REFORMAS

A história mostra, de forma muito clara, na maioria dos países do mundo todo, que só as crises fortes têm o poder de produzir o convencimento de que a saída se dá através de reformas econômicas e sociais. Mais: quanto mais bem feitas, maior será o sucesso da empreitada.

 

PRIVILÉGIOS

Arrisco a dizer que, no íntimo, esse "convencimento", mesmo que não seja admitido abertamente pelos afetados, passa, certamente, pela suas cabeças. O que é muito natural, pois não há quem goste de entregar de mão-beijada certos -privilégios- que foram obtidos ao longo do tempo (que nada tem a ver com -direitos-, mas sim aos -erros- cometidos pelos maus administradores).
 

ATRASOS E/OU PARCELAMENTOS

Pois, diante da crise financeira do Estado do RS, que está apenas começando, tenho observado, por exemplo, que vários sindicatos vêm se manifestando contrários a atrasos e/ou parcelamentos quanto ao pagamento da folha dos servidores públicos. Fazem uso, inclusive, do próprio Judiciário  para exigir que o Executivo do RS pague suas contas em dia, sem dizer de onde devem sair os recursos.

FONTES

Ora, o problema financeiro do setor público gaúcho é mais do que velho e surrado. É sabido que ao longo dos últimos quatro ou cinco mandatos, os governantes que estiveram à frente do Executivo, ao invés de proporem reformas para solução dos problemas, só se preocuparam em descobrir  -fontes- com recursos suficientes para poder pagar a folha dos servidores. 

CALOTE

O que acontece agora, como era absolutamente previsível, é que as -fontes- secaram. Mais: além de não haver novas -fontes-, a conta das anteriores, que os governos lançaram mão de forma irresponsável (vide os casos dos depósitos judiciais, por exemplo) virou promessa de um sonoro calote em forma de precatórios. 

PREOCUPAÇÃO ÚNICA

Como a preocupação dos governantes do RS tem sido, exclusivamente, a busca incessante de recursos para pagar a folha, e não administrar o Estado e muito menos esse problema, que leva ao descalabro financeiro, a situação chegou a um ponto que só pode ser definido como -tenebrosa-.

RECADO

Com os atrasos anunciados na semana passada espera-se que os gaúchos entendam, definitivamente, que, por enquanto, não há recursos disponíveis para pagar a folha em dia. Mais adiante saberão que os atrasos, inevitavelmente, serão por prazos maiores.

Quem sabe, a partir da consciência do tamanho da crise, se darão conta de que mais da metade da folha dos servidores é destinada a aposentados. Os quais, por força da -integralidade- e das leis absurdas, ganham mais do que se estivessem na ativa.

O recado quem dá é a dramática situação, gente: ou o RS passa por reformas (em várias áreas) ou a quebradeira será geral e  devastadora.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

Como eleitor do deputado Marcel Van Hatten, na tarde dessa quinta-feira, 14, fui à Assembleia Legislativa do RS com o propósito de ouvir, na Sessão Plenária -Grande Expediente- o que ele tinha a dizer sobre a sabida situação caótica que vive o Estado do RS.

ESTADO GRANDE OU SERVIÇOS PRESTADOS?

Ainda que as Galerias do Plenário estivessem lotadas, o que demonstra o grande interesse por parte de seus eleitores, a fala de Van Hatten, que teve como tema: - A ESCOLHA DO RS: ESTADO GRANDE OU SERVIÇOS PRESTADOS?- precisaria ser ouvida, ou conhecida, não só por aqueles que vivem e investem no Estado do RS, mas por todos os brasileiros.  

GATO POR LEBRE

O fato, como Marcel salientou, é que o governo, além de enorme, inchado e extremamente caro para o cidadão, não cumpre seus compromissos mais fundamentais. Ou seja, o governo vende -gato por lebre-, pois o cidadão paga impostos esperando por uma coisa enquanto os políticos e a máquina pública entregam (quando entregam) outra, muito distinta.

