MISTURA EXPLOSIVA

Por tudo que li e ouvi, nesta semana a respeito da proposta de REFORMA TRIBUTÁRIA que o Ministério da Economia encaminhou à Câmara dos Deputados, boa parte da sociedade -organizada-, ao invés de estudar o assunto e a partir daí propor as devidas e compreensíveis correções no projeto, resolveu enveredar pelo triste caminho da mais pura indignação com forte negação, cuja mistura -explosiva-, além de não produzir soluções adequadas, deixa as cabeças dos nossos limitados deputados e senadores ainda mais confusas.

QUEM DECIDE

Mais do que sabido, todos os projetos que o EXECUTIVO pretende colocar em prática dependem da aprovação do LEGISLATIVO, que tem o real PODER de MODIFICAR, MUTILAR, DESFIGURAR e DECIDIR, ao seu bel prazer, tudo aquilo que os presidentes das DUAS CASAS entendem como úteis e necessários para dar início às TRAMITAÇÕES. Mais: depois destas longas e cansativas etapas as propostas são levadas à VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, correndo o risco de serem ou não APROVADAS. 

UM BRASIL A MAIS

Pois, mesmo convencido de que o alcance da minha voz é bastante limitado, ainda assim me proponho a ajudar os nossos deputados e senadores com esclarecimentos que possam produzir bons efeitos ao longo da TRAMITAÇÃO da REFORMA TRIBUTÁRIA. Assim, antes de tudo, ainda que seja acaciano, é preciso frisar que -COM MENOS IMPOSTOS TEREMOS UM BRASIL A MAIS-, como referiu, em maio de 2010 (11 anos atrás), o economista e pensador Paulo Rabello de Castro. Lá atrás; Rabello de Castro dizia, com total e irrefutável propriedade, que a REDUCÃO DE IMPOSTOS seria FUNDAMENTAL para que, no espaço de 20 ANOS, viéssemos a ter um BRASIL A MAIS em termos de EXPANSÃO DO PIB.

EXÉRCITO BRANCALEONE

O que sempre dificultou o emplacamento de uma NECESSÁRIA -REFORMA FISCAL- é que os poucos brasileiros que se mostram prontos e dispostos a enfrentar a já célebre GASTANÇA PÚBLICA mais parecem soldados de um exército -BRANCALEONE- que se propõe a lutar contra um INIMIGO APARENTEMENTE INVENCÍVEL. 

DESPESA COM PESSOAL

Observem, com total atenção, que a REFORMA TRIBUTÁRIA está sendo usada e implementada como forma possível de atender ao descomunal GASTO PÚBLICO. Para quem ainda não acordou, o fato é que, infelizmente, a Constituição Federal não permite que o item maior da GASTANÇA PÚBLICA, qual seja a DEPESA DE PESSOAL, tanto ATIVOS quanto, principalmente, INATIVOS, possa sofrer REDUÇÃO. Por incrível que possa parecer, o GASTO COM PESSOAL só tem a garantia de CRESCIMENTO, jamais de uma REDUÇÃO.

ROUQUIDÃO

De novo: os políticos em geral são movidos pela OPINIÃO PÚBLICA. Quanto mais esclarecimentos e propostas levarmos para os nossos representantes, maiores as chances de fazer com que as REFORMAS atinjam os resultados desejados. Fazer barulho é importante, desde que os sons produzam bons efeitos. Volto, portanto, a afirmar: a CAUSA DE TODAS AS CAUSAS é a CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Sem uma NOVA CONSTITUIÇÃO o que restará aos brasileiros que preferem gritar é uma ROUQUIDÃO.

DÚVIDA CRUCIAL

Quem se dispõe a analisar um pouco daquilo que se passa no complicado AMBIENTE POLÍTICO do nosso empobrecido Brasil, por certo não sairá convencido de que a DEMOCRACIA é o regime que realmente interessa e/ou está no horizonte do povo brasileiro em geral. O momento atual, por tudo que se ouve, lê e assiste, serve para aumentar ainda mais esta dúvida, que deverá persistir até o encerramento da contagem dos votos das Eleições do próximo ano de 2022.

OS LADOS

O fato, que estimula sobremaneira esta imensa dúvida, é a seguinte: de um lado há um número expressivo de brasileiros ocupando ruas e redes sociais com o propósito de manifestar constantemente um total apoio ao presidente -DEMOCRÁTICO-; e, de outro há um poderoso AGRUPAMENTO formado por inúmeras organizações e/ou instituições com PODER INCOMENSURÁVEL, com apoio total e irrestrito de boa parte da mídia, com dois claros PROPÓSITOS: 1- DERRUBAR O PRESIDENTE a qualquer custo; e, 2 - emplacar triunfalmente a volta do SOCIALISMO, que sabidamente jogou o nosso país no mais puro arcaísmo.

