A PRIMEIRA DE SEIS ETAPAS

Ontem, depois de 9 horas de acaloradas discussões, a PEC da NOVA PREVIDÊNCIA conseguiu cumprir a PRIMEIRA de um total de SEIS ETAPAS impostas pelo CALVÁRIO que se faz necessário para que o povo brasileiro possa, se tudo der certo, dar as boas-vindas a um novo e próspero tempo econômico e social.

PASSAPORTE

Vale lembrar que o cumprimento da PRIMEIRA ETAPA confere apenas o passaporte que a Comissão de Constituição e Justiça confere para ingressar na SEGUNDA ETAPA, qual seja a Comissão Especial da Câmara, onde os deputados escolhidos devem  analisar o mérito da PEC da NOVA PREVIDÊNCIA.

PARTIDOS DO ATRASO

De antemão, no entanto, o que posso afirmar, com todas as letras, é que os DOENTIOS DEPUTADOS DOS PARTIDOS DO ATRASO (leia-se PT, PSOL E PDT, notadamente) que forem escolhidos para compor a Comissão Especial da Câmara, vão repetir aquilo que fizeram, ontem, os integrantes da CCJC, que, de forma unânime, simplesmente reprovaram o relatório da admissibilidade. 

CALVÁRIO

Como se vê, o caminho que tem a pretensão de proporcionar a necessária RECUPERAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL do nosso empobrecido Brasil não será fácil nem terá tempo curto. Vejam que passando na Comissão Especial a PEC da NOVA PREVIDÊNCIA pula para a TERCEIRA ETAPA, que consiste na VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. Se tudo der certo, uma vez concluídas as TRÊS ETAPAS na Câmara o mesmo CALVÁRIO se repete no Senado.

INFLUENCIADORES EQUIVOCADOS

O que mais lamento neste crucial momento é a brutal incapacidade que inúmeros  -influenciadores e/ou formadores de opinião- mostram ao apontar, de forma sempre muito equivocada, as CONSEQUÊNCIAS como responsáveis diretos pelo ínfimo crescimento econômico do País assim como a alta taxa de desemprego.

PAÍS FALIDO

Ora, o volto a afirmar: o PIB não cresce por falta de INVESTIMENTO. O desemprego idem, por duas razões principais: 1- o custo dos encargos trabalhistas e, 2- porque os investidores aguardam a aprovação das REFORMAS - PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA. Afinal, ninguém se dispõe a investir em PAÍS FALIDO. 

IMUNIZADOS COGNITIVOS

Aos poucos, mesmo enfrentando a força descomunal exercida pelos IMUNIZADOS COGNITIVOS, que seguem muito focados no megaprojeto de destruição total do nosso empobrecido Brasil, o governo Bolsonaro avança na sua agenda de reformas que tanto agradou seus eleitores.

CORPORAÇÕES

Estes IMUNIZADOS COGNITIVOS, como já era esperado, contam com o apoio -carregados de enormes interesses- de todas as CORPORAÇÕES que representam, tanto os servidores públicos quanto os funcionários das estatais, notadamente daquelas que o governo promete DESESTATIZAR.

FORÇAS DO BEM

Sabedores que as FORÇAS DO MAL seguirão dispostas e determinadas no sentido de impedir que o Brasil receba qualquer tratamento que tenha como propósito permitir  que possa caminhar sem o auxílio de aparelhos, mais do que nunca precisamos nos unir as FORÇAS DO BEM para apoiar o governo e suas boas e certeiras medidas que começam a ser tomadas. 

DRAMA FISCAL

Infelizmente, a BAIXA VELOCIDADE imposta pelo Regimento Interno da Câmara para tramitar a PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, mesmo que viesse a contar com razoável boa vontade dos deputados, onde grande parte sofre forte influência da MÍDIA e/ou das CORPORAÇÕES não combina, minimamente, com a ALTA VELOCIDADE imposta pelo nosso pavoroso DRAMA FISCAL. 

LEI ROUANET

Ainda assim, como vimos ontem, o governo segue avançando na direção certa. Ontem por exemplo, o Ministério da Cidadania anunciou novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). A principal é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. E o valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões. Isso significa que, por ano, uma única empresa não pode ultrapassar os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os seus projetos. 

