EXEMPLO OPORTUNO

Ontem, fiz referencia à decisão corajosa de Lula por ter vetado o aumento dos servidores do Legislativo. Hoje, estou mostrando o que representam tais aumentos na formação das dívidas estruturais na União, Estados, e Municípios. Vejam o exemplo do RS: O governador Rigotto identificou o problema do Estado como estrutural, quando insistiu e obteve a lamentável aprovação do aumento do ICMS para a telefonia, combustíveis e energia.

CORAGEM OU COVARDIA

Agora, na expectativa de obter, junto ao STF, a chance de poder vetar o aumento dos servidores do Judiciário gaúcho em 8,9%, que acabaria conquistado pelos demais Poderes, Rigotto está diante de um novo problema estrutural. E ele precisa se decidir. Se for corajoso, vetando o aumento, evita o crescimento estrutural da dívida do Estado. Se, ao contrário, preferir se acovardar, estará dizendo ao povo gaúcho que novos aumentos de impostos serão necessários para enfrentar mais uma questão estrutural, endossada por ele mesmo. Este é o problema grave vivido pela União, Estados e Municípios. Ou passamos a ter coragem ou gostamos de impostos. A sociedade quer entender.

DEFININDO O CUSTO

Muita gente já está convencida de que o Brasil é mesmo um país caro demais para seus habitantes. Mas, a grande maioria do nosso povo não conseguiu perceber qual é este custo e qual o preço que paga para manter as Instituições, que estão inseridas nos Poderes constituídos. O custo do Poder Executivo, que tem o Presidente da República à sua frente, é aquele que ainda assim tem suas despesas mais divulgadas. Que não são poucas e muitas nem tão corretas. A ponto de nos deixarem sempre de cabelo em pé.

COMPARAÇÃO LÓGICA

O custo do Poder Legislativo é aquele que passou a ser conhecido, embora de forma mais restrita, pelos absurdos ganhos dos deputados e senadores. Que é monstruoso e vem se tornando motivo suficiente para explicar o tamanho da informalidade e da criminalidade no país. Afinal, na mesma velocidade com que os parlamentares avançam no nosso bolso, muita gente aproveita o exemplo, não suporta o custo, e avança também no bolso dos cidadãos mais certinhos, aqueles que ainda estão pagando impostos. Ou seja, a forma de ganho é diferente, mas os princípios que regem a obtenção das vantagens são os mesmos. Ambos, no entanto, muito injustos.

O PRIVILEGIADO

O Poder Judiciário, por final, é aquele que todos entendem como o mais privilegiado de todos. Ninguém desconhece que seus representantes desfrutam de enormes e injustificados benefícios e privilégios. Aí, a parada é dura e complicada. Vejam, a sociedade paga, por ano, mais de 19 bilhões de reais para manter o Judiciário. E mesmo assim, 60% dos processos que chegam lá, não são julgados. Em outras palavras: pagamos por 100, recebemos serviços que representam 40. Mas com custo de 300. Um horror. Mais: não é por falta de juízes, como muitos se acostumaram a ouvir até agora. Ao contrário. Tem mais do que é recomendável, segundo as Nações Unidas. Tudo isto foi confirmado pelo próprio presidente do STF.

BASTA

Com todas estas informações, cada vez mais transparentes, e ao alcance dos brasileiros, só uma ignorância muito aguda faz com que haja tanto silêncio. Em qualquer vilarejo deste mundo as coisas já teriam tido um basta. De muitas maneiras.

A SOCIEDADE CONDENA

Aqui no Brasil, basta que seja aberto um caminho para a investigação de qualquer pessoa e, pronto: o coitado já está praticamente condenado. Investigação é sinal de culpa. E, depois de investigado,se for considerado inocente, ainda assim vai pairar muita desconfiança. Em suma: ele pode ser considerado inocente pela Justiça, mas é culpado pela sociedade. Tal qual já está acontecendo com o ex-presidente do Grêmio Foot-Ball Portoalegrense, José Alberto Guerreio, no episodio ISL. A honra dele já está enxovalhada, antes mesmo da defesa. Que, pelo visto, vai surpreender.

COMO DEVE SER FEITO?

