SEM COMPROMISSO
Como a PREVIDÊNCIA SOCIAL segue produzindo ROMBOS incomensuráveis, e nem mesmo esta imensa tragédia consegue fazer com que a Câmara Federal crie vergonha e a partir daí se comprometa em iniciar a longa tramitação da PEC da REFORMA, não há como abordar outros temas.
RECESSO
Pois, nem mesmo os indecentes, continuados e crescentes ROMBOS da INJUSTA Previdência Social do Brasil têm se mostrado como suficientes e capazes para fazer com que a Câmara Federal saia do longo, absurdo e inexplicável recesso e passe, enfim, a se preocupar em tirar o Brasil desta imensa crise.
CCJC AINDA NÃO FOI INSTALADA
O mais incrível e preocupante é que até agora, para desespero da grande maioria do povo brasileiro, a irresponsável Câmara Federal simplesmente não tratou da instalação da CCJC - Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania-, sem a qual é totalmente impossível dar início à tramitação da urgente REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Pode?
A PARTIR DE 10 DE MARÇO
Mais: pelo que afirmou, na última 6ª feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a instalação da CCJC deverá ocorrer nesta semana. Entretanto, como estamos às vésperas do início do Carnaval, caso tudo dê certo e a contento o recesso só será encerrado no dia 10 de março. Que tal?
ANO LEGISLATIVO
Como se vê, o ano do Legislativo só começa, a pau e corda e pouca vontade, depois do Carnaval. Ou seja, em janeiro os parlamentares não trabalham porque estão em recesso, ou FÉRIAS; em março tem as FÉRIAS de Carnaval. Só depois, ainda assim com muita morosidade, vem o resto, onde muita coisa importante deixa de ser aprovada.
ROMBO SÓ EM 2019
É, pois, com esta PACIÊNCIA DE JÓ que os mais confiantes com a aprovação de uma boa REFORMA DA PREVIDÊNCIA se manifestam como OTIMISTAS. Mal percebem que já se passaram dois meses desde o início deste ano e neste curto período (2019) a nossa trágica PREVIDÊNCIA SOCIAL já registrou um ROMBO superior a R$ 60 BILHÕES.
CRISE ETERNA
Para deixar muita gente de cabelo em pé, muitos analistas admitem que a ECONOMIA de R$ 1,160 TRILHÃO que o governo propõe no projeto de REFORMA DA PREVIDÊNCIA deve ser reduzida, por força dos deputados -populistas-, em mais de R$ 400 BILHÕES. Caso se confirme esta tragédia, o Brasil seguirá condenado a continuar sendo o PAÍS DA CRISE ETERNA.
VITAL
Como a REFORMA DA PREVIDÊNCIA é simplesmente VITAL para as contas públicas face ao imenso e sempre crescente ROMBO que produz, o qual só consegue ser menor se comparada com a extraordinária INJUSTIÇA, volto a insistir sobre o tema.
ECONOMIA REDUZIDA
Passados dois dias da apresentação da proposta do governo, que se aprovada assim como está produziria uma ECONOMIA DE R$ 1,176 TRILHÃO para os COFRES PÚBLICOS (leia-se pagador de impostos), já se vê, claramente a disposição de alguns parlamentares em promover lamentáveis MUTILAÇÕES no corpo do projeto, a ponto de fazer com que a tal ECONOMIA projetada não fique além de R$ 700 ou 800 BILHÕES.
CORTES
Isto, basicamente, porque alguns deputados simplesmente não concordam com vários CORTES DE BENEFÍCIOS que o projeto de REFORMA DA PREVIDÊNCIA está propondo. Isto, sem falar nos -DIREITOS ADQUIRIDOS-, que por força de lei -pétrea- mantém absolutamente intactos todos os PRIVILÉGIOS até agora concedidos.
SE O BRASIL AGUENTAR
Ora, as contas da PREVIDÊNCIA SOCIAL como um todo (RGPS - conhecida por INSS) e RPPS, (que abriga os servidores públicos) já impõem ROMBOS ENORMES. Isto significa que do jeito que está, ao final dos próximos 10 anos, se o Brasil aguentar (o que é praticamente impossível), a soma dos ROMBOS anuais será na ordem de R$ 3,5 TRILHÕES.
ROMBO CONTINUADO
Considerando que o projeto de REFORMA DA PREVIDÊNCIA, se aprovado assim como foi encaminhado ao Congresso, propõe ao final de 10 anos uma ECONOMIA DE 1,176 TRILHÃO, isto significa que o Tesouro Nacional precisará desembolsar, para equilibrar a CONTA, algo em torno de R$ 2,3 TRILHÕES.
