ÚLTIMA PALAVRA

No meu editorial do dia 29/11, com o título -STF: GUARDIÃO DA IMPUNIDADE-,  chamei a atenção para o fato de que o PODER EXECUTIVO depende do PODER LEGISLATIVO para aprovar novas leis. Mais: que AMBOS dependem do PODER JUDICIÁRIO, que tem a ÚLTIMA PALAVRA sobre tudo e sobre todos.

DEMOCRACIA CAPENGA

No mesmo editorial escrevi, em letras garrafais, que os chefes do PODER JUDICIÁRIO não são eleitos pelo povo, coisa que de antemão evidencia que o nosso empobrecido Brasil está longe de ser considerado um País DEMOCRÁTICO.

ATITUDES LAMENTÁVEIS

Pior: através de lamentáveis atitudes e decisões que são tomadas a todo momento por vários ministros do Supremo deixei muito claro que tais atitudes tornam a nossa CORTE SUPREMA uma legítima -GUARDIÃ DA IMPUNIDADE-, e não GUARDIÃ DA CONSTITUIÇÃO, como a maioria dos brasileiros entendia e imaginava.

REGIME DITATORIAL

Ora, para quem tem um mínimo de discernimento já deve ter percebido, sem medo de estar sendo precipitado,  que muitas das decisões e, principalmente,  atitudes pessoais, assumidas por boa parte dos ministros da pobre CORTE SUPREMA, última instância PODER JUDICIÁRIO, guardam enorme semelhança com o que acontece em regimes DITATORIAIS.

FICHA DOS MINISTROS

Para chegar a esta conclusão não é preciso ler a ficha de todos os ministros do STF. Basta, por exemplo, analisar apenas dois deles:  Dias Tóffoli, atual  presidente do STF, e Ricardo Lewandowski.

Aliás, quanto ao Tóffoli nada melhor do que ver  a mensagem postada pela Juíza Daniele Moura, da EMERJ, sobre o pronunciamento feito pelo ministro quando afirmou que Jair Bolsonaro terá que respeitar a Constituição. Eis:

O STF É A MAIOR AMEAÇA À DEMOCRACIA

“Não Tóffoli, é você e seus colegas do STF que constituem a maior ameaça à nossa democracia.

Foi você quem votou pela libertação de José Dirceu, já condenado em 2ª  instância, contrariando a lei e a jurisprudência emanada pelo próprio pleno do STF.

Foi seu colega Lewandowski quem atropelou a Constituição e manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff no final do processo de impeachment. Foi seu colega Lewandowski quem fez de tudo para dar ao presidiário Lula a oportunidade de conceder uma entrevista à mídia em pleno processo de campanha eleitoral, interferindo diretamente no processo. Foram seus colegas da 2ª turma que tentaram de todas as formas revisar a jurisprudência da execução da pena a partir da 2ª instância, tão somente para proteger criminosos poderosos.

Foram seus colegas que decidiram não implantar o voto impresso, em decisão que contraria uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e devidamente sancionada. Seu colega Gilmar Mendes se transformou na persona mais detestada do país, após ter se transformado em uma espécie de libertador geral da nação.

Foram vocês que ao invés de reforçarem o papel legítimo de corte constitucional do STF, o transformaram em uma leniente vara penal vip para ricos e poderosos. Você e seus colegas frequentemente atuam como legisladores, assumindo ilegalmente uma função que segundo a Constituição é exclusiva do poder legislativo.

Vocês atuam não como magistrados, mas como uma bancada legislativa a serviço daqueles que os indicaram para tão alto posto, subvertendo por completo a função e a essência legítima desta corte.

Vocês se constituem em um grave problema. A nova legislatura terá que, dentro do processo legislativo constitucional existente, encontrar formas legais e legítimas para reformar profundamente esta corte, suas funções e mesmo a totalidade dos seus membros.

Vocês é que são a ameaça à democracia que precisa ser anulada pelas instituições democráticas do estado brasileiro."

STF É UMA VERGONHA

Quanto ao péssimo ministro Lewandowski, o episódio envolvendo o advogado Cristiano Caiado de Acioli, que  na terça-feira, 4/11, foi levado a prestar esclarecimentos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após de ter dito ao magistrado, no interior de um avião, que o STF é "uma vergonha", diz tudo e mais um pouco. Ou seja, o advogado foi preso porque disse a verdade. Que tal?

COMENTÁRIOS

O editorial de ontem, 3/12, com o título –CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO-, no qual mostrei, pela enésima vez, que a REFORMA DA NOSSA PREVIDÊNCIA se faz necessária para o estabelecimento de um importante EQUILÍBRIO FISCAL e, com a mesma intensidade promover JUSTIÇA e DECÊNCIA,  suscitou vários comentários e/ou pedidos de sugestões.

