TIPO E ABRANGÊNCIA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Passados quase 20 dias desde que Jair Bolsonaro assumiu o comando do nosso empobrecido Brasil, até agora não foi divulgado o TIPO e a ABRANGÊNCIA  da urgentíssima REFORMA DA PREVIDÊNCIA, sem a qual sumirão por completo todas as expectativas de crescimento econômico.

PROJETO PRONTO PARA SER DIVULGADO

Tudo leva a crer que o projeto final já foi concluído e pronto para ser divulgado, quem sabe ainda neste final de semana, ou mais tardar no início da próxima. Mais: estou inclinado a entender que a proposta elaborada pela equipe econômica se define por uma importante e necessária mudança de regime, que deve passar a ser de CAPITALIZAÇÃO e não mais de REPARTIÇÃO.

CUSTO DA TRANSIÇÃO

Caso esta seja a grande mudança a ser proposta, aí as atenções devem recair sobre a forma que será adotada para CUSTEAR a TRANSIÇÃO, ou seja, de onde sairão os recursos necessários para financiar o atual REGIME DE REPARTIÇÃO até que seja pago o último benefício de quem contribui e/ou se aposenta por esta injusta forma.

DADOS ESCLARECEDORES

Enquanto aguardo a divulgação (confesso que diante do tamanho da encrenca a minha  impaciência só aumenta) do projeto de REFORMA DA PREVIDÊNCIA, trato de buscar dados que contribuam para mostrar o quanto se faz necessário dar fim aos constantes e crescentes ROMBOS que as contas das PREVIDÊNCIAS do setor privado e setor público impõem aos pagadores de impostos.

PIB 2017 E 2018

Em 2017, por exemplo, como bem informam os números oficiais do IBGE, o PIB do Brasil cresceu 1,3% fechando o ano em R$ 6,6 trilhões. Em 2018, a se confirmar uma alta de 1,4% como propõe o índice IBC-Br, divulgado ontem, o PIB brasileiro deve ficar em torno de R$ 6,7 trilhões.

6% DO PIB

Como a Previdência Social produz, ANUALMENTE, fantásticos e crescentes -ROMBOS-, os quais são financiados através de emissão constante de TÍTULOS PÚBLICOS, que por sua vez fazem crescer de forma exponencial a DIVIDA PÚBLICA, é importante que todos saibam que apenas o ROMBO DA PREVIDÊNCIA apontado em 2017, representa algo como 6% do PIB.

UM PIB A CADA DOZE OU TREZE ANOS

De novo: como o ROMBO é crescente, e mesmo com uma boa REFORMA DA PREVIDÊNCIA ele continuará aumentando por vários anos, por conta do alto estoque que precisará ser honrado, isto significa que só o DÉFICIT desta terrível e injusta conta se apropria do equivalente a UM PIB a cada doze ou treze anos. Pode?

Sem Título

GOVERNANÇA

Não foram poucos os editoriais que escrevi ao longo da última campanha eleitoral, alertando que da mesma forma como os eleitores devem se preocupar em escolher um presidente honesto e competente, também precisam escolher deputados e senadores que tenham o mesmo perfil e defendam as mesmas ideias. Isto é fundamental para uma boa governança.

AFINIDADE

Pois, como se viu, nas Eleições 2018, os eleitores em geral cumpriram bem, e até de forma muito surpreendente, esta importante tarefa. Mesmo que o PT ainda tenha a maior bancada na Câmara Federal, a maioria dos deputados eleitos está mais afinada com os propósitos e reformas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro. 

RODRIGO MAIA

Mesmo que Rodrigo Maia esteja longe de ser considerado uma -brastemp política- tudo leva a crer que a sua escolha como presidente da Câmara, já no início do mês de fevereiro, como dão a entender os analistas políticos, o importante é que ele tem se apresentado como um líder bem afinado com as propostas de Bolsonaro.

RENAN CALHEIROS

Já no ambiente do Senado a situação é bem diferente, para não dizer trágica. Tudo porque o péssimo senador Renan Calheiros, candidato que os analistas políticos (os mesmos que veem Maia como o mais provável presidente da Câmara), goza de maior preferência para presidir o novo Senado. Coisa que, por si só, exige atenção e ação redobrada por parte dos eleitores brasileiros.

