SOCIEDADE CONVENCIDA

Por todos os cantos do nosso empobrecido Brasil, graças, principalmente, ao esforço do competente e incansável ministro da Economia, Paulo Guedes, a maioria do povo brasileiro já demonstra pleno convencimento da urgente necessidade da aprovação da NOVA PREVIDÊNCIA. 

INCLUSÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Entretanto, na medida em que  nos aproximamos da importante votação, em primeiro turno, da PEC da NOVA PREVIDÊNCIA, na Câmara Federal, o que ainda não está resolvido é pra lá de necessária a INCLUSÃO DOS ESTADOS e MUNICÍPIOS no texto do relatório que deve ser lido e votado na próxima semana na Comissão Especial, que antecede a apreciação no Plenário. 

ABRANGÊNCIA

Por um lado confesso que, por mais que me esforce, não consigo entender quais os motivos que levam os deputados das bancadas de cinco ou seis Estados a não querer uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA abrangente, ou seja, que valha para o Brasil todo - União, Estados e Municípios-.

IDEIAS COMUNISTAS

Por outro lado, quando vejo que são, notadamente, os Estados do nordeste do País, que preferem ficar fora da REFORMA, aí não há como se surpreender ou não entender. Até porque, não por acaso, a maioria dos eleitores daquela região, fortemente drogados por doses cavalares de POPULISMO dão enorme preferência por candidatos que defendem as ideias comunistas.    

TUDO PROTELADO

Enquanto segue o impasse, que protela perigosamente a apreciação da PEC da NOVA PREVIDÊNCIA, os INVESTIMENTOS (único instrumento realmente capaz de reverter a crise econômica que assola o País) também seguem protelados.

O CAPITAL É EGOÍSTA. QUER RETORNO

Aliás, bem na linha do que disse ontem o presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Gouvêa Vieira, ao participar de um Forum Empresarial em Paris: o vigor do investimento estrangeiro no Brasil está atrelado a reformas estruturais e é indiferente ao teor mais ou menos incendiário de discursos e políticas na área comportamental. "O capital, por definição, é egoísta. Não quer saber se somos bonzinhos ou não, quer saber (qual é) o retorno possível". (JC)

PAULO GUEDES MAIS UMA VEZ NA CÂMARA

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de mais uma (terceira) audiência pública na Câmara Federal, desta vez atendendo convocação da Comissão de Finanças e Tributação, para explicar os impactos econômicos e financeiros da REFORMA DA PREVIDÊNCIA.  

DUPLO MOTIVO

Como estou literalmente focado no assunto, achei por bem acompanhar a sessão, que se estendeu por cinco horas, com duplo propósito: 1 - saber que tipo de dúvidas os deputados ainda carregam sobre a PEC da NOVA PREVIDÊNCIA; e, 2- saber se o ministro teria algo novo a dizer no sentido de esclarecer/convencer sobre a necessidade da aprovação do projeto.

PROPÓSITO DE SEMPRE

Pois, sem surpresa, o que vi e ouvi, com absoluta clareza, é que os deputados filiados ao PT, PSOL, PCB, PCdoB, PDT, PSB e PPS, não por acaso partidos que se mantém como membros da organização comunista -FORO DE SÃO PAULO-, se fizeram presentes à esta audiência pública com o duplo propósito de sempre (já repetido nas anteriores: DEMONIZAR O PROJETO E AFRONTAR de todas as formas o ministro Paulo Guedes. 

PREJUÍZO PARA OS MAIS POBRES

Nas oportunidades em que os deputados amantes indefectíveis do comunismo se pronunciaram, sem exceção, todos declararam VOTO ABERTO contra a PEC da NOVA PREVIDÊNCIA, usando sempre o mesmo argumento: a REFORMA impõe um prejuízo enorme para os mais pobres. 

TUMULTUAR O AMBIENTE

Ou seja, como fizeram nas audiências anteriores, pouco ou nada importou os repetidos esforços do ministro Guedes no sentido de derrubar, um por um, os argumentos falaciosos utilizados pelos maus deputados. Mais uma vez ficou provado que o comparecimento tinha como propósito tumultuar o ambiente. 

EMENDAS

Aliás, não por acaso, a julgar pelas emendas que foram apresentadas ao projeto da NOVA PREVIDÊNCIA, nenhum destes deputados defende os pobres. Basta ver que das 277 emendas que foram apresentadas pelos deputados da comissão especial, 70% delas propõem AUMENTO DE BENEFÍCIOS, ao invés da necessária redução de privilégios.

Detalhe curioso: nenhuma emenda propõe melhorar a vida dos pobres. Pode? 

POVO IMPACIENTE

Ainda que o sofrido povo brasileiro esteja muito impaciente com a morosidade do Congresso Nacional quanto à necessária aprovação das medidas que propõem o enfrentamento das múltiplas doenças, que ao longo de mais de 30 anos produziram danos econômicos e sociais extraordinários, o fato é que nos últimos dias, para o bem do nosso empobrecido  Brasil, algumas coisas boas foram aprovadas. 

