PAUTA BOMBA

Na última terça-feira, 11, a mídia brasileira como um todo lamentou profundamente (rotulou como PAUTA BOMBA) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da prorrogação dos atuais incentivos fiscais para a SUDAM (Região da Amazônia) e SUDENE (Região Nordeste) e a extensão dos incentivos para a SUDECO (Região Centro Oeste).

LRF

Ainda que tais incentivos, ou RENÚNCIAS FISCAIS, já estavam previstos no Orçamento da União para 2019, o impacto da extensão dos mesmos à região Centro Oeste, assim como o aumento de prazo para cinco anos, podem, segundo o Ministério da Fazenda,  bater de frente com a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.

EQUÍVOCO MONUMENTAL

Ora, meus caros leitores, como sou, e sempre fui, um ferrenho defensor da REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA, classifico a expressão -PAUTA BOMBA-, como foi utilizada largamente pela mídia para definir a aprovação desta RENÚNCIA FISCAL, como um equívoco monumental.

SACO DE BONDADE

Se levarmos em conta que a grande LÓGICA QUE IMPERA no nosso empobrecido Brasil é o aumento (constante) da CARGA TRIBUTÁRIA, quando nos é dado o prazer de contar com a aprovação de uma rara REDUÇÃO DE IMPOSTO a expressão correta para tanto deveria ser -SACO DE BONDADE-.

CHOQUE NA COLUNA DAS DESPESAS

Volto a afirmar, pela enésima vez, que urge, no nosso empobrecido Brasil, um verdadeiro -CHOQUE NA COLUNA DAS DESPESAS-.  Este tal engessamento de DESPESAS PÚBLICAS , que a Constituição -nada cidadã- impõe, precisa acontecer, com a mesma intensidade, pelo lado das RECEITAS PÚBLICAS.

POSTURA DO GOVERNO DO RS

O que a mídia deveria lamentar, e muito, é que governantes de outras regiões do País não tenham se mobilizado para obter os mesmos INCENTIVOS FISCAIS concedidos à SUDAM, SUDENE e SUDECO.

Enquanto governantes dos Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste fazem de tudo para tornar seus produtos mais competitivos, o governo do Rio Grande do Sul age de forma inversa: faz força descomunal para aprovar a EXTENSÃO do estúpido aumento das alíquotas de ICMS da energia, combustíveis e comunicação.  Isto sim é uma verdadeira PAUTA BOMBA, cuja explosão destroça a economia gaúcha. Pode?

CONVENCIMENTO PAULATINO

Mesmo que a maioria dos brasileiros, segundo revelam as mais recentes pesquisas, já demonstra razoável CONVENCIMENTO de que a venda e/ou fechamento de ESTATAIS é absolutamente necessária. Mesmo assim é preciso reconhecer que o contingente de resistentes ainda é muito alto.

ESCLARECIMENTOS

Exatamente por isto, ainda que os apaixonados por estatais jamais mudarão de opinião, o fato é que quanto mais ESCLARECIMENTOS forem disponibilizados maior será o número de CONVENCIDOS de que empresas ESTATAIS só interessam, basicamente, aos seus funcionários-corporativistas.

25 ESTATAIS FEDERAIS

Vejam, por oportuno, o que diz o novo PAINEL DE PANORAMA DAS ESTATAIS, do Ministério do Planejamento:  - Juntas, 25 ESTATAIS  registram PATRIMÔNIO LÍQUIDO -NEGATIVO- de R$ 35,2 BILHÕES.

Ou seja, mesmo VENDENDO  todos os seus ativos pelo VALOR QUE CONSTA NO BALANÇO, essas empresas não conseguem nem sequer pagar suas dívidas. Que tal?

PREJUÍZO CONSTANTE

Além do enorme prejuízo que produzem constantemente, estes mastodontes dependem de aporte de recursos do Tesouro Nacional (impostos). Recursos estes que deixam de ser destinados para aquilo que justifica a existência do Estado, como é o caso da Saúde, Educação e Segurança. Pode?

AMAZONAS ENERGIA

Um bom exemplo do quanto é bom, necessário e importante para o Brasil se livrar definitivamente de ESTATAIS é o histórico da falida -AMAZONAS ENERGIA- , que nesta semana, felizmente, foi VENDIDA, pela ELETROBRÁS, por lance mínimo (R$ 50 mil), ao consórcio Oliveira/Atem (único interessado) em leilão na B3.

OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

Detalhe: o comprador da AMAZONAS ENERGIA, consórcio Oliveira/Atem, atendendo a determinação imposta pelo edital, será obrigado a:

1- AUMENTAR O CAPITAL da empresa em R$ 490 milhões; 

2- INVESTIR R$ 2,7 BILHÕES nos primeiros cinco anos; e,

3- ASSUMIR UMA DÍVIDA de R$ 2,2 BILHÕES. 