FICHA POLÍTICA E CRIMINAL

A ficha política e criminal do senador Renan Calheiros, além de longa e muito conhecida, é repleta de péssimas intenções para quem elegeu Bolsonaro e, portanto, exige um Brasil realmente novo e melhor para viver e empreender. Enquanto a maioria da Câmara está com Bolsonaro, isto não acontece no Senado (o governo soma 33 votos, ante 25 da oposição, 12 independentes e 11 indefinidos, segundo estimativa dos analistas).

IMPEDIR A CATÁSTROFE

Para piorar, além de petista/socialista  declarado, como pode ser visto no vídeo no qual declara, de forma franca e aberta, Renan confirma adesão total  à campanha -Lula Livre-. Ora, só por aí já há motivo de sobra para não aceitar que o pilantra venha a presidir o Senado a partir de fevereiro. 

Como faltam poucos dias para a eleição dos presidentes das duas Casas, e a maioria dos senadores está inclinada a eleger Renan Calheiros, só nos resta ir para as ruas para tentar impedir esta catástrofe.

MÍDIA APLICADA

Desde o dia 5 de janeiro de 2018, quando Jair Bolsonaro revelou, oficialmente, que seria candidato a presidente do Brasil, a turma -socialista- que domina a pobre mídia brasileira, tratou de trabalhar e/ou confundir, de forma firme e propositada, a cabeça do nosso povo dizendo que, se eleito, Bolsonaro trataria de liberar o PORTE de armas a todos os cidadãos brasileiros.

PORTE

Na realidade, coisa que boa parte da mídia esconde, Bolsonaro sempre disse e repetiu que em caso de se eleger presidente, o primeiro decreto que assinaria seria para flexibilizar a POSSE e comercialização de armas de fogo e munição. Ou seja, Jair Bolsonaro jamais falou em liberar o PORTE de armas.  

INCENTIVADOR DO CRIME

Pois, ontem, 15/01, quando o Decreto-Lei 9.685/2019 foi, enfim, assinado, a maioria dos meios de comunicação eletrônicos tidos como socialistas não falou de outra coisa. E, como já se esperava, todos aqueles que eram convidados a palpitar só eram bem recebidos desde que manifestassem que o Decreto tinha como propósito INCENTIVAR O CRIME. 

DIREITO

Nem mesmo quando um ou outro convidado tratava de esclarecer que em nenhum momento o Decreto fala em flexibilizar o PORTE de armas, mas apenas e tão somente a POSSE das mesmas, a ordem do apresentador (ou apresentadores) era confundir, ou seja, impedir ao máximo a compreensão de que a POSSE é um DIREITO e não um DEVER de quem pretende adquirir uma arma. Pode?

INFANTIL

Como passei boa parte do dia na estrada, viajando de Porto Alegre para Florianópolis, ao invés de música tratei de ouvir o que diziam os apresentadores a respeito do Decreto que estava por ser assinado. Um deles, que não mora mais no Brasil, disse que o povo brasileiro é INFANTIL, IRRESPONSÁVEL e NÃO ESTÁ PREPARADO PARA TER UMA ARMA EM CASA. 

FALTA DE ESCLARECIMENTO

Pensando bem, o jornalista ( que inclusive mostra capacidade de escrever ótimas colunas) está certíssimo. Como o veículo no qual trabalha detém grande audiência, esta INFANTILIDADE, IRRESPONSABILIDADE e FALTA DE PREPARO DO POVO que ele alega e expõe é fruto das muitas bobagens que diz e repete no seu programa. Se tratasse de esclarecer minimamente, e não só confundir os seus INFANTIS OUVINTES, com ares de quem imagina celestial, o RS estaria bem menos atrasado.   

PREVIDENTE

Mais do que sabido, PREVIDENTE é o indivíduo sensato, prevenido e/ou precavido, que age com prudência. Infelizmente, no nosso empobrecido Brasil, o regime de -REPARTIÇÃO- adotado para gerir (?) a PREVIDÊNCIA SOCIAL, que consagra a existência de DUAS CLASSES SOCIAIS EXTREMAMENTE DESIGUAIS, nada tem de sensata e muito menos de prudente.