Não há um setor da economia brasileira que não esteja se queixando da cotação do dólar frente ao real. Os empresários considerados mais competentes estão bem iguais aos menos preparados. Todos estão gritando, se dizendo prejudicados com o câmbio. E culpam o governo pelo descalabro. Embora o assunto já tenha enchido as medidas, o curioso é que ainda não foi apresentado pelos desesperados como deve ser corrigido o valor da moeda.

APONTANDO O CAMINHO

O setor de mineração chegou a apontar o caminho. Mostrou como é possível obter um lucro fantástico vendendo para o exterior. Tudo sem que o câmbio desfavorável criasse dificuldades. Conseguiu, como é sabido, e de forma brilhante, aumentar o preço do minério de ferro em dólares. Se os demais exportadores estão enfrentando dificuldades com o câmbio, a hora é buscar acertar a mão criando novos produtos. Com diferenciais suficientes para obter mais preço e valor.

COMO SE FAZ?

Mas, voltando ao primeiro bloco, a pergunta é: Qual a providência que pode ser tomada para melhorar o câmbio para os exportadores e não piorar para os importadores. Por favor, responda. Deve voltar a fixar a moeda? E, a partir daí, se comprometer a comprar os dólares ofertados? Ou deve manter a moeda flutuante, mas comprar e comprar até que o preço atinja o preço que os exportadores exigem? Já é hora de apresentar soluções que não sejam ridículas a ponto de fazer com que os contribuintes de impostos não paguem por tudo.

VETO CORAJOSO

A decisão do presidente Lula, ao vetar o aumento dos salários dos servidores do Legislativo Federal, foi magnífica. Mais, foi corajosa e digna de aplausos, certamente. Até hoje nenhum político teve a coragem de fazer o que Lula fez ontem. Todos sempre lavaram as mãos para não enfrentar as dificuldades políticas de uma negação de aumento de salários. Nem no Poder que representa e muito menos nos outros Poderes.

A TAL ISONOMIA

É exatamente por isto que estamos atolados de custos e despesas. A tal da isonomia sempre foi a forma encontrada para que todos os servidores, de todos os Poderes, tenham conquistado o mesmo tratamento. E, assim, nós todos sempre nos ferramos. Afinal, nós é que pagamos a conta.

TOMARA

Quanto ao desafio feito pelo presidente da Câmara, de que vai derrubar o veto presidencial, é a pura demonstração da falta de responsabilidade do Legislativo. Não é porque tem verba sobrando que deve aumentar salários. Deve pensar no processo em cadeia e na necessária redução de despesas de governo, onde entram todos os Poderes. Tomara que os governantes se espelhem na correta atitude do presidente e comecem a ter mais cuidado com o dinheiro público e com os contribuintes. Tomara.

REFORMA DO ICMS

A reforma do ICMS, traduzida como reforma tributária, tanto pela mídia como pelos políticos, anda ceia de dificuldades. Sempre há aqueles que querem piorar o que não é tão bom. Até o Confaz dá pontapés no projeto produzindo deformidades e criando dificuldades. Na realidade, ninguém quer uma coisa melhor para os contribuintes. Isto sem falar que qualquer mudança no ICMS, não reserva possibilidades de redução da ganância tributária.

ESPORTE FAVORITO

É óbvio que não se pode desprezar a realização de uma reunião de Cúpula América do Sul- Países Árabes. Desde que seja para buscar mais desenvolvimento para os seus membros. Como o objetivo não foi só este para que houvesse a realização do encontro, como ficou evidente, é de se lamentar que boa parte do tempo destinado ao encontro tenha sido para o esporte preferido dos envolvidos: fazer críticas aos EUA. Virou, em última análise, um Fórum Social de Meio Mundo.

GROSSERIAS

E, por conseguinte, não faltaram as tradicionais grosserias. De todos os lados, principalmente dos latinos, que sempre fazem questão de mostrar a velha falta de educação. O maior dos mal-educados, o presidente argentino, foi fora-de-série. Avesso ao Mercosul, ao Brasil, ao mundo, simplesmente se retirou sem dar explicação. E durante a sua curta participação, mostrou que estava muito contrariado. Com tudo. Um vexame.