NOVOS TALENTOS

Mais: - Projetos classificados como “festas populares” terão um limite maior, de R$ 6 milhões. No vídeo divulgado pelo Ministério da Cidadania, o ministro Osmar Terra cita o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, mas não deixa claro qual o critério para essa classificação.

"Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, diz Osmar Terra no vídeo.

Ou seja, algo para festejar!

MATÉRIA JORNALÍSTICA

Li, neste final de semana, no jornal Zero Hora, uma matéria econômica assinada por Caio Cigana, com o título –POR QUE O BRASIL NÃO RETOMA O CRESCIMENTO ECONÔMICO-.

O jornal ZH, lamentavelmente, tem se pautado por mostrar apenas as -CONSEQUÊNCIAS-, deixando as CAUSAS absolutamente intactas. Assim, além de não levar os necessários esclarecimentos sobre os nossos graves problemas econômicos, o jornal produz mais confusão na cabeça dos pobres leitores.

MATÉRIA

A matéria inicia dizendo o seguinte: -Da produção à confiança de empresários e consumidores, passando por vendas e taxa de desemprego, não faltam dados do primeiro trimestre para justificar a reversão de expectativas-

A seguir informa que -Os indicadores econômicos conhecidos do primeiro trimestre mais fracos do que o esperado, a queda da confiança de empresários e consumidores e o desemprego alto mostram que, mais uma vez, o país vê adiada a possibilidade de ter uma retomada vigorosa da atividade. Embora ainda sejam uma minoria, projeções mais sombrias, com possibilidade de até uma leve retração do PIB, começaram a aparecer recentemente. O último recorte de três meses com resultado negativo foi observado no final de 2016.

INDICADORES

Mais: - Números para justificar o pessimismo não faltam. Indicador do Banco Central (BC), o IBC-Br, por exemplo, teve retração de 0,73% na passagem de janeiro para fevereiro, após recuar 0,41% no primeiro mês do ano frente a dezembro. O Monitor do PIB, calculado pela FGV) aponta recuo de 0,4% em fevereiro, apesar do avanço de 0,3% em janeiro.

CRESCIMENTO

Frustrados essencialmente pela desorganização política do Planalto na busca por angariar apoio para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, analistas financeiros consultados pelo Boletim Focus, do BC, diminuem há sete semanas consecutivas a previsão de alta do PIB para 2019. Em janeiro, no auge do otimismo, a mediana indicava crescimento de 2,57%. Na última edição do documento, divulgado na segunda-feira (15), o percentual estava em 1,95%. (hoje a projeção para a taxa de crescimento do PIB 2019 caiu para 1,71% e, para 2020, para 2,50%)

CAUSAS

Ainda que o texto contenha, basicamente, apenas –MAIS DO MESMO-, o fato é que tudo que está escrito é, exclusivamente, CONSEQUÊNCIA, e não CAUSA dos problemas que precisam ser enfrentados.

Em nenhuma linha, o jornal gaúcho diz, por exemplo, que a ECONOMIA NÃO CRESCE porque está diretamente atrelada à TAXA DE INVESTIMENTO, que no Brasil é extremamente baixa (15,3%); e à  TAXA DE POUPANÇA, que é irrisória (14%).

CÍRCULO VICIOSO

Ora, sem INVESTIMENTO não há como PRODUZIR; sem PRODUZIR, não há como empregar; sem EMPREGO o CONSUMO não cresce; menos CONSUMO... Este CÍRCULO VICIOSO acontece (CAUSA) porque o ESTADO, além de altamente burocrático e/ou ineficiente, ainda se apropria de boa parte da RENDA E DA CONFIANÇA dos brasileiros. 

CÍRCULO VIRTUOSO

Concluo: mais do que nunca o Brasil precisa sair deste CÍRCULO VICIOSO e entrar, de corpo e alma no CÍRCULO VIRTUOSO do crescimento econômico. Para tanto é necessário passar por várias e importantes REFORMAS: 1- a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, cujo maior propósito é atacar o já CRÔNICO e INSUSTENTÁVEL DÉFICIT FISCAL; 2- a REFORMA TRIBUTÁRIA, para diminuir substancialmente o custo e a imensa burocracia que impõe o caótico sistema tributário brasileiro; 3- as PRIVATIZAÇÕES, para diminuir o tamanho do Estado, e por ai vai...