INJUSTIÇA MISTURADA COM PRIVILÉGIOS

Na realidade, o que propõe a nossa PREVIDÊNCIA SOCIAL, e aí de forma pra lá de gigantesca, é a soma de exagerada INJUSTIÇA para muitos e excesso de VANTAGENS INCONCEBÍVEIS para poucos, notadamente para quem ocupa a PRIMEIRA CLASSE, reservada apenas aos privilegiados funcionários públicos e militares.

REGIME DE CAPITALIZAÇÃO

Para sair, definitivamente, deste -IMBRÓGLIO E INJUSTO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO-, que além de injustiça ainda produz ROMBOS IMPAGÁVEIS, é preciso abandonar o detestável REGIME DE REPARTIÇÃO e entrar, de forma triunfal, no fantástico REGIME DE CAPITALIZAÇÃO. 

SOMA DOS ROMBOS

Considerando que a soma dos ROMBOS produzidos pelo horripilante REGIME DE REPARTIÇÃO de ambas previdências (setor público, ou PRIMEIRA CLASSE, e setor privado, ou SEGUNDA CLASSE), superou, em 2018, a marca de  R$ 400 BILHÕES, não há como esperar mais para introduzir o REGIME DE CAPITALIZAÇÃO. 

O QUANDO E O QUANTO

Observem que por ser estritamente individual, no REGIME DE CAPITALIZAÇÃO não há privilégios e/ou injustiças. Tudo porque o governo simplesmente deixa de se intrometer na decisão de quem, efetivamente, deve decidir -QUANDO- pretende se aposentar e -QUANTO- pretende receber da poupança que acumulou ao longo do período que contribuiu.

EM TESE

Em tese, o REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, como exemplificou, dias atrás, o pensador Roberto Rachewsky, é o seguinte: quem, por exemplo, conseguiu aos vinte e cinco anos criar valor suficiente para se aposentar e viver de renda até morrer, que o faça. E quem, como eu, não gerou valor suficiente para isso, que trabalhe até morrer ou viva de caridade.

Ah, se alguém perguntar o que faremos com os pobres, Rachewsky vai direto ao ponto: - Meus amigos, olhem a realidade. O que os governantes têm feito com os pobres é explorá-los sob o pretexto, hipócrita e improvável, de que a exploração é para ajudá-los.

Não apenas os pobres são os que mais se sacrificam, proporcionalmente a sua renda, para sustentar os privilegiados do governo, como são os que mais perdem com a regulamentação e a tributação que lhes tira as oportunidades de florescer e prosperar que somente são encontradas onde há liberdade.

Liberdade de decidir o que fazer para buscar a própria felicidade, sem que sejam obrigados a sustentar sob a mira de uma arma do estado, esse verdadeiro exército de militares e civis privilegiados.

Não quero reforma. Quero um novo sistema, individualizado, privado, capitalizado, para proteger os indivíduos da ganância atávica e irrefreável do estado.

FUNDO DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS

Em 2017, depois de várias reuniões com o então deputado estadual do RS, Marcel Van Hattem (hoje eleito deputado federal) e sua boa equipe, concluímos a redação do Projeto de Lei nº 221/2017, que resultou protocolado na Assembleia Legislativa no dia 19/10 com o propósito de criar o FUNDO-RS DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS.

FUNDO DA GAVETA

Infelizmente, por absoluta falta de interesse, tanto do governador José Ivo Sartori quanto da maioria dos deputados do RS, o Projeto foi jogado no fundo de alguma gaveta do Legislativo gaúcho, onde, certamente, pairam, para todo o sempre, todas as boas propostas que visam melhorar a situação caótica do Estado do RS.

VANTAGENS QUE PROPORCIONAM OS FUNDOS

Mesmo que já tenha escrito um ou mais editoriais esclarecendo as vantagens que a criação de FUNDOS DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS volto a insistir, porque mais do que nunca se discute privatizações e/ou venda de patrimônio público.

