OS NOVOS SÍSIFOS

Hoje pela manhã, ao ler o impecável texto -OS NOVOS SÍSIFOS- produzido pelo pensador Pedro Lagomarcino, pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Eletrônico, Direito da Propriedade Intelectual, Gestão Estratégica de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual,  achei por bem compartilhar o esclarecedor conteúdo aos ávidos leitores/assinantes do PONTOCRITICO.COM. Eis: 

PERFIL DO POVO BRASILEIRO

- Dizia Júlio César nos tempos da Roma antiga:- "Dê as pessoas pão e circo, certifique-se de que suas barrigas estejam cheias e que elas tenham algo para vestir e se distrair. Assim elas não tomam as ruas para protestar".

"Mutatis mutandis", o povo brasileiro é o grande responsável de praticamente tudo que vivemos e vemos hoje. Não adianta "tapar o sol com a peneira", ou tentar criar subterfúgios para transferir a responsabilidade para terceiros, no intuito de se engendrar uma causa de isenção de culpa. O povo brasileiro não está, verdadeiramente, interessado em resolver problemas complexos. Tem sim, por hábito, nadar no raso. Não quer entender como se dão as relações de poder, não quer saber ou dialogar com maturidade sobre o que, como e por quê? Sabem aquela história de “aguardar o pacote cair do céu”? Por supuesto, ao que se observa, mesmo se “o pacote cair do céu”, se não estiver “embalado para presente e com fita”, o povo brasileiro é capaz de “descartar”, ou de “devolver ao remetente”.

ESPERAR O QUÊ??

Fato é que os representantes eleitos que temos com mandato são, sim, bem ou mal, cada um ao seu modo, o fiel retrato dos eleitores que votaram. Ninguém recebe mandatos e é eleito por combustão espontânea. Percebo há anos que o povo brasileiro gosta mesmo é de reclamar, mas nunca ou raramente quer se envolver. Gosta de ver o circo pegar fogo, de comentar o próximo escândalo, de eleger alguém para ser criticado e não raras vezes execrado. Entretanto, na época de eleição, apoia, financia e decide votar em candidatos que possam lhe alcançar favores pessoais com notório imediatismo, ou para um familiar, ou para um amigo próximo. Esperar o quê de um país, quando quem tem direito a voto procede desta forma? Mudanças estruturais? Prosperidade?

CARÁTER

O povo brasileiro se esqueceu o que significa ser um representante eleito e, lamentavelmente, passou a idolatrar YouTubers, TikTokers e outros congêneres, achando que por ter reduzido sua personalidade, sua individualidade e sua capacidade cognitiva, simplesmente, a se tornar em seguidor de alguém, isso é estar representado, porém sem saber se o suposto líder que se segue (seja ele quem for) de fato tem aptidão, capacidade intelectual, articulação natural, para elaborar e promover mudanças e melhorias em prol do bem comum. E assim se formam em bloco uma linha fordista dos novos Sísifos, porém com uma mudança dos novos tempos, qual seja, em vez de se pagar a pena de carregar a pedra até o topo da montanha, sabendo-se que ela cairá e terá de ser carregada eternamente de novo, agora "a pena" é dar coraçõezinhos e compartilhamentos sem filtro, até que o dia termine, sem que se tenha lembrado de viver e existir.

CAMINHAMOS PARA TRÁS

Lamento muito dizer, mas caminhamos, como país e como sociedade, diariamente, para trás. É hora de refletir e de mudar comportamentos que nos atrasam e não nos levam a lugar algum. Verdade seja dita: a envergadura moral de um homem é medida pelo seu caráter, pela visão de mundo que tem e por seus gestos mais simples. E quem não quer se envolver para construir e fazer as mudanças, merece o pouco que lhe é entregue.

TETO PARA A DÍVIDA PÚBLICA

Ontem, o péssimo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que -para felicidade geral da Nação- andava sumido do noticiário, fez uma manifestação no mínimo confusa, ao declarar ser totalmente contrário ao projeto de lei do senador Renan Calheiros, que estabelece um TETO de 80% do PIB para a DÍVIDA PÚBLICA. Óbvio: quem só pensa, defende e age com o propósito de AUMENTAR, -SEM LIMITE- A DESPESA PÚBLICA, não tem como concordar com -LIMITE DE ENDIVIDAMENTO-. 

