DESENVOLVIMENTO DE PROBLEMAS

É difícil admitir, mas muito do que a história do nosso país registra, através das coisas que acontecem no dia a dia, o que mais apresentou crescimento e desenvolvimento, nesses últimos 516 anos, foram os problemas. Parece incrível, mas ao invés de remover os obstáculos que conspiram contra a prosperidade,  os governantes  sempre se dedicaram na criação de problemas. 

 

DIGITAIS PETISTAS

Nos últimos anos, mais precisamente a partir do momento em que a maioria dos eleitores (num ato de insanidade imperdoável) resolveu entregar as chaves do país para o PT, o quadro de problemas, que já era complicado, foi marcado por duas enormes e indeléveis digitais da dupla Lula/Dilma: a INCOMPETÊNCIA e a CORRUPÇÃO.

 

PRIMEIRA CLASSE

É certo que o Brasil nunca teve governantes interessados em fazer do Brasil um país moderno e próspero para seus  cidadãos. Todos eles, como registra a história, sempre se dedicaram, com muito amor e vontade, em garantir direitos -LEGAIS, porém INJUSTOS-, para um pequeno número de brasileiros privilegiados, qual seja a PRIMEIRA CLASSE, composta, exclusivamente, por servidores públicos.     

MONTANHA COLOSSAL

Hoje, infelizmente, diante da astronômica quantidade de problemas acumulados ao longo do tempo, qualquer decisão que venha a ser tomada, no sentido de melhorar a péssima situação que o país se encontra, por mais importante que seja não produz grande impacto. Tudo porque o tamanho da montanha é simplesmente colossal. 

COMPARAÇÃO

Voltando às digitais deixadas por Lula e Dilma, uma coisa já está evidente, tanto para os vivos quanto para os mortos: comparando o enorme prejuízo que a CORRUPÇÃO PETISTA, que indiscutivelmente já é o maior da história, com o prejuízo causado pela INCOMPETÊNCIA PETISTA, esta última ganha por um escore além do imaginável. 

MORO E DALLAGNOL

Confesso que me sinto mais aliviado com o surgimento do grupo de pessoas que resolveram dar um basta na CORRUPÇÃO, notadamente o juiz Sérgio Moro e o  procurador do MPF, Deltan Dallagnol, aos quais rendo as minhas mais sinceras homenagens. Mas, por outro lado temo que, por pressões dos inimigos da Nação, não consigam fazer valer suas decisões.

 

ÚNICA CLASSE

Pois, mesmo que Moro e Dallagnol sejam exitosos nas suas empreitadas, como é o desejo da maioria dos brasileiros, o fato é que não surgiu alguém que lide com a destruidora INCOMPETÊNCIA, que além de dominante também é crescente. Vejam, por exemplo, que não há no horizonte do país nenhuma tentativa de fazer com que todos os brasileiros sejam viajantes de uma ÚNICA CLASSE. 

FALANDO PARA NÃO SER OUVIDO

Como se vê, com total e absoluta clareza, de nada adiantou ficar dizendo, escrevendo, explicando e até desenhando, que a falta de uma boa, correta e adequada REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO SETOR PÚBLICO, chegaria, inevitavelmente, ao momento em que os impostos arrecadados (que não é de pouca monta) seriam insuficientes para atender as despesas da  FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES. Bingo!

 

 

 

 

IMPREVIDENTES

Mas, ainda que os administradores públicos tenham mostrado, de corpo presente, ao longo do tempo, o quanto foram  imprevidentes e/ou irresponsáveis por deixarem as finanças públicas estaduais chegar a esta calamitosa e desesperadora situação, tudo indica que nem mesmo o caos é capaz de fazer com que mudem de comportamento. 

