Por Percival Puggina

É inegável que os desajustes do nosso federalismo suscitam manifestações separatistas. Numa época em que tantos procuram deixar o Brasil, certos conterrâneos descobriram no separatismo um modo de ir para o exterior permanecendo onde estão. De lambuja, economizam a passagem, evitam problemas de imigração e, numa solução tipicamente brasileira, reabilitam o crédito mudando a razão social.

O tema, bem ao contrário do que alguns tentam fazer crer sempre que ele ganha fôlego, não se constitui em loucura, piada ou invencionice desprovida de relevância social. Basta andar pelas ruas e falar com as pessoas para perceber o germe dessa ideia. Ela se manifesta em determinados pontos de vista bem conhecidos: “Sinto-me mais gaúcho do que brasileiro”; “O Sul é o meu país”; “Moro no Brasil que deu certo”; “Estou cansado de sustentar o Norte e o Nordeste”; “Chega de ser conduzido pelas elites nordestinas”. Parece-lhe necessário muito mais do que isso para formar uma onda separatista? Muitos que alegam discordar da tese não cessam de repetir as hipóteses que a fundamentam.

É oportuno lembrar que durante 96 dos 124 anos da República o governo brasileiro esteve confiado a paulistas, mineiros, cariocas e gaúchos. Ademais, considerar a riqueza como critério definitivo de valor e supremo bem é coisa própria do capitalismo terceiro-mundista. Por essas e outras, enquanto os países da Europa se empenham em construir a unidade continental – mesmo à custa de sacrifício econômico –, outros explodem em conflitos étnicos e separatistas.

Civismo é sentimento nobre e pressupõe respeito à História, algo que falta a regionalismos dessa motivação. Numa extensão das hipóteses em que ele se fundamenta, poderíamos conceber um Estado formado pelas áreas industrializadas mais próximas de Porto Alegre, tendo por capital um município integrado apenas pelos seus bairros classe “A”. E aí - quem sabe? - repousaríamos mais tranquilos nos travesseiros de nossa insensibilidade cadastrando-nos num plano superior ao dos miseráveis de quem estaríamos, enfim, libertos.

Separatismo é tolice. O de que precisamos é de uma ampla revisão do nosso federalismo, com redefinição de atribuições e uma nova repartição e supervisão do bolo fiscal que não conviva com “arcabouços”. O modelo em vigor está esfarelando a nação, ajudando a corromper nossas práticas políticas e nossa democracia.

Por Dagoberto Lima Godoy - advogado e ex presidente da FIERGS

    São tantos os alertas sobre os riscos ligados à Inteligência Artificial (IA), incluindo até ameaça de extinção da raça humana (!!!), que passei a me preocupar de verdade.

    Por um lado, os alertas podem não ser diferentes daqueles anteriormente causados pelo impacto dos grandes inventos, como, por exemplo, a violenta reação dos ludistas contra as máquinas, durante a Revolução Industrial. O emprego da eletricidade, da telefonia e até do automóvel e do avião geraram temores, assim como a internet e a robotização continuam sendo vistas com estranheza por muitas pessoas da terceira idade, embora os inegáveis benefícios que trouxeram, amplamente superiores a eventuais malefícios por usos desvirtuados.

    Por outro lado, os receios quanto ao uso da energia nuclear nunca deixaram de estar presentes e válidos, desde desastres como Hiroshima, Nagasaki ou Chernobyl, e não há como negar que há conteúdo e seriedade nos alertas sobre os riscos ambientais.

    As visões sobre a IA também têm dois extremados pontos de vista. Há aqueles que temem a possibilidade da IA, além de agravar a ameaça do desemprego de milhões, vir a se tornar descontrolada, superar o controle humano e representar um risco existencial para a humanidade; mas, há outros que acreditam que ela acelerará avanços científicos, inovação e consequente melhoria da qualidade de vida.

    Confessando estar mais próximo da expectativa otimista, considero  dúvidas levantadas por gente versada  na tecnologia da IA, a saber: a) desinformação - os algoritmos utilizados em plataformas de mídia social têm produzido conteúdos extremados, sem compromisso com precisão e veracidade, chegando até ao assim chamado “deep fake”; b) tendenciosidade - os modelos de IA tendem a ser treinados a partir de conjuntos de dados tendenciosos, o que pode alimentar posições facciosas e discriminatórias; c) erosão da privacidade – plataformas de IA necessitam de volumes gigantescos de dados, buscados  na internet ou comprados, invadindo privacidades (inclusive a sua, prezado leitor). 

    Enfim, está claro que a discussão em torno da IA deve levar em conta esses alertas e tantos mais envolvendo questões éticas, legais, sociais e econômicas, se quisermos fazer dela um benefício e não uma grave ameaça. Acontece que, sob esse rótulo, a ONU está anunciando a criação de um órgão de vigilância da IA (?) e a União Europeia está prestes a uma regulamentação que tenderá a ser um modelo para outros países. Mais um avanço na escalada dos governos contra as liberdades individuais.