SUGESTÕES

Boa parte das mensagens que recebi de leitores mais ávidos por uma solução definitiva deste grave problema, a maioria pergunta se tenho sugestões que sejam consideradas como  -POSSÍVEIS- para fazer com que a PREVIDÊNCIA SOCIAL, além de vir a promover -JUSTIÇA-, também deixe de ser a grande responsável pelos crescentes ROMBOS NAS CONTAS PÚBLICAS.  

SUSTENTABILIDADE

Entendo, obviamente, como sugestões -POSSÍVEIS-  aquelas que possam ser feitas legalmente, ou seja, sem ferir as cláusulas-pétreas-, impostas pela nossa pobre CONSTITUIÇÃO –NADA CIDADÃ-, que não admite redução de proventos pagos aos aposentados. Aí, gostem ou não, a solução do nosso grave PROBLEMA FISCAL passa pela efetiva –SUSTENTABILIDADE- DAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA.

AUTO SUSTENTADA

SUSTENTABILIDADE, termo que ganhou força mundial a partir da definição dada pela ex-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, no seu livro -Our Common Future-, é SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRESENTE SEM AFETAR A HABILIDADE DAS GERAÇÕES FUTURAS DE SUPRIREM AS PRÓPRIAS NECESSIDADES.

No caso da nossa PREVIDÊNCIA, a SUSTENTABILIDADE deve ser bem entendida como uma conta AUTO SUSTENTADA-.

DUAS PROVIDÊNCIAS

Pois, para o estabelecimento de uma definitiva –SUSTENTABILIDADE-, ou AUTO SUSTENTAÇÃO, da nossa PREVIDÊNCIA SOCIAL, de forma LEGAL, ou CONSTITUCIONAL (que impede a redução dos proventos por mais INJUSTOS e INDECENTES que sejam) aí é preciso conjugar  DUAS IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS:

1- Estabelecimento de uma IDADE MÍNIMA, bem de acordo com a -expectativa de vida- dos brasileiros (cálculo da tábua atuarial), e,

2- Elevação do percentual de contribuição, tanto dos empregados/servidores ATIVOS quanto dos INATIVOS, de tal forma que a soma da ARRECADAÇÃO obtida com as contribuições seja igual ao VALOR PAGO  aos aposentados.
 

PRESENTE E FUTURO

Esta é a formula que resolve o PRESENTE e o FUTURO da Previdência. O resto é conversa fiada e protelatória. Resolve o PRESENTE, porque elimina o estoque protegido pelos DIREITOS ADQUIRIDOS; e resolve o FUTURO, porque deixa claro que cada brasileiro tem o direito de escolha de quando e qual valor pretende receber ao se aposentar. 

ENGAJAMENTO

As mais recentes pesquisas de opinião pública dão conta de que aumentou de forma significativa o número de brasileiros que, enfim, já admitem que a Previdência precisa ser REFORMADA. Entretanto, o que não cresceu, na mesma proporção, foi o interesse de boa parte dos meios de comunicação, que preferiu não aderir à CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, que tem como propósito CONVENCER A SOCIEDADE para a urgência das mudanças.

VALA FISCAL

Ao longo dos últimos 15 anos, na medida em que a situação só se agravava, a olhos vistos, eu e mais dois economistas, Darcy Francisco dos Santos e Ricardo Bergamini, resolvemos produzir, e publicar, quase que diariamente, conteúdos mostrando que a PREVIDÊNCIA SOCIAL, além de extremamente INJUSTA (estabelece a existência clara de DUAS CLASSES MUITO DISTINTAS DE BRASILEIROS) jogaria o Brasil numa profunda VALA FISCAL.

BOMBA FISCAL/PREVIDENCIÁRIA

Mesmo assim, uns porque nos viam como exagerados ou PESSIMISTAS; outros porque queriam ouvir o estrondo da BOMBA FISCAL para ter certeza do problema, o fato é que foram muito poucos aqueles que levaram a sério os nossos comentários. Como a BOMBA FISCAL/PREVIDENCIÁRIA foi montada para tornar as CONTAS PÚBLICAS CADA VEZ MAIS DEFICITÁRIAS, o estrondo se deu através do tempo e não do barulho.

