EFICIÊNCIA

Em recente Colóquio do PENSAR+, que aconteceu em Flores da Cunha, RS, mais precisamente num belo espaço disponibilizado pela Florense, defendi como -bandeira- promover ao máximo o esclarecimento de que através  da EFICIÊNCIA, como propõe o MBE - Movimento Brasil Eficiente-, o setor público seria capaz de obter uma economia enorme de recursos. Algo, como o estudo prova, por A+B,  equivalente a um PIB num espaço inferior a dez anos. 

A DITADURA DOS BUROCRATAS

Pois, a propósito deste importante tema, o jurista e pensador Ives Gandra Martins escreveu um excelente artigo, com o título -A DITADURA DOS BUROCRATAS- que ganhou espaço na coluna de opinião de ontem, 30, do Estadão. Eis o que diz o Ives: 

EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de poder, que são os Estados, províncias, cantões ou unidades semelhantes. O custo maior da federação deveria ser compensado por uma maior eficiência administrativa. No Brasil, esse custo é consideravelmente superior ao da maioria das federações, pois os municípios, desde 1988, são entidades federativas, com plena autonomia administrativa, política e financeira.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Infelizmente, a eficiência pretendida – o princípio da eficiência é um dos cinco princípios fundamentais da administração pública plasmados no artigo 37 da Lei Suprema – não existe na esclerosada, amorfa e aparelhada máquina administrativa da maior parte das entidades federativas, incluída a União Federal, em que a autonomia financeira dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público mais a adiposidade do Poder Executivo tornam a carga tributária brasileira insuficiente, apesar de elevadíssima, para pagar o custo burocrático e político do Brasil.

OCDE EM 2014

Com efeito, segundo a carga tributária medida pela OCDE em 2014, o Chile ostentava 19,8% do PIB; a Coreia do Sul, 24,6%; os EUA, 26%; a Suíça, 26,8%; o Canadá, 30,8%; Israel, 31%; e o Brasil, 32,6% – sem contar as penalidades, que nas execuções fiscais, nos “refis” e parcelamentos variados a elevam consideravelmente, por força das multas acopladas aos tributos no País.

MELHORES QUE OS DO BRASIL

É interessante que na faixa entre os 32,42% do Brasil e os 36,1% da Alemanha (diferencial de 3,68 pontos porcentuais) se encontram países como Reino Unido (33,26%) e Espanha (33,2%), todos eles com serviços públicos incomensuravelmente melhores que os do Brasil. 

Em comparação com países da América Latina, o Brasil vence Argentina (32,2%), Colômbia (20,3%), Chile (19,8%), México (19,1%) e Peru (18%). O gasto das empresas brasileiras para pagar os tributos é, em média, de 2.600 horas anuais de trabalho – em segundo lugar no mundo em horas trabalhadas está a Bolívia (1.080); nenhum grande país se encontra entre os dez primeiros colocados.

CARGA BUROCRÁTICA

Como se percebe, nada obstante ter o maior nível de imposição da América Latina, o investimento no Brasil é escasso, pois o brasileiro paga tributos para sustentar a burocracia nos três Poderes, incompatível com o tamanho das necessidades do País. A carga tributária no Brasil é elevada porque a carga burocrática e política é enorme, pagando o brasileiro seus tributos em grande parte para sustentar os privilégios dos três Poderes, a Federação inchada e a corrupção inerente a todo sistema político em que ser do governo é tornar-se superior aos comuns mortais e sofridos cidadãos desta República.

SEM RISCO DE MELHORAR

Quando Roberto Campos dizia que o País não corria o risco de melhorar, apenas diagnosticava que gerar empregos produtivos e úteis para a comunidade não é a especialidade de burocratas e políticos – pelo menos no século 21, em que os governos dos últimos 13 anos atolaram o País na mediocridade administrativa, na corrupção burocrática, na incompetência política, na ineficiência empresarial, embarcando em projetos ideológicos fracassados desde o início do século 20. E fazendo as opções erradas, que fulminaram o prestígio que o Brasil, a duras penas, adquirira nos fins do século passado.

APESAR DE LULA E DILMA...