FANFARRÃO

Já o populista presidente venezuelano só veio com um interesse: discursar, fofocar e provocar. Como a mídia adora o tipo foi a glória. Trata-se, porém, de um fanfarrão perigoso que muita gente está se apaixonando. Mas, que é um monstrengo latino, que lembra muito bem aquele alemão responsável por uma guerra, cujo final está completando 60 anos neste mês. Um horror.

OS MÍOPES

Sobra quem nisto tudo? Sobram os panos quentes oferecidos a todo o momento pelos representantes do governo brasileiro. Eles adoraram o encontro, pois fizeram o seu papel. Cumprindo um programa estratégico, se mantêm um pouco distantes de todos os malucos. Mas não passa de um jogo de cena para dar a impressão de que não querem se comprometer com aquilo que, decididamente, sempre estiveram comprometidos. Há quem não tenha visto isto. Os míopes.

DESISTÊNCIA SURPREENDENTE

Ninguém ainda pode afirmar, pois a noticia pegou a todos de forma surpreendente. Mas já é possível fazer algumas deduções sobre a desistência da JC Penney de permanecer no Brasil. De repente, resolveu não querer mais a Lojas Renner e colocou à venda a empresa. Ora, se fosse bom não teria dúvidas em ficar por aqui. Algo há. E as explicações são as mesmas de um vendedor de automóvel: inventa razões simpáticas para que os compradores não desistam. Cair fora daqui não é novidade. O risco, no entanto, é que diz o quando e o porquê.

É PRECISO FESTEJAR?

A performance negativa identificada pelos indicadores da indústria do RS já demonstram o estrago que o governo conseguiu promover depois de aumentar as alíquotas do ICMS e de restringir o crédito do mesmo imposto aos exportadores. E isto foi só o início do desespero, pois a medida ainda é recente. O curioso é que outros Estados começam a mostrar outro tipo de comportamento. Santa Catarina que o diga, principalmente por estar ao lado. Precisamos festejar as iniciativas do governo do RS, não é mesmo?

PEDÁGIOS

É oportuno observar que as empresas concessionárias de rodovias do RS não conseguiram o resultado esperado. Os investimentos feitos, como mostra o estudo encomendado pela AGERGS, não obtiveram o retorno previsto. Como os usuários, geralmente, não gostam de pagar pedágio e imaginam que os grupos econômicos ganham muito em cima das tarifas cobradas, aí está a notícia. É duro, pois até a Justiça dificultou a cobrança por algum tempo em várias praças de pedágios. Deste jeito vamos acabar ficando sem estradas.

RISCO NATUREZA

Dias atrás escrevi sobre o risco produzido pela natureza, onde as variações climáticas muitas vezes se apresentam como uma forma de difícil administração. Os períodos de estiagem, dependendo do solo, ainda podem ser controladas por sistemas corretos de irrigação. Já as inundações são bem mais difíceis.

PREVISÕES COMPLICADAS

Como a maioria dos agricultores gaúchos desdenharam as previsões do tempo e mostraram pouca capacidade para enfrentar a estiagem, apesar das informações fornecidas pelos meteorologistas americanos, imaginem o que vão fazer com as inundações, como já prevêem os australianos para a América do Sul.

A LEI DAS PROBABILIDADES

Pois é bem isto que pode acontecer. Caso se confirmem as previsões do Instituto Australiano de Meteorologia, como informa o leitor atento Ewandro Puggina, estamos fritos, ou melhor, molhados. Eis o informe: - Fenômenos tipo El Nino podem provocar seca na Austrália e inundações na América do Sul, com probabilidade entre 30% e 50% de ocorrência. Ou seja, o risco é o dobro do que seria de esperar para esta época do ano -. Embora ninguém queira que isto aconteça, o mais importante é observar a lei das probabilidades.

AO CONTRÁRIO

Todos os brasileiros certamente ainda lembram da frase do então ministro Ricupero, quando disse: - O bom a gente fatura. Já o ruim não se comenta -. Agora, já entrando no clima eleitoral de 2006, corremos o sério risco de fazer o contrário. Pelo que se ouve e lê, o país pode ficar com o mal e deixar pra lá o que está mais certo.

VOLTA FMI !