PRIMEIRA CLASSE

Os leitores do Ponto Critico são testemunhas (pode ser verificado a qualquer momento em -ARTIGOS ANTERIORES- o quanto repliquei, por exemplo, os conteúdos produzidos pelo Bergamini, informando o CUSTO da tal da PRIMEIRA CLASSE (servidores públicos), que é composta por 13,4 milhões de brasileiros (ativos, inativos, civis e militares), ou seja, apenas 6,44% da população brasileira (2,2 milhões federais, 4,7 milhões estaduais e 6,5 milhões de municipais).

CUSTO MONUMENTAL

Pois, para quem ainda não sabe e, portanto, não está convencido da necessidade de uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA, só esta -PRIMEIRA CLASSE DE PRIVILEGIADOS- custou aos cofres públicos, em 2017, a soma de R$ 1.042,5 bilhões, ou seja 15,90% do PIB. Esse percentual representou praticamente a metade (49,20%) da carga tributária que foi de 32,38% do PIB em 2016.

Enquanto isso, no orçamento de 2019 da União está previsto investimentos de R$ 70,0 bilhões, tendo como fonte de recursos um déficit primário de R$ 139,0 bilhões. Que tal?

ISTO NÃO BASTA?

Insisto: no nosso empobrecido Brasil, que ganhou notoriedade por atos de corrupção jamais vistos no nosso planeta, nenhum desvio de dinheiro público conseguiu fazer sombra aos fantásticos e injustos ROMBOS PROMOVIDOS pelos GASTOS COM SERVIDORES PÚBLICOS, tanto ATIVOS quanto, principalmente, INATIVOS. 

Ora, será que  isto não basta para fazer com que os restantes 200 milhões de brasileiros (pagadores da conta)  exijam, imediatamente, uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

DESINDEXAÇÃO

Ontem, em conversa com jornalistas, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que está estudando a possibilidade do novo governo vir a propor uma forma de DESINDEXAR  OS GASTOS PÚBLICOS, através de um GATILHO que seria acionado a partir do momento em que o TETO DOS GASTOS DO GOVERNO, estabelecido pelo ORÇAMENTO DA UNIÃO, atinja o seu limite. 

 

GATILHO

Na prática, o acionamento deste proposto, saudável e muito interessante -GATILHO-, que ainda está em fase de estudo preliminar, permitirá que o governo fique DESOBRIGADO de CORRIGIR -PELA INFLAÇÃO-, os GASTOS COM SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA, principalmente.

PASSO IMPORTANTE

Se esta prática conseguir ser aprovada (isto depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores), o Brasil estará, enfim, dando um passo importante para, quem sabe, acabar de vez com este monstrengo chamado INDEXAÇÃO, que já deveria ter sido eliminado. 

 

PIB CAI E GASTOS COM PESSOAL SOBE

Enquanto o PIB brasileiro CAIU quase 9% nos últimos anos, os GASTOS COM PESSOAL do Setor Público brasileiro  (união, estados e municípios) SUBIRAM de forma exponencial.  Um esclarecedor levantamento feito pelo economista Ricardo Bergamini, baseado exclusivamente em números oficiais diz isto claramente. Eis:

RELAÇÃO GASTOS COM PESSOAL/PIB

1- em 2002 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 13,35% do PIB, representando 41,64% da carga tributária que era de 32,06%.

2- em 2017 esta despesa atingiu 15,90% do PIB, ou seja, crescimento real em relação ao PIB de 19,10% representando 49,20% da carga tributária de 2016, que foi de 32,38%.

 

CÂNCER

Guedes, que no meu entender agiu com cuidado para não provocar os mais resistentes, disse que o acionamento do -GATILHO- é um “ato extremo” para colocar as despesas do governo em queda. Segundo ele e o resto do planeta Terra, o excesso de gastos é o maior problema da economia e coloca o País na “armadilha do baixo crescimento”.

Só lamento que Guedes tenha encerrado o assunto admitindo que a partir do momento em que o TETO DOS GASTOS volte a ser respeitado, a INDEXAÇÃO pode voltar. Pena. No meu entender este câncer deveria ser extirpado definitivamente.

TRÊS PODERES

Ainda que esteja escrito na nossa Constituição -que pouco tem de cidadã- que o nosso empobrecido Brasil é governado por TRÊS PODERES INDEPENDENTES (Executivo, Legislativo e Judiciário), o fato é que o povo só é chamado para escolher, democraticamente, aqueles que devem chefiar os PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

 

ÚLTIMA PALAVRA

Considerando que o EXECUTIVO depende do LEGISLATIVO para aprovar leis; e ambos dependem do JUDICIÁRIO para confirmar se as leis propostas e aprovadas estão conformes com a Constituição, chega-se a uma acaciana conclusão: no nosso empobrecido Brasil  a -ÚLTIMA PALAVRA- sobre tudo e sobre todos, independente das vontades dos Poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO, cabe à CORTE SUPREMA (STF), cujos integrantes não são escolhidos pelo povo. Isto é DEMOCRACIA?