POR PARTES

Vamos por partes;

1- Na visão -caolha- do ENDIVIDADOR-MOR DA REPÚBLICA, o referido Projeto de Lei, se resultar aprovado,  “não trará os melhores resultados”. Disse mais: o Ministério da Fazenda já tem regras adequadas e suficientes para assegurar a estabilidade das contas públicas, desde que executadas corretamente;

2- Já na ótica do relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães, a DÍVIDA BRUTA DO GOVERNO FEDERAL (soma de todas as obrigações financeiras (empréstimos e financiamentos) assumidas pelo Governo Federal, pelo INSS e pelos governos estaduais e municipais do país), além de não poder ultrapassar 80% do PIB também não pode exceder a 6,5 vezes o VALOR DA RECEITA CORENTE LÍQUIDA DA UNIÃO. 

RESOLUÇÃO DO SENADO

Como se trata de uma RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL, o mesmo depende apenas da aprovação da Casa, e como tal não precisa passar pela Câmara nem pelo presidente da República,  pois a Constituição dá ao Senado a competência de estabelecer LIMITES GLOBAIS PARA AS DÍVIDAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. E como a votação do Projeto está prevista para acontecer na próxima 3ª feira, 23/09, isto está deixando o ENDIVIDADOR-MOR em MODO DESESPERO. 

CÁLCULO CORRETO

Na real, a considerar que o Projeto venha a ser aprovado, o FATO é que na MÉTRICA, ou PADRÃO, do FMI, a DÍVIDA BRUTA DO GOVERNO FEDERAL, que inclui os títulos públicos que estão na carteira do Banco Central, SUPERA O TETO (80%) PREVISTO NO PROJETO DE LEI. Até porque a DÍVIDA PÚBLICA, se for levado em conta o que aponta o CÁLCULO CORRETO, já atingiu, em julho,  a marca de 90% DO PIB. 

É pouco provável, ou quase nulo, que o Senado leve em conta que o TETO previsto no Projeto já nasce FURADO, e como tal, para não se transformar em nova -LEI BURRA-, precisa ser alterado antes da votação. 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: PACTO CIVILIZATÓRIO: JUSTIÇA, VIRTUDES E DIGNIDADE, por Alex Pipkin, Confira: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

MENTIRAS ESCANCARADAS

Enquanto Lula e seus aliados de primeira, segunda, terceira e enésima ordem fazem uso de MENTIRAS NOJENTAS E DESCARADAS, com forte inspiração na CARTILHA idealizada por JOSEPH GOEBBELS, muitas das quais entopem os ouvidos de milhões de brasileiros que se deixam alcançar pela embriagante e deliciosa melodia do -POPULISMO-, o que me resta é seguir DIZENDO, EXPONDO E -DESENHANDO- conteúdos informando -categoricamente- que pouco ou nada de tudo que o governo diz e aponta tem compromisso com aquilo que a REALIDADE ESCANCARA. 

AUTORITARISMO À MODA BRASILEIRA

Como a ÓPERA BRASIL está cada dia mais emporcalhada por INCONTÁVEIS ATITUDES e/ou DECISÕES AUTORITÁRIAS servidas -À MODA BRASILEIRA-, uma vez que o PODER ABSOLUTO é exercido por uma -JUNTA GOVERNAMENTAL- composta pelo presidente da República, a maioria dos ministros do STF e não raro pelos líderes da Câmara e do Senado, achei melhor atualizar os leitores através de um  -RESUMO DA ÓPERA -BRASIL. Para tanto, reservei o editorial de hoje para o compartilhamento do texto -A TRAGÉDIA DE UMA ELITE- do Teólogo/Cientista Politico Francisco Carneiro Júnior,  autor da tetralogia "O Silêncio das Noites Escuras — Guerra, terrorismo e operações especiais". Eis: 

A TRAGÉDIA DE UMA ELITE

Ao tentar aniquilar Jair Bolsonaro, o regime brasileiro acendeu um alarme no coração do trumpismo: o de que nenhuma liderança conservadora estaria segura caso o precedente brasileiro triunfasse. A resposta americana, portanto, não é diplomática — é doutrinária. Não protege apenas um aliado: protege um paradigma.