O pior é que, apesar de os governos de Lula e Dilma terem afundado a economia nacional, provocando novamente inflação de dois dígitos, o sucateamento do parque industrial, a perda de competitividade internacional e o aumento do desemprego – algo que só agora, no governo Temer, começa a ser recuperado –, além de terem dado total apoio aos ditadores Chávez, Maduro e irmãos Castro, implodindo o prestígio do Itamaraty, que fora sempre elevado, em nível mundial, continuam seus áulicos de costas para a realidade, dizendo que querem voltar ao poder. Para isso combatem todas as reformas necessárias para que o País saia da crise, das quais a previdenciária é a mais relevante. Só neste ano o déficit programado da Previdência é de R$ 270 bilhões, em grande parte por força dos privilégios de burocratas e políticos dos três Poderes. Basta dizer que a média de proventos dos aposentados de segunda classe, os “não governamentais”, é de R$ 1.900 mensais e a dos enquistados nos três Poderes, R$ 15.800!!!

O próprio carro-chefe da propaganda ideológica dos governos anteriores, o programa Bolsa Família, foi transformado em sistema de aposentadoria precoce, quem recebe o benefício não procura emprego para não perdê-lo, passando a ser mais um estímulo à ociosidade do que um verdadeiro e provisório auxílio a necessitados.

SEIS REFORMAS

Para crescer o Brasil precisa de seis reformas: trabalhista, já em parte feita, previdenciária, tributária, administrativa, do Judiciário e política. Isso para que a adiposidade da Federação encolha, a burocracia diminua e os privilégios sejam reduzidos, permitindo que a sociedade possa desenvolver-se.

Enquanto todos desejarem ser burocratas ou políticos, para alcançarem privilégios que o comum dos cidadãos não tem, o Brasil continuará patinando. Está cada dia mais longe o país do futuro de Stefan Zweig e, em vez de se aproximar das grandes potências, terá o seu futuro muito mais semelhante ao da Venezuela de Maduro.

Desburocratizar, desregulamentar, não atrapalhar a iniciativa privada, para que ela possa gerar empregos e desenvolvimento, sem ter de rastejar perante os “regulamenteiros” da Federação – que multiplicam obrigações e alimentam a corrupção pelas dificuldades criadas –, isso é o que o povo desta desesperançada nação deseja para voltar a ser o país dos brasileiros, e não dos detentores do poder. Precisamos de democracia cidadã, e não de ditadura burocrática.

CRENÇA UNIVERSAL

Há uma crença universal que diz  que agosto é o mês do desgosto. Esta possível constatação, no que diz respeito ao agosto brasileiro, que está batendo à porta, vou deixar para mais adiante quando o período já estiver concluído.

CATEQUESE GLOBAL

Por ora, o que se pode dizer, sem receio de errar, é que o mês de julho está terminando melhor do que começou. Isto em meio a um avassalador massacre promovido pela CATEQUESE GLOBAL (leia-se, vários meios de comunicação, notadamente a Rede Globo), que prega, abertamente, o afastamento de Michel Temer.

PESQUISA CNI/IBOPE

Com tamanho bombardeio, não por acaso o governo Temer chega ao final do mês de julho com avaliação de ruim ou péssimo por 70% dos brasileiros, segundo informa a pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem, 27.

REFORMAS

Tais números identificam, claramente, que a maioria dos brasileiros ainda não percebeu, ou não levou em conta, que aqueles que estão na linha sucessória para substituir o presidente, como determina a Constituição, são alvos das mesmas suspeições que atingem Michel Temer. E, para piorar, também não veem  que nenhum deles mostra a mínima capacidade ou vontade para fazer reformas.

A OLHOS VISTOS

Pois, enquanto os catequizadores seguem exercendo enorme pressão para afastar o presidente Michel Temer, o que vem causando mais e mais insegurança política, econômica e social por todos os cantos do país, o mês de julho está encerrando, a olhos vistos, com algumas boas conquistas. Eis aí algumas:

BOAS CONQUISTAS

1- a inflação, que segue cedendo;
2- os juros, que caíram para um dígito;
3- quatro aeroportos, que nesta semana passaram para mãos competentes da iniciativa privada;
4- a condenação do ex-presidente Lula;
5- a prisão do ex-presidente do BB e da Petrobrás; e, para ficar só por aí,
6- o fato de ter virado coisa do passado o reconhecimento de firma para documentos federais.

TAXA DE DESOCUPAÇÃO

Mais: até a taxa de desocupação no Brasil recuou. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) a taxa de desemprego recuou 0,7 p.p., ficando em 13% no segundo trimestre deste ano. Foi o primeiro recuo estatisticamente significativo dessa taxa desde o trimestre outubro/dezembro de 2014.