Portanto, os corretos índices publicados no jornal ZH apenas focaram o ânimo dos agentes econômicos. Ou seja focaram exclusivamente as CONSEQUÊNCIAS.

MAL INFORMADOS

Aqueles que imaginam que as maldades demoníacas protagonizadas pelo STF se restringem (1)- às dezenas de nojentos HABEAS CORPUS concedidos a bandidos que, comprovadamente, cometeram fantásticos atos de CORRUPÇÃO;  e (2)- à CRIMINOSA CENSURA imposta recentemente pelos péssimos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, precisam ser melhor informados.

PRIMEIRA CLASSE

Ontem, lendo a Gazeta do Povo, tomei conhecimento de que o feriadão de Páscoa para os servidores (?) da Justiça Federal, incluindo aí os tribunais superiores como o STF e o STJ, tem, oficialmente, CINCO DIAS.  Oficialmente, porque esta brutal  excrescência está amparada pela lei 5.010/1966. Com isso, a folga desta turma de brasileiros de -PRIMEIRA CLASSE- começou ontem, quarta-feira, 17, e vai até a próxima segunda-feira, 22. Que tal?

SEGUNDA CLASSE

Mais: o feriado da Semana Santa não é o único que a referida lei prevê -EXCLUSIVAMENTE- para o Judiciário. No total, os servidores, juízes e ministros da Justiça Federal dispõem de 25 DIAS DE FOLGA OFICIAL A MAIS do que é conferido aos trabalhadores da iniciativa privada, que compõe a -SEGUNDA CLASSE-.

SERES CELESTIAIS

Confesso que não estou convencido de que a maioria dos nossos senadores venha a aprovar o necessário IMPEACHMENT dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Entretanto, ao manifestar que contem com o meu total apoio, sugiro que tratem de acabar de uma vez por todas com os nojentos privilégios concedidos aos SERES CELESTIAIS do Poder Judiciário.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Voltando ao tema -REFORMA DA PREVIDÊNCIA-, assunto que exige FOCO TOTAL, vejo que tanto a imprensa CONVENCIONAL quanto vários deputados que integram a CCJC da Câmara Federal (todos da oposição e alguns aliados do governo) seguem fazendo o máximo possível para DESIDRATAR a PEC da NOVA PREVIDÊNCIA.

300 MIL EMPREGOS

Ora, por tudo que revelam os BRUTAIS E CRESCENTES ROMBOS DA PREVIDÊNCIA, a ordem deveria ser no sentido de AUMENTAR o sacrifício e não ATENUAR. É preciso lembrar a todo momento que o atraso na aprovação da REFORMA implica pelo menos 1 mil empregos gerados a menos. Até o final do presente ano poderemos deixar de criar mais 300 mil empregos. 

Feliz Páscoa!

DUPLA EXPLOSIVA

Se a quantidade de péssimas decisões tomadas por vários ministros do Supremo Tribunal Federal já bastasse para fazer com que todos os brasileiros, indistintamente, entendessem que a mais alta instância do poder judiciário brasileiro existe para produzir muita INJUSTIÇA, nesses últimos dias a dupla EXPLOSIVA, formada por Dias Toffoli e Alexandre Moraes, simplesmente EXCEDEU. 

PLENOS PODERES

Agindo de forma bastante clara e pra lá de ostensiva, os maus ministros resolveram vir à público para dizer que PODEM MUITO MAIS do que permite a Constituição. Ambos, de forma repetida, embora nada surpreendente, certos de que seus cargos lhes conferem PODERES  CELESTIAIS, resolveram mostrar até onde vão estes tais PLENOS PODERES. 

EXORCIZADOS

Entretanto, a bem da verdade, estes dois ministros (e mais alguns outros) se revelaram como implacáveis SERES DEMONÍACOS. E, pelo grande mal que estão fazendo, sem remorso e muito cheios de si, ambos precisam ser imediatamente EXORCIZADOS.