EM TEMPO ALGUM
Resumindo: cada centavo (ou bilhões) que os congressistas vierem a cortar daquilo que está na REFORMA DA PREVIDÊNCIA, este valor vai impactar negativamente na ECONOMIA que o projeto prevê. Se a sociedade não se posicionar a favor da REFORMA, os NOJENTOS PRIVILÉGIOS jamais vão deixar de existir em tempo algum.
PRIVILEGIADO OU MAL INFORMADO
ATENÇÃO - Se todos os atuais aposentados estivessem sob O Regime Geral de Previdência Social (INSS), mesmo assim o ROMBO estaria muito presente e garantido. Em 2018, por exemplo, o INSS gerou um ROMBO de R$ 192,5 BILHÕES.
Isto considerando que no nosso empobrecido Brasil a aposentadoria média é a seguinte:
INSS - R$ 1.240,00
SERVIDOR PÚBLICO DO EXECUTIVO - R$ 7.583,00
MILITARES -R$ 9.597,00
JUDICIÁRIO - R$ 26.302,00
SERVIDOR PÚBLICO DO LEGISLATIVO - R$ 28.547,00
Como bem diz João Amoêdo, do partido NOVO: QUEM É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, OU ESTÁ ENTRE OS PRIVILEGIADOS OU ESTÁ, MAL INFORMADO.
EM DEFESA DA INJUSTIÇA
Ontem, de forma praticamente instantânea, bastou o presidente Jair Bolsonaro entregar o projeto de REFORMA DA PREVIDÊNCIA aos presidentes da Câmara e do Senado para que boa parte da mídia começasse a reagir em pronta defesa da manutenção da enorme INJUSTIÇA.
NADA DE ESTRANHO
Esta péssima e nojenta reação, vale lembrar, antes de tudo, nada tem de estranha ou mesmo surpreendente, apesar de lamentável. O detestável é que acaba influenciando milhões de pagadores de impostos que não percebem o quanto são impedidos de satisfazer seus desejos de consumo porque são obrigados, por lei que impõe DIREITOS ADQUIRIDOS, a pagar a pesada conta dos privilégios concedidos a uma minoria composta por servidores públicos.
MANCHETES DOS JORNAIS
Assim, quem se dispõe a ler apenas as manchetes de primeira página dos principais jornais do País verá, com absoluta clareza, o real interesse demonstrado pelos meios de comunicação quanto à urgente e pra lá de necessária REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
ESPÍRITO JORNALÍSTICO
Aproveitando a coleção feita pela pensadora Fernanda Barth, eis as manchetes de alguns jornais desta 5ª feira, 21/02, e observem como se revela o espírito jornalístico manifestado:
1. O Estado de S.Paulo (SP)
A MAIS AMBICIOSA DAS REFORMAS
2. Folha de S.Paulo (SP)
REFORMA APERTA APOSENTADORIA DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO.
3. Valor Econômico (SP)
NOVA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO ATINGE MAIS O SERVIDOR PÚBLICO.
4. O Globo (RJ)
MUDANÇA DA PREVIDÊNCIA: REFORMA MIRA REDUÇÃO DE PRIVILÉGIOS E PROMETE ECONOMIA DE R$ 1,1 TRILHÃO
5. Zero Hora (RS)
BOLSONARO PROPÕE REFORMA AMPLA, PROFUNDA E POLÊMICA.
POLÊMICA???
Vejam, por exemplo, que a palavra JUSTIÇA não aparece em qualquer manchete. Da mesma forma nenhum jornal estampou na primeira página que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA propõe um SISTEMA MAIS JUSTO E IGUALITÁRIO. E, no caso do doloroso jornal Zero Hora, a palavra POLÊMICA diz bem qual a utilidade do triste jornal do RS, que carrega as digitais de um Estado totalmente inviável.
PONTO NEGATIVO
Pois, no meu entender, o PONTO NEGATIVO do projeto é a absurda ausência de uma proposta de aposentadoria dos militares. O governo teve muito tempo para preparar uma proposta abrangente e preferiu deixar os militares de fora. Pode? Qual o real interesse em deixar para mais adiante????
Esta atitude lamentável já provocou uma forte irritação em muitos deputados que se dizem a favor da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Alguns já adiantaram que só vão começar a debater a Nova Previdência quando chegar o texto dos militares.
Além disso, é bom que todos saibam, a tramitação da REFORMA inicia na Comissão de Constituição e Justiça -CCJ-. Como a mesma ainda não foi instalada e não se sabe quando isto vai acontecer, o que deveria ser urgente vai demorar ainda mais. Aí é demais, não?