TINTAS COM ALTO TEOR DE SEDUÇÃO

Quando os mentores da organização comunista, conhecida como -Foro de São Paulo-, definiram o programa econômico e social para todos os países governados pela esquerda latino-americana (Venezuela, Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua, etc.), já estavam plenamente convencidos de que a obra, para alcançar sucesso pleno, deveria ser escrita com tintas de alto teor de sedução.

ANTONIO GRAMSCI

O tal plano -Maquiavélico-, vale lembrar, foi inspirado na obra -Cadernos (ou Cartas) do Cárcere-,  um conjunto de 29 cadernos escritos por Antonio Gramsci ao longo do período que esteve preso, na Itália, entre 1926 e 1937. Digo -Maquiavélico- porque Gramsci escreveu os -Cadernos do Cárcere- baseado na obra -O PRÍNCIPE- de Nicolau Maquiavel, escrita em 1513, que descreve as maneiras de como conquistar e manter-se no poder.

CAPÍTULOS 15 E 16

Observem, por exemplo, o que dizem os capítulos 15 e 16 do livro (O PRÍNCIPE) de Maquiavel:  

- o Capítulo 15 descreve como um príncipe deve proceder ante seus súditos e amigos, explicando que para manter-se adorado é necessário que o líder saiba utilizar os vícios e as virtudes necessárias, fazendo o que for possível para garantir a segurança e o bem-estar.

- o Capítulo 16 explica como o príncipe deve cuidar de suas finanças, para não ser visto como gastador, e levar o povo à pobreza, cobrando muitos impostos para manter-se rico. O autor, Nicolau Maquiavel, diz que o melhor é ser visto como miserável, pois com este julgamento ele poderá ser generoso quando bem entender, e o povo irá se acostumar com isso. Os príncipes que vão junto ao exército atacar e saquear outras cidades devem ser generosos com seus soldados, para que esses continuem sendo fiéis e motivados.

 

CATECISMO DAS ESQUERDAS

Pois, tão logo foi publicada a MAQUIAVÉLICA OBRA de Antonio Gramsci, a mesma ganhou fama e adesão rápida em vários continentes, sendo considerada como o -CATECISMO DAS ESQUERDAS-. Como bem explica Anatoli Oliynik, a obra foi vista como uma forma muito mais potente de realizar o velho sonho de implantar o totalitarismo, sem derramamento de sangue, como ocorreu na Rússia, na China, em Cuba, no Leste Europeu, na Coréia do Norte, no Camboja e no Vietnã do Norte, países estes que se tornaram vítimas da loucura coletiva detonada por ideólogos mentecaptos.
 

ENCERRAMENTO FRENÉTICO

Resolvi escrever sobre o Foro de São Paulo e suas origens porque, entre 15 e 19 deste mês, aconteceu o XXIII Encontro do Foro de São Paulo, em Manágua, capital da Nicarágua, cujo evento teve, no seu encerramento,  manifestações eufóricas de irrestrita solidariedade a Lula e Dilma Rousseff e uma frenética homenagem a Fidel Castro. Uma prova, enfim, do quanto a cegueira ideológica é capaz. 

DOCUMENTO DIVULGADO

No documento divulgado, que extraí -ipsis litteris- do site do PT, diz o seguinte: - os delegados e delegadas presentes no encontro reiteram que Lula é alvo de uma perseguição política e que a sentença do juiz Sérgio Moro é política, pois não havia provas que a sustentassem. Eles ainda defendem que eleições sem Lula são fraude.

GOLPE

Mais:  “Passado um ano do golpe de estado no Brasil, está cada vez mais evidente que assumiu o governo um bando a serviço dos interesses econômicos e políticos da elite brasileira e da burguesia internacional.

É ainda um golpe contínuo e agora se explicitou juridicamente a perseguição política e midiática que vem sofrendo o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva há vários anos. Lula recém foi condenado em primeira instância a uma pena de nove anos por supostamente ter recebido um apartamento como presente de uma empresa de construção."

CONSEQUÊNCIA

Recentemente dediquei  um editorial para afirmar, explicar e esclarecer  que IMPOSTO é pura CONSEQUÊNCIA da criação e/ou aumento das despesas públicas aprovadas pelo Poder Legislativo (leia-se vereadores, deputados e senadores). Ponto.

RENÚNCIA DE DESEJOS

No Brasil, levando em conta a baixa qualidade da contrapartida, ou inexistência,  o IMPOSTO nada mais é do que um prejuízo direto para o bolso do pagador. Mais: é injusto porque obriga o pagador a renunciar a certos desejos de consumo para contribuir, de forma compulsória e nojenta, para satisfazer aos anseios governamentais absurdos. 