40 ANOS

A crise -estrutural- das finanças do Estado gaúcho tem mais de 40 anos. Nesse período, as contas públicas só não fecharam no -vermelho- em apenas sete vezes. Ou seja, ao longo de quatro décadas o RS assume obrigações que não pode pagar. Isto significa que os altos impostos que a sociedade gaúcha paga não  são suficientes para cobrir os custos da máquina pública. Pode?

SEGURANÇA

Com tudo isso, aí tanto faz o Brasil ou o Rio Grande do Sul, o fato é que em termos de SEGURANÇA estamos muito mal. Vivemos num lugar onde impera uma das maiores taxas de criminalidade do mundo, onde os homicídios ultrapassam a marca de 50 mil por ano. Ainda assim, a violência é crescente, como dizem todos os tipos de medição.

SAÚDE

A Saúde pública do RS, que recebeu nota 5,9 no índice oficial do governo federal (rodou, portanto) é uma tarefa triste e ingrata. Triste, principalmente, porque implica em visitar filas de hospitais nas quais as pessoas esperam por um atendimento que muitas vezes não chega a tempo.

EDUCAÇÃO

Na Educação, eis o que se passa:

1- REDE PRIVADA -pela avaliação do PISA, a maior medição internacional do nível de educação, os alunos da rede privada brasileira tem média de 516 pontos - o que nos colocaria entre o Canadá e a Bélgica. 

2-REDE PÚBLICA - pela mesma fonte de avaliação, os alunos da rede pública pontuaram em média 398 pontos, o que nos coloca entre a Tunísia e a Albânia. Que tal?

MUITO BEM REMUNERADOS

Van Hatten concluiu o seu discurso dizendo que até agora, isto é inegável, a opção dos gaúchos foi por um Estado grande, inchado, em detrimento do foco na prestação de serviços públicos básicos do cidadão.

De minha parte concluo que os servidores públicos do RS, quer sejam da Educação, Saúde ou Segurança, são os mais bem pagos do mundo. Afinal, por não fazerem o mínimo que deveriam, já atestam que recebem muito pelo pouco e/ou mal feito que fazem.

EQUÍVOCO

Antes que alguns leitores se deixem levar pela enganação é preciso deixar bem claro que a forma com que os meios de comunicação do Brasil trataram a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta de mudança no fator previdenciário (que é o cálculo utilizado para a concessão das aposentadorias no país) foi absolutamente equivocada. 

DESCONHECIMENTO DO TEMA

Dizer que a Câmara Federal, por maioria de votos dos deputados, impôs uma -derrota- ao governo é, no mínimo, uma demonstração de desconhecimento do tema que trata da -Previdência Social- (leia-se INSS) do nosso pobre país-.

 

DERROTADO

A bem da verdade, para quem não sabe, ou ainda não se interessou em saber, quem saiu -DERROTADO- e, portanto, grande prejudicado foi, mais uma vez, o povo brasileiro, que não tem como escapar da obrigação do pagamento de impostos. 

PREVIDÊNCIAS DEFICITÁRIAS

É indiscutível e inegável que as contas da Previdência Social são deficitárias, ou seja, as contribuições feitas pelos empregados e empregadores são insuficientes para cobrir os benefícios pagos pelo governo (leia-se Tesouro Nacional) aos aposentados e pensionistas.

 

ROMBOS

Se a situação já é DRAMÁTICA para as contas do RGPS (INSS), cujo rombo fica acima de R$ 45 bilhões a cada ano, pior fica se for levado em conta o rombo promovido pelo RPPS (Servidores Públicos), que supera os R$ 60 bilhões anuais.

 

INJUSTIÇA

É importante deixar bem claro que esses dois rombos, que superam os R$ 110 bilhões a cada ano, deveriam ser suportados, exclusivamente, pelos CONTRIBUINTES das duas previdências. No entanto, para provar o tamanho da INJUSTIÇA QUE IMPERA NO NOSSO POBRE PAÍS, quem é chamado para pagar pelos ROMBOS são os PAGADORES DE IMPOSTOS. Pode? 