COM POMPA E CIRCUNSTÂNCIA
Com pompa e circunstância, bem de acordo com a gravidade do problema, o presidente Jair Bolsonaro entregou em mãos, nesta gloriosa manhã do dia 20/02, o encantado projeto de REFORMA DA PREVIDÊNCIA aos presidentes da Câmara e do Senado.
PREGAÇÃO
Como a tramitação nas duas Casas não será rápida e muito menos fácil, o que resta daqui para frente é uma efetiva PREGAÇÃO do quanto é urgente e necessária uma BOA REFORMA para que num prazo de 15 a 20 anos as CONTAS PÚBLICAS deixem de registrar os crescentes ROMBOS.
PRINCÍPIOS DA REFORMA
Em tese, o projeto de REFORMA DA PREVIDÊNCIA elaborado pela equipe econômica do governo Bolsonaro propõe o seguinte:
1-Sistema justo e igualitário (rico se aposentará na idade do pobre)
2- Quem ganha menos paga menos
3- Garantir a sustentabilidade do sistema
4- Maior proteção social ao idoso: assistência básica
5- Garantir direitos adquiridos
6- Separação entre Assistência e Previdência
7- Opção pela Capitalização
SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO
O SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO terá as seguintes e/ou principais Premissas:
- Alternativo ao sistema atual
- Capitalização em regime de contribuição definida
- Garantia do salário mínimo, mediante fundo solidário
- Livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou modalidade de gestão das reservas, com portabilidade
- Gestão das reservas por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador, assegurada a ampla transparência
- Possibilidade de camada nacional, com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição
TITULARES DE MANDATOS ELETIVOS
REGRA ATUAL (deputados federais e senadores):
- 60 anos de idade mínima para homens e mulheres
- 35 anos de contribuição
- Recebe 1/35 do salário para cada ano de parlamentar
REGRA DE TRANSIÇÃO:
- 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres
- 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante
- Novos eleitos estarão automaticamente no RGPS
- Os regimes atuais serão extintos
FORÇAS ARMADAS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES
- Policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas
- Compensação Previdenciária (contagem de tempo no INSS/RPPS)
- Militares na Reserva passam a poder trabalhar em atividades civis
REGRAS PARA REGIMES PRÓPRIOS DE ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL
- Todas as novas regras de benefício para o RPPS valem para ESTADOS, MUNICÍPIOS e Distrito Federal
- Alteração em alíquotas precisam de aprovação das assembleias estaduais, câmaras, municipais e Câmara Legislativa do DF
- Estados, Municípios e o Distrito Federal, caso registrem déficit financeiro e atuarial, deverão ampliar suas alíquotas para no mínimo 14%, em um prazo de 180 dias.
- Limitação de incorporações de gratificações aos benefícios de aposentadoria e pensões
- Obrigatoriedade de Instituição da Previdência Complementar em 2 anos
- Fortalecimento da supervisão dos RPPS.
AGUARDANDO A DIVULGAÇÃO
Como parte integrante da cansada maioria do povo brasileiro, que não suporta mais pagar a estúpida e crescente conta dos privilegiados aposentados do setor público, que em prosa e verso impõe a maior INJUSTIÇA SOCIAL do nosso planeta, aguardo, com grande ansiedade, a divulgação da proposta de REFORMA DA PREVIDÊNCIA, que está prevista para amanhã, 4ª feira, 20/01.
MÁ VONTADE DA MÍDIA
Enquanto isso vou tratando de ler e ouvir o que dizem os principais meios de comunicação, que na sua maioria não escondem o quanto detestam medidas e governos REFORMISTAS. Pois, sem qualquer surpresa, o que realmente percebo é que a desmedida má vontade geralmente está acompanhada de brutal desconhecimento.
VENENOS
Esta complicada e nociva alquimia que vem sendo promovida, com igual intensidade tanto pela mídia quanto pelas corporações e partidos de esquerda, se traduz por absurda quantidade de besteiras que tem como objetivo principal criar -enorme confusão e reduzido esclarecimento- aos reais pagadores da INJUSTA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SETOR PÚBLICO.
Como tal, todas as besteiras deveriam receber um rótulo com a figura de uma CAVEIRA, utilizado para identificar os VENENOS.
POLÊMICA
Vejam, por exemplo, como boa parte desta lamentável e interessada mídia resolveu tratar do rumoroso caso que resultou na exoneração do ministro Gustavo Bebiano. Ao invés de aplaudir a atitude do presidente, que enfrentou com coragem a falta de caráter demonstrada por Bebiano, vários jornalistas rotularam a decisão de Bolsonaro como -POLÊMICA-. Pode?
