DESCONHECIMENTO

A maioria dos brasileiros, infelizmente, não tem a mínima noção de que nenhum governador de qualquer Estado da Federação, mesmo aqueles que se elegem prometendo mundos e fundos, têm poderes para ignorar as tais  DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE GOVERNO.

FOLHA DOS SERVIDORES

Se olharmos apenas para os Estados do RJ, RS e MG já se percebe que as DEPESAS OBRIGATÓRIAS DE GOVERNO são muito maiores do que as RECEITAS PÚBLICAS. E para piorar ainda mais a situação, a parcela maior das DESPESAS OBRIGATÓRIAS está concentrada na FOLHA DOS SERVIDORES - ATIVOS e, principalmente, INATIVOS.  

FINANCIAMENTO VIA TÍTULOS PÚBLICOS

Se o presidente do Brasil enfrenta o mesmo problema, o que salva a situação dos credores da União é a possibilidade que tem para se financiar, através da EMISSÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS, ou seja, o DÉFICIT DAS CONTAS DA UNIÃO é financiado pelo aumento cada vez maior da DÍVIDA PÚBLICA.  

INICIATIVA PRIVADA

Mais do que sabido, no nosso empobrecido Brasil, por força da CONSTITUIÇÃO NADA CIDADÃ, só os empregados da INICIATIVA PRIVADA são passivos de demissão. E isto geralmente acontece quando as empresas se veem obrigadas a reduzir custos para poder sobreviver.

Mais: quando se aposentam todos passam para a FOLHA DO INSS, cujas arrecadações são extremamente inferiores às contribuições, coisa que impõe um DÉICIT MONUMENTAL.  

 

SERVIDORES PÚBLICOS

Os SERVIDORES PÚBLICOS, ao contrário, depois que seus nomes entram na Folha de Pagamento (municipal, estadual ou federal), só saem dali por vontade própria. Como isto coisa rara, no momento em que deixam de ser ATIVOS, todos passam, compulsoriamente, a ser INATIVOS, com privilégios absurdos.

Mais: só saem da Folha Pagamento quando morrem. E quando isto acontece um pensionista seu entra imediatamente no seu lugar.

CLÁUSULAS PÉTREAS

Pois, para desgraça de quem sustenta esta fantástica INJUSTIÇA, o fato é que nenhum governante pode ignorar que a CONSTITUIÇÃO NADA CIADADÃ impede, através de -imexíveis- CLÁUSULAS PÉTREAS, qualquer demissão de servidores e/ou mesmo a redução salarial. 

Portanto, enquanto estivermos acorrentados e /ou impedidos de mexer nestes absurdos, injustos e impagáveis DIREITOS ADQUIRIDOS, nenhum governante poderá transformar qualquer DESPESA OBRIGATÓRIA em DESPESA ACESSÓRIA OU DISPENSÁVEL.

 

SECRETARIA DE PRIVATIZAÇÕES

Voltando ao tema  -PRIVATIZAÇÕES-, que exige constantes esclarecimentos para fazer com que a maioria dos brasileiros entendam que manter empresas públicas é péssimo para o País, fiquei muito satisfeito ao tomar conhecimento de que Paulo Guedes pretende criar a Secretaria de Privatizações.

SAÚDE FISCAL DETERIORADA

Como já referi em diversos e exaustivos editoriais, além de tirar este peso enorme dos ombros e pernas do povo brasileiro, os recursos obtidos com as PRIVATIZAÇÕES e/ou o FECHAMENTO de estatais devem ser destinados para melhorar a saúde fiscal do País, que está pra lá de deteriorada e complicada.

PAIXÃO POR CERTAS ESTATAIS

Como milhões de brasileiros foram levados, principalmente pela mídia e pelas corporações, a nutrir uma paixão desmedida por certas ESTATAIS FEDERAIS, como é o caso da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Federal, por exemplo, o esclarecimento do quanto são benéficas as PRIVATIZAÇÕES exige a cada dia uma argumentação forte, precisa e constante.  Observem que PRIVATIZAR pode melhorar, e muito, a vida, tanto daqueles que AMAM quanto daqueles que ODEIAM empresas públicas:

MAIS APAIXONADOS FICARÃO

Para aqueles que se declaram como verdadeiros AMANTES DAS ESTATAIS, sentimento que dificulta  a percepção do quanto estão sendo correspondidos, ou traídos, apoiar, sem restrição, as PRIVATIZAÇÕES faz um bem e tanto. Afinal, quem ama certas estatais mais apaixonado ficará depois de ver o quanto elas ganharão, em termos de eficiência, depois que passarem para as mãos da iniciativa privada.