ATIVOS PÚBLICOS

Antes de tudo, -ATIVOS PÚBLICOS- são todos os bens -móveis e imóveis- de propriedade do Poder Público, quer sejam da União, dos Estados e dos Municípios. Assim, o FUNDO DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS  tem como propósito, além de dar total transparência a tudo que é de propriedade do Estado, racionalizar e otimizar a gestão do patrimônio público.

Mais: o FUNDO DE ATIVOS do RS, segundo diz o PL, teria como fonte de recursos a percepção de valores sobre as operações, atos ou ações do Governo Estadual de venda de ações de qualquer tipo e ativos diversos (inclusive imobiliários), total ou parcialmente, das empresas em que tenha controle ou participe do quadro de acionistas, sob qualquer percentual.

TAXA DE RETORNO

Isto significa que a partir da sua criação, todos os bens públicos (ações de empresas, imóveis e os mais variados objetos) passariam a compor os ATIVOS DA INSTITUIÇÃO. Uma vez ali colocados, caberia aos gestores escolhidos para administrar o FUNDO DE ATIVOS PÚBLICOS , cuja meta é a obtenção da melhor taxa de retorno possível.

RENDIMENTOS

Para evitar que os recursos de INVESTIMENTO venham a ser usados para pagamento de DESPESAS PÚBLICAS, o Projeto de Lei simplesmente VEDA A MOVIMENTAÇÃO dos valores transferidos originariamente ao Fundo Estadual, podendo somente ser sacados valores relativos aos rendimentos do Fundo.

CÂMARA FEDERAL

Tomara que algum deputado estadual do RS resolva tirar este Projeto de Lei da gaveta. No âmbito federal sei que o deputado federal Marcel Van Hattem está disposto a protocolar algo idêntico na Câmara dos Deputados.

BALANÇO DOS DEZ DIAS

Passados os primeiros DEZ DIAS desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu a nossa empobrecida Nação, entre as boas propostas até agora divulgadas, e algumas lambanças típicas de quem está muito ansioso, o resultado -EFETIVO-, é praticamente nulo. E nem poderia ser diferente.

NADA DE ANORMAL

Como muita gente está apostando firme no taco do presidente Bolsonaro, nada há de anormal no fato de que boa parte deste grande universo de brasileiros esteja festejando, e muito, as -promessas- (a maioria delas já haviam sido feitas ao longo da campanha eleitoral) que agora passam a ser perseguidas.

REFORMAS

O que precisa ser bem entendido é que, independente das necessárias apurações do que governos anteriores fizeram, enquanto as REFORMAS QUE O BRASIL PRECISA PARA SAIR DA ENCRENCA CRÔNICA QUE ESTÁ METIDO não forem apreciadas e/ou aprovadas no Congresso Nacional, o restante, por mais importante que seja, soa como coisa supérflua.

CEGUEIRA DO OTIMISMO

Sei, perfeitamente, que o excesso de OTIMISMO é o responsável direto pelo aumento da CEGUEIRA, sendo que esta deficiência, além de visual também atinge, com muita força, o cérebro como um todo. Esta grave enfermidade múltipla, infelizmente, impede a percepção de que muito daquilo que Bolsonaro prometeu não passará de um devaneio eleitoral.

MELHORAR O BRASIL

Entretanto, como eleitor de Jair Bolsonaro deixo bem claro que nunca me passou pela cabeça que seu governo foi eleito para RESOLVER os enorme problemas que fazem o nosso Brasil sofrer por todos os poros. No meu entender, se Bolsonaro conseguir MELHORAR o Brasil, o seu governo já será reconhecido como o melhor de todos.

CONSERTOS

Ao concluir este editorial, que nada tem de PESSIMISTA como muitos vão rotular (isto não é novidade) deixo bem claro que as críticas e comentários que faço é de quem está vigilante, querendo apenas o melhor para o Brasil. O meu propósito é o de aumentar o número de CONSERTOS que o Brasil precisa.  E nestes DEZ DIAS DE GOVERNO BOLSONARO confesso que não gostei nem um pouco da postura dos dois ministros-generais que não admitem o fim dos nojentos privilégios que tornam os brasileiros desiguais perante a lei.