PACTO PELO BRASIL

Passados dois dias das importantes manifestações do povo nas ruas de centenas de cidades do nosso empobrecido e catastrófico Brasil, ontem os chefes dos TRÊS PODERES  - Executivo, Legislativo e Judiciário -(leia-se -governantes) se reuniram no Palácio do Planalto com o firme propósito de se unir em torno de um PACTO PELO BRASIL.  

AREIA MOVEDIÇA

A assinatura do PACTO, pelo que foi divulgado oficialmente, ficou marcada para o dia 10 de junho.  Entretanto, o que realmente importa é que todos se declararam convencidos de que é preciso uma decisiva UNIÃO DE FORÇAS para tentar SALVAR O BRASIL, que a olhos vistos está afundando numa grande AREIA MOVEDIÇA.

MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Ainda que o gesto dos nossos governantes seja digno de aplausos, o sucesso da empreitada só será alcançado, de fato, com o empenho de todas as entidades empresariais. Começando pelas entidades que reúnem os MEIOS DE COMUNICAÇÃO - jornal (ANJ), revistas (ANER) e rádio e televisão (ABERT), que poderiam participar da mesma forma como, prontamente, se dedicam às mais variadas, às CAMPANHAS DE VACINAÇÃO. 

ENTIDADES EMPRESARIAIS

Da mesma forma é preciso que todas as entidades representativas dos setores INDUSTRIAL, COMERCIAL e SERVIÇOS se engajem de corpo e alma neste PACTO PELO BRASIL. Esta é a hora de mostrar a cara e defender, com todas as forças, as propostas (todas bem conhecidas) que podem, realmente, mudar o eixo da economia do País, para a direção do já esquecido crescimento.

LUCIANO HANG

Aliás, ontem, na palestra de abertura do Congresso Brasileiro de Varejo, em Porto Alegre, o empresário Luciano Hang deu um grande exemplo do que significa um legítimo BRASILEIRO PATRIOTA. De forma absolutamente convincente e sem reparos, Hang disse, várias vezes, a todos os empresários varejistas que lotaram o auditório do Teatro do Sesi, na FIERGS,  que o BRASIL PRECISA DE NÓS (os varejistas).

ATIVISTA POLÍTICO

Hang, com total razão, disse que o empresariado por muito tempo ficou à margem da política, se concentrando apenas no seu negócio. Agora, independente da necessidade de continuar cuidando da sua empresa, precisa, com a mesma intensidade, desenvolver o papel de ATIVISTA POLÍTICO. Mais: precisa se CANDIDATAR para cargos eletivos e/ou aceitar cargos oferecidos pelo Poder Executivo, com o propósito de facilitar a vida dos brasileiros.  

GANHO DE CAPITAL

Mais do que sabido, quem vende um imóvel por valor superior ao que está lançado na Declaração de Bens do Imposto de Renda tem a obrigação de recolher aos cofres públicos da União 15% sobre o ganho de capital (diferença entre valor da venda e valor lançado na Declaração).

ESTUDO

Na semana passada, alguns jornais divulgaram que a equipe econômica do governo Bolsonaro está estudando a possibilidade de -PERMITIR-, não OBRIGAR, que os contribuintes possam ATUALIZAR OS BENS DECLARADOS NO IMPORTO DE RENDA mediante o pagamento de uma TAXA, muito inferior aos 15%, que seriam cobrados sobre a diferença entre o valor lançado e o ATUALIZADO.  

DEMONIZAÇÃO PELO DESCONHECIMENTO

Pois, o que me chamou  atenção é que a maioria dos brasileiros que se interessaram pela notícia, antes mesmo de entender qual a real pretensão da equipe econômica, simplesmente trataram de demonizar o estudo com a certeza de que o propósito do governo era, exclusivamente, TRIBUTAR a valorização dos bens declarados no Imposto de Renda.

EXTREMAMENTE VANTAJOSA

Pois, para quem ainda não leu a notícia e, principalmente, para aqueles que leram, mas interpretaram o estudo de forma totalmente equivocada, é preciso que saibam que a ideia do governo, se vier a ser confirmada, é EXTREMAMENTE VANTAJOSA, tanto para os contribuintes quanto para o governo.

GANHA-GANHA

Observem, com muita atenção, que o estudo é uma legítimo GANHA-GANHA.