Agora, Brasília encontra-se diante de um dilema insolúvel. A perseguição a Bolsonaro, tratada internamente como jogo de poder, transformou-se em pauta de segurança internacional. Trump, diferentemente dos burocratas do Departamento de Estado, não age com distanciamento tecnocrático: ele age com a força de um imperador pós-moderno, decidido a vingar um aliado que vê como reflexo.

Recuar é admitir fraude narrativa. Avançar é desafiar sanções que podem implodir a economia nacional. A elite brasileira, em seu delírio tecnocrático, criou uma armadilha perfeita: qualquer saída agora significa perder tudo.

Este não é apenas um embate entre um regime e um ex-presidente. É um capítulo da nova guerra civilizacional que divide o Ocidente: de um lado, o globalismo institucional, burocrático, moralmente relativista; do outro, o populismo nacional-conservador, com raízes populares e apelo emocional.

Bolsonaro tornou-se, por força das circunstâncias, um símbolo continental — não apenas do Brasil, mas de toda uma corrente de pensamento em ascensão no mundo. A tentativa de destruí-lo criou, paradoxalmente, sua maior blindagem: a da transcendência política.

A HISTÓRIA NÃO PERDOA A ARROGÂNCIA ACOMPANHADA DE IGNORÂNCIA

O mais devastador nesse episódio é a constatação de que tudo poderia ter sido evitado. Bastava sensibilidade estratégica, leitura geopolítica mínima, compreensão dos vetores do poder em 2025. Mas a elite brasileira, viciada em sua bolha midiática e seduzida por sua autopercepção iluminista, riu de Eduardo Bolsonaro e ignorou os sinais gritantes que vinham do norte. As visitas a Mar-a-Lago. Os acenos de Trump. As falas inflamadas de congressistas republicanos. A cobertura intensa da mídia conservadora americana. Tudo foi tratado como ruído. Agora, é tarde. O terremoto político reverbera para além das fronteiras. Governos latino-americanos observam com atenção: se os EUA intervêm — política e economicamente — para proteger um ex-presidente em outro país, qual será o novo limite do jogo hemisférico? A lição é clara: o preço da repressão política interna pode ser cobrado em escala internacional. E, num paradoxo cruel, o regime que buscava apagar Bolsonaro do mapa político acabou por elevá-lo à condição de ícone continental.

Quando a história se vira contra os arquitetos do poder, Não há mais zona cinzenta. Ou se rende completamente — com anulação de processos, restauração de direitos políticos e reconhecimento de abusos — ou se enfrenta o colapso: econômico, diplomático e moral. O regime criou uma armadilha da qual não consegue sair, porque a própria sobrevivência passou a depender da destruição de um homem — e, agora, desse homem depende a estabilidade do país.

Os historiadores do futuro serão implacáveis. Identificarão 2025 como o ano em que o Brasil selou seu destino como peão no tabuleiro de uma nova guerra ideológica global. Não foi a desigualdade. Não foi a polarização. Não foi a corrupção. Foi a cegueira estratégica. Tentaram destruir um homem. Destruíram a si mesmos. E o homem de quem riam, por “fritar hambúrgueres” em Missouri, agora observa — sereno, estratégico, firme — enquanto seus adversários marcham em direção ao colapso que eles próprios arquitetaram. A História, afinal, não perdoa arrogância acompanhada de ignorância. E jamais subestima os homens que, em silêncio, constroem o futuro.

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: TOLINHOS NARCISISTAS, por Roberto Rachewsky. Confira: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

EM FORMATO DE CADÁVER

Antes de tudo, por tudo que se sabe até o presente momento quanto à votação do Projeto de Lei que, SE APROVADO, concede a ANISTIA GERAL E IRRESTRITA aos cidadãos brasileiros que resultaram CONDENADOS pelos ataques de 8 de Janeiro, uma coisa já é considerada como -FAVA CONTADA-, ou seja: o tal Projeto, bem antes mesmo de ser promulgado chegará ao STF em formato de CADÁVER, cabendo apenas o seu SEPULTAMENTO. 

