe: os privilégios são pagos por quem não é contemplado. Isto é justo????
SEM EQUILÍBRIO FINANCEIRO
Mais: o texto DESCUMPRE por completo o Art. 201 da Constituição Federal, que determina o seguinte: - A PREVIDÊNCIA SOCIAL será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. Pode?
SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO IGNORADO POR COMPLETO
Ora, ainda que o texto aprovado esteja sendo considerado por muitos como um grande avanço, o fato é que a PREVIDÊNCIA SOCIAL, por manter o FRACASSADO SISTEMA DE REPARTIÇÃO, e ignorar por completo o FANTÁSTICO SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO, seguirá sendo DEFICITÁRIA. Isto, definitivamente, não é REFORMA e muito menos uma NOVA PREVIDÊNCIA!
Espero que o leitor fique satisfeito com a minha clara e direta resposta!
CONTRATO DE SERVIÇO
Aqueles que me acompanham desde o ano 2000 devem ter em mente do quando já enfatizava dizendo que PLANO DE APOSENTADORIA deveria ser visto e encarado como um CONTRATO INDIVIDUAL, no qual cada um poderia/deveria escolher, de acordo com o valor e o tempo das contribuições (base atuarial), qual benefício estava disposto a receber a partir do momento projetado para começar a usufruir.
NARIZ PREVIDENCIÁRIO
Vejam que ao dizer que PLANOS DE APOSENTADORIA deveriam ser encarados como CONTRATOS INDIVIDUAIS, esta minha longa pregação define, claramente, o quanto é justo, honesto e correto o SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO, onde cada indivíduo é dono do seu NARIZ PREVIDENCIÁRIO, cuidando da sua vida de acordo com o seu interesse.
DUAS COISAS BEM CLARAS
Portanto, quando vejo a maioria dos deputados impondo, que entre tantas exigências absurdas, a retirada do texto da REFORMA DA PREVIDÊNCIA o importante SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO (justamente o que sugere o termo -NOVA PREVIDÊNCIA-) vejo, no mínimo, duas coisas bem claras:
1- os deputados não admitem que cada brasileiro busque a sua própria felicidade; e,
2- ao impor a continuidade do estúpido e injusto SISTEMA DE REPARTIÇÃO, os mesmos deputados mantém todos no mesmo BARCO FURADO, que perpetua o crescente ROMBO PREVIDENCIÁRIO. Pode?
O VOO DE GALINHA COMO SÍMBOLO DE DESEMPENHO
Ainda que muita gente vá ficar muito contente com a aprovação de algum texto, que, diga-se de passagem, em momento algum poderá ser chamado de NOVA PREVIDÊNCIA, o fato é que a economia do nosso empobrecido Brasil, com a manutenção de privilégios e mais impostos para obter a economia de R$ 1 TRILHÃO em dez anos, continuará consagrando o VOO DE GALINHA como símbolo de desempenho, tão carente de investimentos persistentes e duradouros.
CORRIDA CONTRA O TEMPO
Diante de tantos absurdos, vontade, interesse e pitadas fortes de ignorância, o que também estamos vendo neste momento é uma corrida criminosa contra o tempo, onde alguns deputados mantém a pretensão de votar, em plenário, até o dia 18 de julho, quando inicia o recesso, a mutilada e desidratada PEC DA PREVIDÊNCIA.
O BRASIL QUE SE EXPLODA
Ora, como não existe nada mais importante do que esta REFORMA, não consigo entender como os chefes do Congresso Nacional (Câmara e Senado) podem dizer que estão interessados em ajudar o Brasil e ao mesmo tempo não propõem o cancelamento do recesso. Isto explica bem o quanto querem, o mais rápido possível, que o Brasil se exploda.