FORÇAS PODEROSAS A FAVOR DO SOCIALISMO

Pois, neste ambiente pra lá de complicado, ainda que ambos os lados se mostrem confiantes na obtenção da pretendida vitória, uma coisa está mais do que evidente: a poderosa FRENTE DE OPOSIÇÃO conta com as mais variadas decisões da maioria dos celestiais ministros do STF, que, sabidamente, estão acima da Constituição. Com esta FORÇA PODEROSA a favor do SOCIALISMO, o POVO ORDEIRO e DEMOCRÁTICO, se não se rebelar exemplarmente, acabará sendo derrotado.

TABULEIRO MONTADO

Atenção: sem a menor pretensão de aumentar ainda mais a preocupação daqueles que estão confiantes de que o ideário LIBERAL/CONSERVADOR vai lograr êxito nas próximas eleições, uma coisa o AGRUPAMENTO DE OPOSITORES, que não suportam a presença, nem mesmo tímida, do LIBERALISMO, já está com o tabuleiro montado, cujo escancarado propósito se propõe pela volta imediata do SOCIALISMO.  

VITÓRIA A QUALQUER PREÇO

Vejam que, além da CPI da Covid, que sabidamente foi montada com o exclusivo propósito de enfraquecer e, se possível, derrubar o presidente do país, o TSE, com o apoio do AGRUPAMENTO DE OPOSITORES já deixou bem claro que não admite a mínima possibilidade de haver VOTO AUDITÁVEL. Ou seja, os SOCIALISTAS estão focados: o que interessa é a vitória. VITÓRIA A QUALQUER PREÇO.

ESPAÇO PENSAR +

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TEMA ANTIGO

O tema -REFORMA TRIBUTÁRIA-, além de antigo já deixou bem claro, através dos intermináveis debates que se sucederam nesses últimos 27 anos, para ficar só neste intervalo de tempo, que o seu grande propósito foi o de AUMENTAR A RECEITA TRIBUTÁRIA PARA PODER ATENDER AOS GASTOS -SEMPRE CRESCENTES- DA DESPESA PÚBLICA. 

INTENÇÃO FAJUTA

Para tornar esta tarefa mais palatável e/ou ganhar a confiança necessária de parte dos sempre enganados -PAGADORES DE IMPOSTOS-, os políticos em geral, que atuam nos PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO passaram a acenar, com lenços de esperança, com a fajuta intenção de que a melhor saída para uma REFORMA CONSIDERADA TRIBUTÁRIA, seria partir para uma efetiva SIMPLIFICAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DOS INÚMEROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. 

NADA DE SIMPLIFICAÇÃO, MAS DE REMANEJO TRIBUTÁRIO

Como os leitores sabem, perfeitamente, não foram poucos os editoriais que dediquei mostrando o quando o estudo produzido pelo MBE - Movimento Brasil Eficiente - dava um ótimo tratamento para o estabelecimento de uma exemplar SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, que deveria resumir a tal  REFORMA TRIBUTÁRIA pretendida. Pois, neste momento em que o governo torna pública a sua proposta de REFORMA, que nada tem a ver com SIMPLIFICAÇÃO, mas com REMANEJO TRIBUTÁRIO, eis o texto do fundador do site MONEY REPORT, Aluizio Falcão Filho, publicado na EXAME.COM de hoje, com o título ARREMEDO DE REFORMA:

QUEM VAI PAGAR A CONTA

Toda mudança nos parâmetros de tributação pune alguém. E as empresas e seus acionistas foram, mais uma vez, chamados a pagar a conta. A novidade que o Fisco brinda os acionistas é um imposto sobre os dividendos de 20 % (uma alíquota “moderada”, segundo Guedes). Em inúmeros países, há uma taxação sobre a distribuição de lucro via dividendos e o Leão nada cobrava aos acionistas brasileiros nessa modalidade. Sob essa ótica, assim, o governo estaria corrigindo uma lacuna.

JABUTICABAS

Ocorre, no entanto, que as empresas dos demais países têm alíquotas de impostos substancialmente menores que as desembolsadas aqui. Temos, por exemplo, jabuticabas tributárias como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, um achaque tributário criado no governo FHC, que morde de 9 % a 20 % do resultado das empresas antes da cobrança do Imposto de Renda.