PAGADOR DE IMPOSTOS

Ah, nunca se esqueçam da seguinte e inquestionável verdade: nenhuma despesa pública sai de outro lugar que não do bolso do pagador de impostos. Mais: quando o governante se vê obrigado a obter empréstimos para poder pagar uma ou mais despesas públicas, quem assume financiamento é o PAGADOR DE IMPOSTOS. Simples assim.

PARA TODO O SEMPRE

Pois, para deixar até o diabo com os cabelos em pé, as maiores e mais impactantes despesas públicas criadas e/ou aumentadas através de leis aprovadas em plenário pelos nossos legisladores, são PARA TODO O SEMPRE. Ou seja, uma vez aprovadas e sancionadas, o que resta, segundo impõe a Constituição, é HONRAR.

 

PROTEGIDOS

O que muitos brasileiros ainda não entenderam, por exemplo, é que despesas com servidores estão protegidas por Cláusulas Pétreas. Isto vale tanto para servidores ATIVOS quanto, e principalmente, INATIVOS (aposentados). Para que tenham uma ideia do problema vejam que no Estado do RS os aposentados do setor público já representam 54,5% do total da folha paga pelo Tesouro. Que tal? 

SECRETÁRIOS DA DESPESA

Aliás, bem a propósito, lembrei de uma reunião realizada pela Comissão de Reforma Fiscal da Câmara dos Deputados, na década de 1990/2000, após o Plano Real, que teve como convidado o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Lá pelas tantas, diante de tantas perguntas idiotas feitas por vários deputados que compunham a Comissão, Everardo fulminou: - Vocês precisam ter em mente que a RECEITA FEDERAL tem um SECRETÁRIO. O Congresso Nacional, por sua vez, abriga 594 SECRETÁRIOS DA DESPESA (513 deputados e 81 senadores).  

VERDADES QUE DEVEM SER REPETIDAS

Este momento, mais do que nunca, exige que as verdades sejam repetidas à exaustão, até que a maioria do povo brasileiro as entenda perfeitamente e/ou nunca mais esqueça. Razão pela qual venho insistindo, através de incontáveis  editoriais, em dizer que a PREVIDÊNCIA SOCIAL é, indiscutivelmente,  uma das MAIORES INJUSTIÇAS entre tantas que são constantemente cometidas no nosso país. 

DESTINO

Exatamente por isso venho repetindo, à exaustão, que enquanto não acontecer uma REFORMA JUSTA na Previdência Social, os brasileiros, inevitavelmente, continuarão sendo obrigados a pagar cada vez mais  impostos. Isto precisa, de uma vez por todas, ser bem e definitivamente entendido. Como expus no editorial de ontem, é preciso que todos entendam aonde vai a maior parte do dinheiro que o governo arrecada. 

GRANDE VERDADE

Pois, pela enésima vez (e farei tantas vezes quantas forem necessárias) explico: a maior parte do dinheiro que é recolhido na forma de impostos vai para o bolso e/ou contas correntes dos aposentados, notadamente do setor público, conhecido como PRIMEIRA CLASSE.  Repito, portanto, esta GRANDE VERDADE: só neste ano o ROMBO DA PREVIDÊNCIA deve superar a estúpida marca de R$ 160 BILHÕES. 

MAIS INJUSTIÇAS

Querem mais INJUSTIÇA? Então peguem esta: enquanto a Previdência Social, comprovadamente, produz rombo acima de 160 bilhões, a JUSTIÇA BRASILEIRA não fica atrás. Custa para os pagadores de impostos, a absurda quantia de 175 bilhões/ano. Mais: para praticar não só grandes INJUSTIÇAS como, também, cheias de DESUMANIDADE.

PÉSSIMA JUÍZA

Vejam, por exemplo, o que fez a péssima juíza Ângela Roberta Paps Dumerque, da Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri de Novo Hamburgo no último sábado (22): mandou soltar a criminosa corretora de imóveis Nivana Miriam Mello da Silva, 30 anos, que havia sido presa na madrugada anterior depois de provocar um grave acidente que resultou na morte da universitária Flávia do Carmo Marques de Lima.

 

FLAGRANTE

Nivana, a ASSASSINA, foi  autuada em flagrante  por homicídio com dolo eventual- (quando o autor assume o risco de causar mortes). Embriagada, ela jogou o Honda Fit que dirigia em alta velocidade contra o Gol onde estava Flávia, que morreu na hora. 