1- Os contribuintes ganhariam muito com a possibilidade (não obrigação) de ATUALIZAR o valor dos bens declarados, mediante o pagamento de uma taxa reduzida (ainda não definida), em torno de 4%, 5% ou 6%, bem abaixo portanto da alíquota de 15% que incide sobre o ganho de capital (quando o bem é vendido).

2- O governo, por sua vez, embolsaria uma fantástica arrecadação por antecipação.  

TOTAL DOS ATIVOS

A estimativa de arrecadação, com as taxas acima sugeridas segundo revela o estudo, ficaria em torno de R$ 200 bilhões a R$ 300 bilhões.
Considerando que o conjunto de ativos declarados no IRPF de 2017, segundo informa a Receita Federal, o total de bens declarados é da ordem de R$ 8,9 trilhões, é de se imaginar o quanto seria a arrecadação se a atualização fosse além dos imóveis. 

TRÊS IMPORTANTES RAZÕES

Ontem, por tudo que li, ouvi e assisti a respeito da ordeira e sintomática manifestação dos brasileiros que foram às ruas  em mais de 150 cidades do nosso imenso País, a motivação se deu por TRÊS IMPORTANTES RAZÕES:

1- apoiar ao presidente Jair Bolsonaro;

2- exigir que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA produza uma economia de, no mínimo, R$ 1 TRILHÃO; e,

3- exigir que o COAF vá para o Ministério da Justiça.  

OLHARES IDEOLÓGICOS

Dependendo dos olhares ideológicos, que, diga-se de passagem, em nada têm ajudado na construção dos indiscutíveis tratamentos que o Brasil exige para poder respirar sem ajuda de aparelhos, há quem esteja desmerecendo as manifestações. Alguns, inclusive, chegaram a afirmar que o número de manifestantes foi aquém do esperado.

REDES SOCIAIS

Ora, para estes sempre mal-intencionados é bom esclarecer que as manifestações de rua, por mais que consigam reunir milhões de pessoas, já foram absolutamente superadas pelas REDES SOCIAIS. Com um detalhe: ali as manifestações acontecem a todo momento sem hora marcada. E como se percebe, em todas elas o povo brasileiro está exigindo BOAS E VERDADEIRAS REFORMAS. 

REFORMA POLÍTICA ESPECÍFICA

A propósito, no sábado, 25, li num jornal que o domingo (ontem) daria o tom da reação do Congresso, alvo central das críticas dos atos em favor do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, os senadores e deputados estariam dispostos a propor um tipo de REFORMA POLÍTICA ESPECÍFICA com o propósito de  reduzir o tempo do ocupante do Palácio do Planalto, com a aprovação de um "recall" para o mandato de presidente e o fim da reeleição para cargos executivos. 

GATILHO

Na prática, o texto da REFORMA POLÍTICA propõe a criação de um gatilho para tirar o presidente da República do cargo sem a necessidade de impeachment. Para isso, seriam necessárias assinaturas de, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à eleição presidencial mais recente. Se aprovado, o Congresso convocaria um referendo popular para discutir se revoga ou não o mandato do presidente.

RECALL GERAL

Ora, por mais que uma REFORMA POLÍTICA seja necessária e urgente, o que me espanta é que os DEPUTADOS E SENADORES, que da mesma forma são eleitos pelo povo, não se colocaram na mesma condição dos ocupantes do EXECUTIVO. O correto é um RECALL para todos os eleitos e não eleitos pelo povo, independente dos PODERES que ocupam. Isto incluiria, além daqueles que ocupam o LEGISLATIVO, a turma do STF. Que tal?

ENTREVISTA DE PAULO GUEDES À VEJA

Hoje cedo, ao ler a entrevista que o ministro Paulo Guedes concedeu à revista Veja, na qual afirma que -SÓ PERMANECE NO CARGO DE MINISTRO DA ECONOMIA- se a REFORMA DA PREVIDÊNCIA for aprovada SEM AS MUTILAÇÕES pretendidas por alguns maus congressistas que simplesmente não querem um Brasil justo e saudável, achei que não poderia ficar alheio ao tema.