RETROCESSO

O mais curioso é que o estapafúrdio -CALA BOCA- imposto de forma arbitrária e nojenta pelos maus ministros acabou se transformando num fantástico GOL CONTRA. Vejam que até o sempre muito complicado ministro Marco Aurélio Mello admitiu, claramente, que houve CENSURA na decisão do colega Alexandre de Moraes de determinar à revista digital "Crusoé" e ao site "O Antagonista" a remoção da reportagem "O amigo do amigo do meu pai", que menciona o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Para Marco Aurélio, o episódio marca um "retrocesso em termos democráticos". Mais: "Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). 

IMPEACHMENT

O fato é que do jeito que as coisas estão postas, sem um o EXORCISMO dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o STF não recupera a seriedade. Preocupado com isto o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou,  na manhã de hoje (17) uma DENÚNCIA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, com apoio de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF).

INIMIGO PÚBLICO NÚMERO UM

Vale lembrar que, no dia 14 de março passado, o advogado Modesto Carvalhosa protocolou um pedido de 150 páginas sustentando que há 32 casos de falta de decoro do ministro que podem ser entendidos como crime de responsabilidade do ministro do STF Gilmar Mendes. "Está claro que a sociedade, por unanimidade, não admite a presença dessa figura no Supremo. Ele é o inimigo público número um do Brasil. Mancha profundamente as instituições brasileiras", disse Carvalhosa. 

ASSUNTO MAIS IMPORTANTE

Até  ontem, 15, assuntos que não estivessem diretamente focados e comprometidos com a aprovação da necessária REFORMA DA PREVIDÊNCIA, simplesmente não tinham como ser alvos de comentários nos Editoriais do Ponto Critico.

MORDAÇA

Hoje, 16, no entanto, diante da CRIMINOSA MORDAÇA que está sendo imposta pelo ministro do STF, Alexandre Moraes (os demais ministros permanecem silenciosos), deixo de opinar sobre a brutal irresponsabilidade da maioria dos deputados que integram a CCJ da Câmara Federal, que preferiu protelar, sabe-se lá para quando, a tramitação da PEC da NOVA PREVIDÊNCIA.

PENSAR+ E CLUBE DE OPINIÃO

Diante, portanto, da forte e incessante chuva de protestos, carregados de enorme INDIGNAÇÃO contra a LIBERDADE DE IMPRENSA, achei por bem que melhor seria divulgar alguns textos produzidos por integrantes do PENSAR+ assim como a NOTA DE REPÚDIO emitida pelo presidente do CLUBE DE JORNALISTAS E EDITORES DE OPINIÃO do RS, entidades estas que também integro e apoio.

NOTA DE REPÚDIO DO CLUBE DE OPINIÃO

O Clube de Opinião, que reúne alguns dos principais jornalistas do Rio Grande do Sul, vem a público repudiar, com veemência, o ato de censura imposto pelo Supremo Tribunal Federal à revista Crusoé e ao site O Antagonista.
Causa-nos enorme preocupação que a suprema Corte, responsável pela salvaguarda da Constituição Federal, invista contra um dos princípios fundamentais de nossa Carta Magna: a Liberdade de Imprensa.
A liberdade para que profissionais de imprensa possam investigar, apurar, escrever e publicar informações — agradem essas, ou não, aos poderosos de plantão — é parâmetro aferidor e garantidor, de qualquer democracia.
Os últimos movimentos do STF, com a abertura de inquérito para investigar manifestações contra a instituição e seus ministros, e que no dia de ontem, 15 de abril, culminou com a censura imposta a veículos de comunicação, se configura numa preocupante escalada ditatorial, uma ameaça à nossa claudicante democracia.
Esperamos — e mais do que isso, exigimos — uma mudança urgente no posicionamento da nossa corte constitucional, a fim de que todos nós brasileiros, e em especial a imprensa de nosso país, possamos ter garantida, assegurada e reafirmada nossas liberdades mais caras e voltemos a respirar ares de plena democracia em nosso país!