O lado mais correto, o macro-econômico, está sendo constantemente bombardeado pelas oposições e pelos próprios aliados(?) do governo. Como a tradição nos informa, é quase certo que vamos, mais uma vez, ceder ao fracasso. Gente, estamos praticamente prontos para abandonar tudo aquilo que foi conquistado no sentido de obtermos alguma credibilidade junto ao mercado internacional. A continuar assim, o próximo passo será, de novo, pedir ajuda ao FMI.

PAÍS COMPLICADO

Enquanto matamos o tímido sucesso, os nossos graves problemas continuam intocáveis, pela condução da micro-economia. Não flui, pois faltam soluções suficientes para que os negócios aconteçam. E, por outro lado sobram medidas assistencialistas que só provocam gargalos e obstáculos intransponíveis.

PARA O INFERNO

Como se isto não bastasse, no âmbito do governo só acontecem reuniões festivas com representantes fracassados. As fotos e as declarações de Kirchner, Hugo Chávez e Lula mostram o caminho que estamos metidos. Somos tão ruins quanto qualquer um de seus países. Partimos para uma verdadeira caminhada para o nada, ou para o inferno. Confesso,. inclusive, que já cansei de ouvir falar em Mercosul e com a possibilidade de ver acontecer esta besteira. Esta hipótese, gente, já foi retirada de qualquer sonho de inocentes.

NOVOS INSTRUMENTOS

Finalmente, o governo federal descobriu a África. Já se deu conta de que existem mesmo outros instrumentos para tentar combater a inflação. Confesso que tal descoberta, quando feita por governantes brasileiros, passa a ser um grande avanço. Mas, a satisfação fica por aí. Principalmente se entre os instrumentos há o que mostra uma necessidade de redução das despesas públicas. Sim, porque o grande e melhor instrumento para enfrentar a inflação é um sério controle das contas públicas, o que nunca foi aplicado por aqui.

LENDAS

Chegamos, portanto, tão somente ao primeiro momento. Não é ainda o diagnóstico. Os governantes só se manifestaram dizendo que há outros instrumentos. Quando a Corte, com todos os seus participantes corporativos permitir, aí sim estaremos salvos. Bem, mas quando isto ocorrer o mundo será bem outro. Papai Noel e o Coelhinho terão deixado de ser coisas lendárias.

DISCUTINDO AS PRIVATIZAÇÕES

O mundo todo está questionando as privatizações. É um debate muito interessante, considerando que os mais apaixonados por empresas públicas residem aqui na América Latina. Uma prova de grande atraso, pois, inicialmente, já mostram que nunca testaram a inexistência de empresas mantidas pelo Estado. E também ainda não entenderam que a maioria das estatais só foram vendidas para salvar os serviços que já não estavam sendo prestados aos usuários. Os governos, sem capital e sem capacidade de gerenciamento, mesmo que a custos maiores do que os concorrentes, chegaram ao esgotamento.

NADA JUSTIFICA

O que o debate não pode confundir é se privatizar é necessário. Pode-se avaliar, e até condenar, os métodos e as formas eventualmente adotadas. O retorno às mãos do Estado é que não pode ser discutido. Não é pelo fato de que algumas privatizações possam ter sido mal feitas, ou que não resultaram em melhores serviços, que as empresas públicas justifiquem a existência. Gente, nada consegue ser pior para o usuário/contribuinte do que manter uma empresa nas mãos do governo. Até uma privatização mal feita vale, pois uma empresa privada sempre pode mudar de mãos. A pública não.

LIQUIDAÇÃO TOTAL

A corrida já começou. Empresários e representantes de governos estaduais, aqueles mais rápidos e muito atentos, passaram a visitar o RS com grande freqüência nos últimos dias. Preocupados em oferecer o máximo de ocupação para seus cidadãos, estão tratando de buscar empresas que o Estado do RS não quer mais. Vejam, não é guerra fiscal, é só aquilo que o RS está colocando no lixo. Trata-se, portanto, de um trabalho ético, correto e muito pelo social. Se o RS não quer mais, a ordem é que outros fiquem com as empresas e projetos.