Detalhe: foi constatada a existência de 0,72 miligramas de álcool por litro de ar expelido, mais do que o dobro do que a legislação de trânsito determina como teor mínimo (0,30 mg/l) para a prisão de motoristas por embriaguez ao volante. Que tal?

JUÍZA SEM JUÍZO

Pois, para provar que adora INJUSTIÇA, a juíza Ângela, SEM JUÍZO, colocou no seu despacho judicial que Nivana deve responder ao processo em liberdade porque "não registra antecedentes, não havendo elementos, nos autos, que indiquem que a sua liberdade possa trazer risco à ordem pública ou à instrução penal. Ademais, possui endereço fixo e profissão lícita". Pode?

Mais: destacou que "a prisão preventiva deve ser sopesada com cautela e decretada apenas nas hipóteses de extrema necessidade, o que não é o caso dos autos". Para a magistrada, "apesar da grande reprovabilidade da conduta em apreço, a gravidade do fato, por si só, não é motivo para a decretação da prisão". Pode?

GRITARIA GERAL E SEM FIM

Desde o momento em que foi anunciado o aumento do PIS/COFINS sobre os combustíveis, que entrou em vigor na última sexta-feira, 21, o que mais se viu, leu e ouviu, tanto nos enlouquecidos meios de comunicação quanto nas redes sociais, por todos os cantos do país, foi uma gritaria geral e sem fim, carregada de ódio, inconformismo e indignação contra o governo Temer. 

RAZÃO MAIOR

Ainda que seja absolutamente detestável  e revoltante ver que os preços dos produtos precisam ser aumentados por força do aumento da carga tributária, o que me deixa mais triste e inconformado é o desconhecimento geral daquela que representa a RAZÃO MAIOR E PRINCIPAL que leva todos nossos governantes a aumentar constantemente os impostos.

 

GRITO INOFENSIVO DA INDIGNAÇÃO

Antes de tudo é preciso deixar bem claro que todo e qualquer esclarecimento sobre este importante tema depende da disposição, da vontade e do real interesse dos até então mal informados em querer saber das PRINCIPAIS CAUSAS que nos levam a pagar cada vez mais impostos. Sem esta disposição para o entendimento, o que sempre vai acontecer é a manifestação através do grito -inofensivo- da indignação.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pois, gostem ou não, o fato é que, sem tirar nem por, o REAL, GRANDE E MAIOR RESPONSÁVEL pelo aumento da nossa carga tributária é a nossa injusta PREVIDÊNCIA SOCIAL, tanto representada pelo RGPS, ou INSS, quanto, e principalmente, pelo RPPS (servidores públicos), que só no ano de 2016 proporcionou um ROMBO superior a 155 BILHÕES DE REAIS nas Contas Públicas.  De novo: só em 2016, pois neste ano e seguintes os ROMBOS, por serem crescentes,  serão sempre maiores.

IMPACTO DIRETO E DRAMÁTICO

Contribui, certamente, de forma pra lá de inquietante para o aumento das Despesas Públicas, a crônica ineficiência do Setor Público em geral. Entretanto, nada se compara ao monstruoso ROMBO PROMOVIDO PELA PREVIDÊNCIA, que por si só causa impacto maior, direto e dramático no Orçamento Geral da União, que previa para 2017 um ROMBO de 139 BILHÕES DE REAIS NAS CONTAS PÚBLICAS. 

COMPARAÇÃO

Fazendo a necessária comparação, que leva ao real entendimento daquilo que precisa ser atacado em primeiro lugar, face ao tamanho do mal que produz para a sociedade, vê-se o seguinte:

1- o aumento do PIS/COFINS sobre os combustíveis representa um acréscimo (previsto) de arrecadação para os cofres do governo, em torno de R$ 10,4 bilhões;

2- já a INJUSTA PREVIDÊNCIA SOCIAL, sabidamente, deve tirar, apenas neste ano (2017) do bolso dos pagadores de impostos, mais de R$ 160 bilhões. Pode?

DESTINADOS A PRIMEIRA CLASSE

Pois o que mais impressiona é que a mídia, assim como a sociedade por ela influenciada, nada diz e muito menos se revolta com a nojenta obrigação de pagar R$ 160 BILHÕES para satisfazer uma grande parte de privilegiados que gozam de aposentadorias especiais. Em contrapartida,  insulta e grita, cheia de indignação, quando o governo se vê obrigado a aumentar impostos, cuja arrecadação prevista de R$ 10 bilhões é destinada, basicamente, para a conta dos aposentados do setor público, considerados de PRIMEIRA CLASSE.