EM DEZ DIAS

Como bem lembra o pensador Fernando Schuller, num espaço de dez dias o Congresso aprovou:

1- a MP das CIAS AÉREAS, que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas deste setor;

2- a nova lei geral das AGÊNCIAS REGULADORAS, que proíbe indicações políticas nas agências reguladoras e cria mecanismos para evitar a influência de empresas privadas nas agências que as regulam;

3- a MP do pente-fino no INSS, que cria regras para combate a fraudes no INSS.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Este notável interesse, nunca antes mostrado com tamanho afinco e preocupação pelos nossos congressistas, já nos leva a crer, ainda com todo o cuidado que a tradição impõe, que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA deverá, enfim, ser votada em plenário bem antes prazo previsto pelos deputados. 

BASE SÓLIDA

Isto tudo, arremata Schuller, a despeito das manifestações dos teóricos do caos (leia-se notadamente os principais veículos de comunicação, tipo Globo, Folha e Estadão), que seguem bradando que nada funcionará sem que o governo tenha uma -base sólida- no Congresso. 

DISPOSIÇÃO

Mais: se os deputados federais, principalmente aqueles que formam o CENTRÃO já demonstram alguma disposição no sentido de aprovar as medidas que podem levar o Brasil a viver uma nova era, com boas e reais perspectivas de crescimento (muito provavelmente porque ouviu o povo nas ruas), os senadores não deixam dúvidas do quanto estão querendo colaborar. Basta ver o que fizeram ontem, 2ª FEIRA, ao aprovar a MP do -pente-fino- do INSS.

QUEM PERDE OU GANHA É A SOCIEDADE

De novo: as decisões tomadas no ambiente do LEGISLATIVO, diferentemente do que dizem, constantemente, os equivocados noticiários, não são vitórias ou derrotas do governo. Quem perde ou ganha é tão somente a SOCIEDADE. Afinal, como já referi em artigo anterior, GOVERNO é um composto que reúne EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. 

VIAGEM AO CHILE

Soube, pelo bom Jornal do Comércio de Porto Alegre, que uma comitiva de 40 gaúchos, sob a liderança do governador do Estado do RS e do presidente da Fiergs, viajou para o Chile com o propósito de buscar novas oportunidades de negócios e investimentos para o RS, especialmente a partir do Acordo Amplo de Livre Comércio (ALC) assinado com o Brasil em novembro do ano passado.

PROBLEMA FISCAL

Ainda que inciativas deste tipo devam ser festejadas, uma coisa é certa: o Estado do RS, considerando a gravidade fiscal a qual está submetida, principalmente por força das obrigações -pétreas- com a fantástica FOLHA DE PAGAMENTOS DO SETOR PÚBLICO, é pouco provável que consiga atrair investidores. 

SITUAÇÃO BEM MAIS VANTAJOSA

De novo: por mais importante que seja o interesse da Fiergs em abrir novos canais de relacionamento para as empresas gaúchas na América Latina, é inegável que caso algum empreendedor venha a se deixar seduzir pelo NOVO BRASIL, outros Estados, que sabidamente gozam de situação bem mais vantajosa, também serão analisados. 

DA EXTREMA POBREZA AO PAÍS MAIS RICO

Para quem não sabe, até 1975 o Chile era, reconhecidamente,  o país mais FECHADO, MAIS POBRE e, consequentemente, com a MENOR LIBERDADE ECONÔMICA da América Latina. A partir de então, graças às reformas BEM FEITAS, se transformou no PAÍS MAIS RICO, MAIS LIVRE E COM A DEMOCRACIA MAIS SÓLIDA. 

COPIAR

Ora, como é impossível negar que o Chile só conquistou a fantástica posição de MELHOR PAÍS da América Latina graças às drásticas mudanças econômicas, bom seria se os integrantes da comitiva de gaúchos que viajou para aquele país tratassem de copiar -ipsis literis- tudo que lá foi feito a partir de 1975. 

A partir das mesmas mudanças que lá foram feitas, com absoluta certeza, o Brasil é que passará a ser visitado, constantemente, por investidores chilenos.

POUSO EM BRASÍLIA

Mais: para fazer com que a viagem seja mais proveitosa, a comitiva deveria pedir que, ao voltar ao Brasil, o avião pousasse em Brasília. Afinal, o Relatório da Nova Previdência deverá ser votado pela Comissão Especial na semana seguinte.  

Se o movimento das ruas foi importante, e foi, daqui para frente a presença do povo na Praça dos Três Poderes é fundamental. Sem pressão o relatório acabará sendo votado com grandes mutilações. 

A TAREFA DE GOVERNAR

O povo brasileiro, em geral, acredita, piamente, que a tarefa de GOVERNAR o País, os Estados e os Municípios cabe, exclusivamente, aos ocupantes dos cargos do PODER EXECUTIVO, ou seja, ao presidente, aos governadores e aos prefeitos. 

TRÊS PODERES

Pois, para este universo de convencidos -equivocados- é importante, e necessário, esclarecer a todo momento que a tarefa de GOVERNAR um  país, estado ou município cabe aos ocupantes dos TRÊS PODERES, ou seja, do EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO.