SEM ÓDIO

E, para aqueles que ODEIAM AS ESTATAIS,  este mal sentimento deixa de existir tão logo aconteçam as PRIVATIZAÇÕES. Mais: deixarão de ser sócios -compulsórios- para se tornar, se assim desejarem, em sócios -voluntários- ,interessados nos eventuais lucros produzidos pelas atividades bem sucedidas.

MUDANÇA NA LEI DAS ESTATAIS

Se até aqui os argumentos que usei não foram suficientes para fazer com que alguns leitores apoiem as PRIVATIZAÇÕES, vejam o que está acontecendo, neste exato momento, no Legislativo Federal: parlamentares que não se elegeram passaram a articular uma mudança na LEI DAS ESTATAIS.

Uma comissão especial da Câmara, que trata de projeto envolvendo agências reguladores, INCLUI A DERRUBADA DA PROIBIÇÃO DE QUE DIRIGENTES PARTIDÁRIOS E PARENTES DE POLÍTICOS OCUPEM CARGOS NAS ESTATAIS, que está vedado desde 2016. Assim, eles poderiam ser contratados por empresas federais e estaduais no ano que vem, sem problemas.  Que tal?

SATISFAÇÃO

A cada escolha feita pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para compor as peças-chaves necessárias para enfrentar as mudanças que o nosso empobrecido País exige para que possamos, enfim, começar a trilhar o bom caminho que pode levar a UM NOVO E ESPERANÇOSO BRASIL, maior é a minha satisfação.

PROPOSTAS LIBERAIS SEM MODERAÇÃO

Já deixei bem claro, através de inúmeros editoriais que escrevi ao longo da campanha eleitoral, que a cada entrevista concedida pelo economista- liberal- Paulo Guedes, mais o então candidato Bolsonaro ganhava a minha preferência entre os demais -REFORMISTAS-. Ou seja, a diferença se dava, basicamente, através das propostas LIBERAIS, as quais, SEM MODERAÇÃO, defendo desde a minha adolescência.

MATRIZ ECONÔMICA LIBERAL

Ficando apenas na área econômica, depois da confirmação de Paulo Guedes, que no meu entender foi um dos maiores responsáveis pela vitória eleitoral de Bolsonaro, a escolha de outros excelentes liberais sinaliza, com mais clareza ainda, que o próximo governo vai se pautar por uma saudável MATRIZ ECONÔMICA LIBERAL.

BANCO CENTRAL E PETROBRÁS

Na semana passada, a escolha de Roberto Campos Neto, especialista em finanças pela Universidade de Chicago, para compor a equipe econômica como chefe do Banco Central, foi bastante festejada. Hoje, tão logo foi noticiado que o liberal Roberto Castello Branco foi escolhido para chefiar a Petrobrás, esta alegria aumentou ainda mais.

PRIVATIZAR TUDO

Digo que a alegria aumentou porque Castello Branco sempre defendeu, abertamente,  que TODAS AS ESTATAIS DEVEM SER PRIVATIZADAS. Isto inclui, obviamente, a Petrobrás. Começando pelas REFINARIAS, responsáveis diretas pelo preço dos combustíveis. Acabando com o MONOPÓLIO DO REFINO, os preços praticados resultariam na correta evolução da commodity no mercado.

BRASIL GRANDE, DECENTE E DESENVOLVIDO

Juntando estes bons nomes que já integram a exigente equipe econômica, o NOVO BRASIL conta também com o magnífico Sérgio Moro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública; com o engenheiro e astronauta Marcos Pontes, para o Ministério de Ciência e Tecnologia; com o diplomata Ernesto Araújo para a Relações Exteriores, etc. Ou seja, a cada nome anunciado, mais cresce a confiança de que a partir de 2019 o Brasil vai mudar. MUDAR PARA SER UM BRASIL GRANDE, DECENTE E DESENVOLVIDO.

REAÇÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES

Todos os dias me deparo com alguma notícia, palpite ou comentário, notadamente nos meios de comunicação mais comprometidos com os ideais socialistas, cuja postura, ou regra, é se manter sempre contrários às PRIVATIZAÇÕES e ou VENDA DE ESTATAIS.

ESTATAIS LUCRATIVAS

Esta costumeira reação desses maus comunicadores, entretanto, que infelizmente tem levado muita gente desavisada a ser influenciada pela mídia, não se dá exclusivamente por razões ideológicas (que não são poucas). Na real o que mais pesa é FALTA DE DISCERNIMENTO, resultante direta do grande desinteresse, ou ódio, pela matemática. Isto fica ainda mais evidente quando dizem que ESTATAIS LUCRATIVAS devem ser preservadas.

MATEMÁTICA FINANCEIRA

Ora, o fato de uma estatal ser lucrativa não justifica, em hipótese alguma, a sua existência. Isto é absolutamente provado através do uso, nada complicado, da Matemática Financeira, que está ao alcance de qualquer cidadão que tem aplicações no MERCADO FINANCEIRO e/ou de CAPITAIS, inclusive na CADERNETA DE POUPANÇA.

EXERCÍCIO SIMPLES

O exercício é simples: basta se colocar na condição de quem está brutalmente endividado e mesmo assim é proprietário de alguns ativos onde alguns (poucos) lhe proporcionam algum tipo de rendimento, como dividendos, aluguel ou juros, por exemplo.

FORMA COMPARATIVA

A conta, muito simples, que precisa ser feita é apenas pela forma comparativa, observando, e constatando, se os valores dos ENCARGOS MENSAIS DA DÍVIDA são maiores ou menores do que a soma dos RENDIMENTOS MENSAIS obtidos pelos ativos considerados LUCRATIVOS. Pronto.

CASO DO BRASIL E DO RS

Vejam que no caso do Brasil e do Estado do RS, para ficar só com estes dois exemplos, os PROVENTOS  que as estatais pagam, tanto como DIVIDENDOS quanto JUROS DE CAPITAL PRÓPRIO, aos Tesouros –Nacional e Estadual-, são infinitamente menores que os ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA.

APENAS LÓGICO

Ora, considerando que a maioria das estatais são DEFICITÁRIAS e que as poucas que conseguem ser lucrativas remuneram com taxas inferiores ao CUSTO DA DÍVIDA PÚBLICA, não há o que ficar discutindo. A  ORDEM É VENDER TODAS AS ESTATAIS E USAR OS RECURSOS PARA AMORTECER AS DÍVIDAS. Bem na linha, aliás, defendida por Paulo Guedes. 

Detalhe: Paulo Guedes não está sendo apenas inteligente. Está sendo apenas lógico.

PAÍS EM BUSCA DAS SOLUÇÕES

 O BRASIL, que se notabilizou, lamentavelmente, como PAÍS PRODUTOR E ACUMULADOR DE PROBLEMAS precisa, sair desta condição deplorável para, a partir de janeiro de 2019, sob a batuta de Jair Bolsonaro, ser PAÍS EM BUSCA DAS SOLUÇÕES.

ESPECULAÇÕES

Aos mais apressados vale informar que até o dia 31 de dezembro o novo presidente não tem como governar. Ou seja, ao longo deste período, por mais que a mídia siga fazendo especulações, o que ficaremos sabendo são os nomes daqueles que vão pilotar o bom -Plano de Governo- de Jair Bolsonaro, o qual, diga-se de passagem, foi avalizado pelos seus ansiosos eleitores.

SEM TRÉGUA

Mais: para quem se dispõe a ler os noticiários e opiniões daqueles que ocupam boa parte da mídia, que dia após dia insiste na tentativa de destruir as ideias e propostas defendidas por Bolsonaro, já deve ter percebido que esta gente não está disposta a dar trégua. Vão inventar de tudo até o dia 31/12 e, a partir de 01/01/2019, a cada medida tomada, vão desancar o pau de cima a baixo.

ECONOMIA E EDUCAÇÃO

Mesmo que a ÁREA ECONÔMICA seja aquela que vem merecendo mais atenção, face à situação calamitosa das CONTAS PÚBLICAS e, principalmente, no que diz respeito a enorme INJUSTIÇA imposta pela PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, cujos integrantes compõem a absurda PRIMEIRA CLASSE DE BRASILEIROS, uma outra, que nas últimas semanas vem causando enorme desespero é a ÁREA EDUCACIONAL.