PIORAR O PÉSSIMO

Ontem, ao aprovarem a proposta de mudança do -fator previdenciário-, os deputados federais enviaram uma conta ainda maior para os já esfolados PAGADORES DE IMPOSTOS. Ou seja, ao invés de proporem uma urgente e necessária REFORMA DA PREVIDÊNCIA, os representantes do povo acharam por bem piorar o que já estava péssimo e insustentável. Que tal?

Resumindo: não foi o governo que saiu derrotado, como diz a mídia equivocada. Foi o povo, que não tem como deixar de pagar impostos. Vejam que alguns até podem escapar do imposto sobre a renda; outros do imposto sobre a propriedade; mas dificilmente alguém escapa do imposto sobre o consumo. 

 

IRRESPONSABILIDADE ILIMITADA

Todos os governantes que resolvem expandir a atividade econômica via ampliação de gasto fiscal e/ou adoção de política monetária frouxa, do tipo que propõe e estimula forte endividamento tanto por parte do governo quanto da sociedade, deveriam saber que são adeptos do caos. Trata-se de portanto, de uma irresponsabilidade sem limites.

HISTÓRIA

A história aí está para mostrar o que aconteceu em todos os países que resolveram adotar programas populistas e/ou assistencialistas. O Brasil, para quem procura saber dos grandes erros cometidos pelos nossos governantes, já passou por uma crise muito parecida com esta que foi produzida pelos governos Lula e Dilma, do PT. 

ENCILHAMENTO

Pois, tão logo o marechal golpista Deodoro da Fonseca proclamou a República, o jurista Ruy Barbosa, mostrando ser um neófito em matéria de Economia e Finanças, assumiu o Ministério da Fazenda. Com tal acabou se tornando responsável pela manutenção do fatídico programa, iniciado por Visconde de Ouro Preto, denominado ENCILHAMENTO, o qual levou o Brasil ao caos.

PROGRAMA SUICIDA

Sob a justificativa de -estimular- a industrialização no País, Barbosa adotou uma política econômica baseada nos mesmos critérios que o PT, com Lula e Dilma a frente, resolveu copiar. Ambos resolveram conceder créditos livres e abundantes aos investimentos industriais, garantidos por farta emissão monetária e aos consumidores, com facilidades impressionantes.

SEMELHANÇA

Vejam que a semelhança entre os dois programas é muito grande. Em ambos o que se viu foi:

1- a expansão dos capitais financeiro e industrial através de desenfreada especulação financeira em todos os mercados;

2- forte alta inflacionária, causadas pela forte expansão monetária e gastos públicos exagerados; e

3- intervenção brutal na economia.

DIFERENÇA

Ainda que as semelhanças sejam muitas, onde a incompetência tem grande destaque, o povo brasileiro, ao longo do primeiro governo Republicano, não foi vítima de uma monstruosa corrupção como acontece hoje por aqui. Ou seja, como se não bastasse a escolha do mesmo mau caminho, que de forma calculada acabaria levando o país ao inevitável caos econômico, o PT ainda imprimiu uma roubalheira sem precedentes na história mundial.   

PREFERÊNCIA NACIONAL

Para provar que em matéria econômica o Brasil fere a lógica, científica, de que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, o PT copiou o Encilhamento vivido no século XIX e implantou, com requintes de grande safadeza e com viés neocomunista, o Encilhamento -versão século XXI-.

Como se vê, o país gosta do caos. Como o povo não se esclarece por absoluta falta de base educacional, os governos pintam e bordam. Do jeito que bem entendem. Com um detalhe: os petistas, em particular, fazem do caos econômico uma preferência nacional.

AÇÃO IMPORTANTE

Por oportuno, aproveitando a passagem dos 70 anos da capitulação da Alemanha que deu por encerrada a Segunda Guerra Mundial, cujas comemorações se espalharam por vários cantos da Europa, faço aqui uma referência a uma importante ação tomada pelos aliados logo após a vitória imposta contra o Nazismo.