CAUSA MAIS UMA VEZ INTACTA

Ontem, para desespero geral, o ministro da Fazenda fez ainda mais do mesmo: tratou da CONSEQUÊNCIA, deixando a CAUSA DA DOENÇA totalmente intacta. Como o caixa da maioria dos Estados se mostra incapaz de pagar em dia as folhas dos servidores, e não há recurso algum para pagar 13º salário, o ministro Meirelles admitiu a possibilidade dos Estados voltarem a buscar empréstimos por si mesmos, em troca de títulos de dívida. 

 

AJUSTE FISCAL

Meirelles completou dizendo: - “O que não podemos é, na ânsia de ajudar os Estados, prejudicar o ajuste fiscal federal, voltarmos ao problema que encontramos e prejudicar a situação para todos.”

No curto prazo, é verdade. No longo prazo, a experiência brasileira mostra que os Estados se endividam tanto que, em certo momento, a União acaba bancando a brincadeira.

 

DOIS ESTÚPIDOS

Ora, tomar empréstimo para poder pagar uma conta que vai se repetir todos os meses, como é o caso da folha de salários, ou a cada ano como é o caso do 13º salário, é simplesmente uma estupidez. E mais estúpido ainda é  aquele que, por ventura, resolva conceder o empréstimo, pois sabe, perfeitamente, que não mais verá a cor do dinheiro emprestado.  

PRIVATIZAÇÕES

Mais: não me venham com essa de que os Estados poderão usar as suas estatais para garantir empréstimos, pois uma eventual venda de participação e/ou privatização total depende de aprovação das Assembleias Legislativas, como é o caso do fracassado Estado do Rio Grande do Sul.  

Ou seja, sem REFORMAS boas e corretas, que atinjam os INJUSTOS DIREITOS ADQUIRIDOS, não há salvação. Se ninguém acreditou nisto até agora, é melhor que entenda que é por aí. 

DUAS EXIGÊNCIAS

Ontem, como foi amplamente noticiado, um grupo de manifestantes ENTROU no Plenário da Câmara dos Deputados exigindo DUAS PROVIDÊNCIAS: 

1- intervenção militar no país; e,

2- apoio incondicional ao juiz Sérgio Moro.  

INVASÃO /OCUPAÇÃO

Diante do inusitado, uma parte da mídia fez questão de dizer que a atitude dos manifestantes nada mais foi do que uma -INVASÃO-, enquanto uma outra parte definiu a entrada do grupo no Plenário da Câmara como uma -OCUPAÇÃO-. 

DEFESA DE DOIS PONTOS

Pois, no meu ponto de vista, independente de ser uma INVASÃO ou OCUPAÇÃO, uma coisa é absolutamente inquestionável: a Câmara dos Deputados (assim como o Senado), faz tempo, é um ambiente OCUPADO e/ou INVADIDO por um número muito grande de políticos que lá estão para defender, básica e exclusivamente:

1- o seu bem estar; e,

2- os interesses das corporações.

 

IDIOTA PARA SEMPRE

Portanto, antes mesmo de definir como corretas ou equivocadas as atitudes tomadas pelos manifestantes, o que é preciso que se entenda e compreenda o seguinte: se não aparecer alguém com coragem para assumir alguma posição, mais os deputados e senadores vão agir, de forma livre, alegre e solta para continuar fazendo dos brasileiros um povo IDIOTA PARA SEMPRE. 

MELAR A LAVA JATO

Insisto: no meu entender, o episódio de ontem foi um confronto entre INVASORES (povo) e INVASORES (deputados) e não INVASORES E INVADIDOS. Aqueles manifestantes querem JUSTIÇA e não o que muitos deputados estão pretendendo, ou seja, a de MELAR A LAVA JATO, por exemplo. 

ORDEM E SEGURANÇA

Tirando, portanto, a importante defesa do juiz Sergio Moro, que o grupo manifestou, coisa que o Brasil todo concorda e aplaude, o que não ficou bem entendido foi o pedido de uma INTERVENÇÃO MILITAR. Aí não ficou claro se a presença dos militares é para garantir a ORDEM no país, ou se é para GOVERNAR o país.