LUZES ACESAS

O primeiro alvo tem sido visitar as empresas exportadoras quem têm mão de obra intensiva, como calçados, frango, suínos e fumo. E a sedução é pela única afirmação: nós restituímos o ICMS em caso de exportação. Pronto. Nada mais. Parece palavra mágica. Quem tem investimentos novos já está fazendo as malas. Quem não tem, está vendo o que pode conseguir de vantagem junto aos seus visitantes. Agora, o meu pedido, que faço ao último a dar o fora: por favor, não apague as luzes. Acesas, todos poderão enxergar melhor o estrago. Viva.

SÓ VANTAGENS

Além da vantagem aos exportadores, da restituição do ICMS, aqueles trabalhadores que conseguirem ser incluídos no pacote da transferência também ganham: passarão a ter menos tributação nos combustíveis, telefonia e energia, o que vai representar mais recursos para gastar com outros bens. E para os empresários que ainda não se dedicaram ao mercado externo, uma enorme satisfação: não precisarão antecipar os recolhimentos dos tributos para pagar a folha dos servidores, única preocupação maior do governo do RS. É preciso mais vantagens? Creio que não.

AS RAZÕES

Entre tantas razões apontadas pela FIERGS -Federação das Industrias do RS-, para o momento preocupante que o RS está passando, estão: a estiagem, a queda do dólar, a alta dos juros nominais e a restrição do crédito do ICMS aos exportadores. Muito bem. Vamos, então, verificar quem é responsável pelas razões apontadas:

1 - ESTIAGEM

Para este fenômeno, a natureza é a responsável. E a sociedade, por não querer compreendê-la. Tanto é verdade que muito pouco se protege de alguma forma contra fenômenos naturais. Lembro bem que, em novembro de 2004, cheguei a escrever sobre as previsões meteorológicas, para o sul do Brasil, divulgadas em Washington, EUA, que mostravam uma seca forte para os meses de janeiro e fevereiro de 2005. Os nossos produtores preferiram apostar numa melhor sorte climática. Resultado: os americanos é que são os culpados, certamente, por fazerem previsões catastróficas para nós. Ou, por ?secar? o Brasil.

2 - DÓLAR

A queda do dólar frente ao real tem o mercado como responsável e a sociedade como desconhecedora das forças do mesmo mercado. Acomodadas desde o período Colonial de que o governo é quem deve fazer o hedge de tudo, deixou de compreender o sistema de flutuação da moeda como já percebia a flutuação dos preços das commodities. Por isso jamais deixou de considerar este fator no cálculo dos custos.

3 - JUROS

Embora já tenha repetido diversas vezes, volto a afirmar: os responsáveis pelos juros altos foram todos os governantes do século passado e deste. O tamanho da dívida governamental que se reflete no risco-país é hoje o motivo do patamar atingido. Se deixar de ser calibrado, a emissão de moeda e seu custo será maior do que a alta da Selic. Para o setor industrial ( investimentos) e rural (custeio) os juros são extremamente baixos a considerar os créditos para a agricultura e as taxas do BNDES.

4 - CRÉDITO DO ICMS

O grande e único responsável por este crime é o Governo do Estado do RS. Os empresários foram apunhalados de forma tão violenta neste item, que os novos investimentos já estão sendo transferidos para outros Estados. Alguns já se tem notícia, como é o caso da Doux. Outros preferem o silêncio para não serem perseguidos. O fato é que perdemos o charme de exportadores e nunca ganhamos o mesmo para vender ao mercado interno. Principalmente pela nossa má posição geográfica.

O CASO VARIG

A legislação brasileira não permite que acionistas estrangeiros detenham mais de 20% do capital votante das companhias aéreas. Esta limitação não significa, no entanto, que quem possua este percentual não seja o maior acionista de uma empresa. Basta que os demais, que somam 80% do capital votante, não tenham posição igual ou superior a 20%.

CONTRATO DE GESTÃO

Além disso, mais importante do que ser acionista controlador, é ser o gestor da empresa. E isto é possível desde que haja um acordo de acionistas. Eles podem assinar um Contrato de Gestão, definido em Assembléia, que dão os competentes poderes para os gestores. O que os interessados em investir na Varig estão querendo, e com toda a razão, é ter nas mãos o comando, o poder de administração, ou seja, o gerenciamento e a decisão sobre os destinos da empresa. Os credores também querem.