DESNAZIFICAÇÃO

Como o povo alemão se encontrava totalmente DOPADO por doses elevadas e constantes de mensagens  administradas com absoluta competência e obstinação por Paul Joseph Goebbels, então ministro da Propaganda do Reich na Alemanha Nazista, tão logo os aliados assumiram a região fez-se necessária uma forte DESNAZIFICAÇÃO.

INLFUÊNCIA CULTURAL

O termo DESNAZIFICAÇÃO, vale o registro, foi utilizado para identificar a necessária eliminação da forte influência cultural nazista, que estava fortemente enraizada nos cérebros da imensa maioria dos alemães.

LIMPEZA CEREBRAL

Esta observação (ou lembrança) se faz necessária porque no nosso pobre país, tão logo os petistas sejam destronados, também será necessária uma -limpeza cerebral- com o propósito de extrair o lixo cultural absorvido através de uma pesada propaganda neocomunista que foi imposta pelo PT nos últimos 20 anos.  

 

 

SEMELHANÇA

Note-se que da mesma forma como, atualmente, boa parte da América Latina respira ares bolivarianos , seguindo ipisis-litteris- a Cartilha de Antonio Gramsci, grande inspirador do Foro de São Paulo, em 1923, na Alemanha, o líder político Adolf Hitler fez de sua obra -Minha Luta-, que escreveu quando esteve preso, uma Cartilha Ideológica para convencer milhares de alemães.

REGIMES TOTALITÁRIOS

Assim como na Alemanha o Partido Nazista estabeleceu toda uma estrutura de dominação do Estado e de controle da sociedade, no Brasil o Partido dos Trabalhadores fez exatamente a mesma coisa.

O PN, com Hitler à frente, criou um regime totalitário, no qual todo o poder está no Estado. Logo a máquina nazista estabeleceu seus meios de divulgar a cultura nazista, doutrinando todos desde cedo de acordo com seus preceitos. 

O PT, como se sabe, com Lula à frente, faz de tudo para impor um regime idêntico.

DIFERENÇA

Embora as semelhanças sejam muitas, a grande diferença entre Lula e Hitler está numa das características do Nazismo, que pregava a crença de que os arianos eram uma -raça- superior.

Hitler, como é sabido, semeou a ideia de que os alemães representavam a raça mais pura no planeta e, por outro lado, os judeus seriam a grande praga da humanidade. 

Já Lula," O FÜHRER DE GARANHUNS”, como bem define o pensador Percival Puggina, entende - e prega- que a praga do Brasil é a -elite-. Ou seja, quem estuda e, por suas próprias forças consegue se destacar em conhecimento e consumo de produtos e serviços que lhes dê mais conforto e satisfação, deve ser condenado.
 

DESPETIZAÇÃO COMO CURA

Como grande parte do povo brasileiro, incluindo a mídia aberta, está com o cérebro extremamente danificado pelo efeito de drogas pesadas, que são injetadas através de potentes seringas populistas, depois que o PT for expulso do governo será necessário uma séria DESPETIZAÇÃO. Caso contrário o povo vai ficar urrando, pedindo doses cada vez maiores.

MP 665

Não há a menor dúvida de que a Medida Provisória 665 (aprovada ontem na Câmara dos Deputados), que estabelece regras menos absurdas para os trabalhadores obterem o Seguro-Desemprego, não foi entendida, tanto pela sociedade brasileira, quanto por inúmeros deputados federais que votaram contra. 

ERA DA RAZÃO

Pelas inúmeras mensagens que recebi até agora, quase todas manifestando de forma agressiva que a aprovação da MP 665 significa uma perda de -direitos e/ou benefícios- dos trabalhadores, vejo o quanto a Era da Razão continua muito distante do nosso pobre país.