 

ADMINISTRAR NÃO É TAREFA PARA MILITAR

De antemão deixo bem claro: se for para GOVERNAR o país, aí os manifestantes mostram enorme desconhecimento da história. Como se sabe, MILITAR é formado para garantir ORDEM E SEGURANÇA. Administração, decididamente, não é tarefa militar. Mostraram isto, muito claramente, durante o período da Revolução.

INDICADORES DE INFLAÇÃO

Como são vários os institutos que medem o comportamento da inflação no nosso empobrecido país, que normalmente apresentam elevação, a cada dia que amanhece tomamos conhecimento de, no mínimo, um deles. E praticamente todos sempre destacam qual produto ou serviço foi o vilão da hora.  

O MAIOR VILÃO

O mais estranho nisto tudo é que nenhum destes tantos institutos sequer menciona que o VERDADEIRO E MAIOR VILÃO DA INFLAÇÃO é tão somente o governo. Confesso que não sei qual a razão para esconder esta clara e obvia verdade.     

INFLUÊNCIAS DE MERCADO

Por certo que uma demanda maior por um produto, conjugado com a sua escassez temporária, causa um aumento de preços. Da mesma forma, quando o clima, ou mesmo uma praga, colaboram para diminuição da oferta de uma ou mais commodities, os preços se alteram. Ainda assim, tais fatores são considerados como passageiros pelo mercado.  

EQUILÍBRIO

Agora vamos ao que realmente interessa, nesta prova de que o governo é o GRANDE E MAIOR VILÃO DA INFLAÇÃO. Usemos, para tanto, a seguinte imagem: 

1- de um lado, a existência de 100 produtos muito consumidos no MERCADO, ofertados a um preço unitário de R$ 1,00;

2-de outro lado, a existência de dinheiro em PODER DO PÚBLICO, ou MERCADO,  totalizando R$ 100,00. 

Como se vê, a simples existência de EQUILÍBRIO entre -moeda e produto-, faz com que os preços em geral permaneçam estáveis. 

DESEQUILÍBRIO

Agora imaginem o que acontece quando o governo VILÃO dobra, pelo efeito da emissão, o valor do dinheiro disponível no MERCADO. Ora, não é preciso ser um economista para entender que os mesmos produtos que eram ofertados por R$1,00, diante da farta emissão, na ordem de 100%, passam, imediatamente, para R$ 2,00.  Ou seja, o equilíbrio se dá pela combinação efetiva entre produtos ofertados e moeda disponível. 

ROMBO

Como o governo não para de emitir moeda - tanto a vista (moeda-papel) quanto a prazo (títulos da dívida), fica evidente e muito claro quem é  o GRANDE VILÃO DA INFLAÇÃO, não? Mais: mesmo cobrando uma elevadíssima carga tributária, o governo não é minimamente capaz de promover um equilíbrio no orçamento. 

INFLUÊNCIA DIRETA

Basta ver, aliás, que o ROMBO FISCAL deste ano (só deste ano) ficará em torno de R$ 170 bilhões de reais. E para cobrir tamanha estupidez, o GRANDE VILÃO DA INFLAÇÃO precisa emitir dinheiro. Coisa que não só influi direta e constantemente nos preços dos produtos e serviços ofertados no MERCADO como, principalmente,  desestimula ainda mais a PRODUÇÃO.  Ficou claro? Ou é preciso DESENHAR?

CONTRA E A FAVOR DA PEC 241

Vê-se, claramente, em vários pontos do nosso empobrecido país, vários grupos se manifestando, alguns inclusive com muito barulho, totalmente contrários à aprovação da PEC 241, que estabelece um Teto dos Gastos Públicos (no Senado passou a ser PEC 55). 

CÂNCER INTACTO

Pois, respeitando a liberdade e, portanto o direito que cada leitor tem de se declarar contra e/ou a favor de uma lei que estabelece um Teto (futuro) para os Gastos Públicos, vejo que são raros aqueles que realmente perceberam que a PEC 241, ou 55, não age minimamente contra o terrível e pavoroso CÂNCER que está, literalmente, destruindo as finanças do país, notadamente dos Estados e Municípios. 

INSISTO

Mesmo consciente de que o Ponto Critico só consegue ser compreendido por pessoas instruídas e/ou com alguma capacidade de raciocínio, VOLTO A INSISTIR: por mais que a PEC 241 consiga conter futuros GASTOS PÚBLICOS (o que não é uma garantia), o fato é que o CÂNCER, que nada mais é do que as DESPESAS DE PESSOAL  –ativos e inativos do setor público-, que se mantém salvos por cláusulas pétreas, permanece intocável.

DOENÇA-CAUSA

Como o assunto é muito sério, o recomendável neste momento é que fossem colocadas potentes sirenes alertando, constantemente, que enquanto for mantida intacta esta grande DOENÇA-CAUSA, nada vai melhorar. Antes de tudo, portanto, muita ATENÇÃO: a PEC 241 (ou 55), por mais que consiga produzir bons resultados, será incapaz para estancar a hemorragia.   

SEIS MESES DE GOVERNO

O incansável economista e pensador Ricardo Bergamini, que muito tem contribuído com seus estudos pormenorizados sobre o tema, diz mais: o atual governo, nos seus seis meses, promoveu  um acréscimo de gasto com pessoal federal em torno de R$ 60,0 bilhões. Detalhe: esse gasto não é transitório ou eventual, mas para uma geração em torno de 50 anos, além de que gera um efeito cascata nos estados e municípios, que elevará esse acréscimo consolidado pelo menos para R$ 120,0 bilhões com a justificativa falsa, mentirosa e cretina que está previsto no orçamento, que no acumulado em doze meses encerrado em setembro de 2016, o déficit nominal (déficit com juros) alcançou R$ 576,8 bilhões (9,42% do PIB). Onde existe espaço para aumentos salariais?

HORROR EM NÚMEROS

Mais ainda: ao longo dos próximos 10 anos, como foi divulgado na mídia neste final de semana, 48% dos servidores estaduais hoje na ativa – praticamente a metade da força de trabalho – terão direito a pedir a aposentadoria. Serão 1,8 milhão de funcionários públicos com direito a reivindicar um pecúlio para o resto da vida. “Pelas regras atuais, os sistemas previdenciários estaduais não vão suportar a conta e a crise, hoje concentrada em alguns Estados, vai se espalhar”, diz o economista Nelson Marconi, professor da FGV e autor do levantamento.

ATMOSFERA CARREGADA

Passadas as primeiras 48 horas do resultado da eleição presidencial dos EUA, não há, certamente, como negar que a vitória de Donald Trump deixou a atmosfera da economia mundial bastante carregada de incertezas. Aliás, o que sustenta este comportamento nada mais é do que a lembrança das declarações feitas por Trump ao longo da campanha eleitoral. 

 

DEZ BOMBAS ATÔMICAS

Olhando, entretanto, apenas para o umbigo do nosso país, amparado exclusivamente pela lógica do raciocínio, estou pra lá de convencido de que Trump, mesmo que quisesse, hipoteticamente, fazer mal ao Brasil, nem fazendo uso de dez bombas atômicas conseguiria produzir um desastre do tipo que o PT e seus seguidores conseguiram (e continuam querendo).

ESTRAGO MAIOR

Aliás, vale lembrar que nenhuma bomba nuclear é capaz de fazer um estrago maior nas CONTAS PÚBLICAS do que os privilégios concedidos ao servidores públicos, tanto -ATIVOS- quanto e principalmente os -APOSENTADOS-, ou -INATIVOS-, que fazem parte da PRIMEIRA CLASSE de brasileiros.   

CRUELDADE

Como bem informa, exaustivamente, o pensador Ricardo Bergamini, este grupo que compõe a PRIMEIRA CLASSE (servidores públicos), composto por 13,2 milhões de brasileiros  (ativos, inativos, civis e militares) representam apenas 6,39% da população brasileira, sendo 2,2 milhões federais, 4,5 milhões estaduais e 6,5 milhões de municipais, custou ao país, em 2015, o correspondente a 14,98% do PIB.

Agora o mais cruel: esse percentual (14,98%) representou 46,18% da carga tributária do país, que foi de 32,44% do PIB em 2015. Que tal?

BLOG DO DARCY

A propósito, eis o estudo que o economista, pensador e mestre em contas públicas, Darcy  Francisco Carvalho dos Santos, publicou no seu blog (www.darcyfrancisco.com.br): 

Este texto visa à identificação das razões que levam os Estados a não se equilibrarem orçamentariamente, começando com a análise do crescimento dos recursos próprios, seguida das causas que conduzem ao crescimento da despesa, tomando como base o período 1999-2014, portanto 16 anos, ou quatro períodos governamentais.

Na análise dos recursos próprios foi tomada a receita corrente líquida (RCL), cujo crescimento anual depende do crescimento do PIB e da produtividade da receita. O PIB, por sua vez, depende do crescimento da população e da produtividade dos fatores.
 

SEGUE A PUBLICAÇÃO

No período em causa, a RCL cresceu 5,3%, sendo 3,1% decorrente do PIB e 2,2% da produtividade da receita. A parcela do PIB decorre 1,1% da população e 2% da produtividade dos fatores. A produtividade total foi 4,2%.

Deve ser destacado, no entanto, que nesse período ocorreu o “boom das commodities” e outros mecanismos que propiciaram o aumento da arrecadação do ICMS, como a nota fiscal eletrônica, o aumento da substituição tributária e o fim da chamada guerra dos portos. Tudo isso produziu uma taxa de crescimento da arrecadação que não vai se repetir facilmente, pelas razões a seguir.

No longo prazo, o crescimento do PIB tende a ser menor e com ele a arrecadação, quando vamos depender basicamente da produtividade, porque o crescimento populacional estará esgotado.
No tocante à despesa, são fatores causadores de seu crescimento os seguintes fatos:

– desconhecimento do processo de sua formação;
– descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
– previdência, o maior dos problemas;
– despesas impostas aos Estados;
– vantagens funcionais incompatíveis com o crescimento da receita;
– dívida pública.

No tocante ao primeiro item, há nos Estados uma grande vinculação da receita, o que provoca em grande parte da despesa um aumento automático. A parte não decorrente de vinculação, se não contida, acaba por elevar a despesa total a patamares muito superiores ao da receita, gerando déficits altos e sistemáticos.

A LRF não vem sendo cumprida no tocante à despesa com pessoal, pela exclusão de seu cômputo, por decisões dos Tribunais de Contas, de uma série de itens que, em oito Estados considerados, corresponderam a 21% da RCL.

Essas exclusões tiraram a eficácia da lei, porque, quando o dispêndio com pessoal estiver em 60%, na realidade estará em 75%, não restando recursos para os demais compromissos governamentais.

O mais grave problema é o da previdência, com destaque para as aposentadorias precoces e as regras permissivas das pensões, que impedem o equilíbrio atuarial, tanto no sistema de repartição como no de capitalização.

Destacam-se também as despesas impostas aos Estados sem que estes tenham condições financeiras para tal, como foi o caso do piso nacional do magistério. Além disso, contribuem para o desequilíbrio a criação de vantagens funcionais com crescimento superior ao da receita.

Finalmente, a dívida pública, que representa um pesado ônus para os Estados, embora seja mais consequência do que causa dos desequilíbrios.

Recomendo a leitura do texto completo, 70 páginas, em -PDF- (www.darcyfrancisco.com.br).