PENSAR+ - MARCEL VAN HATTEM

O pensador/deputado federal, Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara, classificou de “absurda” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista.
“Uma decisão absurda contra os únicos meios de comunicação que tiveram a coragem de apurar e repercutir um fato que passou em branco no restante da imprensa. Mais: "trata-se de um “cerceamento à liberdade de imprensa e uma ameaça a direitos consagrados pela Constituição”. “É muito perigoso, depõe contra a Corte, contra os ministros, contra a democracia e contra o próprio combate à corrupção. Se o ministro não está envolvido, por que a censura? Quem não deve não teme. Ao silenciar o mensageiro, Toffoli piora a situação.”

PENSAR+ - ROBERTO RACHEWSKY

Com o título - O DIREITO DE SABER-, o pensador Roberto Rachewsky escreveu: 

Só existe um direito mais importante que a liberdade de expressão, seja a liberdade da imprensa noticiar o inimaginável ou de um comediante fazer uma piada desprezível.

É o fundamental direito que embasa aquele e que garante a nossa existência como seres humanos: o direito de saber.

A censura que cala a imprensa, ou quem quer que seja, visa, em última instância, manter a sociedade na ignorância, estado de consciência que leva à servidão.

Quem domina o conhecimento da realidade tem o poder de controlar as mentes de seus semelhantes, seja para libertá-los ou para manipulá-los.

A censura é o uso do poder do estado para controlar os indivíduos através da deliberada escolha pela promoção da ignorância.

O direito de saber não implica na obrigação dos outros nos informarem, mas na possibilidade de, em os outros querendo nos informar, sermos informados.

PENSAR+ DIEGO CASAGRANDE

Eis o comentário do pensador Diego Casagrande sobre o silêncio da OAB:

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional está mesmo disposta a passar vergonha. Nem uma linha sobre a censura imposta à revista Crusoé e O Antagonista.

Por hora, nada.

Silêncio.

Enquanto isso, a sociedade brasileira se levanta e as principais entidades de imprensa se manifestam contra a decisão estapafúrdia e autoritária do ministro do STF.

A entidade, hoje nas mãos da esquerda, está abraçando as causas erradas: quer o fim da prisão em segunda instância, quer acabar com a Lava Jato, não se manifesta contra a censura.

A liberdade é um valor inegociável.

A OAB está pequeninha, pequeninha.

PENSAR+ EDUARDO ALENCAR

Eis o texto do pensador Eduardo Alencar, com o título -O JACOBISMO ESTÁ NO STF-:

Já não há mais o que negar. O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma força revolucionária no pior sentido da palavra. E precisa ser parado o quanto antes.

Progressivamente, a Corte vem emparedando a democracia, avançando a agenda do ativismo judicial. De início, ela comprometia o orçamento do Executivo e a segurança jurídica das empresas. Agora, cria crimes do nada e atua pela força na mesma lógica de uma corte revolucionária, com um inquérito policialesco sem objeto claro para cassar os inimigos do projeto de poder desses salomões vermelhos.

Não custa lembrar que está presente em inúmeros manuais de Direito Penal a constatação banal que a ideia de criar crimes a partir da adaptação de leis para tipificar a prisão dos inimigos do regime foi obra do Direito alemão nazista, exatamente o que estão fazendo com a questão da homofobia.

Ao mesmo tempo, ignoram a vontade majoritária da população brasileira e querem transformar em ato lícito aquilo que não o é, levando o Sistema Único de Saúde a se transformar na maior indústria de abortos do planeta. Isso para não falar da revisão de decisões da Corte e dos malabarismos jurídicos por conveniência política que visam a blindar políticos amigos dos magistrados e antigos comparsas de partido.

Em uma semana, o STF censurou a imprensa e agora avança na coação de um General das Forças Armadas, em busca de uma rede imaginária de difamação. Está visivelmente emparedando a democracia no mesmo momento que a imprensa fala que o Presidente "criminaliza a política" por não querer lotear o Estado brasileiro para o Centrão em troca da aprovação da reforma.

Não é Gilmar Mendes, não é Toffoli. É a Corte inteira. Lembrem-se disso. Não há mocinhos ali. Porque o que dão com uma mão, tiram com a outra, ou com as duas.

Está chegando na hora de confrontar diretamente esse poder intermediário centralizador e colocá-lo diante da única decisão possível: ou aceita voltar para o seu lugar e reduzir as prerrogativas às quais se auto-intitulou, ou terá de ser substituído em defesa da própria sobrevivência da República.