Assim, somando o peso fiscal que já tínhamos no país à última invenção do Executivo, a carga tributária efetiva sobre as empresas vai subir. Ocorre que os acionistas não retiram seus lucros apenas sob a forma de dividendos. Existe também o mecanismo dos juros sobre capital próprio (JCP), uma despesa dedutível pelas regras atuais.

CURVA DE LAFFER

O governo propõe uma queda de 5 pontos percentuais nas alíquotas de IR. Mas essa redução não é suficiente para compensar a combinação entre o fim da dedutibilidade do JCP aliado à criação de uma alíquota sobre dividendos. Ou seja, a carga final vai aumentar.

Os estudiosos da chamada Curva de Laffer (que mostra a queda da arrecadação toda vez que os impostos são elevados além da capacidade de pagamento dos contribuintes) já levantam as sobrancelhas quando percebem que os empresários vão desembolsar mais em impostos, tirando recursos do caixa.

E o que dizer das pequenas empresas que trabalham sob a égide do lucro presumido? O imposto de renda, nestes casos, também vai aumentar substancialmente. Trata-se de uma punição à atividade empresarial como um todo, alcançando grandes, médias e pequenas.

No caso dos bancos, que já registram um recorde mundial em termos de tributação, a coisa ficará pior. O setor financeiro não desfruta de isonomia fiscal em relação aos demais segmentos da economia e possui alíquotas maiores. E o efeito do fim da dedutibilidade do JCP e da taxação de dividendos é bem mais intenso no aumento da carga tributária que atinge os bancos.

TRIBUTA DESCARADAMENTE O CAPITAL

O governo, com essa proposta fiscal, se afasta cada vez mais de suas promessas de campanha. Muitos votaram em Jair Bolsonaro seduzidos pelo discurso anticorrupção e de conservadorismo no campo dos costumes. Mas há uma parte significativa dos eleitores que aceitaram sufragar Bolsonaro por causa das ideias de Paulo Guedes, acreditando que o ministro iria implementar uma agenda liberal no país. Esse quadro foi resumido pelo ministro através da frase “quando a ordem encontra o progresso”.

Hoje, vê-se que este sonho liberal não passou de um devaneio fugaz. Guedes preparou uma reforma do Bolsa Família, cogitou distribuir bônus decorrentes das eventuais receitas com a venda de estatais e agora tributa descaradamente o capital.

Anos atrás, o presidente Fernando Henrique Cardoso, um sociólogo de esquerda que implementou privatizações e intimou os empresários a exportar para que o país gerasse saldos líquidos de balança comercial, pediu à sociedade para que esquecesse o que ele havia escrito.

Paulo Guedes poderia repetir o gesto de FHC e sugerir que apagássemos da memória todos os seus anos de briga pelo Liberalismo, incluindo várias obras escritas a respeito do tema. A tônica por trás do texto enviado por ele ao Congresso é muito simples: elevar a arrecadação do governo sem diminuir seus custos. Neste verdadeiro desrespeito a quem de fato gera a riqueza do país, o ministro quer tirar dinheiro do setor produtivo e jogar no saco sem fundo que virou o déficit público.

Em todo o mundo, a principal fonte de financiamento das empresas é o lucro. Quando eleva a carga tributária dessa forma, o projeto está indiretamente reduzindo os investimentos privados. Ou seja, gera o desestímulo ao investimento pelo aumento puro e simples de impostos.

Essa proposta não sofreu um crivo do ponto de vista econômico. Seu único objetivo é aumentar a arrecadação. O resultado, caso o texto seja aprovado em sua forma atual, será uma reação do mundo corporativo, que pode reduzir investimentos importantes para o país. Trata-se de uma temeridade deixar algo tão importante apenas na mão dos técnicos da Receita Federal, como ocorreu na elaboração do documento enviado ao Parlamento.

SISTEMA DE GOVERNO

Voltando ao tema -REFORMA TRIBUTÁRIA-, que está mais para -FISCAL-, ou AMBAS, o que precisa ser muito bem entendido é que é ao PODER EXECUTIVO, que o povo chama de GOVERNO, cabe enviar ao PODER LEGISLATIVO as propostas e/ou projetos que, após devidamente aprovados, pretende fazer valer. O que pouca gente sabe é que o nosso SISTEMA DE GOVERNO não é, infelizmente, PARLAMENTARISTA, cujo CHEFE DE GOVERNO é o PRIMEIRO-MINISTRO, enquanto o CHEFE DE ESTADO é o PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 

PRESIDENCIALISMO

Esta observação se faz necessária porque a maioria dos eleitores brasileiros, ao escolher o presidente do país, tem como líquido e certo que o eleito ganha o direito de fazer o que bem entende, sem precisar do consentimento de quem quer que seja. Este farto desconhecimento faz com que boa parte dos eleitores não percebam que no SISTEMA PRESIDENCIALISTA o PODER do CHEFE DO EXECUTIVO é LIMITADO.