SAIR DE CASA GRITANDO

Ora, se algum brasileiro decente, do tipo que realmente está preocupado com a precária situação ECONÔMICA, SOCIAL E FISCAL do nosso empobrecido Brasil, ainda estava em dúvida se deveria ou não ir às ruas neste domingo, ao tomar conhecimento da seguinte afirmação feita por Guedes: - SE SÓ EU QUERO A REFORMA, VOU EMBORA PARA CASA-, imagino que ganhou todos os motivos necessários para sair de casa gritando, sem parar, pedindo justiça e decência.

PARA NÃO CRIAR PROBLEMAS

Guedes foi mais além dizendo -"Eu não sou irresponsável. Eu não sou inconsequente. Ah, não aprovou a
reforma, vou embora no dia seguinte. Não existe isso. Agora, posso perfeitamente dizer assim: 'Olha, já fiz o que tinha de ter sido feito. Não estou com vontade de ficar, vou dar uns meses, justamente para não criar
problemas, mas não dá para permanecer no cargo'".

ENXERTOS

Como o assunto PREVIDÊNCIA é muito sério, e exatamente por isto já dediquei centenas de editoriais enfatizando a necessidade de REFORMA este PÉSSIMO SISTEMA, que além de extremamente INJUSTO ainda produz ROMBOS FISCAIS CRESCENTES, ao invés de MUTILAÇÕES a PEC DA NOVA PREVIDÊNCIA deveria receber propostas de -ENXERTOS- com a intenção de  aumentar a insatisfatória economia de R$ 1,236 TRILHÃO previstos para os próximos DEZ ANOS para, no mínimo, R$ 2 TRILHÕES. 

POUPANÇA GARANTIDA

Volto a dizer que, movido pelo RACIOCÍNIO LÓGICO e pela LÓGICA DO RACIOCÍNIO, estou absolutamente alinhado com Paulo Guedes quando afirma, constantemente, a necessidade de se preservar a potência fiscal do projeto para que possa ser lançada a transição do regime previdenciário do falido SISTEMA DE REPARTIÇÃO para o saudável  SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO. 

Aliás, na 4ª feira, 22, em palestra no Seminário Previdência, organizado pelo Correio Braziliense, Guedes disse: -"Vou trocar a expressão 'capitalização' por 'poupança garantida'. Os ricos adoram capitalizar e criticam quando propomos capitalização para os pobres. Na poupança garantida o jovem levará os recursos para o futuro".

GRITAR SEM PARAR

Na entrevista à Veja, Guedes escancarou, com total razão, que SE OS PARLAMENTARES APROVAREM UMA REFORMA COM POTÊNCIA FISCAL MENOR QUE R$ 800 BILHÕES EM 10 ANOS (2020-2029) -NÃO HÁ A MENOR POSSIBLIDADE DE LANÇAR UMA NOVA PREVIDÊNCIA. Disse mais: "Estaríamos só remendando a velha. Não adianta dizer que é melhor assim, que assim não machuca ninguém, que é uma mudança levinha, que vai garantir os quatro anos do presidente e a sua eventual reeleição". 

Resumo: se já escrevi muito sobre a INJUSTA PREVIDÊNCIA, neste domingo vou GRITAR SEM PARAR.

PROTAGONISTA

Na trágica semana passada, a maioria dos deputados federais, formada principalmente por aqueles que compõem o tal de CENTRÃO, com o mesmo ímpeto que impôs flagrantes derrotas políticas ao governo Bolsonaro também não escondeu que pretende ser o grande PROTAGONISTA das mudanças que entende como necessárias para tirar o Brasil da UTI. 

PAI DAS CRIANÇAS

Ora, se o propósito de atuar como PROTAGONISTA implica no decisivo e correto compromisso para a aprovação de todas as REFORMAS que o país exige para recuperar o quanto antes a saúde  econômica, social e fiscal, aí o que menos importa é saber quem é o MÉDICO, ou o PAI DAS CRIANÇAS (REFORMAS). 

ECO DAS RUAS

Entretanto, assim como é válido especular quanto ao interesse do CENTRÃO, também é pra lá de correto admitir que as vitórias políticas que foram obtidas nesta semana, na Câmara e no Senado, só ocorreram porque já ecoa, por antecipação, por todos os cantos do Brasil, o grito de milhões de brasileiros que prometem ir às ruas neste domingo, 26 de maio.  

VITÓRIAS IMPORTANTES

Tais vitórias se explicam através das seguintes e principais medidas aprovadas ontem no Legislativo: a MP que admite  100% de capital estrangeiro para empresas aéreas; a admissibilidade da REFORMA TRIBUTÁRIA na CCJS da Câmara Federal; a MP da REFORMA ADMINISTRATIVA, exceto o COAF, que ficará com o Ministério da Economia.  