GUARDIÃ DA IMPUNIDADE

Ora, por tudo que os ministros do STF vem fazendo, mostrando e decidindo, e muito também pelo que se recusam a fazer e decidir, chega-se a uma outra clara e inequívoca conclusão: a nossa CORTE SUPREMA tem se revelado como legítima -GUARDIÃ DA IMPUNIDADE-, e não GUARDIÃ DA CONSTITUIÇÃO, como a maioria dos brasileiros entendia e imaginava.

REFORMISTAS

O que mais me preocupa é que muita gente crê que ao eleger um verdadeiro e determinado -REFORMISTA- para chefiar o EXECUTIVO e muitos parlamentares também -REFORMISTAS- para compor o LEGISLATIVO, isto bastaria para fazer do nosso Brasil um NOVO E PRÓSPERO PAÍS. Ou seja, pouquíssimos perceberam que a ÚLTIMA PALAVRA é do JUDICIÁRIO. Justamente o PODER cujos chefes são indicados e/ou nomeados para defender interesses pessoais e/ou ideológicos.

DECRETO DE INDULTO

Depois de ver que muitos políticos e empresários envolvidos em atos de corrupção foram beneficiados por -inúmeros habeas corpus- concedidos, na sua grande maioria, pelo ministro Gilmar Mendes, não há como ficar surpreso com a provável decisão que deve ser tomada no dia de hoje, pelo colegiado do STF, qual seja a de admitir como legal o DECRETO DE INDULTO editado pelo presidente Temer em outubro de 2017.

CAPITALISMO E DEMOCRACIA

Este é, sem tirar nem pôr, o nosso Brasil. Da mesma forma como nunca experimentamos o CAPITALISMO, também não nos foi dada a oportunidade de experimentar a DEMOCRACIA. De novo: -por incrível que possa parecer, quem realmente manda e desmanda no Brasil são aqueles que o povo não elege. Pode?

BRASILEIROS SEM NOÇÃO

Por muitos anos, notadamente a partir do governo Geisel, os nossos governantes, todos  -SOCIALISTAS-, trataram de influenciar (com forte ajuda da mídia) milhões de BRASILEIROS SEM NOÇÃO para que acreditassem piamente que o melhor para o nosso empobrecido País era criar ESTATAIS.

EQUIVOCADOS

Mesmo que as pesquisas atuais indiquem que a maioria dos deputados eleitos (60%) se declara favorável a PRIVATIZAR, o fato é que ainda é imenso o contingente de EQUIVOCADOS. Para boa parte desses contrários, a existência de estatais pressupõe um sentimento de PATRIOTISMO misturado com NACIONALISMO. Pode?

CORPORATIVISTAS

Ora, se por um lado os governantes SOCIALISTAS, por convicção ideológica, conseguiram criar mais de 400 ESTATAIS (somando as federais, estaduais e municipais), quem mais vem tratando de defender a existência  destes legítimos monstrengos são os seus FUNCIONÁRIOS -CORPORATIVISTAS-.

ESCLARECIMENTO É O CAMINHO

Diante desta resistência, ainda que agora já em grau bem menor, antes de xingar os contrários às PRIVATIZAÇÕES, que de resto não contribui para o devido convencimento, o melhor, senão o único, caminho a ser trilhado é o ESCLARECIMENTO, através da relação CAUSA/EFEITO.

INVESTIMENTO PÚBLICO INSIGNIFICANTE

Vejam que enquanto o Estado Brasileiro mantém centenas de estatais, o INVESTIMENTO PÚBLICO, realmente é capaz de melhorar a vida da sociedade, é simplesmente insignificante. Segundo levantamento do Observatório de Política Fiscal do IBRE/FGV, entre 2000 e 2017, a média anual do investimento público no Brasil foi de apenas 1,92% do PIB, a segunda mais baixa entre um grupo de 42 países.

DÍVIDA PÚBLICA

Mais: ficar sentado em cima de um patrimônio que rende quase nada ( isto quando consegue ser positivo) enquanto a DÍVIDA PÚBLICA cresce sem parar, é algo simplesmente criminoso. O povo não ganha nada com as ESTATAIS, mas perde tudo com a falta de EDUCAÇÃO, SANEAMENTO, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, para ficar só por aí.

De novo: vender estatais não significa que elas vão deixar o País, o Estado e o Município. Da mesma forma não significa que vão deixar de prestar os serviços. Ao contrário: nas mãos da iniciativa privada os serviços prestados só podem melhorar.