ESTUPIDEZ EM GRAU MÁXIMO

Se esta postura -declarada diversas vezes- pela maioria dos ministros da Suprema Corte já representa uma enorme e pesadíssima PEDRA NO CAMINHO daqueles que ainda lutam pela ANISTIA, ontem, o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto,  admitiu publicamente que houve um planejamento de golpe. Ao perceber que foi ESTÚPIDO EM GRAU MÁXIMO, Costa Neto ainda tentou consertar dizendo que “Houve um planejamento de golpe, mas nunca teve o golpe efetivamente. Pode?

NÃO PRECISA DE INIMIGO

Ora, quem tem um Valdemar da Costa Neto como AMIGO DE FÉ, IRMÃO CAMARADA, certamente NÃO PRECISA DE INIMIGO. Aqui entre nós, meus caros e resistentes leitores: este tipo de postura adotada pelo estúpido Valdemar Costa Neto não vai nos afastar da INCESSANTE LUTA PELA LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA. Entretanto, mais do que sabido, coisas assim têm o PODER DE COLOCAR TUDO A PERDER, notadamente numa GUERRA onde as chances de vitória são extremamente escassas. 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Mais do que sabido e percebido, a esquerda brasileira, instigada constantemente pelo CONSÓRCIO -GOEBBELS- DE COMUNICAÇÃO e fortemente fiscalizada pela maioria dos ministros do ideológico STF, o DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO segue, em -MODO SEM PARAR- no sentido de estabelecer, de uma vez por todas, que esse DIREITO só PODE SER EXERCIDO por JORNALISTAS, APRESENTADORES E/OU COLABORADORES DECLARADAMENTE COMPROMETIDOS COM AS CAUSAS SOCIALISTAS/COMUNISTAS. 

DIREITO À MORTE

Entretanto, nos últimos dias aí de -FORMA ACENTUADA E HORRIPILANTE- o -DIREITO À VIDA-, que até então era considerado um -DIREITO FUNDAMENTAL-, ou -UNIVERSAL-, como consta na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, onde o Brasil é signatário, entrou em ROTA MÓRBITA PREOCUPANTE. Pela forma como a turma da ESQUERDA comemorou, apoiou e festejou, abertamente, o assassinato do influenciador CONSERVADOR norte americano -CHARLIE KIRK-, há que se admitir que o DIREITO À VIDA também é algo reservado apenas para SOCIALISTAS E COMUNISTAS. Os demais só têm DIREITO À MORTE. 

DIREITO À PROPRIEDADE

Pois, nesta toada onde já foram literalmente para o espaço -DOIS DIREITOS FUNDAMENTAIS-, ninguém, de sã consciência, poderá se surpreender se a TURMA DA ESQUERDA, escudada pelo STF, entender que o -DIREITO À PROPRIEDADE-, por bem ou por mal, deve ser REVOGADO. Ou PRESERVADO apenas por aqueles que comungam do ideário SOCIALISTA -COMUNISTA.  

DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE

Ora, ainda que o DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE também esteja na lista dos -DIREITOS UNIVERSAIS e/ou FUNDAMENTAIS, esse DIREITO, muito em breve já não terá sentido para os conservadores em geral. Até porque SEM DIREITO À VIDA, DIREITO À LIBERDADE, DIREITO À PROPRIEDADE, o DIREITO À BUSCA INDIVIDUAL DA FELICIDADE fica extremamente prejudicado. A ponto -óbvio- de não oferecer mínima condição de existência. Que tal?

PUNIÇÃO COM REQUINTES DE VINGANÇA EXPLÍCITA

Tomando por base o FATO de que 1- JAIR BOLSONARO completou 70 ANOS no dia 21 de março; e 2- que a maioria dos ministros que integram a Primeira Turma do STF -CONDENOU-, calculadamente e com requintes de vingança, o ex-presidente a 27 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO -EM REGIME FECHADO- por pretensa participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado, há que se admitir que BOLSONARO FOI PUNIDO COM UMA CLARA E INQUESTIONÁVEL -PRISÃO PERPÉTUA-.