Agora o incrível: terminado o leilão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SUSPENDEU A OPERAÇÃO para atender um pedido do sindicato dos funcionários da Eletrobrás, que simplesmente não admitem privatização alguma.

TEXTO DE NELSON BARBOSA

Li, recentemente, um artigo escrito pelo ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, cujo conteúdo (ou sugestão) é pertinente diante dos desmedidos aumentos de salários concedidos aos servidores públicos, os quais produzem graves e devastadoras CONSEQUÊNCIAS para as CONTAS PÚBLICAS, tanto do País quanto, pelo efeito cascata, para os Estados e Municípios.   

INDEXAÇÃO

Antes, porém, volto a frisar aquilo que escrevi dias atrás quando apontei que de tantos tumores que precisam ser extirpados do CORPO BRASIL, um deles é a maldita INDEXAÇÃO.  Afinal, como é possível corrigir salários pela inflação quando o PIB é negativo?

A REFERÊNCIA É O PRÓPRIO SETOR PÚBLICO

No seu texto, o economista e ex-ministro Nelson Barbosa diz: - No sistema brasileiro, construído ao longo de décadas, os reajustes de servidores civis e militares são decididos com base no cálculo de perdas reais em relação a algum pico de remuneração no passado. 

Em outras palavras, arremata Barbosa, os reajustes tomam como principal referência o PRÓPRIO SETOR PÚBLICO, e não a REALIDADE DO SETOR PRIVADO. 

TABELA ÚNICA

Barbosa lembra que nos EUA o modelo é diferente. Lá há uma TABELA ÚNICA para vários órgãos civis, que é geralmente reajustada todo ano pelo AUMENTO DO SALÁRIO MÉDIO NO SETOR PRIVADO menos 0,5% (meio por cento) quando essa conta resulta em número POSITIVO. 

DESCONTO DE MEIO POR CENTO

Tal -DESCONTO- DE 0,5% (meio por cento) deve-se ao fato de que, ao haver uma QUEDA DE SALÁRIOS DE MERCADO, o mesmo deve acontecer no SETOR PÚBLICO. Uma regra similar é adotada para militares.

RECOMENDADO, NÃO OBRIGATÓRIO

Detalhe importante: nos EUA, o reajuste linear é RECOMENDADO, não OBRIGATÓRIO. Mesmo que a fórmula indique aumento, o governo pode não concedê-lo com base em considerações políticas.

Como bem sugere Nelson Barbosa, bom seria o Brasil seguir os EUA, criando um COMITÊ DE REMUNERAÇÃO, de caráter consultivo, para auxiliar o presidente na avaliação do tema.   

DIMINUIR O PIB

Ao longo dos últimos 17 anos (desde o primeiro editorial do Ponto Critico, em 11/10/2001) o que mais tenho feito é alertar e/ou prestar constantes esclarecimentos sobre a grave situação econômico/financeira do Brasil e, em particular do Estado do Rio Grande do Sul, cujos sérios problemas, além de absolutamente inegáveis são preocupantes.

ARTE DE CONSTRUIR CRISES

Ao invés de dedicar esforços para fazer crescer o PRODUTO (PIB), os nossos governantes -brasileiros e gaúchos- (em todos os níveis), se entregaram por completo, aí com uma eficiência jamais vista, na arte de construir graves CRISES, de difícil conserto.

MANTO DE ESPERANÇA

Vejam que no momento em que o calendário assinala a chegada de dezembro, mês em que a tradição faz com que povos do mundo todo fiquem inebriados com o clima das festas natalinas e de ano novo, o que mais se vê são pessoas que se deixam envolver, sem mínimo fundamento real, pelo manto da ESPERANÇA e do OTIMISMO quanto ao que vai acontecer no ano que se aproxima.

PERPÉTUOS

Quem se dispõe a fazer um exercício simples e rápido de tudo que aconteceu nestes últimos 17 anos (para ficar só por aí), o que houve, de fato, tanto no Brasil quanto no RS, foi um efetivo AUMENTO DE PROBLEMAS. Mais: os piores, que mais geram preocupação, por blindagem constitucional são considerados PERPÉTUOS- , ou seja, impedidos para sempre de serem solucionados.

ESPERANÇOSOS CONSCIENTES

Pois, se for levado em conta que as boas propostas defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, conseguirem aprovação do novo Legislativo, aí o Brasil tem tudo para sair do enorme atoleiro. O que pode fazer, sem dúvida alguma, com que o povo brasileiro (eu inclusive) se manifeste como ESPERANÇOSOS CONSCIENTES quanto ao futuro do País.

POVO GAÚCHO SEM RAZÃO PARA O OTIMISMO

Já quanto ao futuro do Estado do Rio Grande do Sul, doe a quem doer o fato é que não há razão alguma para os gaúchos se manifestarem como OTIMISTAS e ESPERANÇOSOS. Enquanto o povo do RS e seus representantes estiverem dispostos a defender o FRACASSO, sem manifestar vontade mínima para buscar SOLUÇÕES EFETIVAS, não há razão alguma para festejar. E muito menos para ser OTIMISTA com relação ao futuro do RS.

JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO

Ontem, 6/11, num agradável Jantar de Confraternização de final de ano da Sociedade PENSAR+, que em 2019 (01/07) vai completar 10 anos de forte comprometimento em produzir conteúdos que levem constantes esclarecimentos sobre a importante relação CAUSA/EFEITO das sugestões e decisões propostas pelos nossos governantes, foi instituído o Troféu -PENSADOR DO ANO-.

ESTATUETA - LE PENSEUR - RODIN

Como estive recentemente em Paris e lá, pela terceira vez, visitei o fantástico Museu Rodin, ao final da jornada, na loja de souvenirs adquiri uma pequena estatueta do Pensador (Le Penseur) já imaginando fazer uma surpresa no encontro de confraternização, ao sugerir a instituição do Troféu -PENSADOR DO ANO-. 

SORTEIO

Como se tratava de uma surpresa e nem todos os pensadores estariam presentes no Jantar (muitos vivem fora de Porto Alegre), achamos por bem que nesta primeira edição o ganhador do -Le Penseur- seria por sorteio entre os presentes e, a partir de 2019, através de votação feita por todos os pensadores.  

PENSADOR DO ANO DE 2018

Realizado o sorteio quem acabou ficando com o Troféu PENSADOR DO ANO DE 2018 foi Roberto Rachewsky, a quem felicito não só pela sorte mas, com a mesma intensidade, pelos  magníficos conteúdos que produziu ao longo do ano, sempre em  defesa constante do -LIBERALISMO-. 

EM UMA SÓ VOZ

Além da informalíssima cerimônia da escolha do PENSADOR DO ANO, cada um dos pensadores fez uma breve exposição onde todos, em praticamente uma só voz, se mostraram convencidos de que grande parte das ideias e propostas que o Pensar+ defende, com unhas e dentes, estão, enfim, prontas para serem deflagradas a partir de 2019. 

SEM MODERAÇÃO

Faço este relatório, meus caros leitores, para repartir com vocês o clima de confiança que estamos carregando desde o momento em que Jair Bolsonaro foi eleito presidente.  Sabemos bem, por não sermos tão ingênuos, que os SOCIALISTAS vão jogar muito para evitar a adoção de medidas LIBERAIS. Portanto, mesmo sem moderação nos festejos, tratem de fazer valer a confiança conquistada neste final de 2018.  

ESPÍRITO DE NATAL

A chegada do final de ano, quando o espírito de Natal se faz presente no mundo todo provocando uma enxurrada de mensagens de paz, amor e muita solidariedade humana, leva muita gente a entrar  no clima onde, por poucos dias, o que impera entre amigos e familiares é um forte sentimento de generosidade.

NATUREZA POPULISTA

Se a maioria dos nossos deputados e senadores, por natureza -POPULISTA-, já demonstra, a toda hora, durante o ano todo, uma incomparável e constante disposição para aprovar AUMENTOS DE DESPESAS PÚBLICAS, basta entrar o mês de dezembro para que este sentimento simplesmente dobre, ou triplique, de tamanho.

MAIS GENEROSIDADES

Depois de aprovar o aumento dos já elevadíssimos salários dos ministros do STF, que pelo efeito cascata vai provocar um aumento monstruoso da DESPESA PÚBLICA em todos os níveis de governo, ontem, os nossos deputados voltaram ao plenário para conceder mais generosidades POPULISTAS.

PROJETO IRRESPONSÁVEL

Acreditem: por 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções, a Câmara Federal aprovou um projeto de lei -ABSOLUTAMENTE IRRESPONSÁVEL- que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que as administrações regionais ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições. Que tal?

VINGANÇA

Como grande parte dos atuais deputados e senadores não conseguiu se reeleger, esta -estupenda generosidade-, que geralmente dobra de tamanho em anos de final de mandato, se confunde com VINGANÇA dos eleitores que os mandaram às favas.

É ATÉ JUSTO!

Como ainda faltam 25 dias para o final de 2018, tudo leva a crer que até lá a Câmara coloque em votação, e aprove, um aumento de salários também para os parlamentares. Se os ministros do STF passaram a ganhar R$ 39,3 mil, por que os congressista ficariam de fora? Aliás, como disse o deputado Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara, - É ATÉ JUSTO! Pode?