Por Percival Puggina

O bom humor e o riso fazem bem à saúde. Com mau humor, mais remédios serão necessários para curar moléstias que se desenvolvem entre senhos franzidos e maus sentimentos. No Brasil dessa nova ordem política, humoristas e bem humorados andam sobre o fio de uma navalha, cuidando da sola do tênis e olhando para os lados. Sua atividade é de elevado risco e pode acabar na supressão dos meios de vida e/ou na perda da liberdade.
 
Chama a atenção, neste período da nossa história em que há sisudo represamento do humor, saber que se pode fazer piada, chacota e vilipêndio sobre o efetivamente sagrado, mas pode dar problema fazer piada sobre figuras que se têm como sagradas no protagonismo dos poderes de Estado. Aliás, não só se têm como sagradas, mas agem como se elas, seus ditames e objetos de culto fossem merecedores de devoção. Observar isso é recreativo para quem tenha preservado o senso de medida e de justo valor. Como podem as pessoas usar tais lentes para contemplar a si mesmas? Mormente quando põem em relevo a própria miséria ou quando a miséria do ditame transparece sob a luz dos fatos?
 
Lula, como se sabe, disputou a eleição presidencial em condição análoga a de um efeito holográfico, um corpo de luz não identificável com a pessoa real que usava o mesmo nome e apelido. Era um Lula autorizado a competir sem que seu passado, seus amigos e seus governos pudessem ser mencionados se não fosse para elogiar.
 
A Revista Oeste, por exemplo, foi censurada ao mostrar a relação do candidato com ditadores de esquerda, entre eles, Daniel Ortega. Embora a história dessa relação bem conhecida viesse de longa data, o parceiro nicaraguense, cujo governo é denunciado por torturas, violência contra opositores, fechamento de Igrejas e perseguição de religiosos, reconhecido como ditador pela OEA, não pode ser referido na disputa presidencial brasileira. E esse caso é apenas um dos tantos em que a verdade teve que ir para o porão numa hora em que deveria ser apregoada dos telhados.
 
Em março, o próprio embaixador da Nicarágua na OEA se encarregou de denunciar a ditadura em seu país, durante reunião do Conselho da instituição em Washington! “Tenho que falar, ainda que tenha medo, e ainda que meu futuro e o da minha família sejam incertos”, disse, acrescentando que seu país tem 177 presos políticos e mais de 350 mortos desde 2018.
 
Agora, sob comando do Lula real, o Brasil escreve à OEA solicitando que sejam suprimidas do documento preliminar da próxima reunião as críticas à ditadura de Ortega por violação dos direitos humanos dos dissidentes. Como se sabe, para a esquerda, direitos humanos são atributos dos esquerdistas. A representação do Brasil petista pede que em vez de “a volta à democracia” seja solicitado “fortalecimento da democracia”.
 
O que mais precisa acontecer para que entendamos ser esse um sintoma de nosso próprio problema? Que é por estarem essas ideias no poder que ficou assim o que chamávamos liberdade, democracia e estado de direito?

Por Dagoberto Lima Godoy, advogado, ex-presidente da Fiergs

Além do governo em guerra contra o Banco Central, empresários e suas entidades insistem em reclamar contra os juros altos (entenda-se, contra a taxa básica ou Selic). Perfeitamente compreensível, tendo em vista o obstáculo que os custos financeiros representam para o desenvolvimento de seus negócios. Quando tive mandato para falar em nome dos industriais gaúchos também muito critiquei a então chamada “âncora dos juros”, mas sempre associei o reclamo à necessidade de eliminar a causa do problema, ou seja, a falta das indispensáveis reformas institucionais e o excesso de gastos governamentais. 

Hoje, diante de um governo que explicita sua volúpia gastadora, colocando isso às claras no tal de “arcabouço fiscal”, mais do que nunca se faz imperioso apontar a falácia de políticas fiscais que não levam a sério, para dizer o mínimo, os riscos inflacionários e os males que a desvalorização da moeda causa, especialmente às pessoas de menos posses. Há que se apontar o exemplo da Argentina, em suas recidivas de descontrole monetário, bem como recordar o desastre da “nova matriz econômica” do governo Dilma, e os consequentes desastres econômicos. Não fossem suficientes essas amargas experiências, basta sentir na carne as dificuldades que hoje nos assolam, em decorrência da enxurrada de dinheiro que os governos do mundo todo utilizaram para compensar as estratégias do “fique em casa,” que paralisaram e desorganizaram a economia mundial.

Maldizer os juros altos tem sua inegável razão, mas quando rondam o ministério da economia eflúvios de uma tal TMM (Teoria Monetária Moderna), que consagra déficits sem limite, os reclamos deveriam, mais que nunca, vir sempre acompanhados pelas justas denúncias dos desmandos perdulários de um estado sem freios fiscais e -- ai de nós -- sem contrapeso de poderes.  