MAIS CONHECIDAS

As propostas que estão sendo aguardadas  para a ÁREA ECONÔMICA, sob a responsabilidade de Paulo Guedes, já são razoavelmente conhecidas. A maioria delas, inclusive, considerando que são absolutamente inadiáveis, precisam, obviamente, contar com a agilidade e os esclarecimentos necessários por parte dos parlamentares.

CONTAMINAÇÃO POLÍTICO-IDEOLÓGICA

Já quanto às mudanças que precisam ser feitas na ÁREA EDUCACIONAL, brutalmente atingida pela onda GRAMSCISTA, que elevou aos píncaros o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis (do ensino básico ao superior), tudo não passa, por enquanto, de um (importante) movimento de estudantes e pais preocupados. 

GRANDE PERIGO

O que existe, e precisa ser combatido urgentemente pelo novo governo, é o grande exército criado pelo PT e partidos assemelhados, que integra militantes travestidos de professores que se prevalecem da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo.

Aí, como se vê, mora o GRANDE PERIGO para o BRASIL DE AMANHÃ.

VISITA DE MOURÃO À PETROBRÁS

Na última sexta-feira, 9, como foi amplamente noticiado, o vice-presidente eleito da República, general Hamilton Mourão, fez uma visita a diretoria da Petrobrás, onde, na companhia do presidente da estatal, Ivan Monteiro, assistiu a um vídeo cujo conteúdo destaca a grande e boa recuperação da empresa.

BEM IMPRESSIONADO

Após muito conversar e querer saber o máximo possível sobre a recuperação da -saqueada- estatal, e receber todas as informações sobre os resultados apresentados no balanço do terceiro trimestre, o vice-presidente declarou que - ficou muito satisfeito e bem impressionado com a atual situação da Petrobrás.

GOVERNO TEMER

Pois, a bem da verdade, gostando ou não do presidente Temer, o fato é que depois que assumiu o governo, a Petrobrás, a Eletrobrás, o BNDES, a Caixa, e o Banco do Brasil, para ficar somente com estas estatais, não só deixaram de ser alvos dos até então costumeiros ATOS DE CORRUPÇÃO, como, principalmente, passaram a ser bem administradas. Isto graças, principalmente, a aprovação da Lei das Estatais.

VENDA E/OU FECHAMENTO

Detalhe importante: - Continuo afirmando, alto e bom tom, que o melhor para o Brasil é a venda de todas as estatais. Aquelas que, por ventura, não forem do interesse de eventuais compradores, o destino é o fechamento imediato, levando os ativos a serem colocados à venda por leilão sem preço mínimo. Isto é, sem dúvida, o melhor para o povo brasileiro.

LEI DAS ESTATAIS

Enquanto somos obrigados a conviver com tantos dinossauros, ao menos podemos festejar a existência da feliz -LEI DAS ESTATAIS-, aprovada em junho de 2016 com o esforço do presidente Temer. A Lei 13.303/16 estabelece, por exemplo, que para nomeação de membro do Conselho de Administração ou Diretoria de empresas estatais, é preciso que o mesmo ateste: 

1- ter experiência profissional de, no mínimo, dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior; ou

2- quatro anos ocupando pelo menos um dos seguintes cargos: cargo de direção ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública ou da sociedade de economia mista, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos dois níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa;
3.- cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior, no setor público;

4.- cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista; quatro anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista;

5.- ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado; etc...

GOVERNANÇA E PUBLICIDADE

Resumindo: - a Lei das Estatais trouxe pontos importantes ao impor requisitos mínimos para nomeação de cargos de governança das empresas públicas e corrigiu o ponto crítico e responsável por todo abalo na economia do país, gerando mais confiança nas empresas públicas.

Mais: determinou limites e regramentos específicos quanto ao vulto das despesas de publicidade, completando o ponto necessário nesse respeito ao que já trazia as Lei nº 12.232/2010 (Licitação e contratação pela Administração Pública de Serviços de Publicidade por Agência de Propaganda) e Lei nº 4.680/65 (Lei da Propaganda).