DERROTADO

Daí o fato de que muita gente, muito influenciada pela mídia em geral, geralmente lança críticas ferozes contra o PRESIDENTE, deixando livre, solto e intacto o PODER LEGISLATIVO, composto pela maioria dos deputados e senadores, os quais, movidos por questões ideológicas, ou pura má vontade, DESTROEM e/ou MUTILAM barbaramente os projetos que resultam aprovados. Mais: quando resolvem recusar ou reprovar, a mídia estampa, enfaticamente, que o DERROTADO foi o GOVERNO, quando, na real, o perdedor é apenas e tão somente o POVO, que se viu privado do que constava na proposta original.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Ora, uma vez satisfeitos estes importantes esclarecimentos, o que nos resta, nesta questão que envolve a REFORMA TRIBUTÁRIA, e nas demais que estão TRAMITANDO (?) no Congresso Nacional, é entrar em contato com os deputados e senadores para que MELHOREM os projetos enviados pelo PODER EXECUTIVO, ao invés de PIORAREM, como têm acontecido com frequência. De novo: quem DECIDE, para o bem e para o mal, é o LEGISLATIVO. Ao EXECUTIVO cabe apenas produzir propostas e projetos e, a partir daí, tentar convencer os deputados e senadores para que votem pela aprovação. 

CONGRESSO REFORMISTA?

Ah, não entrem nessa de acreditar que o CONGRESSO atual é REFORMISTA. Caso fosse, a PREVIDÊNCIA teria sido alvo de uma verdadeira REFORMA e não de um REMENDO, como resultou aprovada. Idem no que diz respeito à MP da PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS, cujas modificações impostas pela maioria dos deputados e senadores resultaram em encarecimento futuro do custo de energia.

MBE- MOVIMENTO BRASIL EFICIENTE

No dia 20 de julho de 2010 (já se passaram 11 anos) participei do lançamento do MOVIMENTO BRASIL EFICIENTE, cujos líderes - exclusivamente técnicos- se mostravam totalmente dispostos a apontar as reais CAUSAS que dificultam sobremaneira o nosso sempre esperado e desejado CRESCIMENTO ECONÔMICO. Uma dessas CAUSAS, a principal é a sempre lembrada CARGA TIBUTÁRIA, que a partir da promulgação da Constituição -Cidadã-, em 1989, entrou em rota de ALTA DESGOVERNADA e mesmo assim sem jamais conseguir resolver o crônico DÉFICIT FISCAL (despesas maiores do que a arrecadação).

CUSTO PARA PAGAR IMPOSTOS

Pois, como se não bastasse o indecente e consequente CRESCIMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, que já está por volta de 40% do PIB, o nosso SISTEMA TRIBUTÁRIO ganhou, ao longo dos anos, uma inexplicável e absurda COMPLEXIDADE, cujo -CUSTO- da BUROCRACIA, que envolve o entendimento e o pagamento supostamente correto dos impostos e contribuições que são exigidos por todas as instâncias governamentais (federal, estaduais e municipais), é estimado em R$ 80 bilhões anuais.

DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Como a Constituição -cidadã- por força do PODER LEGISLATIVO (e também do JUDICIÁRIO) impõe que as DESPESAS consideradas como OBRIGATÓRIAS, que já atingiram 96% do total ARRECADADO, precisam ser cumpridas à risca, como mostra o ORÇAMENTO FISCAL DO GOVERNO, isto significa, claramente, que qualquer REFORMA FISCAL, do tipo que, eventualmente, viesse a interessar ao governo - PODER EXECUTIVO- não tem a menor possibilidade de prosperar. Assim, a única coisa que poderia acontecer, de fato, seria o AUMENTO DE DESPESAS, nunca uma REDUÇÃO.

ENGESSAMENTO DE DESPESAS

Ora, diante do brutal ENGESSAMENTO DAS DESPESAS, a pretendida REFORMA TRIBUTÁRIA proposta pelo MOVIMENTO BRASIL EFICIENTE sempre teve como FOCO ÚNICO a SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, o que, por si só, REDUZIRIA FORTEMENTE O CUSTO PARA PAGAR IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. Ou seja, todas as COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS deveriam atender a lógica do SOMA ZERO, ou seja, para evitar eventuais COLAPSOS das contas da União, Estados e Municípios, o percentual atual da CARGA TRIBUTÁRIA (em torno de 40% do PIB) permaneceria inalterado. De novo: o propósito da REFORMA TRIBUTÁRIA sempre foi a SIMPLIFICAÇÃO. 