Por Percival Puggina

         Certos acontecimentos nacionais só tem uma explicação racional. Felizmente, para bem de minha saúde pessoal e familiar, eu não tenho prova alguma do que penso saber que sei, exceto a inexistência de outra explicação. Assim, não posso verbalizar. Calo-me e sobrevivo.

Estamos em meio a um fervor punitivo massificado. O Brasil que sonhava com bandido na cadeia se depara com a sanha de prender e arrebentar adversários políticos. Não é a mesma coisa. É o que a casa oferece enquanto devolve cocaína e meios de transporte para traficantes. Muitos transformaram a persecução de índole política em meio pessoal de recreação. Quem conhece a história do Volksgerichtshof (Tribunal do Povo, na Alemanha do III Reich) sabe que seu presidente Roland Freisner encontrava certo sentido lúdico no que fazia.   

Nessas circunstâncias, morar no campo, sem internet e longe de quaisquer meios de comunicação pode se tornar opção para a vida saudável, obtida com o distanciamento das próprias razões para não perder a razão.

Estas advertências me ocorrem ao saber, por exemplo, que a deputada Dani Cunha conseguiu emplacar um projeto em que criminaliza a negativa de abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas como ela mesma... A congressista é autora do projeto que criminaliza a mera crítica a tais personagens. Lembrei-me da resposta de meu pai, deputado estadual nos anos 60 e 70 aqui no Rio Grande do Sul, quando lhe perguntei como votaria projeto de aumento dos subsídios parlamentares: “Não votarei matéria em benefício próprio, meu filho”.  Lembrei-me de Castelo Branco mandando o irmão devolver o carro com que colegas o haviam presenteado. Lembrei-me de Peracchi Barcellos doando à Santa Casa um apartamento com que amigos o presentearam ao deixar o governo gaúcho. Lembrei-me de que já fomos assim.

Não irei, mas até que morar no campo não é má ideia, numa fria e chuvosa tarde de inverno, neste ano de trevas e temores de 2023.

Por Percival Puggina
 
         De início, vi a Constituição de 1988 com os olhos da suspeita, posteriormente, com repulsa e, mais recentemente, a tenho chamado em tom jocoso “queridinha do vovô”.  Esta última atitude, porém, é motivada pela observação do pouco caso que dela fazem as atuais composições dos tribunais superiores. Estaríamos melhor se ela fosse menos manipulada por casuísmos e consequencialismos não autorizados por quem tenha voto para os conceder.
 
Por outro lado, hoje, governar é emendar a Constituição. União e Estados estão sempre às voltas com a contagem de votos nas bases parlamentares de apoio de seus governos para emendar constituições. É uma demanda da vida real, que agrava a dificuldade de comporem, os governos, suas bases de apoio. O que normalmente seria obtido com metade mais um, se eleva para os três quintos sem os quais a Constituição é “imexível”, como o ex-ministro Magri disse ser o Plano Collor de 1990. Nossos constituintes de 1988 tinham certeza de haver realizado a obra prima do moderno constitucionalismo...
 
Nos longos anos de petismo, o Brasil pobre se tornou ainda mais metido a besta. Quis a Copa, as obras da Copa, e foi fazendo muito mais estádios do que necessário. Enterrou bilhões (do dinheiro de todos) no Rio de Janeiro dos Jogos Olímpicos. E jogou muitos outros bilhões de dinheiro bom em empresas trambiqueiras e governos ainda mais trambiqueiros para alimentar a corrupção no Brasil e no bas fond internacional. Agora, retomamos a gastança do dinheiro que não temos, como se a necessidade criasse dinheiro.
 
Pode ser rico um país com 214 milhões de habitantes que gera um PIB de apenas dois trilhões de dólares? Rico com um PIB per capita que não chega a 10 mil dólares e nos coloca na lista do FMI entre Tunísia e Azerbaijão? Rico com um PIB 10% inferior ao do Canadá, que tem uma população seis vezes menor?  Pode ser rico um país cuja economia produz tanto quanto a cidade de Tóquio? Pode ser rico um país cujo déficit fiscal cresce na batida do relógio?
 
Claro que não é só a Constituição a travar o desenvolvimento econômico do Brasil. Há um amplo conjunto de fatores que se foram habilmente articulando para produzir o mesmo efeito. Instituições irracionalmente concebidas geram crises, insegurança jurídica e instabilidade política. A atração dos ditos “progressistas” por tudo que possa ser ideologicamente aparelhado e atrasado dá causa a graves danos educacionais, culturais, científicos e tecnológicos.
 
É pouco provável que o estado brasileiro deixe de ser metido a besta. O atraso cultural, afinal, dá força ao populismo que vive em união estável com o corporativismo. E ambos lambem a mão do Estado.