SEM IDEOLOGIA

Primeiramente é preciso deixar claro que a MP 665 não tem conteúdo ideológico. Trata-se, isto sim, de uma medida estritamente  técnica e necessária, tanto sob o ponto de justiça social quanto para estabelecer um equilíbrio econômico nas contas do FAT. Nada mais.

 

LEITURA

Portanto, a considerar pelas reações daqueles que não admitem mudanças nas regras do Seguro-Desemprego, chego à conclusão de que sequer se interessaram em ler o que está escrito na MP 665. Da mesma forma também não se preocuparam em saber sobre os rombos que as regras anteriores vinham provocando, de forma assustadora, ano a ano, nas contas do FAT.

 

VANTAGENS ABSURDAS

Antes de tudo é preciso esclarecer a todos os revoltados, que nas regras até agora em vigor, para saque do Seguro-Desemprego, é que estava contemplada a -ideologia populista e assistencialista-. Mais: a MP 665 não propõe a subtração de -direitos- e tampouco de -benefícios- daqueles que perdem o emprego. Tira, isto sim, uma série de -privilégios- (não todos) que jamais deveriam existir.

O curioso nisso tudo é que ninguém comenta e/ou aplaude a mudança das regras que subtraem vantagens absurdas. 

DEPÓSITOS JUDICIAIS

Saindo desse assunto federal para entrar num tema que diz respeito ao Estado do RS, onde a crise financeira se agrava de forma impressionante, vejam só a que ponto chegou o desespero do governo gaúcho: para obter algum dinheiro para poder honrar algumas contas públicas, o Estado que sacar 95% dos Depósitos Judiciais-. Pode?

SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA

Como o rombo nas contas públicas do Estado do RS é crescente, não é de se duvidar que o governo venha a deflagrar  uma Campanha para que os gaúchos entrem com ações na Justiça (não importa contra quem) e depositem alguma coisa.  

Aliás, para quem não acompanha a situação das contas do RS, proponho que leiam o que diz o economista e pensador Darcy Francisco dos Santos, sobre as Receitas da Administração direta realizadas até abril/2015:

Há muitas pessoas que não acreditam na crise financeira do Estado, atribuindo o fato ao choro costumeiro dos governadores.

Outros não acreditam que no orçamento de 2015, entre despesas subestimadas, receitas fictícias e superestimadas, havia um buraco de mais de R$ 5 bilhões.

Na época escrevi um artigo que foi publicado na Zero Hora, denunciando que no orçamento faltavam R$ 5,4 bilhões. Mas quase ninguém acreditou nisso. Fomos acusados por alguns de exagerados. O orçamento foi feito prevendo uma receita corrente de 16,7% maior que a arrecadação de 2014 e de 13,6% no ICMS. Ambos estão com 6,4% a mais até abril. Além disso foram colocadas receitas fictícias de R$ 2,8 bilhões.

Considerando que o mês de abril representa 33,3% do exercício, calculamos a arrecadação proporcional e diminuímos da receita realizada até então. A receita de capital não obedece a essa proporcionalidade, mas corrente tem mais ou menos esse comportamento. 

As receitas correntes tiveram um grau de realização de 29,1%, sendo as próprias, 28,8%. As receitas de capital, ingressaram apenas 1,4% e talvez não passe muito mais disso, pelas seguintes razões:
i) As operações de crédito estão com limite da lei de responsabilidade fiscal esgotado.
ii) As demais receitas de capital são fictícias.
iii) Já as transferências de capital é que podem ingressar, mas em 33% do ano ingressaram somente 1,9%.

Resumindo: até abril ingressaram a menos que o previsto R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão de receitas correntes e R$ 774 milhões, receitas de capital.

Essas coisas vão começar a mudar quando adotarmos um orçamento real, o que foi tentado pela então-governadora Yeda, contra o que teve até ações na justiça.

Esse é o rombo na parte da receita, mas há também o da despesa, que só para a folha do magistério falta R$ 1 bilhão.

Um dia corrigiremos isso, bastando para isso que façamos um firme propósito nesse sentido.