PODER EXECUTIVO

As obrigações do ocupante do PODER EXECUTIVO se resumem, basicamente, em aplicar as leis vigentes, administrar órgãos públicos de serviços à população e, se for o caso, PROPOR as mudanças que levaram a maioria dos eleitores a decidir seu voto, quer seja para presidente, governadores e prefeitos.

PODER LEGISLATIVO

Como o EXECUTIVO, em países que adotam o REGIME DEMOCRÁTICO, precisa da concordância da maioria dos ocupantes do PODER LEGISLATIVO para implementar as mudanças acordadas e avalizadas pela maioria dos eleitores,  fica mais do que evidente que os destinos do País, Estados e Municípios dependem da vontade destes DOIS PODERES. Ambos, portanto, não apenas GOVERNAM como são responsáveis pela boa ou má governança.       

PODER JUDICIÁRIO

Em tese, ao PODER JUDICIÁRIO cabe  JULGAR se as leis criadas pelo PODER LEGISLATIVO estão de acordo com as REGRAS CONSTITUCIONAIS.  Entretanto, no nosso empobrecido Brasil, esta importante tarefa de promover JULGAMENTOS, infelizmente tem sido conduzida quase sempre levando em conta a cabeça ideológica dos membros julgadores. Assim, pouco importa a vontade dos eleitores, que nada têm de SOBERANOS. 

DECISÕES

Vejam, por exemplo, quantas boas e necessárias iniciativas que vem sendo tomadas pelo governo Bolsonaro, todas elas fortemente apoiadas pelos eleitores que querem e exigem UM NOVO BRASIL, vem sendo sistematicamente reprovadas pelo PODER LEGISLATIVO. Da mesma forma, outras tantas, tem sido repelidas pelo PODER JUDICIÁRIO, usando justificativas absurdas e nada convincentes. 

Fica claro, portanto que os resultados de um BOM OU MAU GOVERNO deve ser atribuído às decisões tomadas pelos ocupantes dos TRÊS PODERES!

DLI

Hoje, 30 de maio, 2369 valorosos lojistas, de 142 cidades, distribuídas por 9 Estados do nosso imenso e empobrecido Brasil, promovem, ÀS SUAS CUSTAS, o DLI - DIA LIVRE DE IMPOSTOS.

A data nasceu para manifestar o grau de insatisfação do brasileiro quanto à tributação abusiva que limita o poder de consumo da população, além de servir de freio para o crescimento econômico do país.

CONSCIENTIZAÇÃO

O grande e real propósito do DIA LIVRE DE IMPOSTOS é fazer com que cada brasileiro ENTENDA e, principalmente COMPARE, a exagerada CARGA TRIBUTÁRIA, que incide sobre a propriedade, renda e consumo, com a reduzida, ou muitas vezes inexistente, contrapartida da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS do SETOR PÚBLICO.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS

O que grande parte daqueles que se beneficiam das promoções, notadamente nos postos de combustíveis onde as filas enormes explicam bem o quanto a carga de impostos sobre a gasolina, etanol e diesel é absurda,  provavelmente não sabe é que o desconto obtido com a tal -ISENÇÃO DE IMPOSTOS- é suportada, integralmente, pelo valoroso DONO DO POSTO.   

RANKING

Para que o leitor tenha uma boa noção do assunto, em um ranking de 30 países o Brasil ocupa o 14º como país que mais arrecada imposto. No mesmo ranking, o Brasil figura em ÚLTIMO LUGAR como país que melhor retorna o dinheiro para a população. Que tal?

APROPRIAÇÃO DO DINHEIRO DOS AGASALHOS

Observem, por exemplo, que na medida em que o inverno se aproxima, na região sul do país os governantes entram em cena para promover a costumeira e  importante CAMPANHA DO AGASALHO. Ora, iniciativas sociais deste tipo seriam praticamente dispensáveis se os Estados fossem menos gananciosos na arte de tributar.

ATENÇÃO: o dinheiro que cada brasileiro poderia destinar para compra de AGASALHOS é CRIMINOSAMENTE retirado de seus bolsos e/ou contas correntes, de forma  ostensiva e compulsória, pelos governantes dos Três Poderes. Estes, por sua vez, repassam praticamente tudo que arrecadam para as folhas de pagamento das aposentadorias do setor público. Pode?

CRIMINOSA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Para finalizar, também é importante que todos saibam que a maioria dos produtos, senão todos, que estão sendo oferecidos hoje por preços mais baixos, cujo desconto é o valor do imposto que recai sobre cada um deles, é tributado pela forma altamente criminosa, conhecida como SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, que define o valor do ICMS sem levar em conta o real preço de venda do produto.

Isto significa que no final deste DIA LIVRE DE IMPOSTOS os Estados, pelo efeito da MAIOR DEMANDA,  vão arrecadar muito mais. Além de não ficarem de fora da CAMPANHA do DLI, ainda vão rir dos valorosos lojistas que SUPORTARAM a CONTA DOS IMPOSTOS.