DEFENSORES DA CORRUPÇÃO

A decisão da maioria -apertada- dos deputados, de tirar o COAF do Ministério da Justiça e Segurança (leia-se das mãos do ministro Sérgio Moro) foi, a rigor, a única -derrota- que o governo colheu ontem, ainda que não tenha se constituído em surpresa. O placar final mostrou 228 contra 210, ou seja, vitória explícita dos DEFENSORES DA CORRUPÇÃO. 

FORO DE SÃO PAULO

Como gaúcho faço total e expressa questão de informar quais deputados federais votaram CONTRA o COAF permanecer no Ministério da Justiça. Vale, principalmente, como um alerta aos eleitores que votaram nesses 11 verdadeiros DEFENSORES DA CORRUPÇÃO. Anotem aí: 

Giovani Cherini -      PL  

Afonso Motta -          PDT -

Marlon Santos-          PDT

Pompeo de Matos. - PDT

Bohn Gass -                  PT

Henrique Fontana -   PT

Maria do Rosário -     PT

Paulo Pimenta -          PT

Marcon -                        PT

Heitor Schuch -           PSB

Pedro Westphalen -   PP

Detalhe: PDT,PT e PSB são membros efetivos do Foro de São Paulo. Que tal? Isto explica tudo, não?
 

PAULO UEBEL

Na última 6ª feira, 17/5, participei do encontro promovido pelo Clube de  Jornalistas de Opinião do RS, que teve como convidado especial o pensador Paulo Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital  do Ministério da Economia.

LIBERDADE ECONÔMICA

Durante boa parte da manhã Uebel discorreu, de forma bastante detalhada, sobre a importância da MP 881, que, se aprovada no Legislativo,  institui no nosso empobrecido Brasil a DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA. 

CADUCAMENTO

Como se sabe,  toda e qualquer Medida Provisória tem prazo de 120 dias para ser apreciada na Câmara e no Senado, que podem aprovar em parte ou no todo ou mesmo reprovar. Em caso de desinteresse do Legislativo, o que acontece é o caducamento da MP, o que torna, a partir do vencimento do prazo, totalmente sem efeito as eventuais vantagens ou desvantagens propostas.

ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO

No caso da MP 881, que está aguardando a instalação da Comissão que dará andamento à tramitação no Legislativo, é importante registrar que o FIM DE LICENÇAS E ALVARÁS para atividades econômicas de baixo risco, a DIGITALIZAÇÃO de documentos tributários e a GARANTIA DA DEFINIÇÃO DE PREÇOS PELO MERCADO sem INTERFERÊNCIA do Estado, por exemplo, atende, tim tim por tim tim, o Artigo 170, parágrafo único, da Constituição Brasileira, que garante, entre os princípios gerais da atividade econômica, a LIVRE CONCORRÊNCIA, assegurando a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, com autorização dos órgãos públicos nos casos previstos em lei.

O ESTADO NÃO DÁ CONTA

Mais do que sabido, os governos -federal, estaduais e municipais-, ferozmente dominados pela burocracia excessiva e totalmente ineficiente, se mostram absolutamente incapazes para atender as demandas de empresários e investidores independente de tamanho, quando manifestam interesse para abrir uma empresa e/ou ampliar suas atividades.

SÓ VANTAGENS

Quem lê com razoável atenção o conteúdo da MP 881 já se dá conta do quanto há de VANTAGENS e do quanto inexiste DESVANTAGEM. Começando pela dispensa de OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS COM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO.

Mais: nos casos em que a licença é necessária a Administração Pública deverá, uma vez devidamente instruído o processo e preenchido os requisitos legais, estabelecer previamente um PRAZO MÍNIMO para resposta às empresas, sob pena de ser considerada a aprovação tácita, acabando assim, com a espera indefinida das empresas por uma resposta.

AGILIDADE COM RESPONSABILIDADE

É importante que fique bem claro que a MP 881 não é um -LIBEROU GERAL-. Ao prever  a LIBERDADE ECONÔMICA não significa que os agentes estão livres para burlar as leis. O que ela permite, antes de tudo, é agilidade com total responsabilidade de quem está pronto para investir e/ou empreender.