PONTO A FAVOR
Outra parte da mídia comprometida com o atraso, para exagerar ainda mais na dose de besteiras, viu o afastamento de Gustavo Bebiano como forte obstáculo para complicar a tramitação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Ora, para quem tem algum discernimento e se diz inconformado a sistêmica indecência que habita o ambiente político, a saída de Bebiano está sendo vista como ponto a favor para a aprovação da REFORMA.
FOFOCAS
Pois, mesmo absolutamente convencido de que a mídia seguirá com a sua firme intenção de publicar mais fofocas e/ou fake news do que notícias corretas, o que me resta é produzir o máximo de conteúdos com bons esclarecimentos, sempre acompanhados de provas que atestem o quanto são horripilantes e injustos os fantásticos e inequívocos ROMBOS DA PREVIDÊNCIA.
NESTA QUARTA-FEIRA, 20/2
Nesta quarta-feira, 20, segundo anunciou a equipe econômica do governo Bolsonaro na semana passada, será divulgada, enfim, a proposta de REFORMA DA PREVIDÊNCIA que será enviada ao Congresso Nacional para ser apreciada e votada.
URGENTE
Como o assunto é muito mais sério do que a grande maioria do povo brasileiro imagina (se é que imagina), só nos resta, unidos numa só voz, compartilhar junto aqueles com quem nos relacionamos, pessoalmente e/ou através das REDES SOCIAIS, o máximo de esclarecimentos sobre o quanto é urgente a necessidade de uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
CRASH ECONÔMICO
Enfatizem, de todas as formas e com todas as letras, sem o mínimo receio, que a não aprovação de uma boa e correta REFORMA DA PREVIDÊNCIA levará o Brasil a viver um verdadeiro -CRASH ECONÔMICO-, do tipo que se comparado com a CRISE DE 1929 dos EUA, que desencadeou a Grande Depressão, seja considerado como café pequeno.
9 APOSENTADOS PARA CADA 10 ATIVOS
Se alguém ainda precisa de mais esclarecimentos para se convencer, de fato, sobre o tamanho da nossa tragédia, peço que leia a notícia publicada no jornal Valor de hoje, 18, com o título -ESTADOS JÁ TÊM 9 APOSENTADOS PARA CADA 10 SERVIDORES NA ATIVA-. É algo simplesmente aterrorizante! Eis aí parte do conteúdo publicado no Valor:
LEVANTAMENTO DO IBRE
Em 2005, para cada 100 servidores estaduais ativos havia 58 aposentados ou pensionistas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Estados. Essa proporção de inativos avançou e em 2017 chegou a 88 para cada 100 ativos. O dado considera o agregado de todos os Estados e Distrito Federal. O levantamento do Instituto Brasileiro de Economia ((Ibre/FGV) mostra, segundo analistas, o quanto é importante para as contas estaduais que a reforma previdenciária no âmbito federal tenha efeitos para o regime próprio dos servidores públicos dos governos regionais.
ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA
Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Ibre responsável pelo levantamento, destaca que a proporção entre inativos e ativos é mais alta ainda que a média nos Estados com maiores dificuldades fiscais. Dados de 2017 mostram que no Rio Grande do Sul são 162 inativos para cada 100 ativos. Em Minas e no Rio são 128 e 114, respectivamente.
Em 14 dos 27 entes, a proporção é de mais de 80 aposentados e pensionistas para cada 100 servidores ativos. Os cálculos foram feitos com base em dados do Anuário Estatístico da Previdência Social. Atualmente, o regime próprio conta com 4,6 milhões de servidores, dos quais 2,5 milhões correspondem aos ativos e 1,7 milhão é de aposentados. O meio milhão restante é representado pelos pensionistas.
SITUAÇÃO DRAMÁTICA
"Os dados mostram uma situação dramática", diz Vilma. "No agregado e em muitos Estados, há um número grande de beneficiários em relação ao de contribuintes, pressionando negativamente as necessidades de financiamento." Segundo boletim da Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit previdenciário dos Estados aumentou 14% de 2016 para 2017, quando somou R$ 94 bilhões. A previdência pressiona a despesa com folha de salários. Atualmente, diz a economista do Ibre, existem Estados nos quais esses gastos, juntamente com os encargos sociais, representam mais de 70% das despesas primárias totais.
Para Vilma, o quadro do regime próprio pode ser considerado mais grave que o do regime geral. Na Previdência Social, segundo dados do governo, para cada 100 contribuintes, há 49 beneficiários. São considerados 32 milhões de beneficiários ativos e 65 milhões de contribuintes pessoa física.