DIFERENÇA ENTRE ESTADO E GOVERNO

Infelizmente, no nosso empobrecido Brasil, a grande maioria do povo confunde ESTADO com GOVERNO. Portanto, a título de esclarecimento:

ESTADO é o conjunto de instituições políticas dos TRÊS PODERES (Executivo, Legislativo e Judiciário) que representam, organizam e atendem o povo. Cabe a ele elaborar, aplicar e fiscalizar políticas que correspondam ao bem-estar e integração nacionais, sendo o servidor público o defensor do cumprimento eficiente dessas funções (como Educação, Saúde, Segurança etc.); 

GOVERNO, por sua vez, é uma das instituições que compõem o ESTADO. Seu dever é administrá-lo por meio da formulação e implementação de medidas que levem em conta a dinâmica econômica do país, protocolos internacionais, etc.

Enquanto ESTADO abrange toda a sociedade política, GOVERNO é formado por um grupo político que é geralmente eleito para administrar o Estado por um determinado período.

 

O LEGISLATIVO É QUEM DECIDE

Resumindo: enquanto ao PODER EXECUTIVO cabe apresentar propostas e projetos, quem DECIDE o quê e como este projeto e propostas venham a ser aprovadas é o PODER LEGISLATIVO. Infelizmente, quase todas as propostas que o EXECUTIVO tem enviado ao LEGISLATIVO só conseguem aprovação após forte desfiguração, que geralmente pioram os efeitos originalmente pretendidos. Portanto, o que me preocupa é que o LEGISLATIVO venha a aprovar uma REFORMA TRIBUTÁRIA que pouco resolva a crucial questão da SIMPLIFICAÇÃO e ainda por cima fique com cara de REFORMA FISCAL, que proponha um AUMENTO AINDA MAIOR DA JÁ EXCESSIVA CARGA TRIBUTÁRIA. 

PREÇO COMBINADO

No MERCADO FINANCEIRO é comum a prática de OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, onde o VENDEDOR de um ou mais títulos assume o firme COMPROMISSO de recomprá-lo em um prazo definido. Da mesma forma, o COMPRADOR também assume o COMPROMISSO firme de revender o(s) título(s), na data estabelecida e pelo preço combinado.

SEMELHANÇA

Pois, se for levado em conta as DECISÕES que vem sendo tomadas, sem o menor constrangimento pela maioria dos ministros do STF, a impressão que passa para a sociedade brasileira em geral é que a indicação de vários ministros para integrar a Suprema Corte guarda enorme semelhança com as OPERAÇÕES COMPROMISSADAS praticadas no dia a dia no MERCADO FINANCEIRO. 

RECOMPRA

Neste caso, no entanto, a OPERAÇÃO COMPROMISSADA não têm como OBRIGAÇÃO a RECOMPRA DE TÍTULOS VENDIDOS, mas de FAVORES que devem ser pagos e/ou resgatados em algum momento, quando necessário for. Assim, a partir do momento em que o indicado é aprovado pelo plenário do Senado, o ministro se COMPROMETE a atender os desejos daquele que o indicou.

AGRADECIMENTO

Como o Brasil todo está assistindo, dia sim dia também, decisões que mundo afora são consideradas como inadmissíveis e/ou incompreensíveis por qualquer PODER JUDICIÁRIO, não há como condenar os cidadãos que manifestam uma clara percepção de que os julgamentos do STF são feitos em forma de AGRADECIMENTO pela indicação. 

MORO SUSPEITO

A última, de tantas outras decisões que já foram tomadas, aconteceu nesta semana quando o STF declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá. Por SETE votos a QUATRO, os ministros confirmaram o entendimento de que Moro foi parcial ao condenar o petista. Que tal?

CHEIRO FORTE

O que resulta como um -FATO INDISCUTÍVEL- na cabeça de todos os BRASILEIROS DE BEM, que querem ver os CORRUPTOS NA CADEIA, é muito simples: o STF inverteu as decisões tomadas em todas as instâncias e, de pronto resolveu CONDENAR MORO E LIVRAR LULA. É muito difícil, portanto, não admitir a existência de um cheiro forte de OPERAÇÕES COMPROMISSADAS.