PRISÃO PERPÉTUA

Ainda que a Constituição Federal PROÍBA a PRISÃO PERPÉTUA, há que se admitir que a saúde do CONDENADO está muito fragilizada, exigindo cuidados especiais e contínuos, por conta do atentado a faca, desferido por Adélio Bispo, em 6 de setembro de 2018. Isto nos leva a concluir que Jair Bolsonaro sairá da PRISÃO aos 97 ANOS E 3 MESES. Mais: como a pena impõe INELEGIBILIDADE POR OITO ANOS após o cumprimento da PENA, é praticamente impossível que -aos 105 ANOS DE IDADE- ainda queira se candidatar a qualquer cargo público.

DOCUMET DUMP

Ainda assim, apesar do fato de que estamos em pleno SETEMBRO NEGRO, me proponho a compartilhar o importante e esclarecedor TEXTO JURÍDICO da lavra do advogado e pensador Pedro Lagomarcino (OAB63784) a respeito do - DOCUMENT DUMP-. Eis:

 

Ao julgar a Ação Penal nº. 2668 o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), embasada em documentos impressos e digitais do Inquérito Policial realizado pela Polícia Federal, a qual imputada aos réus Jair Messias Bolsonaro (ex-Presidente da República), Almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), General Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI), Tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), General Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e General da reserva Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa) a prática, tentativa ou participação nos seguintes

crimes:

- Organização criminosa armada;

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- Golpe de Estado;

- Dano qualificado pela violência e ameaça grave; e

- Deterioração de patrimônio tombado.

Chama a atenção um fato constante nos autos: o volume de documentos juntados na fase de Inquérito Policial pela Polícia Federal, os quais sustentam a denúncia promovida pela Procuradoria-Geral da República.

Entendemos de suma importância realizar as seguintes explicações:

- 1 terabyte equivale a 1.024 GB;

- 77 terabytes são 78.848 GB;

- 1 enciclopédia Barsa tem 18 volumes, os quais cabem em 1 DVD;

- 1 DVD possui 4.7 GB.

Fato é que há poucos dias das audiências dos réus, advogados de defesa receberam apenas links de acesso para as defesas a partir de um SharePoint, de aproximadamente 77 terabytes, volume esse que se aproxima a 16.776 enciclopédias Barsas para baixarem, classificarem e analisarem, o que multiplicado por 18 volumes, significam 301.968 volumes para serem baixados, lidos e analisados detalhadamente, ainda mais tendo em conta as imputações constantes na acusação. 

Não consta nos links de acessos disponibilizados, nem no SharePoint qualquer índice, catálogo ou classificação para que se possa compreender, com o mínimo de método, de que se trata cada um dos documentos juntados. 

É humanamente impossível alguém desenvolver um trabalho técnico de defesa e de julgamento, em tão pouco tempo, com esse volume de documentos. 

Tal fato caracteriza, sim, o “document dump”, porque viola os princípios e direitos fundamentais de garantia ao devido processo legal, ao contrário e a ampla defesa, uma vez que transforma o processo e o Poder Judiciário em uma vala, rebaixando o papel de quem acusa a incorrer em tal prática, ilegal e reprovável, ao despejar volume estratosférico de documentos, violando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da lealdade e da probidade processual, haja vista que causa prejuízo descomunal de tempo desperdiçado para a defesa, simplesmente, para catalogar os documentos juntados, para que se possa ter alguma compreensão lógica, de modo a relacionar os documentos aos fatos imputados na acusação. 

Volume de documentos impressos e digitais nem sempre se confunde com consistência de provas e provas irrefutáveis.

Não são raras as vezes que este comportamento mais traduz desespero e muito pouco tem a ver com a busca por justiça, mais se assemelhando ao comportamento de justiceiros que pensam poder tudo

praticar para obter as condenações que querem impor, violando os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, pouco importando o que signifique a nobreza da justiça e de quem deve julga pautado na imparcialidade e na equidistância das partes.

Buscar justiça e bancar de justiceiro são papéis diametralmente opostos que não se confundem e não podem ser confundidos. O primeiro é nobre, ao passo que o segundo é constrangedor, típico do

arbítrio e do abuso de autoridade, independentemente da visão política e ideológica que se tenha.

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: JEFFREY CHIQUINI E O COLETIVISMO JUVENIL, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar